A proposta de alteração na Lei Orgânica de Esteio, que pretende mudar a data de envio, pelo Executivo, dos projetos do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e orçamentos anuais, foi aprovada em primeira votação (alterações na LOM precisam duas votações) pela maioria dos vereadores na última terça-feira, dia 19. A matéria, de autoria do Executivo, quer estender a data garantida na Lei Orgânica, de 31 de maio para 30 de junho, a entrega dos projetos orçamentários ao Legislativo. A proposta prevê, ainda a alteração na data de devolução dos projetos para sanção, de 15 de julho para 15 de agosto do mesmo ano. De acordo com a mensagem do Executivo, a mudança é importante, entre outras justificativas,  devido a necessidade de readequações nas rubricas e programas prioritários decorrentes da realidade de arrecadação atual. A previsão é de que o projeto entre novamente em votação no próximo dia 2 de junho.

    A castração dos animais de rua e o local adequado para o procedimento foram debatidos na Câmara de Vereadores na tarde de ontem (20). A discussão, que ocorre desde 2008, teve a participação de entidades como o Grupo de Amigos e Tratadores de Animais (Gata), o Executivo, além da irmã Ana Garafa, a professora Esther Fujisawa e dos vereadores da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Tânia Marli Rodrigues (PTB), Felipe Costella (PMDB) e Jaime da Rosa (PSB). Entre as pautas também esteve a verba de R$ 12 mil, destinada à castração de animais de rua pela Gata, garantida através de emenda da Câmara de Vereadores no orçamento. De acordo com a integrante da Gata, Eni Tornin, a entidade recebeu R$ 2 mil.
    A veterinária da secretaria de Meio Ambiente, Daura Zardin, ressaltou que não é possivel realizar as castrações em local inadequado. "Precisamos de uma sala cirúrgica para a realização dos procedimentos com segurança", explica. A veterinária ressaltou, ainda, que são abandonados, diariamente, animais na secretaria e que existem cerca de 50 cachorros, entre eles ptibulls, no canil. Irmã Ana disse que os animais de rua devem receber cuidados do poder público. Esther Fujisawa entende que a conscientização deve comerçar na escola. 
     A diretoria de Meio Ambiente afirmou que a idéia do Executivo é passar o setor de Zoonoses e Vetores, que atualmente percente à secretaria de Saúde, ao Meio Ambiente. O vereador Felipe Costella afirmou que a Câmara é parceira e pretende auxiliar na questão dos animais de rua. Na próxima semana, a Câmara deverá enviar um ofício pedindo informações sobre o restante do recurso - R$ 10 mil -,  que seriam destinados à castração, aquisição de material para os procedimentos e uma maca, conforme afirmado pelo secretário no ano passado. 

A cidadania do deficiente visual será tema de debate no próximo dia 28, às 18 horas, na Sala de Sessões Alberto Pasqualini, na Câmara de Vereadores de Esteio. A palestra, que terá como pauta "O deficiente visual em busca da cidadania", é um pedido da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), com apoio da Associação de Deficientes Visuais de Canoas (Adevic) . A intenção, de acordo com a presidente, é orientar a população, através de suas entidades representativas, sobre as formas de tratar dos portadores da deficiência visual, em especial sua locomoção, acessibilidade e sua inclusão social. Os painelistas serão os dirigentes da Adevic, através do presidente Eri Domingues. A proposta pretende envolver entidades, autoridades municipais, representantes dos transportes públicos (Trensurb, Real Rodovias e o Consórcio Operacional de Esteio).

Um novo empreendimento, residencial e industrial, vai ocupar a região oeste de Esteio, atrás do Parque de Exposições Assis Brasil, com a chegada da rodovia RS 448. As obras de arruamento, que foram iniciadas em 2008, depois da construção da nova via de acesso ao Parque (avenida do Parque), foram visitadas na última segunda-feira (25), por uma comitiva de vereadores, prefeitura e a empresa construtora Bologhesi Engenharia, proprietária do imóvel, que pertencia a Fazenda Kroeff. O local tem mil hectares, dos quais a empresa projeta ocupar a metade com condomínios residenciais (Condomínio Residencial Haciendas de Esteio), Loteamento Rio do Sinos, instalação de empresas e indústrias, além de área para o projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida. A visita teve a participação da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), além dos vereadores Sirlon Ribeiro (PMDB), Felipe Costella (PMDB), Luiz Duarte (PTB), Ari da Center (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Jane Battistello (PDT), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Therezinha Heller (PPS). 
    Segundo o arquiteto Oscar Escher, que apresentou o projeto aos vereadores, será uma cidade planejada com enfoque na ecologia, que prevê a preservação de 200 metros do Rio dos Sinos. "A Bolognesi estuda há 20 anos a área dos Kroeff. Porém, só foi definida sua ocupação devido a criação da RS 448", ressalta. Além disso, de acordo com o projeto básico, há uma previsão para utilização planejada do Rio do Sinos, com atracadouro; o desenvolvimento Parque Sinos/Esteio e a instalação da sede da Associação para Projeto, Pesquisa e Ação Ambiental e Social de Esteio (Abrasinos), criando a escola modelo de educação ambiental. Um centro de pesquisas marinhas, transporte hidroviário, através de passeios vindos de Porto Alegre, também estão projetados. A ideia, segundo Escher, é, também criar ciclovias de acesso ao Centro e ao Trensurb, visando facilitar o deslocamento dos moradores. 
    A proposta, que tem apoio da prefeitura, quer buscar, também parcerias com a Fundação Liberato e com oInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro. Os vereadores aproveitaram para questionar sobre possíveis invasões da área com a construção da rodovia, além de detalhes da obra, que já está com esgoto e arruamento em andamento. Escher explicou que o primeiro empreendimento a ser construído, será o projeto Minha Casa, Minha Vida. 
    De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Carlos Daudt, Esteio terá um 170 hectares de área industrial. "É um empreendimento importante para o desenvolvimento de Esteio", explica. Para dar viabilidade a proposta, o  Executivo deve mandar nos próximos dias  à Câmara de Vereadores, uma proposta de alteração no Plano Diretor. A previsão da empresa é de que em dez anos habitem 20 mil pessoas no local. Escher prevê, ainda, que ocupação total da área, que é planejada,  será de 30 anos.

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou, por unanimidade, na sessão de ontem (26), a proposta de alteração na lei 3384/05 que dispõe sobre o registro, licenciamento e emplacamento de carroças em Esteio. A matéria, de  autoria do vereador Luiz Duarte (PTB), torna a lei mais rigorosa no sentido da fiscalização, instituindo, inclusive, a numeração (emplacamento), mais visível para que a comunidade possa denunciar, por exemplo, abusos com os animais. De acordo com o autor, entre as alterações estão a obrigatoriedade do registro, licenciamento anual e a numeração dos veículo junto à secretaria de Ações de Segurança e Trânsito, mediante apresentação de nota fiscal ou recibo emitido pela pessoa física ou jurídica da qual a mesma tenha sido adquirida. Além disso, o novo texto prevê que as carroças e similares receberão numeração do tamanho 40x30cm nos três lados, conforme determinação da secretaira de Segurança e Trânsito, obedecendo as normas do Contran. A matéria estabelece, ainda,  recolhimento do veículo, caso sejam descarregadas cargas de entulhos, galhos ou outros materiais em terrenos baldios, áreas públicas e outros locais, em desacordo com a Lei Municipal 1629/90; a proibição de condução do veículo por menores de 18 anos, o que poderá acarretar em multa equivalente a dez Unidades Fiscais de Referência Municipal(UFRM). O projeto também cria uma comissão, integrada por veterinário, para examinar e cadastrar os animais, atestando o estado de saúde. De acordo com Duarte, a falta de fiscalização da lei, passados quatro anos de sua instituição, está causando um verdadeiro caos no trânsito. "Os veículos conduzidos por menores; animais maltratados, além de carroças com excesso de peso. Tudo isso, com a diversidade do mundo moderno precisa de regramentos", ressalta. Os vereadores destacaram que a lei foi aprovada em 2005 e, ainda, não foi instituída. A proposta aprovada segue para  análise do Executivo.

Cerca de 350 estudantes da escola Luiza Silvestre Fraga, localizada no bairro Novo Esteio, deram um abraço no prédio na tarde de ontem (27). A atividade, que contou com a participação da vereadora Therezinha Heller (PPS), além de pais dos estudantes e professores, fez parte do Dia do Desafio. Realizado sempre na última quarta-feira de maio, o Dia do Desafio propõe que as pessoas interrompam a rotina e pratiquem 15 minutos de atividade física. Nesse dia, cidades do mesmo porte estabelecem uma competição para tentar envolver nas atividades, a maior porcentagem de pessoas, em relação ao total de habitantes. É uma disputa que estimula a participação. No desafio, os vencedores são os cidadãos que, além do corpo, exercitam a integração, a criatividade, a liderança, o espírito comunitário e começam a compreender a importância de fazer da atividade física um hábito para os outros dias do ano. Neste ano, Esteio competiu com o município de Atoyac, no México.

 No ano do bicentenário de nascimento do francês Louis Braille, inventor do sistema de escrita e leitura para cegos, uma esteiense, que acostumou a ver o mundo - e a própria deficiência - com os olhos do coração, falou ontem (28), à noite, durante a palestra "O deficiente visual em busca da cidadania", realizada pela Câmara de Vereadores de Esteio,como superou o problema. Ligia Leal, 43 anos, que foi vítima de uma patologia irreversível, perdeu a visão, mas não perdeu a vontade de viver, e principalmente, de dançar. Voltou a estudar e se formou em vários cursos. O último, em andamento, é informática. O depoimento da jovem fez parte do worshop realizado a pedido da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), em parceria com a Associação de Deficientes Visuais de Canoas (Adevic) - que atende moradores de Esteio - e pretendeu orientar a população, através de suas entidades representativas, sobre as formas de tratar dos portadores da deficiência visual, em especial sua locomoção, acessibilidade e sua inclusão social. Além de dicas visando instrumentalizar os agentes públicos e comunidade, os participantes puderam acompanhar como funciona o dia a dia de quem precisa de apoio, principalmente, familiar para viver. 
    O prefeito, Gilmar Rinaldi, que participou da abertura da atividade, parabenizou a iniciativa da presidente e garantiu iniciar políticas públicas para garantir a inclusão dos portadores de deficiência visual. Rinaldi anunciou a realização de comodato de uma área no município, objetivando criar um núcleo de atendimento da Adevic aos moradores de Esteio.  Conforme Michele Pereira, a proposta é contribuir para o desenvolvimento de ações concretas que garantam a inclusão dos portadores de necessidades especiais na cidade. 
    Na oportunidade, o presidente da Adevic, Eri Domingues, além de integrantes da entidade, apresentaram os projetos voltados para o atendimento aos deficientes visuais e os objetivos da entidade, entre eles, de proporcionar o acesso à informação, habilitação e reabilitanção do deficiente, possibilitando uma melhoria de qualidade na vida profissional e pessoal. "A Adevic é uma entidade de assistencia social, sem fins lucrativos, que oferece atendimento especializado às pessoas com deficiência visual, lutando na defesa de seus direitos e de seus familiares, desmistificando oe estigmas e preconceitos em relação aos deficientes", eplica.
    Durante o evento, que teve a participação dos vereadores Jaime da Rosa(PSB) e Tânia Marli Rodrigues(PTB), além do delegado Ireno Schulz, a comunidade pode se manifestar e acompanhar uma esquete apresentada por deficientes visuais que integram a Adevic sobre o método Braile. A Adevic, que localiza-se na rua Rio de Janeiro, 360, bairro Mathias Velho, em Canoas, atende, atualmente, 385 pessoas portadoras de deficiência e, destes, 170 são das cidades de Esteio, Porto Alegre, Nova Santa Rita, Cachoeirinha e Gravataí.

A Câmara de Vereadores aprovou hoje (29), em segunda votação, durante a sessão extraordinária, sem remuneração, uma alteração na Lei Orgânica da cidade, a pedido do Executivo. A proposta, que teve aprovação da maioria dos vereadores no último dia 19, pretende mudar a data de envio, pelo Executivo, dos projetos do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e orçamentos anuais. A matéria estende a data da entrega dos projetos orçamentários ao Legislativo, de 31 de maio para 30 de junho. A proposta prevê, ainda, a alteração na data de devolução dos projetos para sanção, de 15 de julho para 15 de agosto do mesmo ano. De acordo com a mensagem do Executivo, a mudança é importante, entre outras justificativas, devido a necessidade de readequações nas rubricas e programas prioritários decorrentes da realidade de arrecadação atual.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Esteio, integrada pelos vereadores Luiz Duarte (PTB), Sirlon Ribeiro (PMDB) e Ari da Center (PSB), vai se reunir amanhã, dia 2, às 15 horas, na Sala de Sessões Alberto Pasqualini. Na pauta estarão a instalação do Pelotão de Operações Especiais (POE), que faz parte do 34º Comando do Batalhão de Policia Militar, na área do antigo campo da Associação Esportiva Ajax, no bairro Jardim Planalto, além da reativação do Posto de Policiamento no bairro Novo Esteio. 
A concessão da área do Ajax foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado. O local, que possui uma área 5.691 metros quadrados e está localizado na rua Paulo Pontes, esquina com a avenida João Paulo I (a avenida do Carnaval), estava abandonado e sofria depredações. De acordo com o projeto, o prazo para a concessão da área será de cinco anos, renovável pelo mesmo período. A instalação do POE no Jardim Planalto, de acordo com Duarte, vai atender, principalmente a comunidade dos bairros dos bairros Santo Inácio, Concórdia, Neuza Brizola, Três Marias, Vila Olímpica, Nazareno, Jardim das Figueiras e Primavera, locais considerados com maior índice de violência na cidade. Duarte ressalta, ainda, que a proposta atende uma antiga reivindicação da comunidade e uma luta do gabinete, através da presidência da Comissão de Segurança, nos últimos três anos. "Há dez anos a comunidade, juntamente com a Câmara de Vereadores, luta pela volta da BM nestes bairros", comemora. O encontro vai debater, inclusive, a possibilidade de integração de novos policiais militares ao comando de Esteio. Para a atividade foram convidados o comandante do 34º BPM, tenente coronel Roberto Kraid Pereira e o Executivo, além de autoridades ligada à segurança pública.

O que: Reunião sobre a instalação do POE no Jardim Planalto, em Esteio

Quando: amanhã, dia 2, às 15 horas

Onde: Câmara de Vereadores de Esteio

Aberto ao público.

A presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), participou na última segunda-feira (1 de junho) da posse da nova diretoria do Lions Clube Centro, que ocorreu no Restaurante Santa Gula, no Clube Aliança. Na oportunidade, Suzana Regner, foi reconduzida à direção, bem como o desembargador Ranolfo Vieira e o advogado Renato Pillon. A cerimônia pretendeu comemorar os 47 anos do Lions Centro na cidade de Esteio.A presidente da Câmara elogiou o trabalho prestado pelo Lions Clube Internacional, voltado ao serviço humanitário. Michele ressaltou, ainda, que os eventos organizados pelo Lions Clube Esteio Centro na cidade são de grande valia para as comunidades mais carentes. A presidente  disse  que "a partir do momento em que cada um de nós fizermos nossa parte, poderemos construir uma sociedade mais igualitária, justa e solidária”.

Dentro de algumas semanas a Associação de Deficientes Visuais de Canoas (Adevic), que presta serviços para moradores de Esteio, vai receber repasse no valor de R$ 5 mil, em parcela única. O convênio entre o município e a entidade foi aprovado durante a sessão de ontem (2) da Câmara de Vereadores, por unanimidade.  A entidade promove a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência visual, estimula a integração de portadores  com deficiência total ou parcial, na família e na sociedade, através de atividades educativas, culturais, recreativas e profissionais. Além disso, promove campanhas de esclarecimento público quanto à prevenção da cegueira, lutando contra o preconceito e discriminação. A Adevic, que tem apoio da presidente da Câmara, Michele Pereira(PT), localiza-se na rua Rio de Janeiro, 360, bairro Mathias Velho, em Canoas e atende, atualmente, 385 pessoas portadoras de deficiência e, destes, 170 são das cidades de Esteio, Porto Alegre, Nova Santa Rita, Cachoeirinha e Gravataí.