Euclides Castro quer meia-entrada para doadores de órgãos

Projeto de lei de autoria do vereador também institui isenção da taxa de concursos públicos municipais.

22/07/2019 - Os doadores de órgãos e tecidos vão ter direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos além da isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais. Essa é a proposta que Euclides Castro (PP) apresentou no projeto 20/2019, na noite de terça-feira (16), durante a sessão semanal da Câmara. A proposição segue em tramitação na Casa e, para ser transformada em lei, deve ser aprovada nas comissões temáticas e no plenário.

Euclides afirma que o objetivo principal da iniciativa é fomentar as doações em Esteio e também visa atender ao direito à vida, que é assegurado na Constituição de 1988. O parlamentar ainda pretende que a fila de espera para realização de transplantes diminua com o aumento do número de doadores. Porém, para ter acesso aos benefícios, o cidadão deverá registrar em cartório o desejo de doar órgãos.

Em sua justificativa, o proponente lembra o sucesso de iniciativas semelhantes já realizadas no município e diz esperar que a matéria seja apoiada pelos demais vereadores. “Pela relevância da matéria e pelos impactos positivos na doação de sangue, espera-se contar com o apoio dos ilustres pares para a aprovação deste projeto de lei”, afirmou o presidente do Legislativo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

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