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16/07/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (13), o projeto de lei 179/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseado no anteprojeto 18/2021 do vereador Fernando Luz (PTB), apresentado em 3 de março, o documento cria o Centro da Juventude. Trata-se de uma iniciativa que reúne uma série de serviços com o objetivo de promover a qualificação profissional, educação e desenvolvimento social de seu público-alvo.

A ação envolverá uma rede de serviços das secretarias municipais de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação e de Cultura, Esporte e Lazer. Além disso, o programa estará aberto para sugestões de entidades públicas que trabalhem com esta faixa etária. Fica sob a responsabilidade da administração municipal a disponibilização dos recursos humanos e dos equipamentos necessários para a plena execução do plano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#vereador Fernando Luz discursa durante sessão.

16/07/2021 – Marcelo Kohlrausch (PSB) voltou a questionar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) sobre uma posição no que se refere a indenização ambiental por Esteio realizar o tratamento do esgoto de Sapucaia do Sul. Conforme vídeo publicado pelo vereador nas redes sociais durante a manhã de sexta-feira (16), a indagação ao órgão foi causada pela resposta da Corsan aos ofícios enviados pelo pessebista. No documento, a estatal afirma que o Município não terá contrapartidas ambientais por tratar o esgoto da cidade vizinha. 
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler-RS (Fepam), também notificada pelo parlamentar, reconhece que Esteio deve ser indenizada pela ação de tratamento, em resposta enviada à Câmara. Marcelo, pelas redes sociais, enfatizou a importância dessa ação. “Estou cobrando novamente a Agesan para que defina a contrapartida, pois se nós já temos problemas demais com a rede da nossa cidade, imaginem quando todas as ligações forem feitas”, afirmou.
O vereador enviou em junho o requerimento 315/2021, onde questionou a Fepam e Agesan sobre o motivo de não haver a criação de uma compensação para o município. Antes, em maio deste ano, Marcelo enviou o requerimento para outros órgãos 265/2021 para a Corsan e Agesan, também sobre o assunto.

Segundo estimativa do IBGE, a cidade vizinha tinha 141.808 habitantes em 2020. Ao todo, são 58.529 pessoas a mais que Esteio, também conforme dados do instituto de estatística. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

16/07/2021 – A autorização para Esteio cadastrar os adolescentes menores de 12 anos portadores de comorbidades para posterior vacinação contra a covid-19. É o que solicitou o vereador Sandro Severo (PSB) no requerimento para outros órgãos 382/2021, endereçado ao Ministério da Saúde. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, na terça-feira (13), durante a sessão desta semana.

No documento, o parlamentar lembra que, até o momento, somente os maiores de 18 anos, gestantes e mães que amamentam bebês de até um ano têm prevista a possibilidade de receber a injeção. Para Sandro, o público beneficiado deve ser expandido, devido à alta proporção de moradores da cidade vacinados.  “Esteio já está próximo de um percentual equivalente a 60% da totalidade da população imunizada com ao menos a primeira dose”, ressalta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

15/07/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o anteprojeto de lei 61/2021. O documento estabelece o dia 27 de julho como Dia Municipal do Motoboy. 

Em sua justificativa, o pessebista lembra que a profissão exige muitas horas de trabalho sob pressão, baixa remuneração, riscos no trânsito e relacionados à pandemia. Segundo o proponente do projeto, a homenagem servirá para destacar a contribuição desses profissionais para a comunidade. “Eles passam horas no trânsito arriscando a própria vida, respiram fumaça, expõem-se às mais diversas variações de temperaturas e agora ao coronavírus. Devemos reconhecer sua importância”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

15/07/2021 – A Câmara de Esteio passa a contar com uma frente parlamentar para debater temas de diversidade e sobre a população LGBTQIA+. Instituída com a aprovação do projeto de resolução 14/2021, o novo grupo buscará, segundo justificativa do texto apresentado, formas de diminuir a desigualdade na cidade, com a eliminação de práticas discriminatórias.

A proposta, apresentada na sessão ordinária de terça-feira (13), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Após a escolha dos membros participantes, será estabelecida a frequência das reuniões da mesma.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante reunião.

15/07/2021 – Garantir 15 dias de recesso em julho todos os anos para os professores da rede municipal de Esteio. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 62/2021, que propõe a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município. O documento foi aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (13).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, o artigo 42 da lei municipal 7.013/2018 será modificado para garantir o período de descanso no meio do ano. “O profissional do magistério gozará anualmente de 30 dias de férias, nos termos da legislação aplicável, salvaguardando para os regentes de classe o período de recesso de 15 dias”, propõe Leo como nova redação da norma legal.

Com a aprovação dos parlamentares, o anteprojeto será enviado à Prefeitura, onde será avaliado pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo na forma de projeto e posteriormente avalizado pela maioria dos vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

15/07/2021 – Durante a sessão ordinária de terça feira (13), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o requerimento para outros órgãos 376/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a vereadora solicita a implantação de um cartório de registro civil dentro do Hospital São Camilo para emitir certidões de nascimento.

O pedido da parlamentar será enviado à corregedora-geral do Estado, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.  Também receberão o requerimento o diretor do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Claudio Nunes Grecco e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Sidnei Hofer Birmann. Uma cópia do requerimento será igualmente encaminhada ao tabelião de notas e registro civil da cidade, Wanderlei Fries.

Para Fernanda, a medida é justificada pela população considerável de Esteio - 83.279  habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2020 – que também tem altos índices de natalidade. A vereadora ainda argumenta que a ação traria maior segurança e bem-estar para o público diretamente beneficiado pela iniciativa. “Além da agilidade e conforto para mãe, a criança também fica protegida de contatos com ambientes públicos, evitando possíveis contágios de doenças”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão.

14/07/2021 - Por meio do pedido de providência 1.617/2021, o vereador Sandro Severo (PSB) enviou ao Executivo municipal a sugestão de que sejam aplicadas medidas restritivas às pessoas que se negarem a tomar a injeção contra o novo coronavírus em razão da marca do imunizante. O pedido recomenda que estas pessoas sejam encaminhadas ao final da fila de vacinação.

O documento também propõe que estas pessoas assinem um termo de recusa e responsabilidade e deverão receber o imunizante após a última pessoa acima de 18 anos ser vacinada na cidade. No pedido o parlamentar argumenta que todas as vacinas que estão sendo aplicadas foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

14/07/2021 – Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (13), Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 378/2021. No documento, o vereador solicita ao governo do Estado uma melhoria nas medidas contra a disseminação da covid-19 a serem tomadas durante a realização da Expointer, em setembro.

O parlamentar afirma ser necessária a manutenção de orientadores ao longo do evento para dispersar eventuais aglomerações. Segundo o pessebista, é necessário assegurar que a realização da feira agropecuária não cause um novo aumento no número de infectados pelo novo coronavírus, como teria acontecido recentemente no continente europeu, segundo Marcelo. “Durante a realização da Eurocopa, com apenas a metade do público nos estádios, o número de casos de covid-19 voltou a crescer na Europa após 10 semanas de queda." afirma. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

14/07/2021 – Durante a 28ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou uma proposição do vereador Sandro Severo (PSB), outra assinada pela Mesa Diretora e mais dez projetos do Poder Executivo. Dentre eles está o PL 180/2021, que adota em Esteio a Campanha do Sinal Vermelho - trata-se um X vermelho que mulheres vítimas de violência vão ser orientadas a desenhar na mão para sinalizarem de maneira segura e discreta, em locais públicos, que estão em situação de risco.

Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa já é aplicada em outros Estados. No Município, foi proposta em 9 de março pelo vereador Leo Dahmer (PT), por meio do anteprojeto 21/2021, que serviu de base para o projeto aprovado na sessão desta semana.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião (todas aprovadas por unanimidade, com exceção do PL 173/2021):

PL 170/2021:  altera o artigo 5º da lei municipal 1.397/1987, que proíbe a produção de ruídos e sons excessivos na cidade. De acordo com o Executivo, o ato tem por finalidade adequar a norma às disposições federais, principalmente à resolução 1/1990 do Conama.

PL 173/2021:  modifica a lei 6.643/2017, que versa sobre os cargos efetivos que formam a estrutura da administração municipal. Segundo a Prefeitura, a medida visa  adequar as atribuições do cargo de agente comunitário de saúde à lei federal 11.350/2006, além de corrigir a lei municipal 7.793/2021. A proposição recebeu os votos contrários dos parlamentares da bancada do PT.

PL 178/2021:  dá o nome de Luiz Carlos Prestes Ramos à praça localizada no bairro Novo Esteio, entre as ruas Alfredo Petri, Felipe dos Santos e Teobaldo Schüller.

PL 179/2021:  cria o Centro da Juventude, com o objetivo de promover a qualificação profissional, educação e o desenvolvimento social.  

PL 182, 184 e 185/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 220.000,00 à Procuradoria Geral do Município para custear despesas com o cumprimento de sentenças judiciais. Já o PL 184 permitirá o envio de R$ 510.000,00 à Secretaria de Educação para o pagamento de material de consumo, obras, instalações e serviços de terceiros. Outros R$ 3.000.000,00 vão ser investidos na mesma pasta com a aprovação do PL 185. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes e para aplicações diretas.

PL 183/2021:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 2.000,00 vão ser destinados à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o auxílio-transporte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Coordenadoria da Mulher.

PL 186/2021:  desafeta e aliena uma área de propriedade do Município, localizada na Avenida Presidente Vargas, no Centro.

Projeto de resolução 14/2021: do vereador Sandro Severo, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Diversidade da População LGBTQIA+. 

Projeto de resolução 15/2021: da Mesa Diretora, cria na Câmara de Esteio, dentro do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, o Espaço de Leitura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

17/07/20201 – A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou na noite da última terça-feira (13) a moção de repúdio 126/2021. O documento endereçado à Produtora Vybbe e ao DJ Ivis, condena os atos de agressão do músico contra sua ex-esposa, Pamella Holanda. Nas redes sociais, Pamella compartilhou vídeos onde sofre chutes, socos e outras agressões físicas e psicológicas do ex-marido.

A proponente destaca que a violência contra a mulher está mais próxima do que pensamos e que é de extrema importância a atuação de prevenção e auxílio a essas pessoas. “Não existem classes sociais, bairros, idades ou cidade”, disse Fernanda. “Isso acontece em todos os luares, a exemplo desse DJ que está no auge da fama e pratica essas agressões físicas e mentais”.

Ainda durante sua fala na tribuna, a parlamentar enfatizou que fatos semelhantes são mais comuns do que se supõe. “Nesse caso são famosos, mas isso está mais perto do que imaginamos, com agressões morais e detalhes que muitas vezes passam despercebidos, de muitas mulheres que sofrem caladas”, explicou Fernanda. “Mesmo com as leis, ainda existem as que sofrem desamparadas e são violentadas pelos maridos, namorados, colegas”.

Para Fernanda, a resposta ao problema deve vir de toda a sociedade. “Não podemos silenciar, devemos ser a voz dessas mulheres”, afirmou. “Ao presenciar esses atos e ver que alguma mulher precisa, não se cale, denuncie”.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes acompanha sessão. 

14/07/2021 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão de terça-feira (13), o requerimento para outros órgãos 388/2021.  Destinado ao governo do Estado, o documento pede a prorrogação do prazo para manifestação da comunidade sobre a implantação de pedágios, incluindo o da RS-118.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar proponente destacou que a última audiência promovida pelo governo gaúcho não disponibilizou tempo suficiente para abordar o tema.  “O único debate que houve ocorreu com apenas 20 minutos para cada área de pedágio”, destacou Leo. “Não é possível discutir em cinco minutos o pedágio na RS-118, para um contrato que vai durar 30 anos, pagando mais de 7 reais na ida e na volta”.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão. 

13/07/2021 – Durante a tarde do último sábado (10), o vereador Sandro Severo (PSB), juntamente com a deputada federal Liziane Bayer (PSB), participou do ato de entrega de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais. O valor, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). A presidente da instituição, Joseane Toebe, representou a associação durante a reunião de entrega.

Nas redes sociais, Sandro destacou a relevância desse valor para o órgão que o utilizará nas melhorias para prestação de serviço aos esteienses. “Esse recurso será de extrema importância para a manutenção e qualificação da entidade”, destacou.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da reunião de entrega da emenda, com a presença do vereador Sandro Severo, da deputada Liziane Bayer e da presidente da Apae-Esteio, Joseane Toebe.

A Comissão de Finanças e Orçamento marcou para 19 de julho, às 15h, audiência pública para discutir o projeto do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2022 e 2025. Realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento também terá a participação presencial da comunidade. Porém, apenas 72 pessoas vão poder assistir presencialmente a reunião, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e em cumprimento às determinações do decreto estadual 55.882/2021.

O PPA conta com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente. Após a audiência, qualquer cidadão vai poder sugerir emendas ao texto, que deve ser aprovado e entregue para a sanção do até 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no parágrafo 139, inciso I, alínea “a”.

O texto completo do projeto - incluindo todos os anexos, disponíveis nos formatos PDF, DOC e XLSX - está em nosso portal. Para conferir, clique no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/07/2021 – Criar um serviço de tratamento especializado nas sequelas da covid-19 incluindo fisioterapeutas, médicos especializados em clínica geral, fonoaudiólogos, psicólogos, neurologistas, cardiologistas e pneumologistas. É o que sugere o vereador Gilmar Rinaldi (PT) no anteprojeto 60/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (6).

Com todos as especialidades necessárias em um só local, a nova estrutura possibilitará a diminuição de inconvenientes ao paciente, como o deslocamento a diversas instituições de saúde. “A criação de ambulatório especializado para atendimento pós-covid permitirá concentrar diversas especialidades em um único local já que cidadãos e cidadãs encontram atendimento em locais diversos da rede de saúde, o que leva a deslocamentos e obriga as pessoas a frequentarem diversos ambientes, exatamente no momento em que estão com mais fragilidades”, explica Gilmar na justificativa à proposição.

O parlamentar também ressalta que os pacientes infectados pelo novo coronavírus podem ter uma série de problemas de saúde posteriores, sobretudo se foram atingidos por uma forma grave de covid-19. “Enfrentam outros problemas de saúde, como, por exemplo, sequelas respiratórias, distúrbios neurocognitivos, mobilidade, cardiovasculares e até gastrointestinais”, afirma.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi  acompanha sessão.

08/07/2021 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão da Câmara de terça-feira (6), o pedido de informação 103/2021. No documento, o parlamentar solicita ao Poder Executivo informações sobre o número de psicólogos que atuam na rede de saúde municipal, quantas pessoas estão na fila por um atendimento e quanto tempo, em média, um cidadão leva para agendar uma consulta psicológica.  

Para Gilmar, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) há um agravamento em casos de depressão e transtorno de ansiedade generalizada, o que causa um aumento na demanda por esse tipo de assistência e provoca dificuldades aos usuários do sistema público de saúde. “Alguns cidadãos de Esteio, que necessitam deste atendimento relatam dificuldades em realizar consultas com profissionais da área”, afirma.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão. 

07/07/2021 – Durante a sessão da última terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou o anteprojeto de lei 59/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a parlamentar sugere a criação do Programa Pró-Mulher, destinado à qualificação de vítimas de violência ou de grupos sócio-econômicos vulneráveis..

Segundo o texto, a iniciativa atenderá, prioritariamente, mulheres desempregadas e responsáveis pela administração familiar. São previstas a promoção de qualificação profissional, com o oferecimento de cursos profissionalizantes e a oferta de emprego para as beneficiadas. A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos será autorizada a celebrar convênios com empresas públicas e privadas, universidades e organizações não governamentais (ONGs) para a implementação do programa.  

Fernanda afirma que a proposta visa promover a autonomia do público amparado pela ação. “O anteprojeto tem como objetivo qualificar a mão de obra das mulheres esteienses e vítimas de violência, oportunizando que as mesmas tenham crescimento profissional, a sua independência financeira e a sensação de liberdade em relação aos homens”, justifica.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes acompanha sessão.

07/07/2021 - Na manhã de quarta-feira (7), o vereador Cristiano Coutinho (MDB) esteve em agenda, na unidade de São Leopoldo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo da visita foi cobrar melhorias na BR-448 como modificações no acesso à estrada, na altura do bairro Novo Esteio.

Segundo o parlamentar, a cobrança quanto às melhoras no ponto citado é uma reivindicação de toda a comunidade. O emedebista também avaliou o encontro como bastante proveitoso e ressaltou que a sua forma de atuação é focada na resolução dos problemas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho durante visita ao Dnit de São Leopoldo. 

07/07/2021 – Dar mais transparência à utilização de bens públicos por terceiros ou entidades sem fins lucrativos é o que busca o projeto de lei 5/2021, apresentado pelo vereador Fernando Luz (PTB) e aprovado pelo plenário da Câmara na última terça-feira (6). Entidades que utilizam os imóveis, passam a ser obrigadas a apresentar anualmente uma prestação de contas sobre a utilização dos espaços. Entre os pontos exigidos na prestação de constas, consta a apresentação de um diagnóstico do imóvel e de um relatório de atividades desenvolvidas no local.

Pelas redes sociais, Fernando comemorou a aprovação do projeto. “Sempre digo que não quero propor dezenas de leis. Prefiro qualidade do que quantidade. Todavia, na noite de hoje um projeto de lei de minha autoria foi aprovado por unanimidade”. O texto ainda depende da sanção do prefeito para tornar-se lei.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão.

07/07/2021 – Por meio do pedido de providência 1.542/2021, apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira (6), o vereador Sandro Severo (PSB) solicitou ao Executivo municipal que avalie a possibilidade de utilizar ginásios para abrigar moradores de rua e seus animais de estimação, durante o período mais rigoroso do inverno. Segundo o parlamentar, a solicitação visa zelar pela proteção à vida das pessoas, sobretudo as que estão em maior vulnerabilidade social. Sandro também pediu que sejam intensificadas as rondas noturnas por parte da Guarda Municipal, com a finalidade de identificar e localizar pessoas vivendo nas ruas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador discursa durante sessão.