Notícias

08/04/2021 - Na última segunda-feira, a Prefeitura passou a estampar em locais públicos cartazes com o objetivo de informar servidores públicos e comunidade em geral, sobre a prioridade no atendimento para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos. O cartaz, além de conter a lei municipal 7.128/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial, carrega o laço com quebra-cabeça colorido, símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. Na Câmara de Esteio, o cartaz foi fixado pelo vereador Sandro Severo (PSB) e a presidente  Fernanda Fernandes (PP).
A criação da legislação municipal estabelecendo o atendimento prioritário a autistas em Esteio foi criada por Sandro, em 2019. O texto do projeto apresentado pelo parlamentar justifica que a proposição tem como objetivo conscientizar a população sobre a existência dessa realidade, assegurando respeito e o tratamento adequado, em vista das dificuldades enfrentadas por familiares de portadores de autismo.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Os sintomas do transtorno aparecem nos primeiros meses de vida da criança, abrangendo em sua maioria os meninos. O diagnóstico deve ser realizado exclusivamente por um profissional clínico, que levará em conta o histórico do paciente, baseando-se no Manual de Diagnóstico e Estatística da Sociedade Norte-Americana de Psiquiatria (DSM – 5).

Cada paciente exige um tipo diferente de cuidado e tratamento, que deve ser avaliado por um especialista da área. Os graus do transtorno podem variar e os sintomas afetam a interação social, o uso da linguagem e o comportamento. O TEA é simbolizado por uma fita composta por um quebra-cabeça, que representa a complexidade e muito do que ainda se precisa descobrir sobre o transtorno.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/04/2021 - O requerimento 145/2021, de autoria do parlamentar Marcelo Kohlrausch (PSB), foi aprovado, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (6). O documento, destinado ao governo do Estado, solicita a ajuda do Exército e outras Forças Armadas na campanha de vacinação contra a covid-19.

Em sua justificativa, Marcelo afirma que, com o apoio dos grupos, os profissionais da saúde teriam um desgaste menor. “Acredito que a iniciativa resultaria em maior agilidade no processo, uma vez que o volume de vacinas deve aumentar nos próximos dias e o quanto mais rápido ocorrer a imunização mais vidas poderão ser salvas”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

07/04/2021 - Durante a sessão de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 106/2021. A proposição, assinada pelo Poder Executivo, dá o nome de Praça dos Emancipacionistas ao logradouro situado entre as ruas João Manoel Baladão, Hugo Guilherme Klein e a avenida Padre Antônio Vieira, na Vila Olímpica.

A medida é uma homenagem aos cidadãos que integraram a diretoria e todas as comissões e subcomissões do movimento emancipacionista de Esteio, responsável pela independência administrativa da cidade, consolidada em 28 de fevereiro de 1955. Segundo o texto aprovado pelos vereadores, na praça deverá constar o nome de todos os homenageados.

A história dos emancipacionistas

Esteio já tinha mais de 12 mil habitantes quando Pedro Lerbach e Julião Rodrigues de Moura se reuniram na casa do escrivão distrital Adão Ely Johann, em 22 de novembro de 1952. Na oportunidade, eles decidiram que, no dia 27 do mesmo mês, realizariam um novo encontro, no Clube do Comércio, para discutir a emancipação do então distrito leopoldense. Após a segunda reunião, foi deliberado que um grupo de cidadãos do lugar iria colher os documentos necessários para pleitear, na Assembleia Legislativa, a autonomia política do povoado. Foi criada a Comissão do Movimento Pró-Emancipação, cuja primeira diretoria era composta pelas seguintes pessoas:

Presidente: Julião Rodrigues de Moura

Secretário: Thomaz de Carvalho Osório

Tesoureiro: Pedro Lerbach

Membros: Alexandre Stoldoni, Almerindo C. da Silva, Lourenço Cesar da Silveira, Numerio Carvalho, Secundino Ayres e Walter de Freitas. 

Quase oito meses depois, em 2 de julho de 1953, uma assembleia-geral do movimento foi realizada no Cine-Teatro Imperial. Na ocasião, foi escolhida a diretoria efetiva, com a composição elencada abaixo:

Presidente: Luiz Alécio Frainer

1º vice-presidente: Percival Lisboa

2º vice-presidente: Oséas Vieira da Cunha

3º vice-presidente: Julião Rodrigues de Moura

4º vice-presidente: Francisco Corrêa

Secretário-geral: Ivo Emilio Werlang

1º secretário: Vicente Tessadri

2º secretário: Paulo Lucena Borges

3º secretário: Julio Stroe

Tesoureiro-geral: Octávio da Silveira Borges

1º tesoureiro-geral: Linos Möller

2º tesoureiro-geral: Jorge de Souza Morais

3º tesoureiro-geral: Henrique Lemmermeier

Comissão de Finanças: Aguinaldo Figueiredo, Alberto Ortiz Filho, Alvício Nienow, Aparício dos Santos, Arlindo José Friederichs, Arthur Dossena, Benjamim Ramos Marques, Darci Zolin, Euclides Pimentel, Fernando Lambiase, Ferrúcio Pauluzzi, Heitor Pires, Hélio A. Sperb, Henrique Klein, João Antonio de Oliveira, Luiz Biazetto, Oscar Berg, Pedro Andrade, Percival Lisboa, Rubem Goldim, Salomão Chanin, Sebastião Pacheco e Secundino Ayres.  

Comissão de Propaganda: Antonio Biazetto, Gildo Cauduro, Plínio Jacobus, Ruy Guimarães, Theo Pauluzzi e Theobaldo Schuller. 

Oradores: Geraldo Penteado de Queiroz e Ilo José Albuquerque

Para saber mais da história de Esteio, da fundação do primeiro núcleo habitacional até a instalação do Município, clique no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/simbolos-municipais-bandeira-brasao-e-hino/historia-de-esteio-1

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto da praça: Google Street View

Foto dos emancipadores: reprodução do livro “Esteio: obra e progresso de um povo” – Diva Andrade e Lufre Araújo Gaya.  

#pracegover: foto dos lideres emancipacionistas e imagem da praça que terá novo nome.

07/04/2021 - O anteprojeto de lei 26/2021 foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6). De autoria do vereador Francisco Alves (PL), o documento cria o Programa de Amparo à População de Rua no Município de Esteio. A ação tem por objetivo estabelecer a promoção da saúde, auxílio psicossocial, inclusão em mercado de trabalho e demais itens necessários à uma vida digna aos moradores de rua, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Cidadania e Recursos Humanos.

O atendimento médico deverá respeitar a necessidade de cada indivíduo, podendo a Administração Municipal firmar convênios ou termos de cooperação técnica com outros órgãos, entidades ou empresas de iniciativa privada que, direta ou indiretamente, queiram contribuir para o pleno desenvolvimento do programa. Além disso, o documento prevê uma avaliação periódica sobre a participação dos usuários em terapias e oficinas profissionalizantes, culturais e esportivas das pessoas envolvidas no programa de forma individualizada.

A pessoa será acompanhada e assistida por um período de seis meses. “Infelizmente vemos um número crescente de pessoas em situação de rua em nossa cidade. São idosos, jovens, crianças que possuem dificuldade para questões básicas como acesso à alimentação, higiene, moradia e trabalho. Tal questão motiva este anteprojeto”, explicou Francisco.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Francisco Alves discursando durante sessão.

07/04/2021 - Durante sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (6), o anteprojeto 25/2021, de Derli Scienza (PP), foi aprovado por unanimidade. O documento muda o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Esteio para UBS Paulo dos Santos Nunes, em homenagem ao ex-vereador esteiense, falecido em 3 de setembro de 2007, que exerceu as funções de parlamentar entre 1989 e 1992.

No texto da proposição, o pepista afirma que Paulo teve relevante trabalho como parlamentar e morador do Bairro Novo Esteio, tendo sido um dos percursores nas reivindicações para construção das atuais instalações da UBS local, disponíveis a mais de duas décadas, atendendo a comunidade da região, as quais estão sendo, no momento, realizadas obras de ampliação.

Derli lembra, ainda, que Paulo reivindicou e trabalhou para que viesse a instalar-se, também no Novo Esteio, um posto policial à época, com o objetivo de oferecer mais segurança à população local. "Tendo sua finalidade atendida, para uma época em que a Brigada Militar não tinha a sua disposição o aparato que oferece hoje as condições de mobilidade dando agilidade aos atendimentos", declarou.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Derli Scienza durante sessão.

07/04/2021 – Durante a 14ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou 11 projetos. Todos eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovados por unanimidade. Entre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 107/2021, que cria o programa Renda Certa Emergencial Covid-19.

A ação permitirá que famílias em situação de extrema pobreza, registradas no Cadastro Único (CadÚnico) mantido pelo governo federal, possam receber R$ 100 mensalmente. O benefício será concedido durante três meses, prazo prorrogável pelo mesmo período.

Para tornar-se lei e entrar em vigor, a proposição ainda depende da sanção do prefeito Leonardo Pascoal (PP). Ela é baseada no anteprojeto 5/2021, do vereador Gilmar Rinaldi (PT), aprovado em 12 de janeiro.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 59/2021:  modifica a Lei Orgânica do Município para adequá-la às legislações estadual e federal. Foi aprovado, em segundo turno, juntamente com uma emenda, também de autoria da Prefeitura. Por se tratar de alteração da lei máxima de Esteio, a proposta teve de entrar duas vezes em pauta – a primeira foi na sessão de 23 de março – com um intervalo de dez dias entre as ocasiões.

PLs 99, 101, 102 e 104/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 1.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para cobrir despesas com pavimentação e recapeamento. Já o segundo entrega R$ 865.380,53 à Secretaria de Saúde para gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Com a aprovação do PL 102, um valor de R$ 322.892,00 vai ser destinado à mesma pasta, também para o combate à covid-19. Por sua vez, R$ 160.000,00 vão para a Secretaria de Segurança Pública em decorrência da anuência do plenário ao PL 104. O montante será utilizado na remodelação e reequipamento da unidade esteiense do Corpo de Bombeiros Militar.

PL 100, 103 e 105/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro repassa R$ 2.592.000,00, à Secretaria de Saúde para despesas correntes. Já o PL 103 permitirá o envio de R$ 649.027,50 à pasta citada acima também para pagar despesas correntes. Com a aprovação do PL 105, R$ 683.636,21 vão ser transferidos para a Secretaria de Segurança Pública para investir com instalações

PL 106/2021:  dá o nome de Praça dos Emancipacionistas a logradouro situado na Vila Olímpica.

PL 108/2021: estabelece o teto de salário de contribuição do INSS como valor máximo de débitos judiciais da Prefeitura a serem pagos com Requisição de Pequeno Valor (RPV). Trata-se de um pedido de pagamento feito a um órgão público por conta de uma dívida já reconhecida por sentença judicial definitiva.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

01/04/2020 - Pedro Nunes dos Santos nasceu em 11 de setembro de 1952.  Foi eleito em 3 de outubro de 1992  com 667 votos. Tomou posse em 1º de janeiro de 1993 e, no mesmo ano, foi segundo secretário da Câmara de Esteio, além de membro da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação.

A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), em nome de todos os parlamentares, externou condolências aos familiares, por meio da moção de pesar 61/2021. A proposição foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (30).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do ex-vereador Pedro Nunes dos Santos, falecido no último fim de semana.

31/03/2021 - Contratar vans escolares para trabalho temporário durante a pandemia. É o que sugere ao Executivo municipal o vereador Francisco Alves (PL), no pedido de informação 45/2021, apresentado na sessão desta terça-feira (30).  

No documento, o vereador ressaltou que os escolares estão ociosos atualmente. “Para honrar com seus compromissos financeiros, eles buscam alternativas no mercado de trabalho, colocando-se a disposição do Executivo Municipal e outras possíveis indicações”, descreveu.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereador Francisco Alves discursa durante sessão. 

31/03/2021 - Na noite desta terça-feira (30), durante sessão ordinária, o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o pedido de informação 46/2021, destinado ao Executivo municipal. A solicitação refere-se a informações de vacinação contra a covid-19 na cidade.

No documento, Gilmar questiona se há previsão para a imunização de novos públicos, como pessoas com deficiências (PCDs), profissionais liberais da saúde que trabalham em clínicas, laboratórios e consultórios, além de funcionários de funerárias e farmácias. Em sua fala, o parlamentar justificou que os referidos profissionais realizam suas tarefas em locais fechados com grande público, também com pessoas que contraíram o coronavírus. Já os PCDs circulam pela cidade em contato com pessoas pela sua dificuldade de locomoção, e acabam tocando mais em objetos contaminados, expondo-se mais à doença.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.

31/03/2021 – Na terça-feira (30), os dez parlamentares da Câmara de Esteio reuniram-se, pela segunda vez, com representantes da Corsan, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) e da Metrosul. Realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a nova audiência tinha por objetivo verificar se a empresa estava cumprindo o que foi prometido na primeira reunião, além de abrir espaço para novos questionamentos.

Durante fevereiro, o plenário do Legislativo esteiense já havia sido palco de uma audiência pública com a Corsan, para esclarecimentos sobre as notificações que a empresa estava enviando aos usuários locais. Na intimação remetida aos consumidores, a empresa afirmava que o imóvel é servido pelo sistema público de esgotamento sanitário, mas que ainda não constava como conectado à rede no cadastro da estatal.

O principal encaminhamento, referente às ligações, não foi cumprido, visto que o combinado seria prorrogarem as notificações aos esteienses para 60 dias. Agora, a Agesan-RS aceitou a proposta de levar o caso ao Ministério Público, caso a Corsan não cumpra novamente o acordo de prorrogação.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereadores reunidos com representantes da Corsan e Agesan-RS, durante audiência pública.

31/03/2021 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), o requerimento 139/2021, destinado à direção da Corsan. O documento pede que a empresa corrija a pressão da água no bairro Parque Amador, que foi modificada após obra realizada pela instituição na região. O parlamentar afirmou que a pouca pressão passou a ocorrer em virtude de uma obra operada na Avenida Luiz Pasteur por volta do dia 15 de março.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

31/03/2021 - Durante a 13ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estava o PL 98/2021, que autorizou a Prefeitura contratar emergencialmente um arquiteto e um engenheiro civil.

Os profissionais vão ser empregados por 12 meses na Secretaria de Urbanismo, em força-tarefa criada para lidar com o reflexo do alto número de afastamento de servidores, em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A situação causou o acúmulo de processos na pasta, segundo explicação da administração municipal constante na justificativa enviada em anexo à proposição.

Já o PL 97/2021 trata de crédito suplementar, que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. São concedidos R$ 6.376.000,00 à Secretaria de Educação, para adequação da folha de pagamentos do órgão.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores  reunidos durante sessão. 

26/03/2021 - A Delegacia de Polícia de Esteio recebeu, na manhã desta sexta-feira (26), o vereador Francisco Alves (PL). Um computador foi doado pelo parlamentar, na ocasião, para compor os equipamentos da Sala das Margaridas, espaço dedicado às mulheres vítimas de violência, onde podem realizar registro de ocorrência policial, oitivas de testemunhas, solicitações de medidas protetivas de urgência e demais encaminhamentos previstos pela Lei Maria da Penha.

Francisco também se reuniu com a delegada de Esteio, Luciane Bertoletti, e demais autoridades da Polícia Civil, além de parceiros que, também, fizeram doações para a montagem da Sala das Margaridas. Por sua vez, o vereador disse que, apesar da segurança local estar com índices zerados, o único gráfico que não baixou em Esteio foi o da violência doméstica. “O Poder Legislativo pretende auxiliar a segurança pública e assim diminuir esta brutalidade”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

25/03/2021 – A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça feira (23), o projeto de resolução 6/2021, de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP). O documento institui o Ponto Rosa, espaço destinado às mulheres a ser instalado no hall de entrada do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz.

No local ficará a já existente Galeria de Ex-Vereadoras, além de toda uma estrutura destinada à realização de reuniões, com uma decoração específica. Segundo Fernanda, será um espaço destinado à representação feminina no Legislativo e onde elas vão poder deixar seu recado e contribuição para a Casa de Leis. “O Ponto Rosa também será um memorial para lembrar todas de as mulheres que lutaram por espaço na política”, acrescentou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes discursando durante sessão.

25/03/2021 – A Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (24), inaugurou oito novas salas das margaridas, destinadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado do Rio Grande do Sul. Um dos espaços foi inaugurado na Delegacia de Polícia de Esteio, e quem esteve presente na cerimônia, realizada via videoconferência, foram os vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB).

O ato marcou a programação do Mês da Mulher, organizada pela polícia. Desde o 8 de março, outras nove salas foram lançadas na Região Metropolitana, Fronteira Oeste, Região Norte e Vale do Paranhana.

A presidente Fernanda explicou que a Sala das Margaridas é uma grande conquista para o mandato e se tratam de uma forma da polícia receber o público-alvo de maneira mais acolhedora e humana. “Todos os atendentes são treinados para lidar com casos desta natureza”, exemplificou.

Por sua vez, Sandro acrescentou que o ambiente garante a privacidade das vítimas para o relato das situações de violência. “No mesmo ambiente será possível realizar o registro da ocorrência policial, oitivas de testemunhas, solicitações de medidas protetivas de urgência e demais encaminhamentos previstos pela lei Maria da Penha”, informou.

Em Esteio, o espaço funciona de segunda à sexta-feira, das 8h30 ao meio-dia e das 13h30 às 18h, na sede da Delegacia de Polícia de Esteio, localizada na Avenida Presidente Vargas, 114, no Centro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/03/2021 – A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, a moção de pesar 54/2021, pela morte do presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), Daniel Lenz Corrêa. A proposição é de autoria de Leo Dahmer (PT) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (23). O documento será enviado à instituição que o ativista presidia.  

Nascido em 21 de maio de 1983, o militante era sapucaiense e faleceu na última segunda-feira (22). Para o vereador Leo, a luta de Daniel pela inclusão social dos portadores de fibromialgia beneficiou milhares de pessoas positivamente. “Sua luta por melhores condições no tratamento de saúde dos fibromiálgicos é amplamente reconhecida, com inúmeras passagens por esta Casa Legislativa”, afirmou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Foto de Daniel Lenz Corrêa discursando na Câmara de Esteio, durante sessão realizada em 2019.

24/03/2021 - O Gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), os requerimentos 126 e 127/2021, destinados, respectivamente, ao Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU) - Real Rodovias e à Trensurb.

No primeiro, Marcelo pede que a Real Rodovias amplie a oferta de ônibus em horários de pico. “Os trabalhadores que utilizam o transporte público estão reclamando que nos referidos horários está ocorrendo lotação exagerada e temem o risco de contágio da Covid-19”, explicou o vereador no documento.

Já o segundo, solicita à direção da Trensurb a disponibilização de mais vagões nos horários de pico. “Trabalhadores estão reclamando de superlotação ao fim da tarde, por exemplo. Preciso proporcionar condições mínimas de proteção para os usuários deste importante serviço de transporte coletivo”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

24/03/2021 - Na noite desta terça-feira (23), durante sessão ordinária, o gabinete do vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou aos parlamentares o anteprojeto de lei 24/2021. O plano consiste na implantação de uma unidade de recepção de medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas, na Farmácia Básica Municipal localizada na sede da Secretaria de Saúde, com o objetivo de distribuir estes gratuitamente para população de baixa renda.

O documento prevê a arrecadação de remédios armazenados em domicílios e que não são mais necessários ao tratamento de saúde do paciente, desde que estejam dentro do prazo de validade. Ficará à parte dos profissionais das áreas médica ou farmacêutica vinculados à secretaria, para a formação de estoque, classificação e verificação do conteúdo.

De acordo com Luciano, o projeto contribui de diversas formas, como no descarte correto de medicamentos, contribuição para que dependentes químicos não tenham acesso às medicações descartadas em lixo doméstico, como também ampliar o acesso de famílias de baixa renda aos itens doados. A Secretaria criará um cadastro destes fármacos em ordem de prazo de validade e assim disponibilizarão a quem precisar, dando a prioridade a pessoas idosas, crianças e de baixa renda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello assinando documento durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

24/03/2021 – Durante a 12ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou 16 proposições. Todas aprovadas por unanimidade e, ao todo, 15 delas eram de autoria do Poder Executivo.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 93/2021, que autoriza a Prefeitura a conceder R$ 153.000,00 de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). Repassado por meio de crédito especial, pela Secretaria de Educação, o montante será utilizado na construção de cobertura da quadra poliesportiva da instituição.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 59/2021:  modifica a Lei Orgânica do Município para adequá-la às legislações estadual e federal. Foi aprovado juntamente com uma emenda, também de autoria da Prefeitura. Por se tratar de alteração da lei máxima de Esteio, a proposição deve entrar novamente em pauta, após intervalo de dez dias, para votação em segundo turno. Para tornar-se lei, deve ser avalizada por dois terços do plenário (oito parlamentares).

PL 77/2021:  altera os artigos 1º, 5º e 8º da lei 6.957, de 24 de agosto de 2018, que trata da Escola de Gestão Pública.

PL 79/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. São concedidos R$ 2.196.000,00 à Secretaria de Educação para reformas de escolas.

PL 81/2021:  modifica o artigo 2º da lei 5.784, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre os auxílios alimentação e moradia dos médicos oriundos do programa federal Mais Médicos. Com a aprovação da proposta, o valor máximo de auxílio-moradia a ser pago aos profissionais passa a ser de R$1.725,00.

PLs 82, 87 e 94/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 60.000,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 50.000,00 à Secretaria de Segurança Pública para a realização de convênio. Com a aprovação do PL 94, um valor de R$ 456.000,00 provenientes da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos vai ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para adequação orçamentária entre as pastas.

PLs 85, 91 e 92/2021:  alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Cidade mais Segura (PL 85), Educação para Todos (PL 91) e Cidade Empreendedora (PL 92).

PLs 86, 89 e 90/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. As disposições visam incluir ações nos programas nos programas Cidade mais Segura (PL 86), Cidade Empreendedora (PL 89) e Educação para Todos (PL 90).

PL 88/2021:  autoriza a administração municipal a receber doação de terras pertencentes à Ipiranga Imobiliária LTDA e Ipiranga Produtos de Petróleo SA. Os terrenos, segundo o Poder Executivo, vão possibilitar a renaturalização da margem esteiense do Arroio Sapucaia.

Projeto de resolução 6/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, transforma a Galeria de Ex-Vereadoras no Ponto Rosa.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

23/03/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que as medidas de prevenção ao novo coronavírus (covid-19) continuarão inalteradas, apesar da adesão do Município às normas da bandeira vermelha. Conforme determinação de 1º de março, as restrições impostas no Legislativo são:

• A Câmara só recebe visitas externas por meio de agendamento prévio;
• Os vereadores têm a opção de participar remotamente das sessões ordinárias e extraordinárias. Quanto ao plenário da Casa Legislativa, será permitida somente a entrada do parlamentar (caso o mesmo opte por não participar remotamente);
• O uso de máscaras nas dependências do prédio, assim como a higienização das mãos e artigos pessoais, é obrigatório. A aferição da temperatura na chegada ao prédio também é obrigatória;
• O número de pessoas por área comum é limitado, conforme indicado nas placas institucionais.

Para conferir as ações que a Casa vem tomando em combate à covid-19, desde março de 2020, acesse a seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/coronavirus-acoes-de-enfrentamento-da-camara

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio