Plenário aprova repasse para educação

10/09/2025 – No decorrer da 36ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou três proposições. Dentre elas está o PL 120/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 250 mil para a Secretaria de Educação.

De acordo com a justificativa da administração municipal anexada ao projeto, o valor será destinado à suplementação de despesas correntes. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2025, nos termos do ´parágrafo 3º do artigo 43 da lei federal 4.320/1964”, explica no documento o governo da cidade.

Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão:

PL 119/2025: elaborado pelo Poder Executivo, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 900 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo. De acordo com justificativa do Poder Executivo, o valor será destinado ao pagamento de despesas correntes.

 
PL 14/2025: assinado pelo vereador Guilherme Welter (PL), assegura que irmãos sejam matriculados na mesma escola.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio