Plenário aprova R$ 4,2 milhões para Hospital São Camilo

17/08/2022 – No decorrer da 29ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas estão os projetos 188 e 195/2022 que concedem, respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 2,7 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear despesas correntes com internações hospitalares.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 186, 187 e 189/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 120 mil à Secretaria de Educação para custear a autonomia financeiras das escolas municipais.

Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 6,085 milhões ao Prev-Esteio. De acordo com a Prefeitura, a quantia servirá para o “pagamento dos benefícios previdenciários relativos às aposentadorias, dos benefícios previdenciários relativos às pensões, das folhas mensais relativas ao setor de Administração do RPPS e pagamentos de aluguel da sede” do instituto. Devido à aprovação do PL 189, mais R$ 117 mil vão ser destinados também para a Secretaria de Educação custear a autonomia financeiras das escolas municipais. 

PL 190/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida inclui na norma legal uma ação no programa Esteio do Trabalho.

PL 191/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Tem por objetivo a inclusão da mesma ação citada no projeto anterior.

PL 192/2022:  institui o programa municipal de microcrédito Pró-Crescer.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio