Relatório das Metas Fiscais é apresentado à Comissão de Finanças
27/05/2020 - Durante a tarde de terça-feira (26), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais relativo ao primeiro quadrimestre de 2020. O encontro foi realizado na Sala Sérgio da Silva Daitx e estavam presentes a presidente Fernanda Fernandes (PP), o secretário Felipe Costella (MDB) e o membro Leo Dahmer (PT), além do vereador Sandro Severo (PSB). Na oportunidade, representou a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Roberta Patuzzi, acompanhada do coordenador da divisão de Orçamento, Luciano de Oliveira Fonseca.
O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados R$ 103,2 milhões até o último 30 de abril, o que representa 113,94% dos R$ 90,6 milhões previstos no orçamento para os quatro primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 12,2 milhões até o final do quadrimestre, o equivalente a 119,9% dos R$ 10,2 milhões que eram previstos.
No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$16,4 milhões, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.
No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 171,9 milhões, ou seja, 57,5% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo estes valores chegaram a R$ 2,5 milhões, o que equivale a 29,4% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, estas cifras chegam a R$ 4,7 milhões, no Prev-Esteio (12,51% do saldo das dotações) e R$ 31,3 milhões (44,32% das dotações) na Fundação São Camilo.
Já os gastos com o funcionalismo do Executivo atingiram um pouco mais de R$ 104 milhões, o que representa 43,28% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualmente, o município possui um total de R$ 34,2 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. O valor também inclui outra operação de crédito, de R$ 4,7 milhões, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga no último fevereiro e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Além disso, R$25,4 milhões são oriundos de precatórios, sendo que R$ 4,4 milhões são do tipo circulante, que devem ser pagos até 31 de dezembro de 2020.
Encontro é previsto por lei e seguiu medidas contra o coronavírus
As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.
O encontro desta terça-feira foi a primeira vez que a comissão se reuniu presencialmente, desde o início das medidas de distanciamento social em combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na ocasião, foram tomadas medidas de prevenção como o uso de máscaras por todos os presentes e a disponibilização de álcool em gel.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio