Presidência: Felipe Costella sugere instalação de infraestrutura de suporte para telecomunicação

A Câmara de Vereadores estará encaminhando ainda nesta semana ao Executivo a sugestão do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), que pretende a ampliar a cobertura das operadoras de telefonia na cidade. O anteprojeto, aprovado na noite de ontem (1º de agosto) pelo Plenário, recomenda a  instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins, com autorização e homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , conforme legislação vigente. 

Segundo a matéria, que vai aguardar análise do Prefeito, Leonardo Pascoal (PP), a medida não se aplica para suporte de radares militares e civis, com propósito de defesa ou controle de tráfego aéreo, cujo financiamento deverá obedecer à regulamentação própria. A proposta ainda prevê a fiscalização em relação aos limites em função da exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados pelas estações transmissoras de radiodifusão, bem com penalidades para a instalação de  suporte sem o respectivo alvará de construção; autorização ambiental (quando cabível) e certificado de conclusão da obra. As sanções vão desde a advertência até a aplicação de multas de acordo com o Código de Obras do Município. 

Segundo o presidente da Câmara, com a implementação resultará na melhoria do sinal na cidade. "Ao alcançar uma maior distância, a comunidade antes desfavorecida pela falta de sinal, passará a usufruir do serviço com qualidade", defendeu.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156