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04/08/2021 –  Com a aprovação por unanimidade, durante a sessão de terça-feira (3), do projeto de resolução 19/2021 elaborado pela presidente Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Esteio passa a contar com uma nova frente parlamentar para prevenir o suicídio e promover a valorização da vida. Segundo consta no texto apresentado ao plenário, o novo grupo buscará criar um espaço de debate para proporcionar um ambiente escolar positivo e acolhedor, além de propiciar a reflexão sobre as vulnerabilidades ao problema enfrentadas por pessoas de todas as faixas etárias.

Segundo Fernanda, a medida é baseada em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que informam ser possível evitar nove em cada dez mortes causadas por suicídio. “Como é um ato evitável, a abertura ao diálogo e a compreensão das razões que levam alguém a ceifar a própria vida podem reverter esse quadro”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora discursa durante sessão. 

04/08/2021 - Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o PL 181/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. A proposta inclui cinco anexos com as metas prioritárias dos poderes Executivo e Legislativo e prevê uma arrecadação total de R$ 1.715.670.016,58 para o Município nos próximos quatro anos.  

Durante todo o período, R$ 1.203.069.689,90 devem ser destinados para todas as secretarias que compõem a administração pública da cidade. Outros R$ 40.734.000,00 podem ser repassados à Câmara, R$ 272.021.326,68 tem o envio previsto à Fundação São Camilo e R$ 199.845.000,00 seriam reservados ao Prev-Esteio – instituto que gerencia o regime de previdência próprio dos servidores municipais.

O PPA é um instrumento de médio prazo concebido para auxiliar o planejamento governamental. É previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas para a gestão da cidade organizando as ações do governo, além de balizar e condicionar a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA). Vigora a partir do segundo ano da administração do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no artigo 139, inciso I, alínea “a”, o prefeito deve mandar o projeto até 30 de junho do ano posterior à eleição e o Legislativo deve aprovar e entregar para sanção antes de 15 de agosto do mesmo ano. O texto completo da proposição aprovada pelo plenário esta semana pode ser conferido no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Outros projetos foram aprovados durante a sessão 

Ainda no decorrer da 31ª sessão da Câmara de 2021, o plenário votou outras sete proposições, todas aprovadas por unanimidade. Ao todo, passaram pelo crivo dos parlamentares quatro projetos de lei ordinária e um de lei complementar, elaborados pela Prefeitura, além de dois projetos de resolução assinados por Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes (PP).

Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasião:  

Projeto de lei complementar 1/2021 e PL 205/2021:  respectivamente, modifica o Estatuto dos Servidores e cria regras para instituir novo sistema de avaliação de desempenho dos funcionários municipais concursados em estágio probatório, que é realizado nos três primeiros anos após a posse do colaborador.

PL 200, 203 e 204/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 102.518,00 à Fundação São Camilo para custear despesas com vencimentos e vantagens. Já o PL 203 permitirá o envio de R$ 47.816,23 à Secretaria de Saúde para cobrir gastos com a manutenção da vigilância em saúde. Outros R$ 150.000,00 vão ser investidos também na Fundação São Camilo para custear serviços técnicos terceirizados, em razão da aprovação do PL 204.

Projeto de resolução 18/2021: do vereador Sandro Severo, cria o Banco de Materiais Ortopédicos na Câmara de Esteio.

Projeto de resolução 19/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar da Saúde Mental, Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.

29/07/2021 - Na última quarta-feira, (28), o vereador Sandro Severo (PSB) participou de cerimônia realizada pela Prefeitura de Esteio para a entrega de carteirinhas de identificação a pessoas com transtorno do Espectro Autista. Também estiveram presentes no ato o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa (PSB) e a secretária de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques.

A carteirinha visa garantir a atenção integral, pronta e prioritária no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados - em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social - à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. Endrew Sodré Dias, Lucas Strohmeier Amadeu, Mariana dos Santos Lima e Pedro Henrique Manfron da Silva foram os primeiros a receber o documento.

Pelas redes sociais, Sandro comemorou a efetivação da proposta e lembrou que já foi autor de outros projetos que tratam sobre a inclusão. Entre os projetos citadas pelo vereador, estão a obrigatoriedade da divulgação do símbolo internacional do autista juntos aos órgãos públicos e privados da cidade e a lei que proíbe o uso de artefatos pirotécnicos com estampidos sonoros.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Prefeitura de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante evento de entrega de carteiras de identificação.

29/07/2021 - Durante a sessão de terça-feira (27), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou a moção 129/2021 de parabenização aos membros do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul que participaram no combate ao incêndio do prédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), em Porto Alegre. O documento foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara e será enviado à corporação. 

Marcelo ressalta que o trabalho realizado pela instituição, durante o incidente ocorrido em 14 de julho, possibilitou que não se desse uma tragédia maior. O parlamentar também menciona especialmente os dois militares mortos na operação, o tenente Deroci Almeida e o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós. “Ao tentarem salvar mais pessoas no interior do prédio em chamas, não conseguiram retornar com vida”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão.

28/07/2021 - Na sessão ordinária da última terça-feira (27), o vereador Fabio Neumann (PT), apresentou um pedido de informação direcionado ao Poder Executivo municipal, pedindo o estudo de um novo local em Esteio para ocorrer as aulas e provas práticas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o pedido do parlamentar, as ruas onde as aulas são realizadas atualmente ficam muito próximas do Hospital São Camilo e do quartel do Corpo de Bombeiros, o que gera um intenso fluxo de veículos.

A preocupação do petista é a possibilidade da falta de experiência de condutores em processo de aquisição da CNH, somado ao trânsito de veículos em situação de emergência gerarem graves acidentes. Já Cristiano Coutinho (MDB), que também assinou junto o pedido de informação, utilizou a tribuna para argumentar que tem viabilizado, com aos proprietários de Centros de Formação de Condutores, reuniões para tratar o tema. O emedebista também elogiou a iniciativa do colega vereador em apresentar o pedido à Prefeitura e o convidou para participar dos encontros.

O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento segue agora para análise do Executivo municipal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fabio Neumann acompanha sessão. 

28/07/2021 – No requerimento para outros órgãos 422/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) questionou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) o motivo de estarem desativadas as câmeras de videomonitoramento, localizadas na BR-116, na altura da Vila Pedreira. Aprovado por unanimidade, durante a sessão da Câmara de terça-feira (27), o documento será enviado para a instituição.

Marcelo ressalta que, nos últimos meses, são recorrentes casos de veículos atingidos por pedras no Estado, inclusive um deles resultando em vítima fatal. Para o parlamentar, eventos parecidos podem acontecer em Esteio  “Neste sentido, a comunidade tem me perguntado sobre a situação das câmeras instaladas no trecho da Vila Pedreira, onde também já tivemos casos semelhantes em outro momento”, declarou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão. 

28/07/2021 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (27), o vereador Fernando Luz (PTB), apresentou o anteprojeto de lei 65/2021, sugerindo a criação do Programa de Proteção e Acolhimento à Mulheres Vítimas de Violência Intrafamiliar. O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e acolhedor por meio de parcerias sociais com o Executivo, recebendo essas pessoas em locais predefinidos.

Nas redes sociais, o proponente do projeto destacou que esse público precisa dessa assistência para reestabelecer-se socialmente e psicologicamente. "A proposta visa fornecer acolhimento temporário, em local específico e adequado para mulheres e dependentes vítimas de violência, e proporcionar o desenvolvimento de capacidades e oportunidades para o desenvolvimento da autonomia pessoal, familiar e social", disse Fernando.
A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), foi coautora do anteprojeto de lei. Agora, a proposta segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz acompanha sessão. 

28/07/2021 – Durante a 30ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (27), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas estava o projeto de resolução 17/2021, que institui o Programa de Integridade Pública no Legislativo municipal. De autoria da presidente da Casa, Fernanda Fernandes (PP), a proposta tem entre seus objetivos adotar e promover a prevenção, detecção e punição aos atos de corrupção no Parlamento da cidade.

Segundo o texto avalizado pelos vereadores, os membros da Mesa Diretora vão integrar um comitê responsável por chefiar as atividades relacionadas à iniciativa. Anualmente e mensalmente, as chefias dos setores técnicos e administrativos da Câmara deverão entregar indicadores, cuja estruturação será possibilitada pela ação de controles internos. Também está prevista a criação de canais de denúncia e ouvidoria e a contratação de serviços terceirizados será condicionada ao atendimento às normas do programa.

Segundo Fernanda, a medida tem como objetivo demonstrar à comunidade o comprometimento da instituição e de todos os servidores com a ética e transparência. “A Câmara Municipal passa a adotar um dos sistemas mais modernos no País para a promoção da governança, da atuação por padrões, transparência e de repúdio à corrupção em todas as frentes de atuação, sem abrir mão da observância à legislação vigente”, declarou. 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 167/2021: prevê a concessão de área de terra para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise). Foi aprovado juntamente com uma emenda substitutiva, também de autoria do Poder Executivo.

PL 188/2021: cria uma vaga de assistente administrativo e extingue o mesmo número de posto de trabalho do cargo de auxiliar de escritório na administração municipal. Segundo a Prefeitura, a mudança visa repor a vacância motivada pela exoneração de um servidor.

PL 191/2021:  altera o anexo I da lei 7.318/2019, que autoriza a contratação temporária de dois entrevistadores sociais para o programa Bolsa Família. A proposição institui a exigência de ensino médio completo e capacitação específica para a função.

PL 196/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ação no programa Educação para Todos.

PL 197/2021: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Vão ser repassados R$ 2.300.000,00 à Secretaria de Educação, com o intuito de adquirir um imóvel para instalar a sede da pasta. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2020”, explica a Prefeitura na justificativa do projeto.

PL 198/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a administração municipal, a medida visa, assim como no PL 196/2021, incluir uma ação no programa Educação para Todos.

PL 199/2021: permite a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. No total, R$ 200.144,26 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde para pagar despesas correntes com a manutenção da atenção básica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

27/07/2021 - O vereador Fabio Neumann (PT) tomou posse, na noite de terça-feira (27), durante a 30ª sessão ordinária de 2021. O novo parlamentar é o primeiro suplente do partido e substitui Gilmar Rinaldi (PT), que está em licença não remunerada até 6 de agosto, para tratar de assuntos particulares.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos da mesma coligação do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: quatro fotos de Fabio Neumann durante a última sessão da Câmara, durante o ato de posse, seguido de uma foto com todos os parlamentares ao lado do novo vereador. 

27/07/2021 – Durante a tarde da última segunda-feira (26), a Comissão Especial de Assuntos Relacionados ao Novo Coronavírus recebeu o diretor da Secretaria Municipal de Educação, Euclides Castro. Na ocasião, os participantes do encontro discutiram a educação pública e privada esteiense, sob a perspectiva das medidas já realizadas e nas que ainda podem ser feitas. Com o objetivo de definir estratégias de enfrentamento à pandemia, o evento é uma das reuniões realizadas semanalmente pelos integrantes da comissão para tratar de diferentes temas relacionados com a crise sanitária. 

Fernando Luz (PTB), presidente do grupo, afirmou que esses momentos auxiliam na elaboração de um relatório, destinado ao Poder Executivo, com o objetivo de auxiliar a Prefeitura na tomada de decisões durante e após a pandemia. “Nós já recebemos nessa comissão a Acise e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente", declarou. "Agora, estamos com a representação da Secretaria Municipal de Educação, para tratarmos de assuntos como as adaptações dos alunos às aulas e o Conectando Saberes, projeto que eu acredito ser de crucial importância nesse período”.

Durante a conversa com o diretor Euclides, os vereadores Derli Scienza, (PP), Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello (MDB), também fizeram apontamentos, como a necessidade de turnos maiores da patrulha escolar da Guarda Municipal. Os parlamentares também trataram da adaptação dos alunos e professores à Google Classroom - plataforma da empresa multinacional que permite conectar os professores e os alunos de maneira presencial e remota.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores, diretor e assessores reunidos durante encontro da Comissão Especial sobre o Coronavírus. 

22/07/2021 – Dar o nome de Luís Fernando Pereira Cachoeira ao Centro Integrado de Atenção em Saúde (Cias) do bairro Olímpica. É o que deseja Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto 63/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, na sessão descentralizada realizada na terça-feira (20).

Conhecido como Doutor Cachoeira, o homenageado faleceu aos 74 anos, em 4 de abril de 2021, vítima das complicações causadas pela covid-19. No currículo, o profissional tinha passagens pelo Hospital São Camilo e pelo Hospital Getúlio Vargas, localizado em Sapucaia do Sul. Era bastante conhecido da população do norte do Município pela maneira que tratava os pacientes. “Tornou-se o médico do bairro Tamandaré, aquele que socorria prontamente qualquer pessoa, enferma ou aflita, que conhecia a todos e que de todos recebia respeito e confiança”, relata o vereador Sandro.

Como resultado da aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

22/07/2021 – A Câmara de Esteio realizou na tarde desta quarta-feira (21), no saguão do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, a entrega dos itens arrecadados durante o Legislativo Unido, campanha de arrecadação de alimentos, roupas, ração e brinquedos organizada pela Casa de Leis em um drive-thru solidário que ocorreu no sábado (17). As doações foram encaminhadas à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para posterior contagem, separação e distribuição às ONGs do Município.

A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), reforça que a ideia foi de envolver o maior número possível de pessoas e mobilizar a cidade pela causa. “Essa ação foi pensada com o intuito da união de todos os vereadores para arrecadar um grande número de doações”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto de doações em frente ao Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz durante drive-thru.

21/07/2021 – Criar o programa Esteio mais Segura para possibilitar o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas com o poder público e órgãos de segurança. Este é o objetivo do anteprojeto 64/2021, apresentado pelo vereador Francisco Alves (PL) e aprovado por unanimidade, na terça-feira (20), durante a sessão da Câmara desta semana.

Conforme o texto votado pelo plenário, apenas imagens das áreas externas de imóveis comerciais e residenciais vão poder ser utilizadas. Para fazer parte da iniciativa, o proprietário deverá assinar convênio com a Guarda Municipal.

Francisco afirma ter a intenção de promover uma maior integração na segurança pública do Município e ajudar a reduzir o cometimento de atos ilícitos na cidade que, segundo o parlamentar, já tem uma baixa taxa de criminalidade. “Os indicadores nos mostram que Esteio é a cidade com menor número de latrocínio, roubos e furtos”, afirma. “Com este anteprojeto buscamos ampliar e qualificar as condições diferenciadas já existentes em nosso Município”.

O anteprojeto agora segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Francisco Alves discursa durante sessão. 

21/07/2021 – No requerimento para outros órgãos 398/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) questionou a RGE Sul sobre o estado em que se encontram as torres de alta tensão instaladas em Esteio e qual é a periodicidade em que passam por manutenção. O documento com o questionamento foi aprovado por unanimidade, durante a sessão da Câmara de terça-feira (20) e será enviado para a concessionária de energia elétrica.

Marcelo afirma que os moradores de áreas próximas onde as torres estão fixadas têm manifestado preocupação com o risco de acidentes, sobretudo durante tempestades e ventanias.  “A mudança brusca de temperatura tem gerado ventos fortes e isto provoca receio que estes equipamentos sejam danificados e possam provocar perdas patrimoniais ou de vidas”, declarou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

21/07/2021 – Na tarde da última terça-feira (20), a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB) e Francisco Alves (PL), participaram do lançamento do EsteioTéc, que ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura. Resultado de uma parceria do Poder Executivo com o Instituto Senai de Tecnologia em Petróleo, Gás e Energia, instalado no Município o programa dará 135 bolsas integrais em sete cursos.

Fernanda, ressaltou a importância da inciativa para a população. “São cursos que atualmente possuem grande demanda para o mercado de trabalho", afirmou. "Precisamos estar atentos a isso para oportunizar aos esteienses essas qualificações e que mais parcerias aconteçam em nosso Município”.
Os cursos oferecidos serão de Desenho Técnico CAD 3D; Instalação, Manutenção e Conversão de Aparelhos a Gás GLP/GN; Programação de CLP em Linguagem Ladder; Eletricista Predial; Eletricista Industrial; Instalador de Sistemas Fotovoltaicos; e Instalador de Sistemas de Aquecimento Solar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores posam para foto oficial de lançamento do EsteioTéc juntamente com o prefeito e secretários.

21/07/2021 - Na sessão ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (20), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) questionou o Poder Executivo quanto à antecipação da segunda dose da vacina contra a covid-19. Por maio do pedido de informação 107/2021, o parlamentar solicitou informações sobre a diminuição do intervalo de aplicação das doses dos imunizantes, que hoje é de 12 semanas. 

Segundo o parlamentar, o pedido está embasado em uma decisão da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que divulgaram nota informando a possibilidade de diminuição do intervalo de aplicação das doses para dez semanas. A antecipação deverá valer para os imunizantes fabricados pelas farmacêuticas AstraZeneca e Pfizer. Ainda segundo o texto do pedido, o adiantamento está dentro das margens de segurança e de efetividade da vacina.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.

21/07/2021 – Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio realizou, no salão do teatro da Praça CEU, bairro São Sebastião, a segunda sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, sete proposições do Poder Executivo, dentre elas o PL 187/2021.

A proposta autoriza a contratação de um técnico de enfermagem para o Samu e de um nutricionista por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância de empregos, causada pela falta de aprovados em concurso público. Além disso, de acordo com a administração municipal, é impossível realizar um novo certame, por conta das restrições impostas no País, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Outro fator que justifica a ação é o afastamento de uma servidora devido ao cumprimento de licença-maternidade.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 189/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio para Todos, com o intuito de reformar o Centro do Idoso.

PL 190/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como no projeto anterior, incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 192, 194 e 195/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos R$ 200.000,00 para investir na reforma do Centro do Idoso. Com a aprovação do PL 194, R$ 311,22 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde para cobrir os custos com nova dotação para indenização e restituições. Outros R$ 10.000,00 vão ser destinados à Secretaria de Segurança Pública para ampliação do videomonitoramento urbano.

PL 193/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 1.450.740,000 à – Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar a manutenção de serviços técnicos de atenção de alta e de média complexidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.

20/07/2021 – O projeto de Plano Plurianual, que trata do destino dos recursos financeiros que vão ser aplicados no Município entre 2022 e 2025, foi discutido na tarde de segunda-feira (19) em audiência pública. O evento foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Fernando Luz (PTB) e composta por Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB).

Também estiveram presentes os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello (MDB). Representaram a comunidade Amir Cemin, comandante do Corpo de Bombeiros da cidade, Cesar Girardi, diretor financeiro da Apae-Esteio, a conselheira tutelar Inês Costa e José Renato Rocha Schmidt, presidente da CDL-Esteio.  

Contando com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente, o PPA é dividido em planos de ações. Cada um deles deve conter informações como as fontes de financiamentos, prazo de conclusão, objetivo e responsável que colocará em prática o projeto. Após a audiência, qualquer cidadão ainda pode sugerir emendas ao texto até 29 de julho. O projeto deve ser aprovado e entregue para a sanção até 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no artigo 139, inciso I, alínea “a”.

As receitas previstas para os próximos quatro anos são as seguintes:

• Segurança Pública: R$ 29.594.267,00
• Cidadania e Direitos Humanos: R$ 48.743.063,00
• Cultura, Esporte e Lazer: R$ 12.515.337,88
• Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: R$ 15.189.316,00
• Educação: R$ 366.355.482,03
• Fazenda: R$ 81.066.541,69
• Gabinete do Prefeito e do Vice:  9.577.707,00
• Governança e Gestão: R$ 46.065.065,82
• Obras e Serviços Urbanos: R$ 90.533.110,92
• Procuradoria-Geral do Município:  R$ 28.951.654,00
• Saúde: R$ 459.094.437,56
• Urbanismo: R$ 15.383.707,00
• Câmara Municipal: R$ 40.734.000,00
• Fundação São Camilo: R$ 272.021.326,68
• Prev-Esteio: R$ 199.845.000,00

O texto completo do projeto de PPA, juntamente com todos os anexos, podem ser conferidos no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/07/2021 - A sessão da Câmara de amanhã (20) será realizada fora das dependências do Legislativo esteiense. Em cumprimento à resolução 791/2021, o evento ocorrerá, às 17h, no salão do teatro da Praça CEU, localizada na Rua Rio Grande, ao lado da rótula da Avenida Brasil, no bairro São Sebastião.

Durante o evento, será permitida a presença de, no máximo, 30 pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Também vão ser observados protocolos como a medição de temperatura na entrada do local, disponibilização de álcool gel e o uso obrigatório de máscara. Antes do início do encontro, os vereadores já estarão à disposição do público para ouvir as demandas da comunidade, a partir das 15h. 

Outras quatro sessões descentralizadas devem ser realizadas até o fim do ano, em diferentes bairros da cidade. Esta é uma iniciativa do Poder Legislativo de Esteio para tratar de assuntos locais e dar maior publicidade aos atos da Câmara.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/07/2021 - Durante a sessão da Câmara da semana passada, realizada na terça-feira (13), Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento administrativo 6/2021, no qual solicita o afastamento de suas funções a partir de quarta-feira (21). A licença, que terminará em 6 de agosto, é para tratar de assuntos particulares, segundo justificativa do vereador. Conforme o artigo 20 da Lei Orgânica do Município, o parlamentar não terá direito a remuneração no período em que ficar fora do Legislativo. Enquanto estiver afastado, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann, assumirá a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio e redes sociais do suplente Fabio Neumann

O suplente Fabio Neumann tomará posse em 27 de julho.