Vereadores aprovam ensino bilíngue na rede pública

Plenário da Câmara de Esteio aprovou implantação de ensino de inglês em escolas municipais de educação infantil. Medida foi aprovada pelos parlamentares na sessão ordinária desta semana

18/05/2022 – Durante a 16ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Dentre elas está o projeto de lei 112/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que implanta o ensino bilíngue nas escolas de educação infantil da rede municipal de educação.

Segundo a Prefeitura, a medida visa estender a todas as instituições de ensino dedicadas às crianças a experiência já realizada na Escola Parque do Sabiá desde maio de 2021. “Transcorrido quase um ano deste trabalho, vislumbrou-se a necessidade de que esta experiência fosse estendida às demais escolas municipais de educação infantil, em virtude de seus resultados positivos”, explica o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto. “Desta forma, a partir do ano letivo de 2022, a Secretaria Municipal de Educação optou pela ampliação do escopo do projeto”.

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura, exceto o projeto de resolução 7/2022:

 

PLs 105, 106 e 107/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 1,5 mil à Secretaria de Segurança Pública para despesas de exercícios anteriores. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.285.924,77 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear investimentos com pavimentação. Já a aprovação do PL 107 permite a concessão de R$ 30 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio), também para pagar despesas de exercícios anteriores.

 

PLs 108 e 109/2022:  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 1.011.270,70 à Secretaria de Educação para a qualificação da alimentação escolar. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a para a pavimentação e recapeamento de ruas.

 

PL 110/2022: modifica a lei municipal 6.531/2017 que criou cria gratificação salaria. O projeto altera a redação dos artigos 6º e 7º da norma, com o objetivo “permitir que os médicos cedidos para ter exercício na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio” continuem a receber o benefício.

 

PL 111/2022: desafeta área no quarteirão formado pelas Ruas Rio Pardo, Vera Cruz, Brasil e das Nações, no bairro Tamandaré.

 

PL 119/2022: concede revisão geral aos subsídios dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo.

 

Projeto de resolução 7/2022:  da Mesa Diretora, regulamenta a entrega de moções.

 


Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio