Vereadores querem punição dura por sujeira em terrenos

01/06/2022 – O acúmulo de sujeira e a falta de manutenção de terrenos baldios de propriedade particular motivou os vereadores Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB) a elaborem os anteprojetos 19 e 20/2022. Ambos foram aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária de terça-feira (31) e seguem para a apreciação da Prefeitura.

No primeiro, Derli sugere a alteração da lei municipal 1.629/1990, para obrigar os proprietários de terrenos, edificados ou não e desabitados, que tomem medidas como a desobstrução de calhas, lajes, vãos e desníveis. As ações têm por objetivo evitar o acúmulo de água em condições de proliferação do mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e do vírus zika. Também devem ser adotadas medidas para evitar o acúmulo de objetos e materiais nos imóveis, que propiciam a proliferação das respectivas doenças.

Constatada a inobservância dessas normas, o dono do imóvel será notificado e terá 15 dias para regularizar a situação. Expirado o prazo, o Município, ou empresa terceirizada, executará os serviços de limpeza, exigindo do proprietário, além das multas estipuladas, o pagamento das despesas efetuadas com o serviço.

Já no anteprojeto 20, Sandro propõe as mesmas medidas aos donos de terrenos, além da capinagem mecânica ou manual – é proibido a realização de queimadas para efetuar o serviço – e a remoção de detritos, entulho e lixo. Quem descumprir a norma também estaria sujeito a pagamento de multa de 50 a 108,20 UFRMs após 10 dias de notificação. Porém, após o fim do prazo, a Prefeitura seria autorizada a realizar a limpeza do lote e as despesas seriam cobradas do proprietário, que será incluído na dívida ativa do Município, caso não efetue o pagamento.

Para tornarem-se leis, os anteprojetos precisam ser devolvidos pelo Poder Executivo para a Câmara, na forma de projeto. Posteriormente, as propostas passariam pelo plenário e teriam de receber o voto favorável de ao menos seis vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio