Notícias
Câmara de Vereadores manifesta solidariedade aos servidores da extinta TVE/RS
A maioria dos vereadores aprovou na última terça-feira, 5, uma moção de solidariedade aos 165 servidores da Fundação Cultural Piratini, que administra a TVE, e FM Cultura, de Porto Alegre e da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), extintas pelo governo do Estado, através do Decreto nº 54.089. Para o vereador Leo Dahmer(PT), autor da proposição, os gaúchos que prezam pela comunicação pública e de qualidade, bem como pela promoção da ciência da tecnologia estão de luto pelo encerramento das atividades das instituições.
Segundo Dahmer, o mesmo decreto também dissolve o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, composto pela Fundação Cinema RS; Instituto Estadual de Cinema; Instituto Estadual de Música. além de integrantes da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). "Com a medida, se encerra a comunicação pública e os servidores estarão inseridos na Secretaria de Comunicação do Estado", reflete.
O documento será encaminhado ao Governo do Estado ainda nesta semana.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Solicitada limpeza das margens da BR-116 em Esteio
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve receber nos próximos dias o ofício da Câmara de Vereadores com a solicitação de limpeza das margens da BR-116, no trecho que compreende a Estação Esteio e a empresa Votorantim Cimentos, no sentido capital/interior. O pedido é da vereadora Fernanda Fernandes (PP), aprovado em Plenário na última semana. Conforme a vereadora, a manutenção do passeio público é fundamental para assegurar a adequada mobilidade e acessibilidade, bem como garantir a segurança. "Os moradores do local reclama da falta de segurança em transitar pelo local, em função do lixo e entulhos colocados às margens da via", destaca a vereadoras. A medida, segundo a parlamentar, vai trazer segurança e qualidade de vida aos usuários do local.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Seminário discute sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
O Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio recebe durante toda a tarde de hoje(7), o II Seminário do Conselho Tutelar alusivo ao Combate e Exploração e Abuso Sexual contra Criança e Adolescente. Organizado pelo Conselho Tutelar de Esteio, a atividade vai discutir o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente e a atuação da rede de Proteção e Justiça. Na mesa de abertura, a coordenadora do Conselho Tutelar de Esteio, Janaína Santos, disse que a ideia do seminário é fortalecer ações efetivas na garantia dos direitos da criança e do adolescente de forma coletiva, participativa e propositiva.
Conforme a secretária de Cidadania, trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara, lidar com as fragilidades remete às questões pessoais. "Peço para fortalecer a rede que lida com demandas e para conscientização e coleguismo entre os profissionais, pois estamos todos na mesma batalha. Que este evento possa propor formas de colocá-las em prática, engajando todas as equipes que atuam na prevenção da violência", frisou.
Para o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), que participou da abertura do evento, quando se trata de crianças e da juventude, o papel da sociedade como um todo é muito maior, especialmente quando se trata de questões da violência infantil. "Parabenizo os participantes e organizadores do evento, estão debatendo este assunto tão grave. A gente discute muito nas redes sociais, mas no momento do cidadão se por na situação de debate de pautas importantes, encontramos a plenária com pouca participação. Sou pai de uma menina de sete anos e quando olho para ela, enxergo todas as crianças de Esteio e me preocupo com o futuro", falou. Sandro também lembrou que, enquanto vereador, criou propostas como as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), com apoio do prefeito Leonardo Pascoal (PP), que pretendem identificar situações de violência, acidentes e suas causas, e tratam também da violência e da droga. "As Cipave´s vão ao encontro da cultura da paz, na sociedade e na família", disse.
As palestras seguem até às 17 horas, com a promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação e Família, Denise Casanova Vilella, que abordará o tema "Atuação da rede de justiça" e da professora e vereadora de Porto alegre, Sofia Cavedon, que vai falar sobre a "Educação e a rede de proteção".
A atividade contou com a coordenação da presidente do Conselho Tutelar, Jeanini Godoi e a participação do delegado da Polícia Civil de Esteio, André Sperotto e do vereador Leo Dahmer (PT).
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Comissão de Saúde vai realizar audiência pública sobre a campanha "Imposto Zero para Medicamentos" amanhã, dia 7
A Câmara de Vereadores de Esteio, através da Comissão de Saúde, integrada pelos vereadores Luiz Duarte (PT), Rute Pereira(MDB) e Mário Couto(PDT), vai realizar na amanhã, dia 7, a partir das 19 horas, audiência pública, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. No encontro será tratada a proposição de iniciativa popular que pretende a isenção do impostos dos medicamentos em todo o Brasil. A campanha "Imposto Zero na Saúde" foi apresentada ), aos vereadores e ao presidente da Câmara, Sandro Severo(PSB). A intenção, de acordo com o vice-presidente da Fecomércio, Tadeu Barbosa da Silva e da acadêmica em Administração Hospital e autora da iniciativa, Patrícia Fischborn, é isentar fármacos da incidência de taxas e impostos, o que resultaria em uma redução de 36% nos preços. "Queremos chegar a um milhão de assinaturas para poder entrar com a proposta e estamos percorrendo as câmaras em busca de apoio dos parlamentares e seus deputados para que, através de abaixo-assinados, onde pretendemos alcançar 1,5 milhão de assinaturas, cheguemos ao projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional", disse Tadeu.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Câmara de Esteio investe em tecnologia
"A inovação tecnológica da gestão pública chegou à Câmara de Vereadores de Esteio". Estas foram as palavras do presidente, vereador Sandro Severo(PSB), ao dar início, na noite de ontem(5), ao novo sistema do processo legislativo. A partir de agora, os vereadores passarão a ter em suas mesas notebooks com todos projetos e proposições gerenciados, inclusive todos os prazos bem como os fluxos de tramitação. Além disso, o novo software da Città Informática Ltda, adquirido através de licitação, vai permitir o gerenciamento das votações, que passaram de simbólica para nominal, e do painel de projeção. Para o presidente é um dos maiores avanços da Câmara dos últimos anos. "A evolução tecnológica, tendo como princípios a busca pela informação, agrega a economicidade, porque vamos deixar de usar papel; transparência, agilidade e facilidade do processo legislativo"afirmou.
Sandro Severo também lembra que a comunidade vai poder acompanhar a votação de cada vereador, as matérias que estão sendo votadas, e todo o andamento da sessão através dos telões instalados na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. O sistema ainda permite que a plateia acompanhe a contabilização de votação eletrônica, a presença do parlamentar e tempo de pronunciamento. "Mudamos o regimento interno para possibilitar este crescimento tecnológico em direção ao futuro, Nossa intenção é ampliar a transparência para a população", finalizou.
Esteio passa a contar com o programa Papo de Responsa
Através do pedido do vereador Felipe Costella (MDB), Esteio passa a contar com o Papo de Responsa na rede municipal de ensino. Lançado nesta manhã (6), no Centro de Educação Básica Vila Olímpica, o Papo de Responsa é um projeto desenvolvido pela Polícia Civil do RS desde outubro de 2016, com atuação junto às escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, na promoção de um “papo”, tendo como alvo a aproximação de policiais civis com adolescentes.
Durante o programa, são debatidos temas descontraídos sobre prevenção às drogas e todas as consequências advindas do tráfico e consumo; bullying, violência; ato infracional; escolhas de vida; a cultura do “não dá nada” e demais assuntos de interesse das instituições escolares também podem ser tratados.
“Fico muito contente em fazer parte desta parceria. Desejo que seja um bom papo e que os alunos possam aproveitar ao máximo esta oportunidade que estão tendo, pois, é um projeto muito importante para os jovens da nossa cidade”, disse Felipe Costella.
Para o Delegado Pablo Rocha, que estudou em escola pública e se formou em Direito em faculdade pública, a única diferença entre ele e os alunos, é a idade. Pois, “com estudo e esforço, deixando de lado algumas más influencias e festinhas, o jovem pode ser o que ele quiser”, afirmou
O prefeito Leonardo Pascoal agradeceu parceria, "que será longa e de muito aprendizado para os alunos", falou.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), a vereadora Rute Pereira (MDB), vice-prefeito Jaime da Rosa, Secretário de Educação, Marcos Dal’Bó, as policiais civis que ministram o programa, Priscila Pairé e Thayana Faedrch, Diretor Gustavo Ely e demais funcionários da escola.
Por Laiani santos - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Presidente da Câmara prestigia abertura da etapa municipal da Conae
O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), esteve na manhã de hoje(6), prestigiando a abertura da etapa municipal da Conferência Nacional da Educação (Conae), que acontece durante todo o dia, no ginásio do Colegio Adventista de Esteio (rua Santo Amaro, 218), e tem como tema "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. Nesta etapa municipal, serão discutidos oito eixos temáticos que deverão nortear as discussões das 37 conferências preparatórias, bem como sistematizadas as reflexões e contribuições, além de serem escolhidos delegados para representar Esteio na etapa estadual e nacional.
Durante a cerimônia de início das discussões e palestra, que contou com a presença da vereadora Rute Pereira (MDB), integrante da Comissão de Educação da Câmara, o secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, falou sobre a necessidade de debater o sistema de educação, especialmente os planos Nacional e Municipal de Educação e destacou que Esteio avançou muito no pensar e fazer a educação no município. "É importante discutir o que é necessário, mas também fazer", ressaltou.
Já o presidente da Câmara, Sandro Severo, destacou os oito eixos temáticos do debate e salientou que o desafio da educação é diário, de conhecimento, mudança e de evolução. "Serão escolhidos, neste evento, grandes nomes para representar Esteio nas etapas estadual e nacional do Conae. Tenho certeza, que com a participação de vocês, que são educadores, vamos produzir aqui pautas importantes para as próximas etapas do Conae”, finalizou.
Confira os exios temáticos de 2018:
Eixo I - O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
Eixo II - Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
Eixo III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social;
Eixo IV - Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão;
Eixo V - Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão;
Eixo VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
Eixo VII - Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
Eixo VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Esteio terá um mês destinado à conscientização e prevenção contra crueldade aos animais
06/06/2018 - A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 29, o projeto determinando que o mês de abril será destinado à conscientização e prevenção de crueldade contra animais. O "Abril Laranja", de iniciativa do vereador Mário Couto(PDT), visa desenvolver atividades, a exemplo de palestras, oficinas e cursos, campanhas de adoção responsável e de recebimento de doações (alimentos, roupas e demais utensílios). Além disso, também serão realizadas caminhadas com animais do abrigo municipal e dos demais lares temporários, visando o auxílio na divulgação e processos de adoção responsável, entre outras ações avaliadas como importantes pelo Executivo e pelas Ong´s e entidades destinadas ao bem-estar e proteção animal do município.
Para o vereador proponente, a ideia é atender a necessidade emergencial de adoção de políticas públicas efetivas para o controle do abandono e dos maus tratos aos animais, cada vez mais crescentes na cidade. "O principal objetivo é sensibilizar a população e proporciona com contato mais direto e efetivo dos animais para doação, com àqueles que possuem interesse na adoção responsável, bem como possibilitar a redução do número de animais mantidos junto ao abrigo municipal e lares temporários", afirmou.
A proposta aguarda, agora, a sanção do prefeito Leonardo Pascoal (PP).
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Foto: Ilustração
Comissão de Urbanização trata de situação de travessa no Parque Primavera
Via próxima da Hípica sem pavimento causa transtorno a moradores e está localizada nas vizinhanças de área a ser urbanizada com recursos do PAC 2.
A pavimentação e realização de obras de infraestrutura em via pública localizada na região do Parque Primavera. Esta foi a pauta da reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, presidida por Felipe Costella (MDB) e composta por Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT). O encontro aconteceu na tarde de terça-feira (5), no segundo andar da sede da Câmara e contou com a presença de uma comissão de moradores.
Também estiveram presentes os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB), além do secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Leomar Teichmann. Já a diretora de projetos institucionais Gabriela Scrinz representou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A via é continuação da rua Osvaldo de Jesus Vieira. Começa na esquina com o calçadão Sul e termina na Estrada do Boqueirão, se estendendo por volta de 150 metros. Mesmo sem possuir asfalto, é utilizada por muitos veículos, como rota alternativa à rua Dalva de Oliveira, além de pedestres. É área pública, mas ainda não possui matrícula, motivo pelo qual não tem nome oficial, sendo conhecida pela administração municipal apenas como travessa 76.
Vladimir Carmona, que vive no local há quase duas décadas, calcula que 50 pessoas moram ali. Ele e seus vizinhos convivem com o esgoto a céu aberto e lixo descartado irregularmente. Relata ainda que, durante o inverno, o logradouro fica intransitável por causa da lama.
Uma solução paliativa deve ser tomada em breve, visando drenar as águas da chuva, já que a via será utilizada para o trânsito de caminhões das obras de urbanização de outra área localizada nas proximidades. A solução definitiva deve vir dentro de, no mínimo, nove meses. “Enquanto estiver andando a obra de urbanização da Hípica, não tem como. Ali é a rota de trabalho dos caminhões”, disse o secretário Teichmann.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986
Aprovada proposta que cria a Semana Municipal da Juventude
A partir do anteprojeto dos vereadores Felipe Costella e Rute Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro(MDB), será instituída a Semana Municipal da Juventude em Esteio. A semana, que vai fazer parte do Calendário Oficial da cidade, será celebrado na semana de 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude. Nestes dias, ocorrerão ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais, voltadas para a saúde e desenvolvidas pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil. Também está prevista a realização da Conferência Municipal da Juventude e a homenagem de pessoas que tenham sido destaque na promoção da cidadania para os jovens esteienses. A honraria será concedida pela Câmara de Vereadores.
Segundo os vereadores proponentes a intenção é incentivar ações políticas e diretrizes que ajudam a apoiar a melhoria na qualidade de vida dos jovens. "A criação deste espaço onde sejam discutidas políticas públicas, proporcionando oportunidade de inclusão e entretenimento, focando na redução da criminalidade. Ficamos satisfeitos com o reconhecimento da proposta que encaminhamos ao Executivo e que nos retornou em forma de projeto de lei", argumentaram.
A matéria, aprovada por unanimidade, aguarda sanção do Executivo.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Vereadora Fernanda Fernandes quer criar o Dia Municipal "Esteio Lê"
A ideia é que sejam "esquecidos" livros com dedicatórias em diversos pontos da cidade

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156
Anteprojeto sugere obrigatoriedade de divulgar proibição de venda casada nos estabelecimentos bancários e similares
O vereador Felipe Costella (MDB) encaminhou na última sessão ordinária (29), um anteprojeto de lei sugerindo a divulgação de material informativo sobre a proibição de venda casada e produtos ou serviços nos estabelecimentos bancários e similares de Esteio. A intenção do parlamentar é de dar transparência às relações de consumo e promover maior respeito aos cidadãos por parte das instituições bancárias. "A venda casada é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990), especificamente diante do que dispõe do Inciso I, do Artigo 39, da Seção IV, que trata das “Práticas Abusivas”, explica.
Conforme a proposta, a divulgação deverá ser feita através de cartazes, os quais deverão ter boa condição de leitura e a seguinte informação: “VENDA CASADA É CRIME. É proibido condicionar a abertura de contas, concessão de crédito, ou fornecimento de qualquer outro serviço à aquisição de outro produto ou serviço desta instituição. DENUNCIE”.
No texto, o vereador sugere advertência e prazo de dez dias para regularização, além de multa de dez salários mínimos em caso de descumprimento e aplicação da multa em dobro em caso de reincidência. O prazo para de 45 dias para afixar o cartaz no estabelecimento.
Com a aprovação do Plenário, a matéria segue para avaliação do Executivo, que pode retornar a sugestão em forma de projeto de lei para votação da Câmara de Vereadores.
Por Laiani Santos - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Foto Capa: Ilustrativa
CRVA de Esteio receberá programa para qualificar atendimento
Comunidade vinha reclamando da demora no atendimento e filas intermináveis. O anúncio foi feito pelo Detran na última semana ao presidente da Câmara, Sandro Severo
A reclamação dos moradores também havia sido enviada ao órgão de trânsito através de ofício enviado pela Câmara Vereadores, por iniciativa do vereador Sandro Severo, que cobrou medidas para resolver a situação. Na época, Szinvelsky garantiu que abriria expediente para fiscalização técnica e, ainda, levaria o caso para a Corregedoria do departamento.
Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156
Profissionais de coleta de lixo poderão ser vacinados
Anteprojeto de Mário Couto propõe vacinação contra hepatite e tétano. Para passar a vigorar, a proposta precisa ser apreciada pelo Executivo e devolvida à Câmara.
Os funcionários do serviço de coleta de lixo deverão ser vacinados contra as hepatites A e B. Essa é a proposta de Mário Couto (PDT), conforme anteprojeto apresentado na noite de terça-feira (29), durante a sessão semanal da Câmara. A proposição foi enviada ao prefeito. Para se tornar lei, deve ser devolvida ao Legislativo e aprovada, posteriormente, pelos parlamentares.
A imunização dos colaboradores seria feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente, em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Além disso, os empregados do setor de limpeza urbana receberiam treinamentos com o objetivo de conhecer as formas de transmissão e prevenção das doenças acima citadas.
“Estes profissionais atuam, diariamente, em contato direto com resíduos que, muitas vezes, são mal dispensados e acondicionados e contêm inúmeros objetos perfuro cortantes”, afirmou o vereador Mário.
Por Gustavo Santos - reg Prof MTB/MG 14.986
Comissão de Finanças e Orçamento debate situação financeira do município
A Secretaria de Arrecadação/Gestão Financeira e a Contadoria do Município, apresentaram na tarde de ontem(29), à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), em audiência pública realizada no Plenário, o Relatório de Verificação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2018. Durante a audiência, comandada pelo presidente da Comissão, vereador Felipe Costella, a equipe relatou a situação financeira do município, as receitas auferidas, as despesas, os resultados nominais e primários, além do montante da dívida pública. Conforme o contador Luciano Fonseca a previsão total da receita, orçada no valor de R$ 307,9 milhões aponta até o final de abril o montante arrecadado chegou a R$ 109,4 milhões, representando 35,23% do total da peça orçamentária. Luciano Fonseca relatou sobre as receitas orçamentárias da administração direta e do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio) e avaliou que, no período, as metas projetadas atingiram o percentual de 98%, resultado considerado satisfatório pela administração municipal.
Já em relação as despesas, o relatório mostra, além das dívidas decorrentes dos precatórios, a existência de operações de crédito junto ao Pimes/Caixa com custódia no Badesul, contrato realizado em dezembro de 2013, com previsão de encerramento no final deste ano. Segundo Fonseca, a previsão total de despesas de dezembro a abril, no valor inicial de R$ 254 milhões, tem liquidado o recurso de R$ 80,5 milhões, o que representa 30,35% do total das despesas correntes. Além disso, nas despesas orçamentárias do Prev-Esteio, da dotação inicial prevista, R$ 34,7 milhões 32,84% foi liquidado. "A reserva orçamentária fica justamente neste item para dar suporte às necessidade principais do fundo futuramente, tendo em vista as despesas da vigência destes primeiros anos do regime são menores que a arrecadação.Sobre o resultado nominal, que representa a diferença entre as receitas e despesas totais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o saldo da dívida consolidada total, em dezembro de 2017 era de R$ 7,9 milhões e poderia chegar a meta de R$ 18,4 milhões, em função da operação de crédito com o o Badesul e outros precatórios, somado até 30 de abril, R$ 13.598.114,25.
O relatório também apontou a evolução da despesa com pessoal, com índice de gastos, até abril deste ano, atingindo o patamar de 49,74%. De acordo com a secretária de Arrecadação, Alice Grechi, o município segue em estado de alerta, já quem até dezembro, o índice chegou ao limite prudencial de 50,93%. "Este índice baixou em função de uma receita extraordinária, que entrou nos cofres públicos, processo de governos anteriores", falou. Grechi ainda destacou as transferências para a Fundação de Saúde Hospital São Camilo, totalizando R$ 23.807.438,34, sendo que deste valor, R$ 10.400.387,75 são de recursos próprios e o restante, resultado da pactuação do estado e da gestão plena.
Na oportunidade, o vereador Leo Dahmer (PT), solicitou que o relatório seja encaminhado com antecedência à Câmara de Vereadores para avaliação prévia do documento.
A audiência contou com a presença do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), além dos vereadores Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira(PT).
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
TRANSFERIDA Audiência Pública sobre Imposto Zero para Medicamentos
Evento foi transferido para o dia 7 de junho, às 19 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer
28/05/2018 - A Câmara de Vereadores, através da Comissão de Saúde, integrada pelos vereadores Luiz Duarte (PT), Rute Pereira(MDB) e Mário Couto(PDT), TRANSFERIU PARA O DIA 7 DE JUNHO, ÀS 19 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a audiência pública, que deveria ocorrer na noite de hoje(28), sobre a campanha "Imposto Zero na Saúde", em função da paralisação dos caminhoneiros.
A proposta foi apresentada na última terça-feira, 22, aos vereadores e ao presidente da Câmara, Sandro Severo(PSB) e aos vereadores. A intenção, de acordo com o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio), Tadeu Barbosa da Silva e da acadêmica em Administração Hospital e autora da iniciativa, Patrícia Fischborn, é isentar fármacos da incidência de taxas e impostos, o que resultaria em uma redução de 36% nos preços. "Queremos chegar a um milhão de assinaturas para poder entrar com a proposta e estamos percorrendo as câmaras em busca de apoio dos parlamentares e seus deputados para que, através de abaixo-assinados, onde pretendemos alcançar 1,5 milhão de assinaturas, cheguemos ao projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional", disse Tadeu.
Além disso, os vereadores manifestaram apoio à campanha em moção aprovada durante a sessão da última terça-feira(22) à noite. O documento será encaminhado aos organizadores da atividade, entre eles o professor de Neurologia da Ulbra, Jorge Luiz Winckler e Patrícia Fischborn.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Situação financeira do município será debatida em audiência pública amanhã
A Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), vai realizar amanhã, 29 de maio, às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, Audiência Pública. Na pauta, o Relatório de Verificação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2018, que será apresentada pela Secretaria de Arrecadação e Gestão Financeira, além da Contadoria do Município. O demonstrativo relata a situação financeira do município, as receitas auferidas, as despesas os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Verifica-se, também, se o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos estão se confirmando. A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por Terezinha Bobsin - RegProf Mtb/RS 7156
Prefeitura de Esteio recebe carro adaptado
O líder do governo, vereador Felipe Costella(MDB), representou a Câmara Municipal na tarde de hoje, 24, em frente ao prédio administrativo da Prefeitura, na cerimônia de entrega de uma Chevrolet Spin adaptada para uso, a princípio, no atendimento a usuários dos serviços da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE). O veículo, que tem espaço para cadeirante e conta com sistema de rampa, teve investimento de R$ 113,9 mil, garantida em emenda parlamentar do deputado federal Márcio Biolchi (MDB/RS). A solenidade também contou com a presença da vereadora Fernanda Fernandes (PP) e do vice-prefeito, Jaime da Rosa.
Para o vereador, o veículo será muito bem utilizado. "Esteio tem projeto pra isso, parabenizo a todos envolvidos, principalmente a gestão do Leonardo Pascoal", falou.
Presente na solenidade, o deputado estadual Juvir Costella disse que é preciso buscar o bem-estar e a felicidade dos moradores “Como as pessoas que nos representam devem reagir no dia a dia, o que estamos fazendo nada mais é que o nosso dever", enfatizou.
Biolchi afirmou o compromisso com a cidade. “Sempre que for possível e puder auxiliar em qualquer situação, vocês podem ter certeza que estarei presente. Contem sempre comigo", disse.
Conforme o prefeito, Leonardo Pascoal, veículo não vai beneficiar só a secretaria de Cidadania, mas todas, quando necessário. "O veículo chegou em boa hora. Estamos em processo de modernização da frota de veículos na nossa cidade Vamos levar 29 veículos da prefeitura que estão em estado precário para conserto. Qualquer recurso faz diferença para o melhor da nossa cidade”, comemorou.
O planejamento quanto à utilização do veículo ainda será definido, com a possibilidade de compartilhamento do seu uso, também, com a Secretaria Municipal de Educação (SME).
Por Terezinha Bobsin e Laiani Santos
Mário Couto quer UBS’s virtuais
Parlamentar apresentou anteprojeto que cria as Unidades Básicas de Saúde virtuais para modernizar relacionamento com o cidadão.
Cada Unidade Básica de Saúde (UBS) de Esteio deverá ter site específico para facilitar a comunicação com os usuários. Esta é a proposta do anteprojeto apresentado por Mário Couto (PDT), na noite de terça-feira (24), durante a sessão semanal da Câmara. A proposição foi encaminhada para o prefeito. Para se tornar lei, deve ser devolvida ao Legislativo, em forma de projeto e aprovada pelos vereadores.
As páginas das UBS’s na internet levariam o nome de “Unidades Virtuais de Saúde” e seriam implantadas e gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Elas teriam de divulgar informações como dados epidemiológicos, horário de funcionamento, área de abrangência, serviços prestados e divulgação de eventos.
A iniciativa tem como objetivo a modernização do relacionamento do cidadão com os postos de saúde, uma vez que web tem se tornado cada vez mais popular. “Espera-se trazer modernidade e praticidade ao sistema de saúde; tornar amplo, fácil e ágil o acesso a todas as informações”, explica Mário.
Por Gustavo Santos
Leo Dahmer pede que Prefeitura acione a Defesa Civil para averiguar possível vazamento na Refap
O vereador Leo Dahmer(PT), com apoio do Plenário, está solicitando que a Prefeitura de Esteio acione a Defesa Civil do município no sentido de acompanhar reclamações e denúncias de moradores das regiões limítrofes à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada em Canoas, na divisa com o município. Dahmer relata que os moradores se queixam de forte odor emanado da planta industrial. "Mesmo depois da audiência pública realizada no ano passado, onde foram apontados problemas de precarização da refinaria e os impactos na comunidade esteiense, nosso gabinete emitiu uma série de solicitações de informação envolvendo trabalhadores da Refap e prefeitura. Os resultados apontam impacto direto do uso de hidrocarbonetos, substâncias apolares, mudança na planta industrial, e as consequências na saúde da população, o que corroboram com as reclamações feitas pela comunidade", alegou.
Para o vereador a Defesa Civil deve voltar a atuar na defesa da comunidade, especialmente pela situação relatada e espera que a prefeitura tome as medidas cabíveis para a proteção da saúde dos esteienses.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Ações do documento