Vereador propõe multa para quem jogar lixo na rua

26/05/2022 – O anteprojeto de lei 17/2022, apresentado pelo vereador Sandro Severo (PSB) na sessão ordinária da Câmara de Esteio da terça-feira (24), busca punir, com multa, pessoas que forem flagradas jogando lixo fora de lixeiras, em espaços públicos do Município. Segundo o texto da proposta, a multa se aplica também a dejetos produzidos por animais, salvo aqueles produzidos por cães-guia, quando acompanhados por deficientes visuais.

Na justificativa anexada à proposta,  o parlamentar argumenta que, diariamente, equipes de servidores e empresas terceirizadas realizam a limpeza de ruas, porém os espaços, frequentemente, voltam a ficar sujos pouco tempo depois.  “Logo é possível encontrar lixos deixados por alguns cidadãos que não valorizam o trabalho destas equipes e não respeitam a coletividade. Não muito incomum, também são os dejetos de animais deixados por algumas pessoas que levam seus pets para passear”, afirmou.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio