Pacientes que estão tratando câncer devem ter isenção de IPTU

26/06/2025 – Isentar as pessoas que estão tratando um câncer de pagar IPTU, caso sejam proprietárias de imóvel residencial em Esteio. É o que sugere o vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB) no anteprojeto 65/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária de terça-feira (24).

De acordo com o texto apresentado aos parlamentares, para ter acesso à isenção – que terá prazo indeterminado, mas que deverá ser atualizada anualmente – a propriedade do paciente deve ter apenas finalidade residencial. Além disso, só poderá ser aplicada somente para um imóvel situado no Município e registrado no nome do beneficiário.

Para o vereador Cláudio, a medida tem como objetivo garantir o bem-estar social e a dignidade dos pacientes oncológicos. “A medida representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão e proteção social”, afirmou.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio