Plano Municipal de Cultura é aprovado
25/03/2026 – No decorrer da oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Dentre elas está o PL 26/2026, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que institui o Plano Municipal de Cultura. O documento define as diretrizes estratégicas para o setor entre 2025 e 2035 e visa garantir políticas públicas para a cultura, fomentar a produção artística local e o acesso da comunidade a atividades culturais.
De acordo com justificativa anexada ao projeto, a administração municipal defende que a medida busca consolidar a organização e o planejamento das ações culturais no município. "O plano assegura a participação social e o controle democrático, sendo sua execução e monitoramento realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, garantindo transparência, continuidade administrativa e alinhamento com as demandas da comunidade”, afirma.
Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade:
PL 21/2026: revisa a legislação sobre o estacionamento rotativo de Esteio.
PL 22/2026: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 1.011.383,0 à Secretaria de Saúde. Conforme justificativa anexada ao texto aprovado em plenário, o valor cria dotação para repasse de emenda parlamentar destinada à Fundação São Camilo e à Apae-Esteio.
PL 23/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 8.480.644,00 às Secretaria de Educação, de Saúde, de Segurança Pública e de Governança e Gestão. O valor será destinado respectivamente à alimentação escolar e a gestão de recursos federais, ao ressarcimento de pessoal, para videomonitoramento e cercamento eletrônico, e para a manutenção de infraestrutura da ultima pasta cita acima.
PL 24/2026: altera a lei 8.933/2025, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no programa Progredir em Saúde.
PL 25/2026: altera a lei 8.903/2025, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a medida, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no mesmo programa citado no projeto anterior.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio