Plenário aprova contratação de professor

15/04/2026 – No decorrer da 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Dentre elas está o PL 38/2026, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a contratação de um professor de educação infantil para atuar na rede de municipal de ensino. A vaga é de provimento efetivo, ou seja, vai ser preenchida por meio de concurso público e terá uma jornada de trabalho de 36 horas semanais.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 1/2026:

PL 34/2026: altera a lei 8.933/2025, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no programa Progredir em Educação.

PL 35/2026: modifica a lei 8.903/2025, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a medida, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesmas ação citada no projeto anterior.

PL 36/2026: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 1,3 milhão à Secretaria Municipal de Educação, para a aquisição de alimentação escolar.

PL 37/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 5,61 milhões às Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Educação para custear o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) do Aterro Santa Tecla e ressarcimento de cedências e aporte de recursos via Fundeb.

Projeto de resolução 1/2026: elaborado pela Mesa Diretora, promove alterações no Regimento Interno da Câmara. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio