Placas de identificação de ruas poderão ser adotadas em Esteio

14/07/2025 - Na última terça-feira (8), durante a 27ª sessão ordinária, o vereador Guilherme Welter (PL) apresentou o anteprojeto 70, que institui no Município o programa Adote uma Placa. A proposta busca melhorar a sinalização urbana por meio da instalação, manutenção e padronização de placas de identificação de logradouros, com o apoio da iniciativa privada, entidades civis e cidadãos. Entre os objetivos específicos do programa estão a promoção do ordenamento urbano, a redução de custos públicos com sinalização e o estímulo à responsabilidade social.

De acordo com o parlamentar “o objetivo é viabilizar a instalação e a manutenção de placas de identificação de logradouros públicos, obedecendo a padrões técnicos de qualidade, por meio de cooperação com empresas, entidades civis e cidadãos comprometidos com o interesse coletivo”, destacou Guilherme.

As placas instaladas no âmbito do programa deverão seguir padrões estabelecidos pelo Poder Executivo, contendo o nome oficial do logradouro e o CEP, além de permitir a identificação institucional de quem adotar a sinalização, em uma área delimitada e padronizada. No entanto, é proibido a veiculação de conteúdos político-partidários, religiosos, discriminatórios, ofensivos ou que promovam bebidas alcoólicas e substâncias proibidas. Os custos de instalação e manutenção serão integralmente de responsabilidade do adotante, sendo as despesas de gestão e fiscalização do programa do Município. 

Em sua justificativa, o vereador ainda complementou sua ideia: "É uma solução moderna, transparente e constitucionalmente adequada para a qualificação da sinalização urbana em Esteio" finalizou Guilherme.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio