Esteio pode ter nova política de combate à evasão escolar

Anteprojeto do vereador Fernando Luz (PTB) institui política pública para combater o abandono e a evasão escolar. Para tornar-se lei, medida precisa ser reenviada à Câmara pela Prefeitura e passar por votação do Plenário

15/12/2021 – Durante a última sessão da Câmara de 2021, realizada na terça-feira (14), o vereador Fernando Luz (PTB) apresentou o anteprojeto 87/2021, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A medida teria objetivos como desenvolver programas e articulações entre órgãos públicos que visem combater o problema, fortalecer os vínculos entre os alunos e aproximar a família do estudante das atividades escolares. Conforme o texto apresentado ao plenário do Legislativo municipal, são previstas a promoção de palestras e atividades para conscientizar sobre o combate à gravidez precoce e ao assédio moral.

Na justificativa anexada à proposta, o parlamentar lembra que o abandono escolar - interrupção da vida escolar por até um ano – e a evasão – o abandono da escola por mais de 12 meses – são causados por vários fatores socioeconômicos. “Há muitos motivos que levam o aluno a deixar de estudar, como a necessidade de entrar no mercado de trabalho, falta de interesse pela escola, dificuldades de aprendizado, doenças crônicas, deficiência no transporte escolar, falta de incentivo dos pais, mudança de endereço, etc”, explica Fernando.

O petebista também ressalta a importância do envolvimento familiar com a vida estudantil como maneira de evitar que crianças e adolescentes deixem a escola. “Diversos estudos apontam que parcela significativa de crianças e adolescentes das nossas escolas são carentes e vivem em um círculo de problemas de ordem cultural, afetiva, material e psicológica, quando um aluno deixa de frequentar as aulas nesse período”, afirma.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 

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#pracegover: vereador Fernando Fernandes acompanha sessão.