Monitoramento por vídeo receberá mais de R$ 200 mil

17/05/2023 – Durante a 16ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 129/2023, que o envio de R$ 215 mil à Secretaria de Segurança Pública para custear a manutenção do videomonitoramento urbano.

De acordo com a justificativa assinada pela Prefeitura anexada ao projeto, o valor tem origem no “produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2023, conforme descrito no artigo 2º do projeto em anexo”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 125/2023: promove alterações no estágio de estudantes que atuam nos programas Criança Feliz e Idoso Feliz para que atenda às disposições da lei municipal 5.953/2014.

PL 126/2023: realiza alterações na estrutura dos cargos efetivos, providos por meio de concurso, consolidando mudanças promovidas pela lei municipal 8.020/2022.

PLs 127, 128 e 130/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 2,2 milhões à Secretaria de Educação para despesas correntes. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 136,4 mil à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para a realização da Copa dos Campeões 18 Anos. Já com a aprovação do PL 130, a Fundação de Saúde Pública São Camilo receberá R$ 650 mil para o reforço orçamentário para atividades administrativas, internações, materiais e equipamentos.

PL 131/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 40 mil à Secretaria de Educação para equipamentos e materiais permanentes.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio