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Confira aqui todas as notícias sobre as atividades da Câmara de Esteio.

Legislativo de Esteio repudia reforma do magistério

Moção aprovada na última sessão semanal manifesta oposição a alteração do Plano de Carreira dos servidores da Educação do Estado.

20/11/2019 - O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (19), por unanimidade, a moção 121/2019, que repudia o projeto de reforma do magistério estadual, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. A versão final do texto, que foi avalizada por todos os vereadores, é de autoria de Leo Dahmer (PT) e Sandro Severo (PSB).

Segundo o petista, os educadores do Estado estão há cinco anos sem reposição salarial, o que estaria levando a um processo de empobrecimento da categoria. Ele também afirma que a remuneração dos servidores teria uma defasagem de 102%, em relação ao piso nacional. Além disso, as alterações do plano de carreira, na opinião do parlamentar, trariam consequências aos trabalhadores, com a integração das vantagens ao salário. “Eventuais reajustes futuros do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques”, ressaltou Leo.  

Já o pessebista lembra que, desde 2014, os funcionários da área de Educação do Estado estariam acumulando perdas maiores que a inflação do período. Sandro ainda afirma que mesmo tendo, de acordo com o parlamentar, o segundo pior salário básico do país, os profissionais recebem a remuneração há 40 meses com atraso ou parcelada.  Na visão do vereador situação também traria malefícios ao município. “Também há de se considerar os efeitos do aprofundamento do arrocho salarial na economia local e na subsistência das famílias de professores e funcionários de escola que escolheram a nossa cidade para trabalhar, viver e sonhar”, destacou.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

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Legislativo realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra

Mais de 40 indicados foram homenageados no evento que lotou a sala de sessões Luiz Alécio Frainer.

20/11/2019  - A Câmara de Vereadores de Esteio realizou na noite de ontem (19), após a sessão ordinária, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.  Mais de 40 indicados foram homenageados no evento que lotou a sala de sessões Luiz Alécio Frainer.

A atividade, que teve como proponente desta edição o presidente Euclides Castro (PP), foi instituída no Legislativo esteiense pela resolução nº 580/2007 com o objetivo de homenagear pessoas ligadas ao movimento negro, militantes e lideranças locais que tenham se destacado na sua atividade profissional, bem como na divulgação da cultura para a comunidade.

A cerimônia teve início com a fala do Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial de Esteio (Compier), Osmar Franco: "Esse dia 20 de novembro é para lembrar a todos que antes de nós já houveram muitas pessoas que lutaram por liberdade, igualdade racial, social", disse, salientando que, apesar dos avanços conquistados ao longo da história, a luta por direitos e oportunidades permanece viva. Franco propôs reflexões importantes como a necessidade do respeito mútuo e harmonia em uma sociedade de diversidade étnico-racial.

Em seu pronunciamento, Castro fez um panorama dos progressos e das dificuldades que ainda precisam ser superadas em prol da igualdade racial no Brasil. O proponente falou ainda do projeto de resolução de sua autoria, que deve ser apresentado à votação nas próximas sessões plenárias, que dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Equidade Racial". De acordo com o parlamentar, a proposta é trazer a temática para discussão de modo permanente ao Poder Legislativo, através de ações que incentivem a ampla participação da sociedade, servindo de ponte entre o parlamento e os movimentos sociais que lutam em defesa dos direitos da população negra no município.  "Este debate tem de ser constante nesta Casa para que a gente consiga contribuir de forma efetiva para a conscientização e concretização dos direitos de igualdade", disse.

Por sua vez, representando o poder Executivo, o Secretário Municipal de Cultura, Rafael Figliero, que fez seu  discurso na companhia da princesa mirim do Carnaval infantil do Rio Grande do Sul, Marina Goulart Ávila, de 8 anos, lamentou as situações de racismo e preconceito ainda presentes nos dias atuais e reforçou a importância da promoção de mais políticas públicas para que essas dificuldades possam ser transcendidas. O titular da Secretaria finalizou sua fala com a citação de uma frase de Martin Luther King: "Eu tenho um sonho que um dia meus quatro pequenos filhos viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter".

 

Confira os homenageados e seus respectivos indicadores: 

Indicação

Homenageado

Vereador Leo Dahmer

José Carlos Santos da Luz

Vereador Euclides Castro

Antônia Dias Valadão

Vereador Mário Couto

Casa da Cultura Hip Hop

Vereadora Fernanda Fernandes

Dina Terezinha da Silva Vicente

Vereador Sandro Severo

Eugenio dos Santos

Vereador Ari da Center

Ivo Pires

Vereador Márcio Alemão

Jessica Camile Costa da Silva

Vereador Luiz Duarte

Manoel Pedro Rodrigues

Vereador Felipe Costella

Paulo Vinicius Feijó

Vereadora Rute Viegas Pereira

Sônia Teresinha Rodrigues Rosa Martins

Conselho Igualdade Racial - COMPIER

Representante do Povo Negro

Representante do Carnaval e Poder Executivo     

Representante da Capoeira

 

Enio Luis Ferreira Chaves

Glênio Denis Caetano

Ismael Fabiano Ferreira Cardoso

Grupo Unir Raças

Júlia Franco

Casa de Cultura Hip Hop

Paulo Roberto de Oliveira Barboza

Comunidade Irmãos do Axé

Vilma Bernardes da Rocha

EMEB Alberto Pasqualini

Keila Isamar Ruiz Yepez

EMEB Camilo Alves

Flávia Carvalho de Souza Ramos

EMEB Clodovino Soares

Kailla Manuela Lopes de Abreu

EMEB Dulce Moraes

Dionysius Mattos

EMEB Edwiges Fogaça

Thais Altiva da Silva Silveira

EMEB Érico Veríssimo

Emily Andressa Moura Janowitiz

EMEB Eva Karnal Johann

Pedro Junior Cabreira Brandenburger

EMEB Flores da Cunha

Alaide Cristina Martins

EMEB João XXIII

Silvia Flores

EMEB Luiza Silvestre Fraga

Adriana Ferreira Franco

EMEB Maria Cordélia S. Marques

Nathalia P.M. de Souza

EMEB Maria Lygia Andrade Haack

                                              -EJA

Davi Santos da Silva

Ketelen da Silva Melo

EMEB Oswaldo Aranha

Lucas Andrey Goularte da Silva

EMEB Santo Inácio - Diurno

                                - Noturno

Luiz Felipe Ávila de Oliveira

Luis Carlos Rodrigues da Silva

EMEB Trindade

Maria Nanci Ribeiro

EMEB Vila Olímpica

Sinésia Teresinha Cardoso Machado

EMEB Vitorina Fabre

Vithor da Rosa de Souza

EMEB Paulo Freire

Luciana dos Santos Pinheiro

EMEI Colorindo o Aprender

Erick Souza da Luz

EMEI Denise Finger Bortolini

Lacir Escobar Lorenço

EMEI Pedacinho do Céu

Juraci Maria da Silva Santana

EMEI Raio de Sol

Ana Cristina Barbosa da Silva

EMEI Vivendo a Infância

Adriana Regina da Silva Bernardo

EMEI Sibila Ana Burin

Elmita Cotin

EMEI Sonho Mágico

Raquel Teixeira Ferreira dos Santos

Poder Legislativo

Sheron Roberta Inácio Fonseca

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Câmara proíbe inauguração de obras inacabadas

Cerimônias de abertura passam a ser proibidas em construções que não possam ser utilizadas pelo público.

20/11/2019 - A Câmara aprovou, na noite de terça-feira (19), o projeto de lei 31/2019, que proíbe a inauguração de obras públicas municipais antes que estejam em condições de entrar em funcionamento. A proposição, que é do presidente Euclides Castro (PP), foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

Segundo o parlamentar, a nova lei não vai prejudicar a comunidade, uma vez que apenas as edificações que não estejam em condições de ser utilizadas estão impedidas de receber a cerimônia de abertura. Para Euclides, a inauguração antes do tempo “cria falsa expectativa na população e acaba por violar o princípio de impessoalidade”.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

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Parlamentar acompanha 2º Encontro da Prematuridade

Fernanda Fernandes (PP) esteve na abertura de evento organizado pelo Hospital São Camilo durante a tarde de hoje.

19/11/2019 – Durante a tarde de terça-feira (19), a vereadora Fernanda Fernandes participou da abertura do 2º Encontro da Prematuridade da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). O evento foi realizado no auditório da instituição de saúde e foi organizado pela gerente da área de cuidados intensivos, Ana Neubauer.

Na ocasião, a parlamentar assistiu a palestra da enfermeira obstetra Leticia Reisderfer, que explicou como são atendidos os bebês que nasceram antes do tempo normal de gestação. Fernanda também acompanhou a preleção da diretora executiva da ONG Prematuridade.com, Denise Leão Suguitani.

O encontro é alusivo ao Mês da Prematuridade e também terá atividades das 8h às 17h desta quarta-feira, ocasião em que mães de crianças nascidas no hospital e que receberam cuidados na UTI neonatal da fundação irão se encontrar.  O São Camilo atende prematuros há 15 anos e recebe crianças de Esteio e municípios vizinhos. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Vereadora vai a reunião na Promotoria para discutir Frente Parlamentar

Unir os órgãos responsáveis pela criança e pelo adolescente é o objetivo de Fernanda Fernandes (PP) com a criação da Frente.

19/11/2019 - A Vereadora Fernanda Fernandes (PP) promoveu, na tarde desta terça-feira (19), uma reunião na Promotoria de Justiça do Município. Na ocasião, acompanhada da conselheira tutelar Janaína Santos, a parlamentar solicitou atendimento com a promotora Camila Santos da Cunha. O assunto abordado foi a recente criação da Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida.

No último 22 de outubro, a Câmara aprovou o projeto de resolução da parlamentar para a criação desta Frente. O foco da proposta é possibilitar reflexões, debates, políticas públicas, acolhimento, e entre outras atividades destinadas a crianças e adolescentes.

Na tarde de hoje, com o objetivo de reunir todos os órgãos relacionados a este tema, Fernanda fez um convite ao Judiciário para que passassem a ter interação diária com as demais entidades e fazer parte da rede.  “Desburocratizar e qualificar o atendimento é a meta. Trazendo assim, o cumprimento e a eficácia das medidas judiciais de proteção aplicadas ao público jovem”, apontou.

Atualmente, a Frente conta com o apoio das secretarias municipais de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, de Educação e de Saúde, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Esteio (Comdica).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Câmara homenageia 80 anos da Paróquia Coração de Maria

Resolução do presidente Euclides Castro (PP) estabelece solenidade em homenagem à data, em agosto do próximo ano.

18/11/2019 – Os 80 anos da Paróquia Imaculado Coração de Maria vão ser celebrados pelo Legislativo com uma sessão solene. É o que determina o projeto de resolução 22/2019, de autoria do vereador Euclides Castro (PP), aprovado na última terça-feira (12), por unanimidade, durante a sessão semanal.

Conforme determinado pela proposição, a solenidade será realizada em 25 de agosto de 2020, dois dias depois do aniversário da instituição.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

 

Comissão de Educação recebe grupo de mães de alunos da EMEI Vivendo a Infância

14/11/2019 - Na tarde de terça-feira (12) a Comissão de Educação, Menor e Desporto da Câmara de Esteio, recebeu um grupo de mães de alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Vivendo a Infância, situada no bairro Parque Primavera. Em pauta, o projeto do Executivo que prevê a realocação dos alunos da instituição para novo espaço que será reformado dentro do complexo da Escola Caic.

De acordo com os relatos dados aos vereadores, as mães estão preocupadas com os prazos de cronograma das obras, bem como com a estrutura do novo ambiente. Elas também solicitaram que a comissão visite o local.

“Nós queremos a garantia de que até o início das aulas a obra vai estar pronta e se a estrutura vai ter as mesmas condições que tem onde sempre funcionou a escola”, disse Josiele Ávila, que integra o Conselho Escolar.

A comissão presidida pelo vereador Sandro Severo (PSB) e composta pelos vereadores Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (MDB) irá encaminhar ofício à Secretaria de Educação para que informe se o remanejo irá de fato ocorrer já no início do ano que vem, como se dará o processo das obras, quais serão os prazos de término, como será a estrutura, a composição da equipe de professores e quantas vagas serão disponibilizadas.

Após o recebimento das informações, os vereadores voltarão a se reunir com o grupo e se propuseram a realizar a visita. “Nós da comissão vamos acompanhar e fiscalizar todas as ações desse processo para que tudo aconteça de forma segura e correta”, garantiu o vereador Sandro.

Também participaram desta reunião a vereadora Fernanda Fernandes (PP) e os vereadores Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB).

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

Câmara homenageia entidade de familiares de prematuros

O objetivo da vereadora é reconhecer o trabalho da ONG em prol de pais e mães de crianças que nasceram antes de nove meses.

14/11/2019 - Durante a sessão desta terça-feira (12), o Legislativo aprovou a moção 117/2019, de autoria de  Fernanda Fernandes (PP). A iniciativa parabeniza a ONG Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Prematuros (Prematuridade) pelos seus cinco anos de fundação, celebrada em 1° de novembro.

De acordo com dados da instituição, um em cada 10 bebês nasce antes do tempo. Esta é a principal causa da mortalidade infantil antes dos cinco anos, no mundo todo.

A ONG homenageada por Fernanda é a primeira organização sem fins lucrativos, no Brasil, dedicada à prevenção do parto prematuro, à educação continuada para profissionais de saúde e à defesa de políticas públicas voltadas ao interesse das famílias de bebês prematuros. “Por reconhecer esse trabalho fundamental às famílias de bebês prematuros, encaminhamos essa moção”, ressaltou.

 

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

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Legislativo parabeniza aniversário da Acise

Parlamentares aprovaram proposição que homenageia a associação pelo aniversário de fundação.

14/11/2019 - Na noite desta terça-feira (12), durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, o Legislativo aprovou, por unanimidade, a moção 116/2019, de autoria do vereador Euclides Castro (PP). O objetivo do documento é parabenizar a Associação Comercial e Industrial de Serviços de Esteio (Acise) pela passagem do seu aniversário de 64 anos.

A instituição, que celebrou a data em 7 de novembro, promove ações estratégicas que visam agregar o desenvolvimento organizacional. Para o proponente, a instituição fomenta e favorece o crescimento econômico da cidade por meio de sua interação entre os poderes público e privado.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

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Vereador Luiz Duarte homenageia músicos esteienses

13/11/2019 - Na noite de ontem (12), após a sessão ordinária, o vereador Luiz Duarte (PT) prestou uma homenagem a quatro músicos esteienses em comemoração ao Dia do Músico, celebrado em 22 de novembro.  O parlamentar fez a entrega, junto aos demais colegas vereadores, de placas de menção honrosa aos indicados, em reconhecimento ao talento musical e as importantes contribuições à cultura do município. Os homenageados abrilhantaram a noite com apresentações de canto, gaita e violão.

Em seu discurso, Duarte ressaltou a importância do reconhecimento, valorização e incentivo aos trabalhos musicais de artistas locais, parabenizando e agradecendo a todos por cada trabalho realizado em prol da arte do município.

Prestigiaram o evento os vereadores Leonardo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Rute Viegas (MDB), além de familiares e amigos dos homenageados, representantes do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Chama Nativa, entre outros convidados. 

Confira os homenageados:

Maria Celoy
Gisele Bloete
Leandro Cachoeira
Augusto Bloete

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

Presidente do Legislativo faz visita em escola de Educação Infantil

Ida à Escola Floresta Encantada faz parte de série de idas a estabelecimentos de ensino da cidade, que se iniciou em setembro.

13/11/2019 - O presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), nesta quarta-feira (13), deu continuidade à sua agenda de visitas a entidades educacionais de Esteio. A iniciativa do vereador permite aproximar o Poder Legislativo da comunidade, tirando dúvidas, conhecendo espaços e atendendo a demandas.

No início da tarde, o diretor e proprietário da Escola de Educação Infantil Floresta Encantada, Ricardo Menezes, foi quem recebeu o parlamentar. Na ocasião, ele apresentou as dependências do local para Euclides e contou um pouco sobre a história da instituição.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

Projeto de lei que cria Instituto Prev-Esteio é aprovado com três emendas

Pedidos do Sisme são acolhidos pela Comissão de Justiça. Projeto, que foi aprovado na sessão de ontem, segue para sanção do Executivo.

13/11/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Felipe Costella (MDB) e Luiz Duarte (PT) acatou os pedidos feitos pelo Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme) quanto a alterações no projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto Prev-Esteio.
A presidente do Sisme, Graziela Oliveira, acompanhou a reunião da comissão, durante a tarde de ontem, na qual foi dado parecer positivo quanto às reivindicações dos trabalhadores. Entre as solicitações estavam a garantia de representatividade do Sindicato na composição dos conselhos deliberativo e fiscal do instituto e a diminuição do período de vigência do mandato dos conselhos de quatro anos para dois.

A comissão apresentou três emendas modificativas ao texto, estipulando que o Sisme terá as seguintes indicações à composição dos conselhos: dois representantes para o Conselho Deliberativo e um representante para o Conselho Fiscal. A terceira emenda garante a redução do período de mandato dos membros dos conselhos para o período de dois anos, conforme pedido do sindicato. 

O projeto, com as emendas, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de ontem (12) e segue para sanção do prefeito. 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio

Câmara aprova Código de Ética

Nova resolução define infrações e penalidades a vereadores que tiverem atitudes contrárias ao decoro parlamentar.

13/11/2019 - A Câmara aprovou na terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de resolução 18/2019, de autoria do presidente Euclides Castro (PP).  A proposição institui, no Legislativo esteiense, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que define as normas de conduta dos vereadores no exercício do mandato. O documento define os deveres dos parlamentares, além de listar as infrações consideradas incompatíveis com o decoro. Também lista as penalidades às quais podem estar submetidos os membros da Casa de Leis, caso cometam atitudes incompatíveis com a ética.

Segundo o determinado pela proposição, infrações como perturbar a ordem das sessões e de reuniões das comissões ou usar expressões ofensivas em discursos são passiveis de censura pública. Já quem deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões semanais ou praticar ofensa física a qualquer pessoa, nas dependências do Legislativo, pode ter o mandato suspenso temporariamente.

Por sua vez, o vereador que, dentre outras coisas, abusar das prerrogativas do cargo ou cometer fraude para alterar resultados de deliberações, pode perder o mandato definitivamente.  O mesmo pode ser aplicado ao parlamentar que praticar assédio moral contra servidores ou portar armas dentro da Câmara.

Segundo o proponente, o membro do Legislativo, como representante da comunidade, tem o dever de ter um comportamento condizente com a função. No entanto, Euclides explica que o projeto aprovado ontem não tem o objetivo de limitar as ações dos agentes políticos. “A real aspiração dele é propiciar o respeito e direcionar, de forma civilizada, as ações do parlamentar, no uso de suas atribuições”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

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Comissão de Finanças discute LOA 2020 com a comunidade

Parlamentares detalharam o projeto de lei 240/2019, que define o orçamento do próximo ano. A audiência é determinada por lei federal.

13/11/2019 - Durante a tarde de terça-feira (12), a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Felipe Costella (MDB) e composta por Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), realizou audiência pública para detalhar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 com a comunidade. Participaram os vereadores Euclides Castro (PP), Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Sandro Severo (PSB), além das representantes do Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme), Graziela Neto da Rosa, Leive Dallarosa e Laurence Gonçalves.

O documento prevê R$ 390.308.105,31 para o ano que vem, incluído o PREV-Esteio, sendo a Saúde a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 180.669.902,02. Este valor será dividido em R$ 111.196.090,94 para a secretaria da área e os demais R$ 69.473.811,08, que terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. A proposição ainda prevê uma verba de contingência de R$ 21.858.322,00.

O encontro de ontem seguiu a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA define as receitas e despesas referentes ao ano e está submetida à lei federal citada acima.  

Agora, a comunidade tem 10 dias para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Após o prazo, as eventuais emendas vão ser analisadas pela Comissão de Finanças e deve ir a plenário no próximo 3 de dezembro.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos aqui: https://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/projeto-loa-2020

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Audiência pública debate criação do Instituto Prev-Esteio

Encontro reuniu servidores municipais de diversos segmentos, representantes do Sisme, diretoria do PREV-Esteio e vereadores.

11/11/2019 - Na noite de ontem (11), conforme solicitado pelo Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi realizada audiência pública para tratar do Projeto de Lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio - PREV-Esteio.

A audiência ocorreu na sala de reuniões Sérgio da Silva Daitx, às 18h, horário que viabilizou a participação de mais servidores, em acolhimento ao pedido da presidente do Sisme, Graziela Oliveira. O encontro reuniu servidores municipais de diversos segmentos, representantes do Sisme, diretoria do PREV-Esteio e vereadores.

Na ocasião, os trabalhadores puderam expor suas dúvidas e opiniões quanto à proposta. O diretor administrativo do Prev-Esteio, Yuri Mariano salientou que o projeto trata unicamente da reorganização da estrutura administrativa e que as mudanças previstas não afetam quaisquer direitos dos servidores. 

Entre os pedidos do Sisme estão: a garantia de representatividade do Sindicato na composição nos conselhos deliberativo e fiscal do novo instituto e a diminuição do período de vigência do mandato dos conselhos (que de acordo com o texto do projeto seria de quatro anos) para dois anos. As pautas serão debatidas, na tarde desta terça-feira (12) na reunião da Comissão.

Além dos vereadores que integram a comissão: Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Luiz Duarte (PT), participaram desta audiência o presidente do Legislativo, Euclides Castro (PP) e os vereadores Leo Dahmer (PT), Sandro Severo (PSB), Rute Viegas Pereira (MDB) e Harri Zanoni (PSB). 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

 

Líder do Legislativo prestigia “Baile dos Sonhos”

Festa promovida pela Acise com apoio da CDL faz parte de projeto social voltado à comunidades carentes do município.

11/11/2019 - O presidente da Câmara Euclides Castro (PP) prestigiou na noite de sexta-feira (8), a 5ª edição do “Baile dos Sonhos”. O evento é um projeto social voltado à adolescentes carentes, promovido pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise) em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Quinze meninas estudantes de escolas do município foram contempladas com uma festa de 15 anos completa , realizada no salão de eventos Sun7.

A festa integra o projeto "Baile dos Sonhos" que abrange uma série de outras atividades que foram sendo desenvolvidas ao longo de todo o ano, como cursos, palestras, ações sociais, eventos, passeios, entre outras. Dentre os critérios exigidos para a escolha das contempladas estiveram a participação em ações sociais, o comprometimento com o projeto, seriedade e empenho quanto ao rendimento escolar. Este ano, as escolhidas também participaram do projeto social “Alinhavando Oportunidades”, oferecido pela Universidade Feevale, onde tiveram aulas de corte e costura e puderam ajudar a confeccionar seus próprios vestidos. Além disto, as meninas foram apadrinhadas por empresários que compõe as diretorias da Acise, CDL e associados. As debutantes também ganharam um book fotográfico. 

 Em sua fala, Castro parabenizou a organização do evento e as debutantes da noite. “A gente sabe o quanto isso é caro para as famílias, ter um espaço dessa magnitude, e o quão é importante para estas meninas a magia de uma festa de 15 anos, por isso me sinto muito feliz em poder estar aqui e ver a alegria dessas meninas e de suas famílias. Parabéns aos apoiadores e organizadores dessa festa e parabéns a cada uma das debutantes da noite”, disse. 

O evento contou com a presença de autoridades como o Presidente da Acise, Longuinho Muzykant, o presidente da CDL, Renato Schmidt, o diretor do Grupo InBetta, o empresário Dante Bettanin e o Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar, Major André Stein. 


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Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 


Vereadores participam de lançamento de campanha de Natal da CDL

Parlamentares participaram de lançamento do Esteio Natal Show. Campanha visa incrementar vendas no comércio do município.

08/11/2019 - Na noite de quinta-feira (7), o presidente do Legislativo, Euclides Castro (PP), acompanhou a abertura do Esteio Show de Natal, realizada no prédio da  Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Esteio. A campanha, realizada anualmente, tem por objetivo incrementar as vendas do comércio da cidade durante o período de festas. Até o final do ano, quem comprar mais de R$ 70 em alguma das lojas participantes, vai receber um cupom para concorrer, em sorteio que será realizado em 9 de janeiro de 2020, a prêmios que vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. 

Durante o evento, também estava presente o vereador Luiz Duarte (PT), além dos secretários municipais de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Figliero e de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara. Também participaram o presidente da CDL, José Renato Rocha Schmidt e o representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise) Paulo Matielo.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Prev-Esteio é tema de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Sisme pede mais detalhes sobre projeto de lei que prevê a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social

07/11/2019 - Na tarde desta terça-feira (5), membros do Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme) acompanharam a reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Felipe Costella (MDB) e Luiz Duarte (PT), que teve como pauta a apreciação do projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio - PREV-Esteio.
Na oportunidade, representantes da administração municipal explicaram que o projeto prevê mudanças na gerência do Regime Próprio de Previdência do município, que passará a ser exercida pelo novo Instituto do Prev-Esteio, uma entidade autárquica, cuja criação e composição está descrita no mesmo documento. Além disto falaram sobre as motivações da proposta, os processos e as reformas previstas para a primeira etapa, esclarecendo que tais mudanças se limitam apenas à organização administrativa do órgão. 

A presidente do Sisme, Graziela Neto da Rosa, defendeu que é necessário que haja um debate e uma exposição ampla sobre as mudanças implícitas no documento, antes de o projeto entrar na pauta de votações da Casa, e solicitou aos vereadores a realização de uma audiência pública em horário que seja viável a participação dos demais servidores. 

Atendendo ao pedido do Sindicato, foi agendada audiência pública sobre o tema para a próxima segunda-feira, 11 de novembro às 18h, na sala de reuniões do segundo andar do Prédio do Legislativo.

Além dos vereadores componentes da Comissão de Justiça, participaram da reunião desta terça-feira o presidente do Legislativo, Euclides Castro (PP), e os vereadores Sandro Severo (PSB), Leo Dahmer (PT), Harri Zanoni (PSB) e Rute Viegas Pereira (MDB), servidores municipais e representantes da administração municipal: Procuradoria-geral, Direção Administrativa do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/PREV-ESTEIO e Secretaria de Administração (SMAD). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Placa de Sandro Severo é inaugurada na galeria de ex-presidentes

06/11/2019 - Na tarde de ontem (5), ocorreu no saguão do Legislativo, o descerramento da placa do vereador Sandro Severo (PSB) na galeria de ex-presidentes. Servidores, vereadores, entre outros convidados, prestigiaram o ato. Sandro, que comandou a Casa durante a gestão 2018, aproveitou o momento para lembrar de sua atuação enquanto presidente e agradecer aos colegas vereadores e a toda a equipe que esteve a seu lado. O ex-presidente também comemorou a conquista dos objetivos almejados para o decorrer de sua gestão. 

O parlamentar destacou as principais ações e projetos implementados enquanto esteve à frente da presidência, entre os quais, o sistema digital, que reduziu em 70% o uso de papel, gerando economia e mais transparência ao acesso da comunidade às atividades legislativas, e mencionou também o repasse feito ao Executivo ao final de seu mandato, no valor de 1 milhão, recurso este destinado à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo). 

Esse momento para mim é muito importante porque, de certa forma, a gente deixa um registro aqui,  assim como outros presidentes que passaram por aqui e que ainda virão, que vai perpetuar por essa Casa legislativa ao longo dos anos, o que para mim é motivo de orgulho, porque encerro o mandato de presidente podendo olhar para frente sabendo que deixamos um legado baseado no compromisso com a sociedade. Como presidente fiz a gestão com o principal objetivo de trabalhar em harmonia com todos e visando o bem comum da comunidade", declarou.  Sandro encerrou sua fala desejando sucesso ao atual presidente Euclides Castro (PP) e a todos os futuros presidentes. 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 










Vereador Euclides Castro faz visita a instituições educacionais de Esteio

Visitas fazem parte da programação do parlamentar, com o objetivo de aproximar as instituições e entidades esteienses do Poder Legislativo.

06/11/2019 - O Presidente do Legislativo, Euclides Castro (PP), reservou a sua tarde de quarta-feira (6), para realizar visitas a instituições educacionais da cidade. As idas fazem parte da programação do parlamentar, com o objetivo de aproximar as instituições e entidades esteienses ao Poder Legislativo.

O primeiro destino foi a Escola de Educação Infantil Pé Pequeno, localizada no bairro Novo Esteio. Acompanhado da diretora e proprietária do local, Nair Farias Fraga, o vereador conheceu os aposentos da escolinha e conheceu um pouco mais sobre a sua história, que há mais de 10 anos está instalada no Bairro.

A segunda visita foi feita no bairro Centro, onde Euclides visitou a escola de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) São Miguel. Em reunião com o diretor da instituição, Eduardo Cardoso, o parlamentar ouviu propostas de futuras parcerias e entre outros assuntos.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

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