Presidente aciona Ministério Público contra a AGESAN

Marcelo Kohlrausch (PSB) quer que Procuradoria Especializada em Defesa do Consumidor intime os responsáveis pela Agência.

13/07/2022 – Informações sobre os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN), em razão dos constantes casos de desabastecimento de água no munícipio de Esteio, é o que busca o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), através do Requerimento para Outros Órgãos Nº 301/22. O documento, aprovado por unanimidade pelos vereadores, na sessão ordinária da última terça-feira (12), é destinado ao Ministério Público Estadual e demanda que a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor intime os responsáveis pela agência a fornecerem esclarecimentos. O número de multas aplicadas pela agência, os critérios adotados para permitir que a companhia fornecedora de água interrompa o abastecimento e a falta da disponibilidade de canais de comunicação são alguns dos questionamentos apontados pelo parlamentar.

Em sua fala, durante a defesa a proposição, Marcelo realizou outras críticas à agência. “Se tu tens uma agência fiscalizadora, o mínimo que espera é que ela fiscalize”.  O vereador ainda lembrou que, neste caso, quem sai prejudicado é o Esteiense e, que a agência, segundo o parlamentar, tem um alto custo mensal.

Texto: Comunicação Câmara Esteio