Plano de Carreira do Magistério é tema de audiência pública
Matéria não entrará em votação sob regime de urgência. A afirmação é do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB)
Mais de 200 professores participaram na noite de ontem (22) da audiência pública que tratou do novo texto do Plano de Carreira do Magistério (Lei 3.035/2000), no Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio. O debate, aberto pelo presidente da Câmara, Sandro Severo(PSB), foi de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (MDB), já que matéria tramita no Legislativo desde o dia 15. O projeto prevê diversas mudanças, como a gratificação por merecimento; elevação de nível por titulação; progressão por tempo de serviço (triênio); licença por desempenho (14º salário -concedido aos profissionais do magistério cujos alunos tenham atingido os indicadores de aprendizagem esperados, a partir de avaliações), além do Regime Especial de Trabalho, entre outras alterações.
Na oportunidade, com a presença de representantes do Executivo, a presidente do Sindicato dos Servidores de Esteio (Sisme), Graziela de Oliveira Neto, destacou que ao longo do processo, várias reuniões foram feitas na Câmara e alguns avanços foram conquistados, entretanto, as principais reivindicações da categoria não foram atendidas: exclusão do 14º salário se não fosse estendido para todos os profissionais; manutenção da reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a transparência na contratação de professores para o Regime Especial de Trabalho (RET). Em relação ao 14º salário, para a categoria, a proposta é excludente, no momento que não se estende aos professores da educação infantil. "A proposta não dialoga com outros municípios, pois está vinculada a avaliação do aluno. Com a licença por desempenho teremos condições desiguais. A categoria não aceita a inclusão do 14º salário no Plano de Carreira. Ninguém é contra o recebimento, mas que todos recebam, assim seria justo", alegou. Já sobre o Regime Especial de Trabalho (RET), que passará de prazo de uma no (prorrogável por mais um) e remuneração equivalente ao salário base do emprego vago para sem limite de tempo e com remuneração equivalente ao vencimento básico do servidor, acrescida do percentual correspondente ao nível de formação, a presidente disse que os critérios para quem, ou como será a forma de contratação deste benefício, não estão elencados no novo plano. "No plano atual existem dez artigos e no novo, quatro linhas. Está totalmente superficial", argumentou.
Para o secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, todos os direitos, benefícios e vantagens já previstos no atual Plano de Carreira estão sendo preservados. Sobre o RET, o secretário informou que todo o processo será realizado através de edital, onde todos os professores poderão se inscrever. "O edital vai conter os critérios necessários. Não é um plano ideal para todos, mas é uma caminhada. Algumas questões poderão ser alteradas durante a gestão do processo", avisou.
Em relação a hora atividade, a procuradora do município, Caroline Weber Dias, alegou que é uma questão de entendimento jurídico, já que existem dois posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, e situação, neste caso foi de empate. "A orientação da procuradoria é de que se mantenha o artigo. O Sindicato, caso entender, pode judicializar", disse. Já a integrante do Conselho Municipal de Educação, Iolanda Beltrão, que participou da audiência, disse que o projeto não passou por apreciação do conselho.
De acordo com o vereador Leo Dahmer (PT), presente ao encontro, o gabinete não recebeu a estimativa de impacto com a implantação das horas a mais que o professor passará em sala de aula.
O presidente da Comissão, Euclides Castro, disse que o projeto segue para avaliação das comissões permanentes, dentro dos trâmites legais. Também o presidente da Câmara, Sandro Severo, afirmou que matéria não será submetida ao Plenário em Regime de Urgência.
Na oportunidade, com a presença de representantes do Executivo, a presidente do Sindicato dos Servidores de Esteio (Sisme), Graziela de Oliveira Neto, destacou que ao longo do processo, várias reuniões foram feitas na Câmara e alguns avanços foram conquistados, entretanto, as principais reivindicações da categoria não foram atendidas: exclusão do 14º salário se não fosse estendido para todos os profissionais; manutenção da reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a transparência na contratação de professores para o Regime Especial de Trabalho (RET). Em relação ao 14º salário, para a categoria, a proposta é excludente, no momento que não se estende aos professores da educação infantil. "A proposta não dialoga com outros municípios, pois está vinculada a avaliação do aluno. Com a licença por desempenho teremos condições desiguais. A categoria não aceita a inclusão do 14º salário no Plano de Carreira. Ninguém é contra o recebimento, mas que todos recebam, assim seria justo", alegou. Já sobre o Regime Especial de Trabalho (RET), que passará de prazo de uma no (prorrogável por mais um) e remuneração equivalente ao salário base do emprego vago para sem limite de tempo e com remuneração equivalente ao vencimento básico do servidor, acrescida do percentual correspondente ao nível de formação, a presidente disse que os critérios para quem, ou como será a forma de contratação deste benefício, não estão elencados no novo plano. "No plano atual existem dez artigos e no novo, quatro linhas. Está totalmente superficial", argumentou.
Para o secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, todos os direitos, benefícios e vantagens já previstos no atual Plano de Carreira estão sendo preservados. Sobre o RET, o secretário informou que todo o processo será realizado através de edital, onde todos os professores poderão se inscrever. "O edital vai conter os critérios necessários. Não é um plano ideal para todos, mas é uma caminhada. Algumas questões poderão ser alteradas durante a gestão do processo", avisou.
Em relação a hora atividade, a procuradora do município, Caroline Weber Dias, alegou que é uma questão de entendimento jurídico, já que existem dois posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, e situação, neste caso foi de empate. "A orientação da procuradoria é de que se mantenha o artigo. O Sindicato, caso entender, pode judicializar", disse. Já a integrante do Conselho Municipal de Educação, Iolanda Beltrão, que participou da audiência, disse que o projeto não passou por apreciação do conselho.
De acordo com o vereador Leo Dahmer (PT), presente ao encontro, o gabinete não recebeu a estimativa de impacto com a implantação das horas a mais que o professor passará em sala de aula.
O presidente da Comissão, Euclides Castro, disse que o projeto segue para avaliação das comissões permanentes, dentro dos trâmites legais. Também o presidente da Câmara, Sandro Severo, afirmou que matéria não será submetida ao Plenário em Regime de Urgência.
Da audiência também participaram os vereadores Luiz Duarte (PT), Fernanda Fernandes (PP) e rute Pereira (MDB).
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 71