Fábio Neumann quer capacitação em Libras para servidores municipais

11/06/2025 - Durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde da última terça-feira (10), o vereador Fábio Neumann (PT) apresentou o anteprojeto 61, que propõe a implementação de cursos de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo é garantir que pessoas com deficiência auditiva recebam o mesmo padrão de atendimento em órgãos públicos, por meio do treinamento dos servidores que atuam no atendimento ao público.

Segundo o parlamentar, “o objetivo é facilitar a comunicação e o entendimento da comunidade surda de Esteio, garantindo respeito para todos”, justificou Fábio. A proposta ainda estabelece que cada repartição pública tenha, ao menos, um servidor habilitado em Libras, além de permitir que a Prefeitura firme parcerias com outras entidades para a realização dos cursos.

O vereador também esclareceu que departamentos que não prestam atendimento direto ao público — como os setores de limpeza, manutenção e administrativo — não terão essa obrigatoriedade. O anteprojeto concede ao Poder Executivo o prazo de 180 dias para adequar-se às normas previstas, sendo que a proposta foi aprovada por unanimidade.

Agora, o anteprojeto segue para apreciação do Poder Executivo. Para que se torne lei, é necessário que seja devolvido ao Legislativo na forma de projeto de lei e, posteriormente, aprovado novamente pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio