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19/02/2021 - A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), lançou, em 9 de fevereiro, um anteprojeto de lei nomeado Em dia Com Esteio, para regularizar e consolidar créditos municipais tributários e não tributários. Na sessão desta quinta-feira (18), o referido programa tornou-se o projeto de lei 40/2021, e foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares da Casa.

A medida tem por objetivo contribuir no fortalecimento das empresas que desenvolvem atividades sujeitas à tributação na cidade e que, atualmente, encontram-se em situação financeira difícil. “Parte das microempresas transferem-se para outros municípios com evidentes prejuízos para Esteio. O deslocamento e o impasse geram o crescimento do desemprego local”, explicou Fernanda no anteprojeto.

Com a sua oficialização, o programa resultaria em uma arrecadação imediata e sucessiva para os cofres públicos.  No artigo 3 do documento, está descrito que os créditos provenientes de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, em fase administrativa ou judicial, poderão ser quitados de diferentes formas. Pessoas físicas também poderiam ter acesso ao programa.

Com a aprovação pelo plenário, a proposta foi encaminhada ao Poder Executivo. Para entrar em vigor, ainda deve ser sancionada pelo prefeito.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes em fala durante a sessão.

19/02/2021 - O incentivo à leitura é essencial para a educação e boa formação de um indivíduo. Assim sendo, o anteprojeto de lei 15/2021, de autoria do vereador Francisco Alves (PL), foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (18), com a proposta de instituir atividades de incentivo à leitura para toda a rede municipal de ensino de Esteio.

O documento sugere que, com o início do ano letivo, cada estudante deverá selecionar um livro de sua própria escolha ou de alguém responsável pela classe. Ele terá um trimestre para ler a obra e, ao finalizá-la, será submetido a uma avaliação de interpretação de texto ou atividade compatível com sua idade e nível escolar. O ciclo será realizado a cada trimestre e irá compor o rendimento do aluno na instituição. Os livros poderão ser retirados nos acervos da biblioteca da escola ou na Biblioteca Municipal de Esteio, localizada na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya. A descrição da atividade realizada, título da obra, nome do autor, e avaliação final do aluno, deverão constar em documento oficial de forma individualizada, emitido pela escola responsável.

Durante fala na sessão, Francisco lembrou que a leitura é um impulsionador para diversas melhorias, tanto práticas como cognitivas. “O aumento do vocabulário, a compreensão do texto, a ortografia são exemplos disso. Esse hábito também auxilia as melhorias emocionais. Como o aumento da empatia, o autoconhecimento e a compreensão de outras realidades”, complementou.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto do vereador Francisco Alves durante pronunciamento na sessão.

19/02/2021 – Durante a sétima sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (18), a Câmara de Esteio votou 23 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que 22 delas eram de autoria do Executivo municipal e uma era da Mesa Diretora.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 23/2021, que alterou a lei complementar 6.672/2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio. A medida visa possibilitar que edificações que tenham ao menos 20 vagas de garagem possam destinar 5% delas para as motocicletas.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 15, 19, 21, 25, 29, 30, 31, 32, 37 e 44/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 4.100,00 à Secretaria de Segurança para contribuir com a manutenção de bens e serviços do Corpo de Bombeiros de Esteio. Já o segundo entrega R$ 2.970.000,00 à Secretaria da Fazenda para custear despesas com auxílio alimentação e cesta básica de servidores.

Com a aprovação do PL 21, um valor de R$ 1.700.000,00 vai ser destinado à Secretaria de Governança e Gestão para investir em obras e infraestrutura do novo Distrito Industrial. Por sua vez, o PL 25 possibilita o repasse de R$ 4.975,23 à Secretaria de Saúde para o cumprimento de demandas judiciais.

Os PLs 29, 30, 31, 32 e 37 contemplam a já citada Secretaria de Governança e Gestão. No primeiro, R$ 1.000,00 são destinados à continuidade dos contratos de obras e projetos em andamento. Com a aprovação do PL 30, um valor de R$ 176.670,42 será investido na execução de obras do Plano Municipal de Drenagem. Por sua vez, o PL 31 possibilita o repasse de R$ 131.075,56 para a pavimentação e drenagem na Vila Nova. Já o PL 32 determina que R$ 111.811,03 sejam usados na despesa de exercícios anteriores com a revitalização da entrada da cidade. Mais R$ 110.574,65 são destinados, pelo PL 37, ao pagamento de indenizações e restituições com a construção do Centro de Esportes Unificados (CEU).

Já o PL 44 concede R$ 5.620.347,40 à Secretaria da Fazenda para pagar despesas correntes com pessoal e encargos sociais.

PL 16, 17 e 46/2021:  alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Nossa Esteio Melhor (PL 16) e Quem faz Acontecer (PLs 17 e 46).

PLs 18, 20 e 42/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Quem faz Acontecer (PLs 18 e 42) e Nossa Esteio Melhor (PL 20).

PLs 35, 36 e 39/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 894.000,00 à Secretaria de Governança e Gestão para investimento com obras e instalações. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 38.749,55 à mesma pasta, também com o objetivo de custear obras e instalações. Devido à aprovação do PL 39, outros R$ 111.000,00 vão para a Secretaria de Educação, para manter contratos de gestão.

PL 22/2021:  cria 20 vagas de professores de educação infantil para a correção de ajuste administrativo.

PL 40/2021:  criou o programa Em Dia com Esteio, que regulariza e consolida dos créditos municipais tributários e não tributários.

Projeto de resolução 5/2021: de autoria da Mesa Diretora, suspende o prazo de validade do concurso público 1/2019 enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

19/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que realizará na tarde de segunda-feira (22) o processo seletivo 1/2021 para seis vagas de estágio de nível superior. As provas vão ser aplicadas a partir das 14h, no Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, localizado na Rua 24 de Agosto, 535. Para conferir a lista de selecionados e demais informações, click no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-01-2021-edital-no-02-2021/

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio, por meio de sua presidente, vereadora Fernanda Fernandes (PP), comunica que está atenta aos avanços da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Portanto, a partir desta quinta-feira (18), novas medidas de prevenção serão impostas no Legislativo:

• Não será permitindo público externo nas sessões e nas reuniões de comissões. Será tolerável a presença de apenas um assessor por vereador nas referidas atividades, respeitando, também, o distanciamento entre os presentes;
• O atendimento ao público mantém-se das 13h às 17h, porém, ficará restrito a apenas uma pessoa por gabinete;

•  A Câmara manterá seus cuidados com os funcionários e visitantes, realizando a medição de temperatura na entrada da Casa e disponibilização de álcool gel nos espaços de circulação do prédio.

Pedimos a contribuição de todos para o uso de máscara, e que redobrem seus cuidados com a limpeza e higienização de suas mãos e objetos pessoais. Com esses cuidados conseguiremos manter as atividades no Legislativo.

Para conferir as ações que a Casa vem tomando em combate à covid-19, desde março de 2020, acesse a seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/coronavirus-acoes-de-enfrentamento-da-camara

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2020 - Excepcionalmente, devido ao carnaval, a sessão ordinária desta semana, que normalmente seria realizada no final da tarde de hoje (16), foi transferida para a quinta-feira (18), às 17h. As reuniões das comissões permanentes vão ser realizadas na tarde do mesmo dia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que a lista de candidatos que tiveram os currículos selecionados para a próxima fase do processo seletivo 1/2021 foi divulgada na manhã se sexta-feira (12). Os interessados podem conferir a relação no seguinte link: https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-01-2021-lista-de-selecionados-edital-no-01-2021/

Agora, os escolhidos devem aguardar a divulgação, no endereço https://www.esteio.rs.leg.br/ da data de realização de prova e entrevista, que vão ser realizadas até 19 de fevereiro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/02/2021 – A Câmara Municipal de Esteio informa que o calendário de feriados está mantido, portanto, na próxima segunda (15) e terça-feira (16), não haverá atendimento ao público.

O ponto facultativo foi decretado para o dia 15. As horas de trabalho dos servidores, relativas ao dia referido, serão compensadas mediante a realização de expediente extraordinário de 1° de março a 15 de julho, exercendo suas atividades 15 minutos a mais, além do seu horário.

Na quarta-feira (17) de cinzas, a Câmara retorna ao seu funcionamento normal, com atendimento externo das 13h às 17h, com exceção das sextas-feiras (até o final do mês de fevereiro), das 8h às 14h.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/02/2021 - A recriação da Procuradoria da Mulher e frente parlamentar sobre doenças de pele como a psoríase. Foi o que promoveu o plenário da Câmara de Esteio na sessão realizada na terça-feira (9), quando foram aprovados, por unanimidade, os projetos de resolução 3 e 4/2021, ambos de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP).

Instituída devido à aprovação do projeto de resolução 3/2021, a Frente Parlamentar de Doença Psoriásica, Vitiligo e Outras Doenças Crônicas de Pele terá a função de ser um espaço de debate sobre a qualificação de profissionais da saúde. Para divulgar os sintomas e características da enfermidade, está prevista a realização de seminários, audiências e debates. A adesão está aberta a todos os parlamentares e o órgão encerrará suas atividades ao final da atual legislatura, em 31 de dezembro de 2024.

Já a Procuradoria Especial da Mulher será instalada com a promulgação do projeto de resolução 4/2021. Terá como objetivos a proteção dos direitos das mulheres da cidade, com enfoque na proteção contra a violência doméstica e na inserção no mercado de trabalho. Também está prevista realização de seminários e reuniões.

A proposição substitui iniciativa semelhante que havia sido criada em 2015, por força da resolução 700. Agora, o grupo será formado por uma procuradora especial e três procuradoras adjuntas. Os cargos vão ser preenchidos por vereadoras titulares, sendo vedado o acesso a suplentes. No caso de não haver número suficiente de mulheres entre os parlamentares, o posto poderá ser preenchido por vereadores e, também, por servidoras do Legislativo concursadas ou comissionadas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Vereadores aprovam recriação de procuradoria da mulher e frente da psoríase" e foto do vereadora Fernanda Fernandes durante a sessão.

11/02/2021 - A última terça-feira (9) da Câmara de Esteio foi atípica. O que era para, tradicionalmente, ser apenas uma sessão ordinária, tornou-se, também, espaço para um pronunciamento do líder do Poder Executivo. Na ocasião, prefeito Leonardo Pascoal (PP) realizou a entrega do Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais de 2020 à presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP), e apresentou aos parlamentares os principais dados da Administração Municipal no ano passado.

O documento público traz informações oficiais da administração municipal em relação a todas as áreas de atuação, e aponta indicadores e valores investidos, bem como as conquistas em 2020. Em sua fala, inicialmente com foco na Saúde, Pascoal ressaltou que os maiores esforços foram direcionados ao enfrentamento da pandemia no ano que se passou. Ele falou, ainda, dos investimentos no Hospital São Camilo de Esteio e nas áreas da Educação, Obras, e Desenvolvimento Econômico.

O prefeito anunciou, também, projetos previstos para 2021 que precisarão do apoio dos parlamentares. “Queremos discutir com essa Casa ideias e investimentos que demandarão análises de operação, para que possamos, com os vereadores, apontar prioridades em infraestrutura e desenvolvimento para a nossa cidade”, disse. “Tenho certeza que será um ano de muito trabalho e de realizações e conquistas para a nossa Esteio. Creio fortemente que nós 12 - os dez vereadores, o prefeito e o vice – servidores do Executivo e Legislativo, além da comunidade, se construirmos convergências, vamos conseguir avanços fundamentais, com resultados positivos para o futuro da nossa cidade", finalizou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Prefeito municipal, Leonardo Pascoal, utiliza a tribuna para apresentar os dados

10/02/2021 – Durante a sexta sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio votou 15 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que 13 delas eram de autoria do Executivo municipal e duas da presidente Fernanda Fernandes (PP).

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 27/2021, que possibilita a transferência de R$ 576 mil para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Trata-se um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano – destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo a Prefeitura, a quantia é oriunda de repasse do Fundo Nacional de Saúde.  

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 9, 13, 14, 27 e 34/2021: são todos créditos especiais. O primeiro concede R$ 148.186,04 para reforma de unidades e despesas com a folha de pagamento e imóveis. Já o segundo entrega R$ 55.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear despesas de exercícios anteriores com drenagem urbana.

Com a aprovação do PL 14, um valor de R$ 304.209,53 vai ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para a implantação de uma unidade do programa Espaço 4.0. Por sua vez, o PL 27 possibilita o repasse de R$ 576.000,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em razão da aprovação do PL 34, outros R$ 1.257.402,00 vão ser destinados à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a realização de reformas de instalações.

PLs 10, 28, 33 e 38/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 584.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar a manutenção básica e atender demandas judiciais. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 1.720.370,90 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes. Devido à aprovação do PL 38, outros R$ 576.000,00 também vão para a fundação, para o pagamento de serviços de terceiros.

PLs 11, 24 e 26/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Cidade Empreendedora (PL 11) e Esteio por mais Saúde (PLs 24 e 26).

PL 12/2021:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por Mais Saúde.

Projetos de resolução 3 e 4/2021: criam, respectivamente, a Frente Parlamentar de Doença Psoriásica, Vitiligo e Outras Doenças Crônicas e a Procuradoria Especial da Mulher.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

0/02/2021 - Criar os Conselhos Gestores de Praças Municipais com pessoas que residem próximo aos logradouros, com o objetivo de compartilhar a gestão desses espaços públicos. É o que propõe o vereador Derli Scienza (PP) no anteprojeto de lei 13/2021, apresentado e aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da última terça-feira (9).

O programa firma uma parceria do governo com moradores que tem domicílio ao redor de praças, podendo assim propor mudanças no espaço e, também, fiscalizar as ações da Prefeitura, visto que atualmente estão sendo realizadas melhorias estruturais em diversos pontos da cidade, como construções de calçadas, instalações de novos playgrounds e jardinagem. Entre os requisitos para fazer parte do Conselho Gestor, o cidadão deve habitar na região da praça e realizar um cadastro na Prefeitura de Esteio.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 #paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Anteprojeto propõe conselhos gestores para praças públicas" e foto do vereador Derli Scienza durante a sessão.

10/02/2021 - O anteprojeto de lei 12/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP), foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (9). O documento cria o programa Em Dia com Esteio, destinado à regularização e consolidação dos créditos municipais tributários e não tributários.

O objetivo do programa é contribuir no fortalecimento das empresas que desenvolvem atividades sujeitas à tributação na cidade e que, atualmente, encontram-se em situação financeira difícil. “Parte das microempresas transferem-se para outros municípios com evidentes prejuízos para Esteio. O deslocamento e o impasse geram o crescimento do desemprego local”, explica Fernanda no anteprojeto.

Com a sua oficialização, o programa resultaria em uma arrecadação imediata e sucessiva para os cofres públicos.  No artigo 3 do documento, está descrito que os créditos provenientes de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, em fase administrativa ou judicial, poderão ser quitados de diferentes formas. Pessoas físicas também poderiam ter acesso ao programa.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Vereadores aprovam anteprojeto de recuperação de créditos municipais" e foto da vereadora Fernanda Fernandes em fala durante a sessão.

A Câmara de Esteio diminuiu os gastos com pessoal durante 2020. É o que pode ser constatado no Relatório de Gestão Fiscal divulgado em 27 de janeiro.  O legislativo esteiense compromete apenas 1,87% da receita corrente líquida (RCL) com os servidores. Comparado com 2019, quando foram gastos 2,01% com pessoal, a diminuição foi de 0,14%. Estes valores estão bem distantes dos limites de alerta (5,4%), prudencial (5,7%) e máximo (6%) determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em comparação com cidades vizinhas, a Casa de Leis também se destaca. Segundo os dados mais recentes disponíveis na internet, ao final de 2020, a Câmara de Porto Alegre tinha uma despesa com funcionários de 2,1% da RCL. Já em Sapucaia do Sul, foram gastos com pessoal 2,39%, entre maio de 2018 e abril de 2019.

Os dados refletem o histórico da Câmara de Esteio de economia nos gastos públicos. Por exemplo, desde 2006 os vereadores não utilizam diárias e o benefício foi formalmente extinto em 2012. Além disso, não existem quotas de gabinete, os parlamentares não têm direito a qualquer verba de gabinete ou de representação, nem a 13º salário e tampouco a telefone custeado pelo Legislativo.

Para a presidente Fernanda Fernandes (PP), os números são o resultado do esforço da administração da Casa em reduzir despesas sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados. “Em respeito ao dinheiro público, sempre buscamos reduzir os gastos e fazer mais com menos”, afirmou.

Gastos com Pessoal comparados

*dados de maio de 2018 a abril de 2019.

Consulte o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2020 no seguinte endereço:

https://cmesteio.cittaweb.com.br/transparencia/api/public/fiscal/arquivos/documentos/209/pdf

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

A redução do uso de material de escritório pela Câmara de Esteio vai possibilitar que folhas de sulfite sejam doadas às escolas municipais. Ao todo, 130 pacotes de folha A2 (tamanho ofício) com 500 unidades cada, além de sete pastas de arquivo foram doados à Secretaria de Educação, na tarde de quinta-feira (4). O material foi entregue pessoalmente pela presidente Fernanda Fernandes (PP), acompanhada do diretor-geral do Legislativo, José Fernando Pascoal, à secretária Tatiana Tanara.

A iniciativa foi possível após avaliação dos materiais do almoxarifado da Casa de Leis. “Fizemos um levantamento e percebemos que a demanda de papel é muito menor do que a que temos na Câmara. Pensando nisso, conversei com o diretor e sugeri a doação para uso das escolas municipais, para que os alunos possam fazer melhor uso delas”, explicou Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da presidente Fernanda Fernandes, acompanhada do diretor-geral da Câmara de Esteio, José Fernando Pascoal e da secretária de Educação, Tatiana Tanara, no ato da entrega da doação de material de escritório. 

04/02/2021 - A instalação do esgoto nas residências de bairros como o Novo Esteio e o Centro e as notificações que a Corsan enviou aos clientes, assuntos já tratados em audiência pública, foram igualmente abordados na sessão de terça-feira (2) da Câmara. Na ocasião, sete requerimentos sobre o assunto foram aprovados por unanimidade. Os autores das diferentes proposições eram Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB).

Cristiano assinou o requerimento para outros órgãos 51/2021, que solicita a prorrogação por mais 180 dias do prazo para a ligação das casas ao sistema de esgoto. O vereador alega que a medida deve ser tomada devido às dificuldades econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Já no requerimento 52/2021, o emedebista solicita à empresa de saneamento que informe como são estabelecidos o cronograma para a prestação de serviços e a comunicação com os usuários.

Por sua vez, Derli apresentou o requerimento para outros órgãos 48/2021. No documento, o parlamentar pede para a estatal fornecer detalhes de como foi construída a tubulação que vai enviar o esgoto da estação elevatória, localizada na Avenida Érico Veríssimo, até à de tratamento, no Novo Esteio. A solicitação é motivada pelo fato de moradores da região central da cidade terem sido notificados. “É necessário saber se as respectivas obras foram concluídas e se estão em condições de operar”, explica o pepista.

No requerimento para outros órgãos 36/2021, Marcelo faz uma série de questionamentos à Ambiental Metrosul Concessionária de Saneamento, parceira privada da Corsan. No documento, o parlamentar pergunta à empresa se as estações de tratamento e bombeamento estão funcionando e quantos funcionários trabalham nos dois locais e também questiona se o esgoto, atualmente, está sendo tratado. Já no requerimento 49/2021, o vereador solicita que a Corsan anule as notificações já enviadas aos esteienses, uma vez que as correspondências estão assinadas por um gestor que não tem mais relação com a companhia.

Os dois requerimentos para outros órgãos restantes são do vereador Sandro. No de número 45/2021, ele solicita à empresa estatal a suspenção da exigência e posterior cobrança da ligação das residências à rede coletora. Por fim, o pessebista, no documento de número 45/2021, pede o envio de ofício à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) para que esta determine à Corsan que tome as mesmas providências citadas no pedido citado anteriormente.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Notificações da Corsan são alvo de questionamento de parlamentares" e foto dos vereadores Cristiano Coutinho, Derli Scienza, Marcelo Kohlrausch e Sandro Severo discursando durante sessão.

03/02/2021 – Mudar o nome do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em homenagem à ex-secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social Sueli Luiza Peres. É o que sugere o vereador Gilmar Rinaldi (PT) no anteprojeto 11/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (2).

Para o parlamentar, a homenageada, falecida na última quinta-feira (28), teve uma trajetória exemplar, nas áreas em que atuou, durante a carreira de professora e membro de diversos conselhos municipais. “Em tempos tão difíceis Sueli deixa-nos exemplos de afeto e inspiração. Designar este prédio, este serviço público com o nome desta servidora é prestar homenagem a esta pessoa ímpar na nossa comunidade”, declarou.  

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: banner azul escrito "Câmara aprova anteprojeto que sugere homenagem a Sueli Luiza Peres e foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando durante sessão. 

03/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que vão ser abertas amanhã (4) as inscrições para o processo seletivo 1/2021 para seis vagas de estágio de ensino superior. Vão ser contratados estudantes de áreas como direito, jornalismo, gestão de recursos humanos, processos gerenciais, publicidade e relações públicas - a lista completa está disponível no edital. Os interessados devem enviar os respectivos currículos, entre 4 e 10 de fevereiro, para o e-mail a seguir: camara.esteio@esteio.rs.leg.br 

As provas vão ser aplicadas em data a ser definida e que será divulgada no site da Câmara de Esteio e vai ser composto de uma avaliação com questões de português, informática e conhecimentos gerais e uma entrevista. Para mais informações, consulte o edital, disponível o seguinte link:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-01-2021-edital-no-01-2021

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/02/2021 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou a moção 24/2021, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária de terça-feira (2). O documento homenageia o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) pela atividade promovida em 1° de fevereiro, na qual a entidade organizou em Esteio a venda subsidiada de botijões de gás ao valor final de R$ 35 para um limite de cem pessoas.

A ação serviu para apoiar a recente greve dos caminhoneiros. A moção ressalta que o objetivo da campanha é mostrar que é possível, na opinião do parlamentar, comercializar o produto a um valor diferente do atual. “É possível vender o gás de cozinha a um preço mais baixo do que está sendo praticado hoje no mercado, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras da Petrobras e a arrecadação dos impostos dos Estados e municípios”, afirma Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/02/2021 – Na tarde desta terça-feira (2), a Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer sediou uma audiência pública, proposta pela presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), transmitido em tempo real via Facebook. O assunto em pauta eram as notificações que a Corsan tem enviado aos usuários informando que o imóvel é servido pelo sistema público de esgotamento sanitário, mas que ainda não consta como conectado à rede no cadastro da empresa.

Participaram do encontro todos os vereadores da Casa além de representantes da Corsan, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) e da Metrosul. Também estavam presentes membros da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Esteio e Sapucaia do Sul (Sease), e do Executivo Municipal.

Inicialmente, os parlamentares realizaram uma rodada de perguntas à Corsan, envolvendo temas como: falta de atendimento nos canais de comunicação da empresa, abandono de estações de água, moradores que não possuem condições financeiras para arcar a cobrança dentro do prazo, possível prorrogação da instalação das redes, falta de equipe da Corsan operando na cidade, e entre outras dúvidas. Além disso, os esteienses que assistiam à audiência ao vivo, também enviaram suas dúvidas para que fossem esclarecidas no plenário.

Ao final da reunião, foram deliberados o aumento do prazo da Agesan-RS para 60 dias, a ampliação da capacidade de atendimento da Corsan e entrega de toda a documentação técnica para o Legislativo. Uma nova audiência foi agendada para o dia 2 de março, também às 14 horas, para verificação das novas condições impostas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores e representantes do Poder Executivo, Corsan, Metrosul e Agesan-RS reunidos durante audiência pública.