Vereadores votam sete projetos de lei

07/10/2020 – Durante a 36ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio votou sete projetos de lei. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo as proposições votadas na ocasião:

PLs 215/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Fica permitida a concessão de R$ 125.000,00 à Secretaria de Educação, para pagar despesas com o reequipamento de unidades escolares.

PL 216/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.

PL 217/2020: autorizou auxílio financeiro às Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). O repasse de R$ 100.000,00 será feito por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

PL 218/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 219/2020: permitiu ajuda pecuniária à Escola de Educação Infantil Sestilha Anna Toniolo. A soma de R$ 1.999,96 será liberada por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.    

PLs 220, 221/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 21.000,00 da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para o reequipamento e estruturação dos abrigos emergenciais. O segundo entrega R$ 2.000,00 à mesma pasta, valor que será usado no custeio da estruturação de abrigos emergenciais.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio