Vereadores aprovam ensino bilíngue na rede pública

18/05/2022 – Durante a 16ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 112/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que implanta o ensino bilíngue nas escolas de educação infantil da rede municipal de educação.

Segundo a Prefeitura, a medida visa estender a todas as instituições de ensino dedicadas às crianças a experiência já realizada na Escola Parque do Sabiá desde maio de 2021. “Transcorrido quase um ano deste trabalho, vislumbrou-se a necessidade de que esta experiência fosse estendida às demais escolas municipais de educação infantil, em virtude de seus resultados positivos”, explica o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto. “Desta forma, a partir do ano letivo de 2022, a Secretaria Municipal de Educação optou pela ampliação do escopo do projeto”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura, exceto o projeto de resolução 7/2022:

PLs 105, 106 e 107/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 1,5 mil à Secretaria de Segurança Pública para despesas de exercícios anteriores. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.285.924,77 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear investimentos com pavimentação. Já a aprovação do PL 107 permite a concessão de R$ 30 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio), também para pagar despesas de exercícios anteriores.

PLs 108 e 109/2022:  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 1.011.270,70 à Secretaria de Educação para a qualificação da alimentação escolar. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a para a pavimentação e recapeamento de ruas.

PL 110/2022: modifica a lei municipal 6.531/2017 que criou cria gratificação salaria. O projeto altera a redação dos artigos 6º e 7º da norma, com o objetivo “permitir que os médicos cedidos para ter exercício na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio” continuem a receber o benefício.

PL 111/2022: desafeta área no quarteirão formado pelas Ruas Rio Pardo, Vera Cruz, Brasil e das Nações, no bairro Tamandaré.

PL 119/2022: concede revisão geral aos subsídios dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo.

Projeto de resolução 7/2022:  da Mesa Diretora, regulamenta a entrega de moções.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio