Comissão de Educação debate vagas extraclasse
Prazo para o atendimento extraclasse nas instituições privadas de educação infantil pertencentes ao sistema municipal de ensino foi prorrogado até dezembro deste ano
A nova regra definindo que as escolas de educação infantil particulares devem atender exclusivamente crianças de zero a cinco anos, não sendo permitido, a partir deste ano, o atendimento extraclasse acima de seis anos de idade, foi tema de reunião na tarde de hoje(29), na Câmara de Vereadores, entre a Comissão de Educação, integrada pelos vereadores Beatriz Lopes(PT), Rafael Figleiro (PTB) e Leonardo Pascoal, Secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação. A medida, contida no artigo 31 da Resolução nº 18/2014, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
Durante o encontro, com a participação do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Manoel Pedro Rodrigues, a presidente do Conselho de Educação, Elaine Silveira Teixeira Ferreira, anunciou que foi criada, pelo conselho, uma normativa indicando condições para a oferta de atividades complementares de contraturno (extraclasse) no sistema municipal de ensino, direcionada às escolas de educação infantil privadas. O documento prorroga o prazo de atendimento extraclasse para instituições pertencentes ao sistema municipal de ensino até dezembro deste ano. A ideia, conforme Elaine, é estender o período para buscar alternativas e decidir como se dará o atendimento. "Embora não exista legislação nacional, estadual ou municipal para o atendimento da faixa etária entre seis e 12 anos de idade, o Ministério Público e o conselho acordaram em normatizar o serviço. Mas é preciso que os espaços estejam adequados, ou seja, separado de crianças e zero a cinco anos, sem qualquer compartilhamento simultâneo das áreas de convivência social", garante.
Elaine Ferreira também relatou que em fevereiro foi feito um levantamento de escolas com extraclasse. Segundo ela, 87 crianças estão sendo atendidas, mas afirmou que o contato com as instituições será retomado para uma nova e mais completa averiguação devido ao período de férias. Além disso, Elaine divulgou que estão sendo criados novos centros de atendimento voltados à esta faixa etária e que devem contemplar mais famílias. "Ao todo quatro centro estão se formando, mas três já estão em fase de credenciamento", garantiu.
Para a presidente da Comissão de Educação, Bia Lopes, é um tema urgente e os vereadores já vêm com esta pauta desde o ano passado. Bia também lembrou que para àqueles já estão contemplados com as vagas, não há problemas. "Estão sendo abertos outros centro de atendimentos. É preciso, agora, construir medidas, em parceria com Comdica, conselho e Câmara", afirmou, destacando a necessidade de se fazer uma audiência pública com os pais, em meados de junho, para a apresentação da proposta construída pelo grupo, incluindo a responsabilidade pela fiscalização.
Na oportunidade ficou acordado, também, que uma comitiva formada pelo Comdica, Comissão de Educação; Conselho de Educação e secretaria de Educação, fará uma visita a Santa Cruz do Sul para conhecer o sistema de atendimento extraclasse da cidade, que é fiscalizado pelo Comdica local.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/7156