Fundo de Resiliência Climática é aprovado pelo plenário
18/06/2025 – Durante a 24ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições, entre elas o PL 82/2025, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta, elaborada pelo Poder Executivo cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática, com o objetivo de alcançar e centralizar recursos destinados à reconstrução do sistema anticheias. A medida também serviria ao combate às consequências das enchentes de 2023 e 2024.
Ainda de acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o fundo seria coordenado pela Secretaria de Governança e Gestão. Ele também contaria com o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática, responsável pela fiscalização do uso dos recursos e com competências consultivas.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:
PL 83/2025: altera a lei 7.786/2021 para tornar o processo de solicitação do alvará de construção imediato totalmente eletrônico.
PL 84/2025: permite a abertura de crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Com a aprovação do projeto, as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Educação receberão ao todo R$ 1.601.933,20.
Para a primeira pasta citada acima vão ser destinados R$ 1.933,20 para, de acordo com o Poder Executivo, a “criação de dotação de indenizações e restituições para devolução de saldo residual da emenda parlamentar do Projeto Melhores Amigos”. Já os restantes R$ 1,6 milhão têm como destino a aquisição de uniformes escolares.
PL 85/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. São conferidos R$ 6,31 milhões à Secretaria de Educação também para a alimentação escolar, além de suplementações a ajustes financeiros.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio