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Uma das pautas levantadas no ano passado pelo vereador Sandro Severo (PSB), foi tema de reunião com o Tribunal de Justiça do RS na manhã de hoje, 23: a criação de mais uma Vara Criminal para Esteio. Em comitiva, o vereador e atual presidente do Legislativo, Sandro Severo; o prefeito Leonardo Pascoal, além de integrantes do judiciário, a exemplo do juiz da Vara Criminal do município, Max Akira Senda de Brito; OAB/Esteio, direção do Foro de Esteio e juízes da Vara Cível e da Infância e Juventude, entregaram ao presidente do TJ/RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, o documento com a solicitação.

Para o juiz Max Akira, Esteio possui uma grande demanda nesta área e precisa de reforço.  Conforme o desembargador, o pedido do município será encaminhado para a Corregedoria do TJ/RS análise.

Fonte: PME

Foto: Gabinete do presidente 

A Câmara Municipal de Esteio, através do presidente Sandro Severo (PSB), além do prefeito Leonardo Pascoal participaram, na manhã desta quinta-feira (22), da solenidade de passagem do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), realizada na sede da corporação, em Canoas. A cerimônia foi presidida pelo comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Andreis Sílvio Dal’Lago, oportunidade em que o tenente-coronel Oto Amorim passou a função ao tenente-coronel Valdeci Antunes dos Santos. Valdeci veio do 11º BPM e Amorim assumirá o 9º BPM, as duas unidades localizadas em Porto Alegre.

Pascoal destacou a importância das parcerias realizadas entre o Comando Metropolitano e as secretarias de segurança dos municípios da região em ações estratégicas. “É uma satisfação participar dessa solenidade, especialmente pela importância do trabalho que o CPM desenvolve. Somos admiradores do seu trabalho e, acima de tudo, parceiros da BM”, disse.

O CPM é responsável pelo policiamento ostensivo de nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, composto por sete batalhões da Polícia Militar: 15º BPM (Canoas e Nova Santa Rita), 17º BPM (Glorinha e Gravataí), 18º BPM (Viamão), 24º BPM (Alvorada), 26º BPM (Cachoeirinha), 33º BPM (Sapucaia do Sul) e 34º BPM (Esteio).

Por Terezinha Bobsin

Fonte/Foto: Cristiane Franco/PME

Deve chegar ainda nesta semana ao prefeito, Leonardo Pascoal (PP), a proposta de iniciativa do presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo (PSB), criando a obrigatoriedade de implantação do Programa de Brigadas de Incêndio e de primeiros socorros nas escolas municipais. A matéria foi aprovada na noite de ontem(20) pelo Plenário. A intenção, conforme o proponente, é assegurar a integridade física e o bem estar da comunidade escolar. 

De acordo com o parlamentar,  a sugestão consiste no desenvolvimento de ações para amenizar e enfrentar  as emergências;  desastres naturais ou provocados pela ação humana, através da capacitação de alunos e servidores, na prevenção de incêndios e primeiros socorros à vítimas de de fatalidades. Também pretende o projeto a promoção de adequações nas edificações das instituições de ensino, em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar de Esteio. "Entre os objetivos estão a prestação de primeiros socorros e atendimento especializado em situações de incêndio; a orientação ao corpo docente e discente sobre os primeiros atendimentos e como se portar em emergências e estados de pânico", afirma.

O grupo, conforme o presidente, deverá ser formado por cinco pessoas -alunos e servidores - que estejam na escola, pelo menos, 40 horas semanais. 

Para Sandro Severo, as brigadas de incêndio e primeiros socorros, geralmente, são formados em empresas, visando a segurança de todos. "As escolas possuem todo o material (extintores) para o combate ao fogo, mas poucas ou nenhuma das pessoas que estão e trabalham no prédio sabem usar. É como comprar um carro e não saber dirigir", disse.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Os estudantes da rede municipal de ensino poderão receber anualmente, gratuitamente, exames de visão e audição caso seja aprovada pelo Executivo a proposição do vereador Mário Couto (PDT). A matéria, que passou ontem(20) por aprovação do Plenário, sugere que os exames sejam realizados através de parceria entre as secretarias de Saúde e Educação. Conforme a proposta, na inspeção oftalmológica, cujo resultado deverá ser anexado à ficha do aluno, deverão ser avaliados os parâmetros de acuidade visual; refração e fundo de olho e a inspeção de correção óptica. Já nos exames de audiometria para detectar o grau de perda ou de lesão auditiva.

A intenção, conforme o parlamentar, é evitar ou prevenir potenciais agravamentos de quadros clínicos dos alunos, favorecendo, inclusive, o desenvolvimento escolar.

A proposta vai aguardar análise do Executivo que, poderá encaminhar a proposta à Câmara em forma de projeto de lei.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O vereador Felipe Costella (MDB), apresentou na sessão plenária da última terça-feira (20),  o anteprojeto de lei incluindo no calendário de eventos do município, a Semana do Esporte e Saúde. A proposta  tem a finalidade de estimular e incentivar a prática esportiva voltada para a saúde, através de realização de palestras;  práticas esportivas; torneios e jogos em geral, envolvendo a comunidade escolar;  sociedades esportivas e recreativas, empresas e a população.

A ideia, segundo Felipe Costella,  é que  a cidade comemore o Dia Nacional do Esporte,  celebrado em 23 de Junho. "Sugerimos que a  Semana do Esporte e Saúde seja realizada na semana do evento nacional", disse.

A proposta segue ainda nesta semana para avaliação do Executivo, que poderá devolver a matéria em forma de projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores.

Por Laiani Santos - estágio em jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Educação da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão(PT) e Rute Pereira (MDB), mediou na tarde de hoje(20), o debate entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme) e integrantes da Procuradoria do Município, sobre as propostas para alteração no Plano de Carreira do Magistério. O novo texto da proposta, que ainda está em fase de elaboração pela Prefeitura, teve vários apontamentos do Sisme durante audiência pública promovida pela Comissão no início deste mês, especialmente no que se refere a retirada do planejamento à distância, implementado em 2009  para todos os profissionais e a licença desempenho indenizável em dinheiro (14º salário).  Do documento com as propostas da categoria, solicitando alteração de 33 itens do Plano, a Procuradoria apontou que muitos artigos que já estão contemplados na legislação que trata do plano e  informou que  algumas  sugestões serão acolhidas plena e parcialmente. 

Entretanto, o tema conflitante girou, novamente, em torno do tempo de planejamento dos educadores,  ou seja, a reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A atividade, de acordo com a nova presidente do Sisme, Graziela Oliveira Neto, é de  extrema necessidade para garantir uma  educação de qualidade. "Nosso objetivo é que a lei existente seja respeitada e se mantenha a reserva da hora atividade. Precisamos que algumas questões sejam reavaliadas pelo governo, até mesmo uma flexibilidade em relação a hora atividade, pois trata-se de nossas vidas ao longo outros 17 anos de nova revisão do Plano", argumentou. Em relação a avaliação por merecimento, para a servidora, há um grande risco, pois não estaria clara a forma de avaliação.

Para a procuradora do município, Caroline Weber Dias, a hora atividade é uma questão de entendimento jurídico, já que existem dois posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, e situação, neste caso foi de empate. "A orientação da procuradoria é de que se mantenha o artigo, sem hora atividade", disse.

Sobre o benefício do 14º salário e a forma de avaliação do servidor que receberia o pagamento por merecimento, o secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, presente ao encontro, garantiu que o Executivo está analisando a implantação de uma nova metodologia interna, nos moldes do IDEB. ""A escola tem que ser avaliada sobre ela mesma. Queremos criar um método para avaliar cada turma", disse, assegurando que as escolas de educação infantil também entrariam no sistema de avaliação viabilizando a participação dos professores no benefício por merecimento.

Conforme o presidente da Comissão, Euclides Castro, o Legislativo seguirá dialogando com o Executivo, professores e sindicato com a intenção de encontrar a melhor solução para todos. "Sem que deixemos desamparados os nossos professores, que são essenciais na formação de todos os cidadão", disse.

O novo Plano de Carreira, que vai alterar a Lei Municipal 3035/2000, deverá chegar à Câmara de Vereadores nas próximas semanas, assim que encerradas as alterações. Uma nova audiência deve ser agendada para revisão das mudanças solicitadas pelo sindicato e avaliação do texto final.

Participaram da reunião os vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT) e o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB). 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Ações necessárias para melhor atendimento e plantão 24hs foram assuntos tratados durante a reunião.

As demandas da Polícia para possibilitar um melhor atendimento à população esteiense e a possibilidade do retorno do registro de ocorrências por 24 horas. Estas foram as pautas da reunião realizada com o delegado André Luís de Castro Sperotto pela Comissão de Segurança, presidida por Márcio Alemão (PT) e composta por Mário Couto (PDT) e Ari Zanoni (PSB). O encontro aconteceu na tarde de terça-feira (20), na delegacia de Esteio.

Segundo Sperotto, a decisão de deixar de realizar o registro de ocorrências durante a noite teve a intenção de priorizar o trabalho envolvendo investigações, devido ao efetivo reduzido de agentes. Também afirmou que o número de ocorrências registradas no período noturno era baixo. Para efeito de comparação, segundo o policial, uma média de 40 registros eram feitos por dia, antes do fim do plantão. Já com o horário de expediente atual, das 8hs às 18hs, esse número passou para 30.

Além disso, ocorrências que envolviam criminosos pegos em flagrante, não podiam ser registrados em Esteio e já costumavam a ser registrados em Canoas.

Em posse das informações recebidas do delegado, a Comissão de Segurança deve marcar uma reunião na Secretaria Estadual de Segurança Pública, no próximo mês. Uma das demandas a ser levada ao governo estadual será a possibilidade do aumento do efetivo da Polícia em Esteio.

Por Gustavo Santos 

Presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo, vai oficiar Detran/RS

As reclamações sobre o atendimento do  Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), de Esteio, localizado na avenida Presidente Vargas, 3193, no Centro, devem chegar nesta semana à direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran).  A iniciativa é do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), que recebeu as denúncias de insatisfação no gabinete e encaminhou o documento  ao órgão de trânsito, com apoio do Plenário.

Segundo ele, a demora de três dias para a transferência; filas intermináveis que se formam nas imediações do CRVA;  o livre acesso de despachantes e seus funcionários nas dependências do órgão, além da agilidade e preferência dispensada  àqueles prestadores de serviços estão entre as principais reclamações.  "A maioria dos usuários desconhecem os direitos e deveres e se obrigam a aceitar as condições impostas pelo órgão", relata.

Terezinha Bobsin - Reg prof MTbv/RS 7156

A Câmara de Vereadores vai encaminhar nesta semana ao prefeito, Leonardo Pascoal, a solicitação de sinalização de trânsito no entroncamento entre as ruas La Salle e Padre Felipe, no Centro. O pedido é do vereador Mário Couto (PDT), aprovado pelo Plenário na última terça-feira, 13. A ideia é que o local seja sinalizado com placas indicativas e pinturas.

Segundo o parlamentar, há risco diário de acidentes na área. "A reclamação vem da comunidade que, há muito, vem pedindo providências tendo em vista a ausência total de sinalização de trânsito adequada, especialmente na pista de rodagem. Por não haver sinalização e por desconhecimento de alguns motoristas, ocorre o cruzamento da rua sem a parada obrigatória, provocando acidentes", declarou.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O embarque e desembarque de alunos de escola localizada na rua Santo Amaro, no Centro, vem causando preocupação aos pais, em função da fila dupla de carros estacionados. Neste sentido, o vereador Luiz Duarte (PT), está solicitando ao Executivo providências, especialmente no horário de saída da escola. Conforme Duarte, os motoristas vêm recebendo multas de trânsito. "Gostaríamos de propor que o Executivo avaliasse as penalidades e estudasse outra alternativa, já que falta estacionamento junto e nas proximidades da instituição de ensino", relatou. O documento, aprovado pela Câmara de Vereadores, segue para o Executivo para avaliação.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Dentro de alguns dias, a concessionária de energia RGE Sul, vai receber ofício da Câmara de Vereadores de Esteio, em relação à fiação caída na rua Bento Gonçalves, no Centro, nas proximidades do Residencial Rossi. O pedido é do vereador Euclides Castro (PP), aprovado em Plenário no último dia 13. De acordo com o vereador, o aumento na demanda pelos serviços está criando  congestionamento de fios, entre eles de telefonia,  que acabam emaranhados nos postes de energia, formando verdadeiros nós  e muitos, soltos nas vias públicas. "O cidadão não sabe quais fios são os de alta voltagem. Este desordenamento da fiação representa um risco à população, visto que muitas vezes estão ao alcance das pessoas", relata.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Conforme relato da comunidade, depois de encerrado o recesso de verão, em 5 de março, as linhas continuam reduzidas

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/7156

A pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Vereadores vai encaminhar nos próximos dias uma moção de parabenização para a Liga Esteiense de Futebol Feminino (Leffa). A intenção da vereadora, com apoio de todos os parlamentares, foi de reconhecer a organização do torneio de futsal alusivo ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido no Ginásio Municipal Edgar Piccioni, no último dia 11. "Além de homenagear a data, o torneio pretendeu incentivar a modalidade e o engajamento das equipes da região. Por esta razão, queremos parabenizar esta brilhante iniciativa da recém-criada liga, que, certamente, vai influenciar e inspirar crianças e jovens de todos os tipos de esporte", afirmou. A moção será encaminhada a presidente da liga, Elisete Medeiros Bandeira.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Leffa

Por iniciativa do deputado federal e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do RS, Márcio Biolchi (PMDB), em parceria com o deputado estadual, Juvir Costella (PMDB), foi entregue da tarde desta quarta-feira (14) uma emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil,  para o diretor administrativo do Hospital São Camilo, Dilnei Garate. A verba será  destinada para  reformas na infraestrutura da Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo.

Para o deputado, Juvir Costella é muito importante  que Esteio esteja recebendo este valor destinado ao hospital. Também o deputado Biolchi  se disse satisfeito em colaborar com a instituição. “Esta era uma das minhas metas e, felizmente, hoje  estamos repassando R$ 500 mil para a Fundação”, declarou.

Também participaram do ato de entrega, o prefeito Leonardo Pascoal (PP), vereador Felipe Costella (PMDB) e a vereadora Rute Viegas (PMDB).

Por Laiane Santos - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

As Unidades Básicas de Saúde de Esteio poderão, em breve, ter de afixar em cartazes as informações sobre escalas dos médicos; as especialidades; dias e horários de atendimento. Esta é a proposta do vereador e presidente da Câmara Municipal, Sandro Severo(PSB), apresentada na noite de ontem(13), ao Plenário. A intenção, de acordo com o presidente, é oferecer aos usuários, de forma imediata, condições de atendimento, bem como o direito à informação sobre os serviços prestados, princípio constitucional da publicidade da administração pública. Conforme o parlamentar, a deficiência de informações quanto ao atendimento disponibilizado lidera o número reclamações. "A comunidade que procura pelos serviços não sabem se vão ser atendidas e, este fato, desencadeia a formação de filas, o que resulta na impaciência em função do tempo de espera. Este fato também pode causar o agravamento da doença", explica.

No anteprojeto, o vereador sugere, além além da lista com o nome dos médicos, o número de fichas disponibilizadas e a indicação do responsável, com telefone de contato. A matéria, aprovada por unanimidade, segue para avaliação do Executivo.

No momento, fim de 15 minutos gratuitos estaria impossibilitado por esbarrar em condições impostas no processo licitatório.

É impossível acabar com os 15 minutos gratuitos no estacionamento rotativo de Esteio por motivos legais. Este foi o posicionamento que a Comissão de Segurança – presidida por Márcio Alemão (PT) e composta por Mário Couto (PDT) e Harri Zanoni (PSB) - ouviu em reunião realizada na tarde de terça-feira (13), na sala de reuniões do primeiro andar da Câmara. Participaram do encontro o secretário municipal de Segurança Damasceno, o representante da Procuradoria Geral do Município, Luiz Bernardo Froner, além dos vereadores Rute Pereira (PMDB) e Leonardo Dahmer (PT).

A possibilidade de trocar a gratuidade por uma tolerância de 10 minutos havia sido aventada por representante da Zona Azul Brasil, como forma de mitigar prejuízos que a empresa estaria tendo em Esteio. 

Porém, Froner afirmou que tal alteração esbarra no processo licitatório. O tempo de estacionamento grátis era uma condição pré-estabelecida para as empresas participantes e suas propostas tinham que contemplá-los. Uma alteração radical, agora, traria questionamentos ao processo.

Damasceno também informou que algumas empresas teriam desistido de disputar a prestação do serviço justamente por causa da exigência. “Temos notícias de empresas que não entraram no processo licitatório por causa dos 15 minutos", ressaltou.

Pinturas de vagas antigas não são prioridade 

As áreas sujeitas ao pagamento pelo estacionamento foram modificadas em 23 de junho do ano passado, por conta da Lei 6574/2017. Naquela ocasião, as ruas Dom Pedro, Padre Felipe, 24 de Agosto, Ferroviários e a avenida Padre Claret passaram a ter o estacionamento pago região situada entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari. As vagas situadas nas ruas citadas, da esquina com a Fernando Ferrari até o cruzamento com a rua Bento Gonçalves deixaram de ser pago.

Já as ruas Pedro Lerbach e Machado Lopes passaram a ter estacionamento livre. Mas algumas vagas continuam com a pintura de zona azul. O secretário Damasceno afirmou que não se trata de uma alteração urgente. As placas que indicavam o estacionamento pago já foram alteradas e a população informada das mudanças. 

Dentro de no máximo 30 dias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação(SMDUH) deverá apresentar um levantamento sobre a numeração em duplicidade de algumas ruas do município. A decisão foi anunciada hoje(13), durante reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Felipe Costella(PMDB), Ari da Center (PSB) e Leo Dahmer (PT), além da vereadora Rute Pereira (PMDB), com  a arquiteta Luciana Sebeis, da SMDUH e  representantes das redes de telefonia. 

A situação das ruas, especialmente da rua Garibaldi, que além de desordenada, tem a numeração em dose dupla, vem causando transtorno aos moradores  para a entrega de correspondências. A questão foi levantada pelo vereador Luiz Duarte (PT), que levou o problema à Comissão. "Deve ter uma forma de resolver o problema dos moradores e empresas. A mesma situação acontece com parte  da avenida do Carnaval", relatou.  

Sebeis falou que há uma lei - 2.414/1995 -, que trata da renumeração das ruas Garibaldi e Fernando Ferrari, mas que nunca foi cumprida. "Precisamos fazer um levantamento de campo para ver a situação pontual de cada rua, especialmente as citadas", explicou. 

O presidente da Comissão, Felipe Costella disse que alteração do nome de rua, cogitada pelo vereador Ari Zanoni, além de duas numerações no mesmo endereço, podem causar transtorno aos moradores e ao Executivo em função do cadastro do IPTU. "Vamos ver que forma poderá ser resolvida a situação, sem gerar problemas para ninguém", alegou, observando que se for preciso, poderá ser revogada e atual lei e criada uma nova.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Na noite de terça-feira (9), o vereador Felipe Costella (PMDB) apresentou anteprojeto de lei que institui a veiculação de campanha publicitária de combate à pedofilia em eventos culturais e esportivos. As peças publicitárias deverão ter uma duração mínima de 30 segundos e terão de mencionar o número de telefone do Disque Denúncia Nacional. Deverão ser exibidas em telões, cartazes ou executadas pelo sistema de som, de acordo com a disponibilidade dos produtores.

A proposta visa prevenir o abuso infantil em Esteio e conscientizar a população. “Com a divulgação do número para denúncia, mais pessoas poderão ajudar”, ressalta o parlamentar. O anteprojeto já foi encaminhado à Prefeitura para análise.

Por Gustavo Santos - reg prof MTb/MG 14.986

Se depender do vereador Luiz Duarte (PT), as empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de energia elétrica, telefonia, internet e televisão a cabo, deverão arcar com uma multa diária de R$ 10 mil, depois da primeira notificação, pela falta de remoção dos cabos e fios excedentes e sem uso na cidade. A proposta, aprovada em Plenário na última semana,  normatiza o que já está previsto na Resolução Conjunta de 2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Anatel.

A intenção do vereador, é garantir  a segurança do cidadão, que pode sofrer um acidente com os fios soltos ou em excesso. Além disso, conforme o vereador, a fiação e os cabeamentos aéreos contribuem em demasia para a poluição visual das ruas. "O emaranhado de fios, além dos soltos oferece sobremaneira riscos à população, especialmente os motoqueiros. Também destaco que a ideia é contribuir para o fim da poluição visual.  A matéria segue para avaliação do Executivo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156