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05/01/2021 – Durante a primeira sessão de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade dois  projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles estava o PL 3/2021, que autorizou a contratação por um ano de seis professores de espanhol, cinco de Língua Brasileira de Sinais (Libras), quatro de música e nove gestores pedagógicos.

Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo preencher vagas que não têm banco de concurso. “As vacâncias e afastamentos diversos deverão ser supridas por tais contratados, para a devida organização do ano letivo previsto para o mês de fevereiro”, explica a administração municipal em mensagem enviada à Casa de Leis. 

Confira abaixo a outra proposta votada na ocasião.

PL 1/2021: autorizam a contratação temporária de um advogado para substituir servidora que está cumprindo licença maternidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/01/2021 - A Câmara Municipal de Esteio elegeu na tarde de hoje (5), os presidentes e integrantes das comissões permanentes. Tratam-se de órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Câmara com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis apresentadas ao Legislativo, emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes das pautas serem levadas a plenário. 

Além disso, as comissões também recebem demandas da comunidade, cada uma em suas especificidades. Essas comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano. As reuniões ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 13h45min.

Confira como ficaram as comissões e os horários das reuniões:

Justiça e Redação: às 13h45

Luciano Battistello (MDB) - presidente

Gilmar Rinaldi (PT) - secretário

Sandro Severo (PSB) - membro

Finanças e Orçamento: às 14h15

Fernando Luz (PTB)- presidente

Leo Dahmer (PT)- secretário

Francisco Alves (PL) – membro

Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: às 15h30

Cristiano Coutinho (MDB)  - presidente

Marcelo Kolhrausch (PSB)- secretário

Leo Dahmer (PT) - membro

Transporte, Habitação e Urbanização: às 15h45

Marcelo Kohlrausch (PSB) - presidente

Derli Scienza (PP) - secretário

Gilmar Rinaldi (PT) – membro

Saúde, Meio Ambiente e Assistência: às 15h

Francisco Alves (PL) - presidente

Cristiano Coutinho (MDB)- secretário

Derli Scienza (PP) - membro

Educação, Cultura, Menor e Desporto - às 16 h

Sandro Severo (PSB)  - presidente

Fernando Luz (PTB)- secretário

Luciano Battistello (MDB) - membro

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

02/01/2021 - Em solenidade restrita, foi realizada na tarde de ontem (1º) a posse dos dez vereadores, prefeito e vice-prefeito para o período de 2021 a 2024, além da eleição da nova Mesa Diretora para a gestão deste ano. Na ocasião foram empossados os vereadores: Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP); Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Leonardo Dahmer (PT); Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB), instalando a 17ª legislatura, além do prefeito Leonardo Pascoal (PP) e o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB). O evento foi transmitido ao vivo por meio do canal oficial da Câmara no Youtube. A cerimônia, realizada no plenário do Legislativo, foi conduzida pela nova presidente eleita por unanimidade, vereadora Fernanda Fernandes (PP).

Em seu discurso, a nova presidente falou um pouco da sua trajetória na Câmara, destacando as duas oportunidades em que integrou a Mesa Diretora da Casa, em 2017, como primeira secretária e em 2020 como vice-presidente. A parlamentar também ressaltou as dificuldades enfrentadas no ano que passou em decorrência da pandemia, bem como as ações adotadas pelo Legislativo, a exemplo dos repasses à Fundação São Camilo e o congelamento dos salários dos vereadores desta legislatura, entre outras medidas. A vereadora encerrou sua manifestação agradecendo a confiança dos colegas vereadores. Fernanda também parabenizou o empenho do ex-presidente Mário Couto e diretores e desejou sucesso à nova gestão: “Desejo muito sucesso à nova Mesa Diretora e o entendimento de que essa é a casa do povo e depois que tudo isso passar precisamos dele aqui dentro”, declarou.

Já o prefeito reeleito recordou em sua fala, os desafios, ações e acontecimentos vivenciados durante o período em que esteve à frente da administração da cidade, salientando que o desenvolvimento do município é fruto da união de forças entre Poder Público e sociedade. Pascoal também mencionou o período de dificuldades por conta do cenário de pandemia, destacando a superação de desafios e a construção de soluções e disse que seguirá trabalhando junto à toda a equipe do Executivo e mantendo sempre diálogo aberto e construtivo com o Legislativo, em sintonia e com projetos de parcerias para o bem da população. “Em uma cidade como Esteio os desafios se renovam a cada dia e exigem mais gestão, união, carinho e comprometimento em tudo o que se faz”.  Ainda o prefeito agradeceu pela nova oportunidade e desejou a todos êxito no novo ciclo que se inicia. 

O evento foi transmitido ao vivo por meio do canal oficial da Câmara no YouTube.

Confira a composição da nova Mesa Diretora:

Presidente: Fernanda Fernandes (PP)

Vice-presidente: Luciano Battistello (MDB)

Primeiro Secretário - Sandro Severo (PSB)

Segundo Secretário – Francisco Alves (PL)

Confira os líderes das bancadas:

Partido Progressistas - Derli Scienza

Partido dos Trabalhadores – Leo Dahmer

Movimento Democrático Brasileiro - Cristiano Coutinho  

Partido Socialista do Brasil - Marcelo Kohlrausch

Partido Trabalhista Brasileiro - Fernando Luz

Partido Liberal - Francisco Alves

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/01/2021 – Durante a Solenidade de Posse da 17ª Legislatura, realizada entre o final da tarde e início da noite de hoje (1º), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2021. Os novos presidente, vice, primeiro e segundo secretários vão permanecer no cargo por um ano. 

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente - Fernanda Fernandes (PP)

Já atuou como supervisora de Gestão, Trabalho e Renda, na Prefeitura. Na Trensurb, foi assessora de diretoria no setor de Contabilidade. Mais tarde, estagiou na secretaria da Câmara de Esteio, e, posteriormente, foi nomeada assessora parlamentar no gabinete do então vereador Leonardo Pascoal (PP). Permaneceu no cargo até julho de 2016, tendo sido eleita vereadora em outubro do mesmo ano e foi reeleita em novembro de 2020.

Vice – Luciano Battistello (MDB)

Luciano Battistello, 42 anos, brasileiro, católico, casado, pai de dois filhos, Eduardo, de 20 anos, e Leonardo (in memoriam). Natural de Bento Gonçalves, é filho dos ex-vereadores Battistello e Jane Battistello. Tem mais de 15 anos de experiência em gestão comercial e de pessoas, formado em Administração e cursando MBA em Gestão Pública com Ênfase em Cidades Inteligentes.

Primeiro-secretário - Sandro Severo (MDB)

Gestor financeiro e pós-graduado em Gestão Pública, iniciou sua trajetória na iniciativa privada, com destaque para o trabalho realizado na Escola de Educação Profissional Olímpio, como coordenador daquela instituição de ensino, entre 2001 e 2010. Em 2011, foi chamado para ocupar o cargo de assessor da Coordenação Executiva dos Programas Federais, no governo do Estado. Já em 2013, foi chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Infraestrutura. Em março de 2015, foi convidado pelo governador para coordenar os projetos sociais do Estado, na Secretaria do Trabalho, Educação, Justiça e Cultura. Eleito vereador em 2016, ocupou a presidência da Câmara em 2018 e foi reeleito em 2020.

Segundo-secretário – Francisco Alves (PL)

Natural de Cachoeira do Sul, reside no bairro Santo Inácio, desde 1978. Sua trajetória política é marcada pela participação nas secretarias municipais de Obras, de Meio Ambiente e de Segurança e Trânsito, na Câmara Federal e nas secretarias estaduais de Obras e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Foi por duas vezes candidato a vice-prefeito do Município.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/12/2020 - Na tarde de ontem (30), ocorreu no saguão do Legislativo, o descerramento da placa do vereador Mário Couto (MDB) na Galeria dos Presidentes. Apenas familiares próximos prestigiaram o ato. Mário, que comandou a Casa durante 2020, aproveitou o momento para lembrar de sua atuação enquanto presidente e agradecer aos colegas vereadores e a toda a equipe que esteve a seu lado. O presidente também comemorou a conquista dos objetivos almejados para o decorrer de sua gestão.

O parlamentar destacou as principais ações e projetos implementados enquanto esteve à frente da presidência, a exemplo da conclusão do PPCI (Programa de prevenção e proteção contra incêndio) e a conclusão da implantação das placas solares no prédio administrativo da Câmara Municipal, gerando uma redução em torno de 70% no consumo de energia elétrica da Casa Legislativa. Mário Couto, falou ainda das dificuldades que a pandemia gerou este ano, e lembrou que as ações de prevenção e combate à covid-19 da Câmara de Esteio propiciaram o funcionamento do Legislativo sem contaminar nenhum parlamentar ou servidor. Além disso, destacou que com redução de R$ 260 mil, efetuada em abril desse ano, destinada às ações da pandemia, e com as ações de austeridade dos gastos ao longo do ano, repassou em seu ultimo ato o saldo orçamentário no valor de R$ 433.964,54. A economia da gestão de 2020, foi mais de R$ 690 mil, em relação ao orçamento previsto.

“Foi um ano muito difícil, e ao inaugurar essa placa nesta galeria, ao lado de outros presidentes que passaram por aqui e que ainda virão, para mim é motivo de orgulho, porque encerro o mandato de presidente como vereador, com a certeza que aqui deixamos um legado", declarou. Mário encerrou sua fala desejando sucesso aos próximos legisladores e futuros presidentes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/12/2020 - A cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice eleitos para o período de 2021 a 2024 será realizada na sexta-feira (1º), às 17h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), a solenidade não terá a presença do público, mas será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara de Esteio. Apenas cinco convidados de cada parlamentar e dos líderes do Poder Executivo, a imprensa e os servidores diretamente ligados à realização do encontro vão poder acompanhar o evento presencialmente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/12/2020 – Na tarde de ontem (22), as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ambas presididas pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), representadas também na ocasião pelos integrantes Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT) e Leo Dhamer (PT), respectivamente, promoveram uma reunião a fim de discutir e esclarecer as proposições normativas dos projetos de lei 280 e 282/2020 a serem votados na sessão extraordinária desta terça-feira. O primeiro projeto dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio (Prev- Esteio) e o segundo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município. Para o encontro foram convidados representantes do setor de Procuradoria Geral do Município, do Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme), e do Prev-Esteio.

Na oportunidade, a Procuradora Geral, Carolina Weber, explicou os aspectos principais dos projetos ressaltando que tratam-se de adequações legais da emenda constitucional 103, promulgada em novembro de 2019 que tem prazo limite até o final de 2020 para serem executadas. Por sua vez o Sindicato pontuou questionamentos sobre as mudanças acarretadas e pediu mais prazo para analisar as propostas.

O encontro também contou com a presença dos vereadores Assis Brasil (PT), Marcelo Kolhrausch (PSB), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB).

A reunião foi transmitida ao vivo no canal oficial da Câmara de Esteio na plataforma Youtube.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/12/2020 - No final da tarde de ontem (22), a Câmara Municipal de Esteio votou, em sessão extraordinária, cinco projetos de Lei de autoria do Executivo e duas emendas.

Foram aprovados por unanimidade as seguintes proposições:

PL 279/2020 alterando a Lei Municipal 7.000/2018 que consolida a estrutura das Funções Gratificadas da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio; PL 281/2020 que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal , PL 283/2020 prorrogando a redução das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS previstas nas Leis Municipais 7.518/2020 e 6.681/2017 e emenda aditiva 001/2020. 

Já as proposituras abaixo foram aprovadas com votos contrários e abstenções:

PL 280/2020 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município (Prev-Esteio), PL 282/2020 que altera a Lei Complementar Municipal 5.231/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatuários do Município e emenda modificativa 001/2020.  Os vereadores Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Assis Brasil (PT) votaram contra os dois projetos citados e se abstiveram na votação da referida emenda. 

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Esteio na plataforma Youtube. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

19/12/2020 - Ocorreu nesta sexta-feira (18), no plenário do Legislativo esteiense, a cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos realizada pela Justiça Eleitoral. O ato tem por objetivo atestar que os candidatos designados estão aptos a exercer o mandato. Na ocasião foram diplomados o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB) e os dez vereadores que irão compor a Câmara Municipal de Esteio nos próximos quatro anos: Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP); Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) , Leonardo Dahmer (PT); Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB).

A cerimônia contou com a presença da juíza eleitoral de Esteio, Cristina Nozari Garcia, na companhia dos integrantes do Cartório Ezomar Teixeira e Victor Caye e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo na plataforma Youtube.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

17/12/2020 - Será realizada nesta sexta-feira (18), a partir das 17 horas, a solenidade de diplomação dos vereadores eleitos para a próxima Legislatura da Câmara Municipal de Esteio. O ato ocorrerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, no prédio do Legislativo e será transmitido ao vivo pela plataforma Youtube. A atividade é realizada pela Justiça Eleitoral e antecede a posse, marcada para o dia 1° de janeiro, às 18 horas, também no plenário. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

16/12/2020 – Durante a 46ª sessão de 2020, realizada na tarde desta terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou oito projetos e fizeram a apreciação de um veto do Executivo. 

Confira abaixo as propostas votadas na ocasião: 

 PLs 272, 274, 275, e 278/2020  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro destinado à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana no valor de R$ 100.000,00 que servirá para modernização da Guarda Municipal. Os próximos três projetos foram designados à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio: R$585.000,00, visando a adequação orçamentária da instituição, R$ 516.881,70 destinados a despesas correntes com apoio à rede hospitalar e R$ 4.176.462,98 que será destinado para o custeio de despesas correntes. 

 PL 276: Trata-se de crédito especial – ou seja, um valor que não estava previsto no orçamento deste ano, no valor de R$ 1.562.984,02 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, que servirá para o custeio de despesas de manutenção de serviços técnicos. 

 PLs 271 e 277/2020 referem-se a auxílios financeiros. O primeiro, no valor de R$ 24.000,00 destinado à Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo e o segundo no valor de R$ 155.555,76 à Instituição Educacional Beneficente Assembleia de Deus, ambos para viabilizar o pagamento de obrigações trabalhistas das referidas entidades. 

PL 32/2020 - que altera o anexo II da Lei Municipal 5.316/2011, que dispõe sobre alteração no quadro de funcionários públicos do poder Legislativo. 

 Veto total ao PL 30/2020 - Com sete votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, foi aprovado o veto do Executivo ao projeto que pretendia a obrigatoriedade e disponibilização de carrinhos de compras adaptados em supermercados e hipermercados no município.     

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/12/2020 – Durante a 45ª sessão de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o PL 273/2020, de autoria do Poder Executivo, que autorizou contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo. A proposição modifica a lei 7586/2020, que permitia um repasse de até R$ 8,2 milhões. Agora, o limite foi aumentado e passa a ser permitido um auxílio à instituição de até R$ 14 milhões para cobrir a folha de pagamento do hospital, com destaque à quitação das férias e 13º dos servidores.

Confira abaixo outras propostas também votadas na ocasião.

PL 247/2020: da Prefeitura, instituiu o Orçamento municipal (Lei Orçamentária Anual) para 2021.

Projetos de resolução 15 e 16/2020: da Mesa Diretora, autorizam a Câmara a desfazer-se de bens considerados inservíveis e irrecuperáveis.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/12/2020 - Durante a sessão realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 247/2020, que estabelece o Orçamento de 2021. O texto, que prevê R$ 400,3 milhões para a manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio, foi discutido pela Comissão de Finanças e Orçamento em 24 de novembro. Nos dez dias seguintes, a comunidade pôde apresentar emendas à proposição. 

A versão completa da Lei Orçamentária Anual, com todos os anexos, pode ser vista na página abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/lei-orcamentaria-anual-2021/

02/12/2020 - A Câmara de Esteio aprovou durante a sessão plenária de ontem (1º), o anteprojeto de lei 39/2020 de autoria do presidente do Legislativo, Mário Couto (MDB). A proposição dispõe sobre a criação de convênio e parceria público-privada para aquisição e doação de notebooks, tablets ou smartphones a alunos da rede pública municipal com deficiência e/ou transtornos psicológicos e de desenvolvimento cognitivo.

O objetivo é possibilitar o acesso a ferramentas que auxiliem o processo de aprendizagem e inclusão social desses alunos, através do desenvolvimento de jogos e atividades específicas disponibilizadas em diversos aplicativos e plataformas online já existentes. “A solicitação para que cada aluno tenha seu equipamento próprio se torna fundamental para que o mesmo possa ter acesso irrestrito aos conteúdos, além de ser possível salvar seus progressos sem que haja o risco de perda das informações”, salienta o autor.

Ainda em sua justificativa, o parlamentar ressalta que o projeto foi inspirado pela história de um estudante da rede de ensino municipal, diagnosticado com autismo moderado, que vem sendo acompanhado pela equipe de professores da escola e que utiliza um notebook doado para a realização de atividades complementares, o que tem auxiliado no seu desenvolvimento cognitivo.

A proposta segue para análise do Executivo. Para que se torne lei, o projeto precisa ser devolvido ao Legislativo em forma de projeto e posteriormente aprovado pelos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/12/2020 – Durante a 44ª sessão de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução, da Mesa Diretora e 14 projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. Entre eles estava o PL 269/2020, que autorizou auxílio financeiro à Associação de Literatura e Beneficência/Centro de Formação Tereza Verzeri.

A proposição autoriza a concessão de R$ 1.420,00 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A quantia será utilizada para viabilizar o Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle da Transmissão de Covid-19.

Confira abaixo as outras propostas votadas na ocasião.

PLs 258, 263, 267 e 268/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 3.390.000,00 ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio (Prev-Esteio), para manutenção de benefícios previdenciários.

No segundo são conferidos R$ 131.007,55 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes com a autonomia financeira das escolas de educação infantil (EMEIs). Já o terceiro transfere R$ 588.000,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da covid-19. Por sua vez, o PL 268 destina R$ 1.757.077,15 também para a Secretaria de Educação com o objetivo de custear a autonomia financeira dos CMEBs.

PLs 259, 261, 262, 265 e 266/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 36.000,00 na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para custear as subvenções econômicas referentes à Lei Aldir Blanc. Já o segundo repassa R$ 100.000,00, à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para reequipar e remodelar a estrutura da rede. A quantia servirá para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio.

O PL 262 reserva R$ 3.815,21 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a manutenção de serviços administrativos. Com a aprovação do PL 265, R$ 1.000,00 vão ser transferidos para a Secretaria de Saúde que servirá de contribuição à Fundação São Camilo. Já o aval dos vereadores ao PL 266 permitirá o envio de R$ 1.562.984,02, também à Secretaria de Saúde. O montante servirá igualmente para de contribuição à Fundação São Camilo.

PL 260/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio por mais Saúde.

PL 264/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por mais Saúde.

PL 270/2020: permite auxílio financeiro à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteios (Acise). A proposição permite o repasse de R$ 43.500,00, vindos de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. O valor será utilizado na execução dos projetos Caravana do Natal e Esteio Tem Natal Show.

Projeto de resolução 14/2020: autoriza a Câmara a desfazer-se de bens considerados irrecuperáveis.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/12/2020 – Na tarde de hoje (1º) a Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida por Felipe Costella (MDB) e composta pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Assis Brasil (PT), recebeu membros do Corpo de Bombeiros de Esteio.

O motivo da reunião, conforme explicou o comandante do grupamento, tenente Álvaro do Nascimento, é a preocupação com a morosidade nos processos de aquisição de materiais e equipamentos importantes para a prestação de serviços da corporação. Dentre os entraves citados, estão pedidos de compra datados de 2019 e do início deste ano que ainda se encontram em trâmites, mesmo havendo verba disponível no Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebon).

A comissão propôs uma reunião a ser realizada nos próximos dias com a presença dos secretários municipais de Mobilidade Urbana e Fazenda, além do corpo técnico responsável, na intenção de encontrar uma solução para desburocratizar e agilizar os referidos processos. 

Também estiveram presentes neste encontro o sargento Edinei Rogério da Rosa e o soldado Cléber Rodrigo Machado Silveira e as vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (MDB).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/11/2020 - O vereador Sandro Severo (PSB) esteve na tarde de ontem (25) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) em reunião com o secretário do Meio Ambiente, William da Silva Papi, além de integrantes do bem-estar animal e protetores dos animais do município. O objetivo foi dialogar sobre duas leis municipais, recentemente promulgadas, ambas de iniciativa do parlamentar, que envolvem a causa animal: Lei 7.434/2020, dispõe sobre a proibição de fogos de artifício com ruídos sonoros no município e Lei 7.407/2020 que estabelece a Semana de valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados da cidade.

A intenção do legislador é buscar apoio do setor e demais interessados na causa para instrumentalizar a forma de controle de denúncia de utilização de fogos de artifício com ruídos, bem como conscientizar a população por meio de campanhas de publicidade educativas. Já sobre a segunda lei mencionada, a ideia é firmar um grupo de trabalho para a elaboração de uma minuta acerca das definições do que é um protetor de animais, quais prerrogativas eles podem ter no âmbito do município, quais são os atendimentos prioritários que podem ser encaminhados pelos protetores, entre outras especificidades, para que tais informações posteriormente sejam formalizadas para a população por meio de decretos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

25/11/2020 - Na tarde de hoje (25), o vereador Sandro Severo (PSB) esteve na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, em visita à titular da pasta, Tatiana Tanara. O intuito do encontro foi dialogar sobre o anteprojeto, de autoria do parlamentar, que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no sentido de buscar formas para que o projeto se torne uma legislação própria no município. 

O anteprojeto foi apresentado e aprovado pelos vereadores na sessão do dia 03/11 e está em análise no Executivo. O objetivo é garantir atendimentos prioritários a esta população como pronto atendimento e acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

25/11/2020 - Na tarde de ontem (24), a Comissão de Finanças reuniu-se para tratar do projeto de lei 247/2020 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Fernanda Fernandes (PP), na companhia do vereador Leo Dahmer (PT), que também integra a comissão, e da vereadora Rute Pereira (MDB).

O documento entregue nesta terça-feira (24) prevê R$ 400.359.756,47 para o próximo ano, incluindo o montante destinado para o PREV-Esteio. R$ 179.593.907,01 vão para a função de governo da Saúde. Deste valor, R$ 111.826.899,15 vão ser designados para a secretaria da área e os demais R$ 67.868.811,08 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.  

Agora, a comunidade tem o prazo de 10 dias para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos por meio do link abaixo: 

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/lei-orcamentaria-anual-2021/

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Moção de agradecimento 118/2020 - De autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), o documento destinado ao Cartório Eleitoral de Esteio, é em agradecimento aos convocados e voluntários mobilizados para a realização das eleições 2020. “Mesmo diante dos riscos oferecidos pela pandemia, este contingente de cidadãs e cidadãos estiveram presentes aos seus respectivos postos de atendimento para que o processo democrático ocorresse normalmente”, escreveu o parlamentar.

Moção de parabenização 121/2020 – Elaborada pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a proposição parabeniza a Associação Comercial e Industrial de Serviços de Esteio (ACISE) pelo aniversário de 65 anos da entidade no município. “Cabe ao Poder Legislativo destacar a atuação desta importante entidade que iniciou sua atuação no mesmo ano da emancipação política de Esteio”, destaca o parlamentar.

Moção de parabenização 119/2020 – Proposição do vereador Assis Brasil (PT), é em homenagem ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Documento será enviado ao grupo Unir Raças. “Esta data é um dia para reflexão de todos nós, irmãos, caminhando e trilhando os mesmos lugares, Lutando pelos mesmos ideais de igualdade, fraternidade e amor. Dia para lembrar do respeito pelo próximo, Banindo qualquer espécie de preconceito, é dia de dar as mãos e numa imensa oração pedir a união de todas as raças, em todas as partes do mundo, Negros, Brancos, Amarelos, Índios, Asiáticos, todos iguais numa corrente de solidariedade e energia, vencendo a barreira dos preconceitos”, escreve o vereador.

Moção de parabenização  120/2020 – Apresentada pelo vereador Assis Brasil (PT), a proposição parabeniza os conselheiros tutelares, em comemoração ao dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro. “Os conselheiros tutelares, como profissionais que demonstram amor e dedicação a todos aqueles que estão sob os seus cuidados. O meu apreço e consideração a este seguimento que desenvolve tarefas de extrema importância para nossa sociedade e deve ser valorizado, pois eles amenizam o sofrimento de várias famílias através do trabalho com jovens e adolescentes, parabenizo estes profissionais, pelos feitos e benefícios prestados a nossa sociedade”, ressalta o parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio