Renovação de alvarás é tema de debate na Câmara de Vereadores de Esteio
21/05/2015 - A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, composta pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), reuniu-se ontem (19), com Secretário Municipal de Economia e Desenvolvimento Sustentável, José Luiz Daudt; com o Consultor Jurídico, Antenor Sato; com o Comandante do Corpo de Bombeiros, sargento Álvaro Nascimento, além de representante da empresa Toninho Extintores, na Câmara Municipal, para discutir a documentação necessária para a renovação de alvarás no município. A proposição foi do vereador Leonardo Dahmer (PT). Segundo o Sargento Nascimento, desde o dia 12 de maio não está mais sendo exigida a certidão de regularidade, documento atestando que um prédio pode ser construído em um determinado lugar, e que está nas condições necessárias. O protocolo do Executivo, segundo o comandante, já está orientado.
Nascimento ainda lembrou que, desde dezembro, os moradores do Município não estavam conseguindo dar entrada no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). "Entravam três ou quatro pedidos por semana, sendo que agora entram 50 por dia. Melhorou bastante nessa questão, mas há outras legislações que estão por vir para melhorar ainda mais essa tramitação da documentação”, comentou.
Em média, de acordo com o sargento, o processo de regularização leva de dez a 45 dias, dependendo do caso. Segundo ele, para diminuir esse prazo, seria necessário um efetivo de 15 pessoas, mas no momento, existem apenas quatro trabalhando especificamente nesse setor.
Para o secretário Daudt, antes o processo estava cumprindo o aspecto legal, porém ainda apresentava dificuldade para as pessoas. “Agora flexibilizou e melhorou muito, muitas situações irão se resolver”, comentou.
O representante da empresa Toninho Extintores garantiu que melhorou a situação, pois antes davam entrada em média em seis PPCI por semana, e hoje são em torno de 18. "Neste período, o Executivo e o Corpo de Bombeiros estavam trabalhando para encontrar uma solução.
A reunião também contou com a participação da presidente da Câmara, Jane Battistello (SD), além dos vereadores Rafael Figliero (PTB), Leonardo Pascoal (PP), Jaime da Rosa (PSB), Bia Lopes (PT), Felipe Costella (PMDB), e a Diretora da Câmara, Dina Trovo.
