Guilherme Welter quer criação de fundo para modernizar Ginásio Edgar Piccioni

15/05/2025 - Na sessão desta semana da Câmara Municipal, o vereador Guilherme Welter (PL) apresentou o anteprojeto 53, que institui o Fundo de Apoio à Infraestrutura do Ginásio Municipal Edgar Piccioni. O fundo tem como objetivo suprir lacunas da atual estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que muitas vezes enfrenta entraves burocráticos ou limitações financeiras para atender com agilidade às necessidades de manutenção e modernização do ginásio.

O fundo permitirá a captação e gestão de recursos próprios, provenientes de locações da quadra e patrocínios, sempre sob responsabilidade da Diretoria de Esportes e com fiscalização da pasta. A proposta prevê ainda a obrigatoriedade de prestação de contas semestral e a aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas, garantindo transparência, legalidade e eficiência, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal.

“A criação do fundo representa uma alternativa inteligente e autônoma para o financiamento de pequenas obras, aquisição de materiais e manutenção básica, conferindo mais agilidade à gestão pública e assegurando que o ginásio continue sendo um espaço digno e funcional para os cidadãos de Esteio”, destacou o vereador Guilherme Welter.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio