Plenário aprova mais de R$ 20 milhões em repasses

20/08/2025 – Durante a 33ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições. Entre elas está o PL 108/2025, que concede crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – R$ 22.994.631,81 às Secretaria de Educação e Segurança Pública, com o objetivo de promover a organização administrativa para 2025.

A primeira pasta citada acima terá R$ 19.996.631,81, com o objetivo de ajustar a folha de pagamento. O valor restante irá para a Secretaria de Segurança Pública utilizar na manutenção do sistema de transporte coletivo da cidade.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 107/2025:  cria uma vaga de fisioterapeuta na estrutura administrativa. O cargo é de provimento efetivo – o profissional será escolhido por meio de concurso público – e terá carga horária semanal de 30 horas de trabalho.

PL 109/2025: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 600 mil à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de armamento e veículos para a Guarda Municipal.

PL 110/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar e repassa R$ 4,3 milhões para a Secretaria de Educação. De acordo com a justificativa da Prefeitura anexada ao projeto, o objetivo da proposta é renovar contrato de serviços auxiliares e manter a cesta básica de servidores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio