Investimentos na educação e saúde são aprovados

14/02/2023 - Durante a noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio realizou a terceira sessão ordinária de 2023, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, todas elaboradas pela Prefeitura, entre elas o PL 28/2023. A proposta cria uma vaga efetiva – que será provida com concurso público – de gestor pedagógico. O projeto também revisa o salário básico dos agentes de endemias de R$ 1.717,03 para R$ 2.604,00.

De acordo com a Prefeitura, o aumento para os agentes visa atender o parágrafo 9º do artigo 198 da Constituição Federal. “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”, determina o novo item da carta magna, instituído pela emenda 120/2022.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PLs 24, 25, 26 e 27/2023:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 23.689,18 à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, valor destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. O segundo confere R$ 169.496,93 à Secretaria de Saúde para investimentos na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Já o terceiro cedeu R$ 169.496,93 para investimento na mesma autarquia citada acima. Por sua vez, o PL 27 aplica 5.081.743,27 na Secretaria de Governança e Gestão para obras e instalações.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio