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07/07/2021 – Durante a sessão da última terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou o anteprojeto de lei 59/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a parlamentar sugere a criação do Programa Pró-Mulher, destinado à qualificação de vítimas de violência ou de grupos sócio-econômicos vulneráveis..

Segundo o texto, a iniciativa atenderá, prioritariamente, mulheres desempregadas e responsáveis pela administração familiar. São previstas a promoção de qualificação profissional, com o oferecimento de cursos profissionalizantes e a oferta de emprego para as beneficiadas. A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos será autorizada a celebrar convênios com empresas públicas e privadas, universidades e organizações não governamentais (ONGs) para a implementação do programa.  

Fernanda afirma que a proposta visa promover a autonomia do público amparado pela ação. “O anteprojeto tem como objetivo qualificar a mão de obra das mulheres esteienses e vítimas de violência, oportunizando que as mesmas tenham crescimento profissional, a sua independência financeira e a sensação de liberdade em relação aos homens”, justifica.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes acompanha sessão.

07/07/2021 - Na manhã de quarta-feira (7), o vereador Cristiano Coutinho (MDB) esteve em agenda, na unidade de São Leopoldo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo da visita foi cobrar melhorias na BR-448 como modificações no acesso à estrada, na altura do bairro Novo Esteio.

Segundo o parlamentar, a cobrança quanto às melhoras no ponto citado é uma reivindicação de toda a comunidade. O emedebista também avaliou o encontro como bastante proveitoso e ressaltou que a sua forma de atuação é focada na resolução dos problemas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho durante visita ao Dnit de São Leopoldo. 

07/07/2021 – Dar mais transparência à utilização de bens públicos por terceiros ou entidades sem fins lucrativos é o que busca o projeto de lei 5/2021, apresentado pelo vereador Fernando Luz (PTB) e aprovado pelo plenário da Câmara na última terça-feira (6). Entidades que utilizam os imóveis, passam a ser obrigadas a apresentar anualmente uma prestação de contas sobre a utilização dos espaços. Entre os pontos exigidos na prestação de constas, consta a apresentação de um diagnóstico do imóvel e de um relatório de atividades desenvolvidas no local.

Pelas redes sociais, Fernando comemorou a aprovação do projeto. “Sempre digo que não quero propor dezenas de leis. Prefiro qualidade do que quantidade. Todavia, na noite de hoje um projeto de lei de minha autoria foi aprovado por unanimidade”. O texto ainda depende da sanção do prefeito para tornar-se lei.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão.

07/07/2021 – Por meio do pedido de providência 1.542/2021, apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira (6), o vereador Sandro Severo (PSB) solicitou ao Executivo municipal que avalie a possibilidade de utilizar ginásios para abrigar moradores de rua e seus animais de estimação, durante o período mais rigoroso do inverno. Segundo o parlamentar, a solicitação visa zelar pela proteção à vida das pessoas, sobretudo as que estão em maior vulnerabilidade social. Sandro também pediu que sejam intensificadas as rondas noturnas por parte da Guarda Municipal, com a finalidade de identificar e localizar pessoas vivendo nas ruas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador discursa durante sessão.

07/07/2021 – Na tarde desta quarta-feira (7), os integrantes da Mesa Diretora, Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL), reuniram-se com o prefeito Leonardo Pascoal (PP). Acompanhados do diretor-geral da Câmara de Esteio, José Fernando Pascoal, os parlamentares formalizaram o repasse ao Poder Executivo de R$ 500 mil. A quantia será investida nas secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Obras e Serviços Urbanos.

A presidente Fernanda destaca a importância da transferência do recurso. “Queremos que esse valor seja investido em melhorias para a população esteiense”, afirmou. “Ficamos felizes em saber que os repasses serão feitos e utilizados para questões de iluminação pública, asfalto, praças da cidade e cestas básicas”.

Destinada para a modernização da iluminação pública, pavimentação e recapeamento asfáltico, a verba será dividida em R$100 mil por categoria. Também vão ser contemplados o reequipamento de praças, a implantação de ecopontos e a aquisição de cestas básicas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com o prefeito durante entrega de ofício que destina R$ 500 mil ao Poder Executivo.

07/07/2021 – Durante a sessão ordinária da última terça-feira (6), os parlamentares da bancada do PSB apresentaram documentos que pedem ao governo federal o fim da comprovação de vida presencial para aposentados e pensionistas. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio.

No requerimento para outros órgãos 367/2021, Marcelo Kohlrausch sugere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o fim da prova de vida presencial com a expansão do projeto-piloto de biometria facial – iniciado pela autarquia em agosto de 2020, com o objetivo de tornar possível a identificação dos beneficiários com o uso do celular. Para ele, a medida protegeria a saúde pública. “Temos diversos exemplos de pessoas que vieram a óbito após comparecer ao procedimento em agências bancárias”, afirmou.

Já Sandro Severo, no requerimento para outros órgãos 371/2021, pede ao Ministério da Cidadania a suspenção imediata da comprovação de vida com a presença física de aposentados e pensionistas. O parlamentar propõe que os cartórios atuem de maneira integrada com os bancos. “Os tabelionatos de notas locais, que possuam os serviços de registro civil integrados, oficiem as instituições bancárias, no que tange aos óbitos ocorridos”, explicou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores Marcelo Kohlrausch e Sandro Severo discursam durante reunião. 

07/07/2021 – Na tarde desta terça-feira (6), a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Francisco Alves (PL), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), reuniram-se com o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella. O encontro foi realizado na sede da pasta, em Porto Alegre, e teve como pauta o pedágio da RS-118. Também participou do evento o presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), Paulo Matielo.

Na oportunidade, Juvir garantiu que a área recentemente duplicada da estrada não terá pedágio. Porém, o secretário tenha afirmado aos presentes não ter competência sobre o tema em questão.

A presidente Fernanda reforça que durante o encontro foram feitas solicitações ao secretário que já eram debatidas no legislativo. “Esse encontro foi uma representação, pois todos os vereadores da Câmara de Esteio encontram-se unidos nessa causa do pedágio. Durante a reunião também debatemos a sinalização viária deste trecho que engloba Esteio, além da construção de uma passarela, que segundo o secretário deverá ser iniciada até o final do ano”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores da Mesa Diretora, secretário estadual e presidente da Acise reunidos em Porto Alegre para tratar de pedágio na RS-118. 

06/07/2021 – Durante a 27ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade uma proposição do vereador Fernando Luz (PTB) e seis do Poder Executivo. Dentre elas está o PL 176/2021, que permitirá o envio de R$ 178.518,00 para a Secretaria de Saúde, com o propósito de pagar despesas correntes com o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O valor tem origem em repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para incrementar o limite financeiro da assistência médica de complexidades alta e média.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 171 e 177/2021: autoriza a abertura de créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 1.261,38 à Secretaria de Saúde para custear indenizações e restituições. Com a aprovação do PL 177, ao todo R$ 40.000,00 vão ser transferidos para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir os custos da contratação de estagiários. 

PL 172/2021:  altera o artigo 2º da lei 7.724 /2021, que discorre sobre medidas para financiar o transporte público municipal. De acordo com o Executivo, o ato tem por finalidade possibilitar a diminuição da tarifa cobrada aos usuários do serviço. “A referida proposta dá continuidade a iniciativas similares feitas a partir do ano de 2020, considerando o impacto da pandemia de covid-19”, afirma o autor da proposição.

PL 174/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio por mais Saúde, com o intuito de ajudar no enfrentamento à crise sanitária causada pela covid-19.

PL 175/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como no projeto anterior, incluir ação no programa Esteio por mais Saúde.

PL 5/2021: do vereador Fernando Luz, obriga entidades, organizações sem fins lucrativos e terceiros a prestar contas, anualmente, pelo uso de bens móveis de propriedade da administração municipal. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

06/07/2021 - Durante a noite de segunda-feira (5), a Câmara de Esteio recebeu o Selo Ecológico, durante cerimônia realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A entrega da certificação é um reconhecimento ao Poder Legislativo por separar o lixo e enviá-lo à coleta seletiva. Na ocasião, também receberam a chancela outras 265 instituições da cidade, dentre associações de bairros, condomínios, empresas, instituições de ensino e organizações não governamentais (ONGs).

Participaram do evento a presidente Fernanda Fernandes (PP), além dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB). Também estiveram presentes o prefeito Leonardo Pascoal (PP) e os secretários de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, e de Obras e Serviços Urbanos, Flávio de Oliveira Ourique.

A entrega da honraria marcou o início da 25ª Semana do Meio Ambiente de Esteio, que tem atividades agendadas até sexta-feira (9). O evento foi instituído pela lei 3.052/2000 e, normalmente, é realizado na primeira semana de junho. Devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), a atual edição foi transferida para julho.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes, vereadores Cristiano Coutinho, Derli Scienza, Francisco Alves e Sandro Severo, além do prefeito Leonardo Pascoal, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, e representantes de entidades durante entrega do Selo Ecológico.

05/07/2021 - A partir de amanhã (6), as sessões da Câmara de Esteio voltarão a ser abertas ao público externo. A medida foi definida no artigo 2º da resolução 792/2021, promulgada na última quarta-feira (30). Continuam em vigor, todas as medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19), como o uso de máscara e distanciamento interpessoal.

Na ocasião, o acesso à Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer será limitado a 72 pessoas. A medida tem o objetivo de atender às determinações do decreto estadual 55.882/2021, que estabelece o máximo de uma pessoa por metro quadrado em eventos realizados pela administração pública em ambiente fechado.

Os vereadores com mais de 60 anos poderão acompanhar os trabalhos e votar em casa, por meio da internet. Qualquer parlamentar com sintomas característicos de covid, como febre, tosse e dor de garganta, também terá a permissão de participar à distância. Já em relação aos servidores da Casa, apenas aqueles sem sinais de infecção e indispensáveis para o andamento da reunião vão ser autorizados a estarem presentes no plenário. Além disso, as atividades legislativas continuarão a ser transmitidas, ao vivo, pelo YouTube, como já é feito desde 2017.

Primeira sessão com público em 16 meses

Devido às medidas de distanciamento social causadas pela pandemia do novo coronavírus, a última sessão da Câmara com a presença do público externo foi realizada em 10 de março de 2020, ainda na legislatura passada. Desde a posse dos atuais vereadores, em 1º de janeiro, a comunidade ainda não pôde acompanhar pessoalmente os trabalhos dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/07/2021 – Em homenagem ao Dia do Bombeiro Brasileiro, que será comemorado em 2 de julho, a Câmara de Esteio aprovou a moção de parabenização 100/2021, de autoria do vereador Gilmar Rinaldi (PT).  O documento recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão descentralizada de terça-feira (29).

No texto da proposição, o petista afirma que a iniciativa teve o objetivo de demonstrar reconhecimento ao serviço prestado pelos militares à comunidade. “O treinamento, coragem, ousadia e comprometimento são apenas algumas características destas pessoas, que estão sempre prontos a estender a mão e, muitas vezes, colocam sua própria vida em risco para auxiliar, resgatar, enfim prestar socorro a quem precisa”, afirmou Gilmar.

O documento será enviado, nos próximos dias, ao comando da corporação no Município. Uma cópia também será encaminhada ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão. 

01/07/2021 –O vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou três documentos nos quais solicita ao Poder Executivo dados sobre pessoas com câncer, síndrome de down e mobilidade reduzida. Todos foram aprovados por unanimidade durante a sessão descentralizada realizada na terça-feira (29), no bairro Novo Esteio.

O primeiro deles foi o pedido de informação 95/2021, em que o parlamentar pede à Secretaria de Saúde e à Fundação São Camilo o número exato de pessoas portadoras de câncer na cidade. Além disso, também pergunta se os pacientes recebem o primeiro tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.

Já no pedido de informação 96/2021, o emedebista requer ao Hospital São Camilo e às secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública a quantidade de pessoas com mobilidade reduzida constantes nos arquivos dos quatro órgãos públicos. Ele ainda questiona quais pessoas têm acesso a esses números, como eles são contabilizados e se existe alguma integração entre as pastas e a instituição de saúde do Município com o objetivo de unificar os bancos de dados.

Luciano também enviou o requerimento para outros órgãos 349/2021 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. No documento, o vereador solicita informações sobre quais procedimentos a instituição toma diante da suspeita de síndrome de down em algum recém-nascido. Ele também pergunta se o teste do pezinho é realizado em todas as crianças nascidas no hospital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello discursa durante sessão descentralizada. 

01/07/2021 – Durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 351/2021. O documento questiona o Ministério Público (MP) sobre o motivo de não haver movimentação, desde maio, no processo que aborda a questão dos abandonos das estações de tratamento da Corsan em Esteio.

O vereador pergunta no texto o motivo de não ter andamento no processo, já que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) constatou em perícia que a estação não estava em operação. "A comunidade está indignada com a situação, uma vez que o serviço está sendo pago pelo contribuinte" afirma Marcelo. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

30/06/2021 - A morte do ex-presidente da Câmara de Esteio Mário Sérgio Battistello motivou a aprovação de moção de pesar durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29). O documento, resultado da unificação das moções 117, 121 e 123/2021 dos vereadores Derli Scienza (PP), Cristiano Coutinho (MDB) e Sandro Severo (PSB), foi subscrito pelos demais parlamentares e aprovado por unanimidade.  

Battistello, falecido no domingo (27), foi parlamentar em cinco mandatos, entre 1977 e 2004. Liderou a Casa em 1997, era marido da ex-presidente Jane Battistello, além de pai do atual vereador Luciano Battistello (MDB) e de Fábio Battistello, chefe do Poder Legislativo em 2006.

Durante discurso realizado no uso da palavra que substituiu o grande expediente da última sessão, Luciano agradeceu as manifestações de luto. Emocionado, ele relembrou a trajetória do político. “Era uma pessoa dedicada, comprometida”, afirmou. “Eu tinha ao lado um professor, perdi meu melhor amigo, perdi meu pai”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Mário Sérgio Battistello durante solenidade realizada pela Câmara em 28 de março de 1985.

30/06/2021 – Na busca de maior integração entre os órgãos de proteção às crianças e adolescentes e visando a otimização de recursos financeiros e humanos, o vereador Cristiano Coutinho (MDB), apresentou, na última sessão da Câmara, o anteprojeto de lei 58/2021. A proposta sugere ao Poder Executivo a criação do Centro Integrado de Atendimento para Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência.

A proposta, segundo Coutinho, prevê a criação de um espaço que conte com representação de diversos órgãos como o Conselho Tutelar, o Serviço Especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente e um cartório da Polícia Civil, específico para o registro de boletins de ocorrência sobre violações dos direitos do público infanto-juvenil.

Na justificativa à proposição, o parlamentar explica que um dos desafios apresentados no combate a violência infantil é justamente a falta de integração operacional. "O anteprojeto, visa sanar esta dificuldade, sugerindo a criação de um centro integrado, proporcionando a troca instantânea de informações e experiências; a otimização de recursos financeiros e humanos, evitando a morosidade no atendimento e, principalmente, a integração de diferentes serviços num único espaço", afirma Cristiano.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho discursa durante sessão descentralizada. 

30/06/2021 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão descentralizada da última terça-feira (29), o pedido de informação 100/2021. No documento, o parlamentar solicita ao Executivo municipal informações sobre a possível criação de serviço especializado no tratamento pós-covid-19.

Para Gilmar, a medida seria necessária, uma vez que a doença causada pelo novo coronavírus frequentemente deixa efeitos permanentes em pessoas já curadas. “Os pacientes recuperados da covid, além do risco de morte, enfrentam outros problemas de saúde como, por exemplo, sequelas respiratórias, distúrbios neurocognitivos, mobilidade, cardiovasculares e até gastrointestinais”, afirma.

Segundo o petista, a iniciativa diminuiria inconvenientes ao paciente, como o deslocamento a diversas instituições de saúde exatamente em um momento em que estão mais frágeis. “A criação de serviço especializado para pós-covid permitirá oferecer atendimento específico e, inicialmente, orientará o paciente para encontrar os especialistas necessários para tratar as possíveis sequelas oriundas da covid-19 sem ter que realizar ‘peregrinação’ por diversos estabelecimentos da rede de saúde, reduzindo deslocamentos e a frequentarem diversos ambientes”, explica Gilmar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão descentralizada. 

30/06/2021 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o requerimento para outros órgãos 355/2021, endereçado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). No documento, o parlamentar pede para que o órgão informe número de telefone, e-mail ou páginas nas redes sociais onde os cidadãos possam relatar quando encontrem animais circulando pela BR-116.
Segundo o texto, frequentemente os animais que ficam perdidos na BR-116 e muitas vezes acabam feridos ou atropelados. "Caso não exista um serviço que centralize essas notificações, fica a sugestão para a sua criação tendo em vista a proteção à vida que ele promoveria" afirmou Leo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão descentralizada. 

30/06/2021 – Durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 344/2021. No documento destinado à direção da Petrobras, o parlamentar solicita a criação do vale-gás para famílias que comprovem situação de vulnerabilidade social.
Segundo o texto, embora recentemente a empresa tenha feito a doação de cartões-alimentação para aproximadamente 600 famílias esteienses, Marcelo lembra que o valor do vale disponibilizado é de R$ 120, quantia que se acrescida dos gastos com o gás - em torno de R$ 100 - apenas aproximadamente R$ 20 sobrariam para os beneficiados comprar comida. "Para cozinhar os referidos alimentos as pessoas necessitam comprar gás de cozinha que está sofrendo vários reajustes ao longo deste ano", afirmou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão descentralizada.

29/06/2021 – Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio realizou no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro Novo Esteio, a primeira sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, seis proposições, dentre elas o projeto de lei complementar 164/2021.

A proposta, de autoria da Prefeitura, altera o Plano Diretor (lei 6.672/2017) nos artigos 68, 182, 211 e 213 com o objetivo de adequar a legislação municipal à lei federal 13.913/2019. Entre as mudanças está a diminuição da área não edificável de 15 para 5 metros de cada lado ao longo das faixas de domínio público das rodovias que cruzam o Município.

Outra modificação permite a construção de moradias unifamiliares na zona industrial da cidade. No entanto, a nova regra só se aplicará à área localizada dentro dos limites oficiais do bairro Novo Esteio -  correspondentes à UT3 estabelecida pelo inciso III do artigo 53 do Plano Diretor.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 165, 168 e 169/2021: assinado pela administração municipal, autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano – todos destinados à Secretaria de Saúde. O primeiro repassa R$ 500.000,00 para custear despesas correntes relacionadas à crise sanitária causada pelo novo coronavírus (covid-19). Com a aprovação do PL 168, R$ 150.000,00 vão ser transferidos para cobrir os custos com contratos de gestão. Outros R$ 30.375,85 vão ser destinados ao cumprimento de sentenças judiciais.

PL 166/2021: elaborado pelo Poder Executivo, cria três vagas de assistente administrativo e extingue o mesmo número de postos de trabalho do cargo de auxiliar de escritório. Segundo o autor do projeto, a mudança visa repor a vacância motivada pela aposentadoria recente de três servidores.

Projeto de resolução 13/2021: da Mesa Diretora, consolida regras de distanciamento social para a realização das sessões da Câmara. As normas devem ser obedecidas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.

29/06/2021 – A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL) e Sandro Severo (PSB), participaram, na noite desta segunda-feira (28), de audiência pública que apresentou a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2022 a 2025. Durante o evento, realizado no Salão Nobre da Prefeitura, foram apresentadas previsões de despesas e arrecadação dos órgãos, incluindo a Fundação de Saúde Pública São Camilo, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) e o Poder Legislativo.

O PPA conta com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente. Após a audiência pública o plano segue para análise, apreciação e votação na Câmara, para que possa ser transformado em lei. Caso aprovado, o documento seguirá sendo monitorado pelo Legislativo, comunidade e secretarias  ao longo dos quatro anos que estará vigente.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegorver: presidente Fernanda Fernandes discursa durante audiência pública da Prefeitura sobre Plano Plurianual.