Vereador quer que lei que implementa educação afro nas escolas seja cumprida

Lei federal 10.639 de 2003 prevê ensino na história e cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio nas áreas de artes, literatura e história

09/04/25 - Durante 14ª sessão ordinária da Câmara de Esteio, o vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou o anteprojeto 46/2025. O  documento pede o cumprimento da lei federal 10.639/2003 nas escolas públicas de Esteio, com a criação de um plano de educação antirracista estruturado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com especialistas da área.

Para o parlamentar, o combate ao racismo passa pela educação de todos, desde os alunos, até o professores ao ensinarem a matéria. "Uma sociedade que ensina o racismo precisa criar mecanismos para ensinar a ser antirracista", declarou o vereador. "Essa medida é urgente, especialmente diante dos ataques que pessoas negras e de outras etnias vêm sofrendo dentro das instituições de ensino".

Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio