Orçamento para 2016 é tema de audiência pública no Legislativo

Orçamento para 2016 é tema de audiência pública no Legislativo



 

A peça orçamentária de 2016, que tem previsão de arrecadação de R$ 237,5 milhões,  foi tema de audiência pública na tarde de hoje(24), a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, representada pelos vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Felipe Costella (PMDB). A ideia, de acordo com o presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, foi de recolher as sugestões, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do governo. Na ocasião,  com a presença de entidades assistenciais e o  representantes do Executivo, além dos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Beatriz Lopes (PT), Harri Zanoni(PSB) e Jaime da Rosa (PSB), o integrante da Secretaria de Arrecadação e Gestão Financeira, Luciano da Fonseca,  esclareceu o aumento na estimativa de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento geral, em R$ 6 milhões. A justificativa, de acordo com Fonseca, deve-se em função da majoração das alíquotas do ICMS pelo governo do Estado ( R$ 5,5 milhões) e  da inclusão de nova ação na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 500 mil). Ele também anunciou que há no orçamento a previsão de recursos para iniciar a infraestrutura do Loteamento Industrial, localizado atrás do Parque de Exposições Assis Brasil,  que tem custo de R$ 500 mil. 

Além disso, na área da Segurança Pública, segundo os vereadores, foram disponibilizados do orçamento os mesmos valores do último ano, R$ 180 mil para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e R$ 230 mil para o Fundo de Reequipamento Corpo de Bombeiros (Funrebom). Também o presidente da Associação de Meninos (Ame), Rubens Krieger, entidade que abriga as crianças em situação de risco, relatou a falta de resposta do Executivo sobre o repasse de recursos para pagamento das despesas de final de ano está deixando as entidades apreensivas.  "Falta a prefeitura dizer se vai ou não repassar a verba para as entidades", reforçou. Segundo Krieger, ao todo, a entidade precisa de R$ 20 mil para cumprir com as obrigações. "Contamos com o apoio do Comdica que nos repassou R$ 14 mil", informou.

 Na oportunidade, o salário dos Conselheiros Tutelares do Município, debatido em reunião na semana passada por ser um dos mais baixos da região, foi novamente alvo de reivindicação. Para as conselheiras presentes na audiência, o trabalho  do conselho precisa ser prioridade, por se tratar de crianças e adolescentes.  Sobre o assunto, Fonseca observou que a demanda do Conselho Tutelar não está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém, o vereador Zanoni lembrou que em maio deste ano, solicitou ao Executivoa revisão dos salários dos conselheiros. Já a vereadora Bia Lopes lembrou que foi realizada, também em maio ,uma audiência pública sobre a qualidade do trabalho e as precariedades dos conselheiros, e ficou encaminhado o planejamento para o aumento dos salário.  Em resposta, o secretário disse que não teve uma emenda oficial.

Para o presidente da Câmara, vereador Leonardo Dahmer, a reivindicação importante, visto que muitas pessoas conseguem emprego com salário melhor e acabam deixando o conselho tutelar. Dahmer também destacou a falta de destinação de verba para a Ame. "Foram contempladas apenas três entidades", afirmou. 

O presidente da Comissão,  ressaltou que os vereadores têm até o dia 1º de dezembro para apresentarem emendas à peça orçamentária. Entretanto, alegou que o parecer à proposta será emitido assim que a Câmara tiver retorno sobre a situação das verbas solicitadas pelas entidades assistenciais. O projeto deverá ser apreciado na sessão ordinária de 8 de dezembro. Participaram da audiência a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros, o Grupo de Amigos e Tratadores de Animais (Gata), Conselho Tutelar e o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, no valor de mais de  R$ 68,3 milhões;  Saúde com R$ 40,3  milhões; Obras R$ 30,2 milhões. O projeto na íntegra pode ser acessado no link Transparência  - orçamento geral do município 2016. 

 

Por Andressa Michels - estágio Jornal

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/ RS 7156