Projeto que trata sobre loteamento industrial será tema de debate na Câmara de Vereadores

Os vereadores da Comissão de Urbanização da Câmara de Esteio, Leonardo Dahmer (PT), Harri Zanoni(PSB) e Jane Battistello (SD), realizam na próxima quarta-feira, 16 de março, às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reunião para discutir o projeto que trata do loteamento industrial, quando executado pelo  Executivo Municipal, em tramitação nas comissões permanentes. A proposição, de iniciativa do Executivo, visa qualificar a implantação de loteamentos industriais na cidade  conforme relata o autor em mensagem anexada ao projeto.

De acordo com a proposta, o loteamento deverá possuir, além da área de circulação, fração correspondente a 15% da gleba destinada à área verde ou institucional, sendo obrigatória cortina verde que separe o uso industrial dos outros usos lindeiros. A matéria também propõe que as ações de parcelamento do solo, sob forma de loteamento industrial, deverão estar adequadas aos elementos estruturadores do território, previsto  no Plano Diretor, bem como a conservação das condições hidrológicas das bacias e alternativas de amortecimento da vazão pluvial; os cursos d´água existentes; as características geológicas e topografia do terreno, as áreas verdes, principalmente àquelas de cobertura vegetal arbórea e a adequação do traçado urbanístico proposto com o sistema de circulação existente.

A proposição, segundo informa o Executivo, não se aplica aos loteamentos executados pela iniciativa privada. 

Para o encontro, foram convidados os conselhos municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; o  Executivo; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da  Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise);  da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Inspetoria do CREA. A reunião é aberta ao público. A Câmara localiza-se na rua 24 de Agosto, 535, Centro.