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21/07/2021 – Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio realizou, no salão do teatro da Praça CEU, bairro São Sebastião, a segunda sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, sete proposições do Poder Executivo, dentre elas o PL 187/2021.

A proposta autoriza a contratação de um técnico de enfermagem para o Samu e de um nutricionista por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância de empregos, causada pela falta de aprovados em concurso público. Além disso, de acordo com a administração municipal, é impossível realizar um novo certame, por conta das restrições impostas no País, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Outro fator que justifica a ação é o afastamento de uma servidora devido ao cumprimento de licença-maternidade.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 189/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio para Todos, com o intuito de reformar o Centro do Idoso.

PL 190/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como no projeto anterior, incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 192, 194 e 195/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos R$ 200.000,00 para investir na reforma do Centro do Idoso. Com a aprovação do PL 194, R$ 311,22 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde para cobrir os custos com nova dotação para indenização e restituições. Outros R$ 10.000,00 vão ser destinados à Secretaria de Segurança Pública para ampliação do videomonitoramento urbano.

PL 193/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 1.450.740,000 à – Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar a manutenção de serviços técnicos de atenção de alta e de média complexidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.

20/07/2021 – O projeto de Plano Plurianual, que trata do destino dos recursos financeiros que vão ser aplicados no Município entre 2022 e 2025, foi discutido na tarde de segunda-feira (19) em audiência pública. O evento foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Fernando Luz (PTB) e composta por Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB).

Também estiveram presentes os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello (MDB). Representaram a comunidade Amir Cemin, comandante do Corpo de Bombeiros da cidade, Cesar Girardi, diretor financeiro da Apae-Esteio, a conselheira tutelar Inês Costa e José Renato Rocha Schmidt, presidente da CDL-Esteio.  

Contando com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente, o PPA é dividido em planos de ações. Cada um deles deve conter informações como as fontes de financiamentos, prazo de conclusão, objetivo e responsável que colocará em prática o projeto. Após a audiência, qualquer cidadão ainda pode sugerir emendas ao texto até 29 de julho. O projeto deve ser aprovado e entregue para a sanção até 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no artigo 139, inciso I, alínea “a”.

As receitas previstas para os próximos quatro anos são as seguintes:

• Segurança Pública: R$ 29.594.267,00
• Cidadania e Direitos Humanos: R$ 48.743.063,00
• Cultura, Esporte e Lazer: R$ 12.515.337,88
• Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: R$ 15.189.316,00
• Educação: R$ 366.355.482,03
• Fazenda: R$ 81.066.541,69
• Gabinete do Prefeito e do Vice:  9.577.707,00
• Governança e Gestão: R$ 46.065.065,82
• Obras e Serviços Urbanos: R$ 90.533.110,92
• Procuradoria-Geral do Município:  R$ 28.951.654,00
• Saúde: R$ 459.094.437,56
• Urbanismo: R$ 15.383.707,00
• Câmara Municipal: R$ 40.734.000,00
• Fundação São Camilo: R$ 272.021.326,68
• Prev-Esteio: R$ 199.845.000,00

O texto completo do projeto de PPA, juntamente com todos os anexos, podem ser conferidos no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/07/2021 - A sessão da Câmara de amanhã (20) será realizada fora das dependências do Legislativo esteiense. Em cumprimento à resolução 791/2021, o evento ocorrerá, às 17h, no salão do teatro da Praça CEU, localizada na Rua Rio Grande, ao lado da rótula da Avenida Brasil, no bairro São Sebastião.

Durante o evento, será permitida a presença de, no máximo, 30 pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Também vão ser observados protocolos como a medição de temperatura na entrada do local, disponibilização de álcool gel e o uso obrigatório de máscara. Antes do início do encontro, os vereadores já estarão à disposição do público para ouvir as demandas da comunidade, a partir das 15h. 

Outras quatro sessões descentralizadas devem ser realizadas até o fim do ano, em diferentes bairros da cidade. Esta é uma iniciativa do Poder Legislativo de Esteio para tratar de assuntos locais e dar maior publicidade aos atos da Câmara.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/07/2021 - Durante a sessão da Câmara da semana passada, realizada na terça-feira (13), Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento administrativo 6/2021, no qual solicita o afastamento de suas funções a partir de quarta-feira (21). A licença, que terminará em 6 de agosto, é para tratar de assuntos particulares, segundo justificativa do vereador. Conforme o artigo 20 da Lei Orgânica do Município, o parlamentar não terá direito a remuneração no período em que ficar fora do Legislativo. Enquanto estiver afastado, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann, assumirá a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio e redes sociais do suplente Fabio Neumann

O suplente Fabio Neumann tomará posse em 27 de julho.

16/07/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (13), o projeto de lei 179/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseado no anteprojeto 18/2021 do vereador Fernando Luz (PTB), apresentado em 3 de março, o documento cria o Centro da Juventude. Trata-se de uma iniciativa que reúne uma série de serviços com o objetivo de promover a qualificação profissional, educação e desenvolvimento social de seu público-alvo.

A ação envolverá uma rede de serviços das secretarias municipais de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação e de Cultura, Esporte e Lazer. Além disso, o programa estará aberto para sugestões de entidades públicas que trabalhem com esta faixa etária. Fica sob a responsabilidade da administração municipal a disponibilização dos recursos humanos e dos equipamentos necessários para a plena execução do plano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#vereador Fernando Luz discursa durante sessão.

16/07/2021 – Marcelo Kohlrausch (PSB) voltou a questionar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) sobre uma posição no que se refere a indenização ambiental por Esteio realizar o tratamento do esgoto de Sapucaia do Sul. Conforme vídeo publicado pelo vereador nas redes sociais durante a manhã de sexta-feira (16), a indagação ao órgão foi causada pela resposta da Corsan aos ofícios enviados pelo pessebista. No documento, a estatal afirma que o Município não terá contrapartidas ambientais por tratar o esgoto da cidade vizinha. 
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler-RS (Fepam), também notificada pelo parlamentar, reconhece que Esteio deve ser indenizada pela ação de tratamento, em resposta enviada à Câmara. Marcelo, pelas redes sociais, enfatizou a importância dessa ação. “Estou cobrando novamente a Agesan para que defina a contrapartida, pois se nós já temos problemas demais com a rede da nossa cidade, imaginem quando todas as ligações forem feitas”, afirmou.
O vereador enviou em junho o requerimento 315/2021, onde questionou a Fepam e Agesan sobre o motivo de não haver a criação de uma compensação para o município. Antes, em maio deste ano, Marcelo enviou o requerimento para outros órgãos 265/2021 para a Corsan e Agesan, também sobre o assunto.

Segundo estimativa do IBGE, a cidade vizinha tinha 141.808 habitantes em 2020. Ao todo, são 58.529 pessoas a mais que Esteio, também conforme dados do instituto de estatística. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

16/07/2021 – A autorização para Esteio cadastrar os adolescentes menores de 12 anos portadores de comorbidades para posterior vacinação contra a covid-19. É o que solicitou o vereador Sandro Severo (PSB) no requerimento para outros órgãos 382/2021, endereçado ao Ministério da Saúde. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, na terça-feira (13), durante a sessão desta semana.

No documento, o parlamentar lembra que, até o momento, somente os maiores de 18 anos, gestantes e mães que amamentam bebês de até um ano têm prevista a possibilidade de receber a injeção. Para Sandro, o público beneficiado deve ser expandido, devido à alta proporção de moradores da cidade vacinados.  “Esteio já está próximo de um percentual equivalente a 60% da totalidade da população imunizada com ao menos a primeira dose”, ressalta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

15/07/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o anteprojeto de lei 61/2021. O documento estabelece o dia 27 de julho como Dia Municipal do Motoboy. 

Em sua justificativa, o pessebista lembra que a profissão exige muitas horas de trabalho sob pressão, baixa remuneração, riscos no trânsito e relacionados à pandemia. Segundo o proponente do projeto, a homenagem servirá para destacar a contribuição desses profissionais para a comunidade. “Eles passam horas no trânsito arriscando a própria vida, respiram fumaça, expõem-se às mais diversas variações de temperaturas e agora ao coronavírus. Devemos reconhecer sua importância”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

15/07/2021 – A Câmara de Esteio passa a contar com uma frente parlamentar para debater temas de diversidade e sobre a população LGBTQIA+. Instituída com a aprovação do projeto de resolução 14/2021, o novo grupo buscará, segundo justificativa do texto apresentado, formas de diminuir a desigualdade na cidade, com a eliminação de práticas discriminatórias.

A proposta, apresentada na sessão ordinária de terça-feira (13), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Após a escolha dos membros participantes, será estabelecida a frequência das reuniões da mesma.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante reunião.

15/07/2021 – Garantir 15 dias de recesso em julho todos os anos para os professores da rede municipal de Esteio. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 62/2021, que propõe a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município. O documento foi aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (13).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, o artigo 42 da lei municipal 7.013/2018 será modificado para garantir o período de descanso no meio do ano. “O profissional do magistério gozará anualmente de 30 dias de férias, nos termos da legislação aplicável, salvaguardando para os regentes de classe o período de recesso de 15 dias”, propõe Leo como nova redação da norma legal.

Com a aprovação dos parlamentares, o anteprojeto será enviado à Prefeitura, onde será avaliado pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo na forma de projeto e posteriormente avalizado pela maioria dos vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

15/07/2021 – Durante a sessão ordinária de terça feira (13), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o requerimento para outros órgãos 376/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a vereadora solicita a implantação de um cartório de registro civil dentro do Hospital São Camilo para emitir certidões de nascimento.

O pedido da parlamentar será enviado à corregedora-geral do Estado, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.  Também receberão o requerimento o diretor do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Claudio Nunes Grecco e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Sidnei Hofer Birmann. Uma cópia do requerimento será igualmente encaminhada ao tabelião de notas e registro civil da cidade, Wanderlei Fries.

Para Fernanda, a medida é justificada pela população considerável de Esteio - 83.279  habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2020 – que também tem altos índices de natalidade. A vereadora ainda argumenta que a ação traria maior segurança e bem-estar para o público diretamente beneficiado pela iniciativa. “Além da agilidade e conforto para mãe, a criança também fica protegida de contatos com ambientes públicos, evitando possíveis contágios de doenças”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão.

14/07/2021 - Por meio do pedido de providência 1.617/2021, o vereador Sandro Severo (PSB) enviou ao Executivo municipal a sugestão de que sejam aplicadas medidas restritivas às pessoas que se negarem a tomar a injeção contra o novo coronavírus em razão da marca do imunizante. O pedido recomenda que estas pessoas sejam encaminhadas ao final da fila de vacinação.

O documento também propõe que estas pessoas assinem um termo de recusa e responsabilidade e deverão receber o imunizante após a última pessoa acima de 18 anos ser vacinada na cidade. No pedido o parlamentar argumenta que todas as vacinas que estão sendo aplicadas foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

14/07/2021 – Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (13), Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 378/2021. No documento, o vereador solicita ao governo do Estado uma melhoria nas medidas contra a disseminação da covid-19 a serem tomadas durante a realização da Expointer, em setembro.

O parlamentar afirma ser necessária a manutenção de orientadores ao longo do evento para dispersar eventuais aglomerações. Segundo o pessebista, é necessário assegurar que a realização da feira agropecuária não cause um novo aumento no número de infectados pelo novo coronavírus, como teria acontecido recentemente no continente europeu, segundo Marcelo. “Durante a realização da Eurocopa, com apenas a metade do público nos estádios, o número de casos de covid-19 voltou a crescer na Europa após 10 semanas de queda." afirma. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

14/07/2021 – Durante a 28ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou uma proposição do vereador Sandro Severo (PSB), outra assinada pela Mesa Diretora e mais dez projetos do Poder Executivo. Dentre eles está o PL 180/2021, que adota em Esteio a Campanha do Sinal Vermelho - trata-se um X vermelho que mulheres vítimas de violência vão ser orientadas a desenhar na mão para sinalizarem de maneira segura e discreta, em locais públicos, que estão em situação de risco.

Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa já é aplicada em outros Estados. No Município, foi proposta em 9 de março pelo vereador Leo Dahmer (PT), por meio do anteprojeto 21/2021, que serviu de base para o projeto aprovado na sessão desta semana.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião (todas aprovadas por unanimidade, com exceção do PL 173/2021):

PL 170/2021:  altera o artigo 5º da lei municipal 1.397/1987, que proíbe a produção de ruídos e sons excessivos na cidade. De acordo com o Executivo, o ato tem por finalidade adequar a norma às disposições federais, principalmente à resolução 1/1990 do Conama.

PL 173/2021:  modifica a lei 6.643/2017, que versa sobre os cargos efetivos que formam a estrutura da administração municipal. Segundo a Prefeitura, a medida visa  adequar as atribuições do cargo de agente comunitário de saúde à lei federal 11.350/2006, além de corrigir a lei municipal 7.793/2021. A proposição recebeu os votos contrários dos parlamentares da bancada do PT.

PL 178/2021:  dá o nome de Luiz Carlos Prestes Ramos à praça localizada no bairro Novo Esteio, entre as ruas Alfredo Petri, Felipe dos Santos e Teobaldo Schüller.

PL 179/2021:  cria o Centro da Juventude, com o objetivo de promover a qualificação profissional, educação e o desenvolvimento social.  

PL 182, 184 e 185/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 220.000,00 à Procuradoria Geral do Município para custear despesas com o cumprimento de sentenças judiciais. Já o PL 184 permitirá o envio de R$ 510.000,00 à Secretaria de Educação para o pagamento de material de consumo, obras, instalações e serviços de terceiros. Outros R$ 3.000.000,00 vão ser investidos na mesma pasta com a aprovação do PL 185. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes e para aplicações diretas.

PL 183/2021:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 2.000,00 vão ser destinados à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o auxílio-transporte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Coordenadoria da Mulher.

PL 186/2021:  desafeta e aliena uma área de propriedade do Município, localizada na Avenida Presidente Vargas, no Centro.

Projeto de resolução 14/2021: do vereador Sandro Severo, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Diversidade da População LGBTQIA+. 

Projeto de resolução 15/2021: da Mesa Diretora, cria na Câmara de Esteio, dentro do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, o Espaço de Leitura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

17/07/20201 – A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou na noite da última terça-feira (13) a moção de repúdio 126/2021. O documento endereçado à Produtora Vybbe e ao DJ Ivis, condena os atos de agressão do músico contra sua ex-esposa, Pamella Holanda. Nas redes sociais, Pamella compartilhou vídeos onde sofre chutes, socos e outras agressões físicas e psicológicas do ex-marido.

A proponente destaca que a violência contra a mulher está mais próxima do que pensamos e que é de extrema importância a atuação de prevenção e auxílio a essas pessoas. “Não existem classes sociais, bairros, idades ou cidade”, disse Fernanda. “Isso acontece em todos os luares, a exemplo desse DJ que está no auge da fama e pratica essas agressões físicas e mentais”.

Ainda durante sua fala na tribuna, a parlamentar enfatizou que fatos semelhantes são mais comuns do que se supõe. “Nesse caso são famosos, mas isso está mais perto do que imaginamos, com agressões morais e detalhes que muitas vezes passam despercebidos, de muitas mulheres que sofrem caladas”, explicou Fernanda. “Mesmo com as leis, ainda existem as que sofrem desamparadas e são violentadas pelos maridos, namorados, colegas”.

Para Fernanda, a resposta ao problema deve vir de toda a sociedade. “Não podemos silenciar, devemos ser a voz dessas mulheres”, afirmou. “Ao presenciar esses atos e ver que alguma mulher precisa, não se cale, denuncie”.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes acompanha sessão. 

14/07/2021 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão de terça-feira (13), o requerimento para outros órgãos 388/2021.  Destinado ao governo do Estado, o documento pede a prorrogação do prazo para manifestação da comunidade sobre a implantação de pedágios, incluindo o da RS-118.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar proponente destacou que a última audiência promovida pelo governo gaúcho não disponibilizou tempo suficiente para abordar o tema.  “O único debate que houve ocorreu com apenas 20 minutos para cada área de pedágio”, destacou Leo. “Não é possível discutir em cinco minutos o pedágio na RS-118, para um contrato que vai durar 30 anos, pagando mais de 7 reais na ida e na volta”.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão. 

13/07/2021 – Durante a tarde do último sábado (10), o vereador Sandro Severo (PSB), juntamente com a deputada federal Liziane Bayer (PSB), participou do ato de entrega de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais. O valor, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). A presidente da instituição, Joseane Toebe, representou a associação durante a reunião de entrega.

Nas redes sociais, Sandro destacou a relevância desse valor para o órgão que o utilizará nas melhorias para prestação de serviço aos esteienses. “Esse recurso será de extrema importância para a manutenção e qualificação da entidade”, destacou.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da reunião de entrega da emenda, com a presença do vereador Sandro Severo, da deputada Liziane Bayer e da presidente da Apae-Esteio, Joseane Toebe.

A Comissão de Finanças e Orçamento marcou para 19 de julho, às 15h, audiência pública para discutir o projeto do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2022 e 2025. Realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento também terá a participação presencial da comunidade. Porém, apenas 72 pessoas vão poder assistir presencialmente a reunião, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e em cumprimento às determinações do decreto estadual 55.882/2021.

O PPA conta com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente. Após a audiência, qualquer cidadão vai poder sugerir emendas ao texto, que deve ser aprovado e entregue para a sanção do até 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no parágrafo 139, inciso I, alínea “a”.

O texto completo do projeto - incluindo todos os anexos, disponíveis nos formatos PDF, DOC e XLSX - está em nosso portal. Para conferir, clique no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/07/2021 – Criar um serviço de tratamento especializado nas sequelas da covid-19 incluindo fisioterapeutas, médicos especializados em clínica geral, fonoaudiólogos, psicólogos, neurologistas, cardiologistas e pneumologistas. É o que sugere o vereador Gilmar Rinaldi (PT) no anteprojeto 60/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (6).

Com todos as especialidades necessárias em um só local, a nova estrutura possibilitará a diminuição de inconvenientes ao paciente, como o deslocamento a diversas instituições de saúde. “A criação de ambulatório especializado para atendimento pós-covid permitirá concentrar diversas especialidades em um único local já que cidadãos e cidadãs encontram atendimento em locais diversos da rede de saúde, o que leva a deslocamentos e obriga as pessoas a frequentarem diversos ambientes, exatamente no momento em que estão com mais fragilidades”, explica Gilmar na justificativa à proposição.

O parlamentar também ressalta que os pacientes infectados pelo novo coronavírus podem ter uma série de problemas de saúde posteriores, sobretudo se foram atingidos por uma forma grave de covid-19. “Enfrentam outros problemas de saúde, como, por exemplo, sequelas respiratórias, distúrbios neurocognitivos, mobilidade, cardiovasculares e até gastrointestinais”, afirma.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi  acompanha sessão.

08/07/2021 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão da Câmara de terça-feira (6), o pedido de informação 103/2021. No documento, o parlamentar solicita ao Poder Executivo informações sobre o número de psicólogos que atuam na rede de saúde municipal, quantas pessoas estão na fila por um atendimento e quanto tempo, em média, um cidadão leva para agendar uma consulta psicológica.  

Para Gilmar, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) há um agravamento em casos de depressão e transtorno de ansiedade generalizada, o que causa um aumento na demanda por esse tipo de assistência e provoca dificuldades aos usuários do sistema público de saúde. “Alguns cidadãos de Esteio, que necessitam deste atendimento relatam dificuldades em realizar consultas com profissionais da área”, afirma.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.