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A Câmara de Vereadores realiza amanhã, 17, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, ato solene alusivo ao Dia do Professor. A iniciativa é do vereador Márcio Alemão(PT). Na oportunidade, serão homenageados 68 professores das redes municipal, estadual e particular de ensino, com a certificação pelo desempenho frente à educação no município. A atividade é aberta ao público. A Câmara localiza-se na rua 24 de Agosto, 535. 

O que: Ato solene alusivo ao dia do Professor

Quando: amanhã, 17 de outubro, às 19h30min

Onde: Câmara Municipal de Esteio - rua 24 de Agosto, 535

Entrada: aberto ao público

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Os alunos eleitos do projeto Prefeito, Vice e Vereador por Um Ano, tomaram posse, na tarde de hoje (9), na Câmara de Vereadores. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), que realiza a atividade, 14 Centros Municipais de Educação Básica (CMEBs) concorreram nesta edição. A chapa 9 foi a vencedora,  do CMEB Maria Lygia Andrade Haack, formada pelas alunas Julia Albuquerque, Andrielly Flores Polano e Alana Crystina da Silveira. Além do prefeito e vice-prefeito, 14 vereadores mirins foram eleitos.

Durante a cerimônia, que contou com a presença de todos os vereadores, do prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP) e do vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), além do secretário municipal de Educação, Marcos Dal'Bó, os eleitos mirins realizaram, simbolicamente, um ato de posse, proclamaram o juramento e receberam certificados, entregues pelos parlamentares que apadrinharam os alunos. A estudante Alana Crystina da Silveira, 12 anos, eleita presidente da Câmara no projeto, conta que é a primeira vez que participa do programa e espera ajudar os esteienses e melhorar a cidade, principalmente as escolas. Alana, que conduziu a cerimônia, deu posse à prefeita eleita, Julia Albuquerque, e à vice-prefeita, Andrielly Flores Polano.

Para a vereadora Rute Pereira (PMDB), autora da proposição junto com ex-vereador Sergio Daixt, em 1989, uma das coisas que a levou a idealizar o projeto é que a criança pudesse conhecer o que é o Legislativo e o Executivo. “A ideia é que os jovens levem para casa e tenham conhecimento do quanto é importante o papel do prefeito e do vereador”, afirma. Já o presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB), convidou os vereadores mirins a participarem da sessão semanal do Legislativo amanhã (10), às 18 horas, ao lado de cada parlamentar no plenário. “Vocês poderão acompanhar e ajudar a definir o futuro dos projetos que são enviados pelo prefeito e sentir o que é ser vereador”, propõe. De acordo com o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, os eleitos para prefeito e vice-prefeito mirins também acompanharão um dia de trabalho no Executivo. “Em um momento de provações políticas no qual passamos hoje, essa eleição, mesmo que simbólica, é uma renovação de esperança e oportuniza aos estudantes a consciência de seu papel como cidadão”, comenta.

Segundo a prefeitura, pela primeira vez desde a criação do projeto o voto foi popular e pelo Facebook, alcançando mais de cinco mil eleitores da comunidade. A iniciativa  tem o objetivo de instruir os alunos, quanto as diferentes instâncias de poder, o significado da representatividade, bem como ter uma visão geral da gestão da cidade, despertando a consciência democrática e constituindo a cidadania crítica e participativa dos alunos. Neste ano, segundo a assessora pedagógica da SME Febe Santos, somente alunos do 6° ano participaram da eleição. A ideia, segundo ela, é trabalhar o protagonismo dos alunos desde esta série. “O que acontecia é que, geralmente, os alunos das séries finais eram eleitos e no ano seguinte, completavam o Ensino Fundamental e não podiam mais participar do projeto. Agora, os eleitos neste ano serão o cartório eleitoral no próximo”, explica.

Confira os eleitos mirins:

Prefeita: Julia Albuquerque

Vice-prefeita: Andrielly Flores Polano

Vereadores

Alana Crystina da Silveira

Maria Saraiva Carbone

Cleo S. Duarte

Julia Cristina do Nascimento

Hélen Angel dos Santos Lopes

Willian Silva de Lima Galão

Raíssa Pereira Leão

Jhony Silveira da Rosa

Cristyelle de Oliveira Gonçalves

Luigi Pacheco

Adilson Didnei da Rosa Lima Junio

Caroline Gomes Petim

Amanda Pereira Dias

Julio Machado Rossoni

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Sandro Severo (PSB) e composta pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Leonardo Dahmer (PT), recebeu no último dia 28 de setembro, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, representantes do Executivo  em audiência pública. Na pauta, o resultado parcial das metas fiscais do Município de Esteio.  Na ocasião, a secretária municipal da Fazenda, Alice Grecchi, acompanhada pelo contador da Prefeitura, Diego Velho, e pela diretora de Despesa e Arrecadação, Roberta Patuzzi, apresentou aos vereadores o relatório onde estão elencadas as receitas, as despesas e as dívidas relativas ao segundo quadrimestre de 2017.

De acordo com o documento, o município, até agosto de 2017, arrecadou R$ 185.511.328, excluídos os valores oriundos de alienação de bens permanentes e operações financeiras, como empréstimos e aplicações. Já as despesas operacionais foram de R$ 189.389.748, sem contar os valores gastos com juros e outras operações. Conforme o contador, Diego Velho, o município, no resultado parcial, apresenta um déficit primário de R$ 3.878.420. "Significa que o total de despesas empenhadas superou 2,09% das receitas primárias arrecadadas até o momento", informou.

Outro dado que o relatório destaca, de acordo com a Fazenda, é a evolução da dívida municipal. No início do ano, Esteio possuía R$ 1.562.244,00 em financiamento. Já no final do período tratado, o valor está em R$ 1.106.589,00. “Os juros pagos no empréstimo contraído com o BADESUL em 2013 são decrescentes, uma vez que são calculados sobre o saldo residual da dívida", disse.

Segundo o setor contábil da Prefeitura, não há necessidade limitar os gastos previstos no orçamento de 2017, uma vez que as contas municipais estão dentro dos limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, a contabilidade alerta que, para o próximo quadrimestre, seja considerada a possibilidade de retração do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), o que pode ocasionar uma dificuldade de obtenção de receita para o cumprimento das metas de arrecadação no final do exercício de 2017.

A Orçamento do município para 2017, tem previsão de pouco mais de R$ 281,5 milhões, incluído o PREV-ESTEIO.

A audiência pública de metas fiscais, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, que objetiva trazer ao conhecimento da sociedade, através do Legislativo, a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, ou seja, se o que foi previsto em termos de receita e despesa está sendo cumprido. A apresentação do relatório também visa demonstrar que o município está cumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Os alunos vencedores do projeto Prefeito, Vice e Vereador por Um Ano, tomam posse hoje(9), às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal. A eleição dos  estudantes da chapa 9, do  Centro de Educação Básica Maria Lygia Andrade Haack,  formada pelas alunas Julia Albuquerque, Andrielly Flores Polano e Alana Crystina da Silveira, ocorreu na última sexta-feira, 6, na Câmara Municipal, com a presença do presidente do Legislativo, Felipe Costella(PMDB), dos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (PMDB) .

Para o presidente da Câmara, é muito gratificante ver a juventude comprometida em projetos incríveis com o intuito de melhorias para a comunidade. 

Já o  prefeito Leonardo Pascoal agradeceu a participação e o engajamento da comunidade na escolha dos candidatos e destacou que o projeto Prefeito, Vice e Vereador por Um Ano é uma aula pratica de cidadania e de democracia.

O projeto é uma iniciativa da vereadora Rute e do ex-vereador Sergio Daixt, teve a participação, através de voto, da comunidade da região, pelo Facebook.  O projeto,  também de iniciativa  da ex-vereadora Jane Krahe, tem o objetivo de instruir os alunos, quanto as diferentes instâncias de poder, o significado da representatividade, bem como ter uma visão geral da gestão da cidade, despertando a consciência democrática e constituindo a cidadania crítica e participativa dos alunos. 

Eleitos
Prefeita: Julia Albuquerque
Vice-prefeita: Andrielly Flores Polano

Vereadores
Alana Crystina da Silveira
Maria Saraiva Carbone
Cleo S. Duarte
Julia Cristina do Nascimento
Hélen Angel dos Santos Lopes
Willian Silva de Lima Galão
Raíssa Pereira Leão
Jhony Silveira da Rosa
Cristyelle de Oliveira Gonçalves
Luigi Pacheco
Adilson Didnei da Rosa Lima Junio
Caroline Gomes Petim
Amanda Pereira Dias
Julio Machado Rossoni

Parlamentares ouviram professores e direção de uma das maiores escolas públicas municipais de Esteio

Aproximar vereadores e comunidade escolar e abrir um canal de diálogo entre o Legislativo e os colégios esteienses. Este foi o objetivo da visita realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao CMEB Santo Inácio, durante a manhã de sexta-feira (29). Na ocasião, Euclides de Castro (PP) e Márcio Alemão (PT) se reuniram com os professores do período matutino e a direção do colégio. 

As visitas acontecem sempre as sextas-feiras desde 4 de agosto, e devem estendidas a todas as escolas de Esteio, incluindo as estaduais e particulares. Posteriormente, um relatório será elaborado e uma audiência pública vai ser convocada para tratar de tudo o que for constatado pelos vereadores. À tarde, o vereador voltou para a escola para uma nova conversa com os professores daquele turno. 

Anteriormente, as seguintes escolas já tinham sido visitadas:

• CMEB Dulce Morais;
• CMEB Érico Veríssimo;
• CMEB João XXIII;
• CMEB Oswaldo Aranha;
• CMEB Vila Olímpica;
• EMEI Irmã Sibila Ana Burin;
• EMEI Pedacinho do Céu;
• EMEI Vivendo a Infância.

Por Gustavo Santos - reg prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Moradores pediram a retomada do policiamento ostensivo e  câmeras para o videomonitoramento

A morte do morador e proprietário de um bar na rua Vitor Matheus Teixeira, Wilson da Rocha Alves, 70 anos, durante uma tentativa de assalto ao seu estabelecimento, em setembro, foi o estopim para que a comunidade do bairro Três Marias, em Esteio, reivindicasse auxílio junto aos órgãos de segurança municipais, entre eles, a Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores. Para buscar uma solução em função da insegurança, os parlamentares Márcio Alemão (PT), Leonardo Dahmer (PT) e Sandro Severo (PSB), reuniram-se em audiência pública na última segunda-feira, 2, na Igreja Santo Antônio Maria Claret, com a Brigada Militar de Esteio; a secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e Polícia Civil, além do Conselho Tutelar. Entre os relatos dos moradores, estiveram situações de assalto a residências e furtos.

A reclamação dos moradores é que as rondas da Brigada Militar pouco atingem  o bairro, que é um dos mais distantes da área central e se localiza na divisa com Sapucaia do Sul. A comunidade local também afirma que há uma grande dificuldade de registrar as ocorrências, tanto na Delegacia de Polícia, que funciona somente até às 18 horas, quanto na BM em função da distância.

Para o presidente da Comissão e proponente do encontro, Márcio Alemão, os constantes problemas com a insegurança e o pedido da comunidade levaram os vereadores ao bairro. "O Três Marias é um bairro distante e as rondas, tanto da Brigada Militar como da Guarda Municipal, não são suficientes para inibir a onda de assaltos. Além disso, conforme o vereador, a ERS-118 é uma das grandes responsáveis por ser rota de fuga.

De acordo com a  Delegacia de Polícia, o registro do boletim de ocorrências é fundamental para que as polícias civil e militar tenham conhecimento e possam realizar a apuração dos fatos. Conforme o capitão do 34º BPM, Clóvis Medeiros Camargo, mesmo com as dificuldades é preciso fazer o relato, já que o policiamento ostensivo é planejado com base nos dados obtidos pelo boletim de ocorrência, bem como as ações para inibir novos casos.  "Os números de delitos registrados no bairro são baixos. Em agosto, por exemplo, nenhuma ocorrência foi registrada", afirmou. De acordo com ele, as ocorrências podem ser registradas junto ao patrulhamento que faz a ronda no bairro, assunto que foi reforçado pelo vereador Márcio Alemão. O militar também colocou à disposição os telefones de emergência da Brigada: 190 e o convencional 3473-1414.

Já o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno, falou sobre a reestruturação da pasta e assegurou a participação da guarda municipal nas rondas em toda cidade. Damasceno disse que o sistema de videomonitoramento, que está em processo de qualificação, deverá gerar melhor qualidade de imagens à brigada, mas que a medida ainda se encontra em licitação.

Em audiência pública na Câmara de Vereadores, de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Sandro Severo (PSB) e composta pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Leonardo Dahmer (PT), representantes do Executivo relataram como se encontra a situação financeira de Esteio. A reunião ocorreu na última quinta-feira (28), no plenário. Na ocasião, a secretária municipal da Fazenda, Alice Grecchi, acompanhada pelo contador da Prefeitura, Diego Velho, e pela diretora de Arrecadação, Roberta Patuzzi, apresentou aos vereadores o relatório onde estão elencadas as receitas, as despesas e as dívidas relativas ao segundo quadrimestre de 2017.

De acordo com o documento, o município, entre maio e agosto, arrecadou R$ 185.511.328, excluídos os valores oriundos de operações financeiras, como empréstimos e aplicações. Já a despesa foi de R$ 189.389.748, sem contar os valores gastos com juros e outras operações. Conforme o contador,  Diego Velho, o município, no resultado parcial, apresenta um déficit primário de R$ 3.878.420. "Significa que o total de despesas empenhadas superou 2,09% das receitas primárias arrecadadas até o momento", informou. 

Outro dado que o relatório destaca, de acordo com a Fazenda,  é a evolução da dívida municipal. No início do ano, Esteio pagou R$ 1.562.244 em dívidas antigas. Já no período tratado, o valor foi menor: R$ 1.106.589. "Um dos fatores que levou ao resultado foi o sistema utilizado para saldar um  empréstimo contraído com o Badesul em 2013. Os juros pagos à instituição são decrescentes", disse.

Segundo o setor contábil da Prefeitura, não há necessidade do município contrair novos empréstimos, uma vez que as contas municipais estão dentro dos limites impostos pela  Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, a contabilidade antecipa que, para o próximo quadrimestre, sejam considerados os baixos índices estimados do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), o que pode ocasionar  a não obtenção de receita para o cumprimento das metas fiscal no final do exercício de 2017. 

A proposta orçamentária do município para 2017, com previsão de pouco mais de R$ 294,5 milhões, incluído o PREV-ESTEIO.

A audiência pública de metas fiscais, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal,  é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, que objetiva trazer ao conhecimento da sociedade, através do Legislativo,  a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, ou seja, se o que foi previsto em termos de receita e despesa está sendo cumprido. A apresentação do relatório também visa atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Por Gustavo dos Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156

A proposta que consolida o Plano Diretor de Esteio, que está tramitando pela Câmara de Vereadores, foi tema de reunião na tarde de terça-feira(3), na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, a pedido da presidente e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Regina Rodrigues da Silva e Nanci Walter, respectivamente. Em relato aos vereadores da comissão, Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), além dos vereadores Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), as conselheiras afirmaram que as alterações propostas pelo Executivo no projeto não passaram por análise do CMDU. Para elas, alguns artigos propostos não atendem a minuta revisada pelo CMDU. "Antes do projeto ser protocolado na Câmara, deveria ter  passado pelo conselho", alegou reforçando que é preciso esclarecer o papel dos conselhos nos processos municipais. 

Na oportunidade, os integrantes da comissão decidiram fazer uma nova reunião, marcada para o dia 17, às 16 horas, na Comissão, com integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e CMDU, visando esclarecer os artigos do projeto. A audiência pública também foi reagendada do dia 9 para o dia 23 de outubro, às 18h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. 

Por Terezinha Bobsin  Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Danielle Della Passe

A consultoria jurídica da Prefeitura de Esteio deve encaminhar nos próximos dias à Câmara de Vereadores a planilha com a  estimativa de impacto orçamentário-financeiro relativa  ao projeto de isenção do ISSQN para o transporte coletivo municipal, que tramita no Legislativo. De iniciativa do Executivo, a proposta de isenção do imposto, se aprovada, passa a vigorar a partir de 2018 e encerra em 2020.  A medida foi adotada na tarde de ontem(3), durante a reunião da Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), com representantes da Secretaria da Fazenda e Arrecadação, consultoria jurídica, Conselho de Trânsito e Transporte e concessionárias de transporte, Real Rodovias e Starbus, além dos vereadores Felipe Costella(PMDB), Leonardo Dahmer (PT), Márcio alemão (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB).  Até dezembro de 2016, as empresas do consórcio pagavam 2% do imposto e, a partir deste ano, voltam a contribuir com 4%, conforme determinado na Lei 3.636/2013 e suas regulamentações através decretos do Executivo. Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, que coordenou a reunião, a ideia foi de esclarecer alguns pontos técnicos do projeto para que o matéria possa entrar em votação com todos os questionamentos esgotados.

Para o vereador Leo Dahmer, a estimativa de impacto deve estar anexada ao projeto e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo constando nas matérias orçamentárias. Ele destacou que em gestões passadas, através de parecer da procuradoria Jurídica da Câmara,  a mesma solicitação foi feita. "Temos o mesmo parecer  neste ano. A estimativa vai  identificar os valores previstos para as despesas e como ficará a renúncia no orçamento", argumentou. Além disso,  Dahmer destacou que a redução não vai atingir o usuário do transporte. Já o vereador Luiz Duarte disse que nenhum município  da Região do Vale do Sinos tem o imposto zero para o transporte. "O percentual varia de dois a cinco por cento. Zerar não deve ser a melhor saída. Quem vai pagar a conta é o usuário no final deste mandato, quando a passagem pode chegar a R$ 5,00", questionou. Também o vereador Márcio Alemão destacou que com a alíquota de zerada, até o final da gestão do governo, 2020, a tarifa pode acrescer em R$ 1,00.

Já o secretário de Segurança, Roberto Damasceno, relatou a necessidade de revisão das isenções de passagens, a exemplo do passe livre, bem como sugeriu "esmiuçar" os dados para a fonte de fundamentação para o cálculo da planilha de custo.

Conforme o diretor da empresa Real Rodovias, Wilson Garcia, a passagem foi definida em R$ 3,50 com a promessa  de manutenção da taxa de 2% do ISS. "Por força de lei, o imposto volta para 4%. A tarifa nada mais é do que todos os custos divididos pelo número de usuários pagantes. Louvo a iniciativa de isentar o imposto para os próximos anos", relatou, destacando que a empresa está trabalhando defasada e que ela é uma das seis que compõe o consórcio.

Neste sentido, o presidente da Câmara, Felipe Costella, argumentou que foi justamente pensando no usuário que o governo pretende isentar o imposto. Ele salientou que, tão logo chegue à Câmara a planilha com o impacto orçamentário-financeiro, após análise, a matéria será colocada na ordem do dia. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A prefeitura de Esteio, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e o 34° Batalhão de Polícia Militar (BPM) deverão receber, nos próximos dias, um pedido de policiamento ostensivo nas imediações da rua Ana Neri, no bairro Parque Amador, e da rua Aldo Locatelli, no bairro Santo Inácio. O pedido é do vereador Euclides Castro (PP) e foi aprovado em plenário na última terça-feira (3). Segundo ele, a solicitação é da comunidade, que vem sofrendo com a insegurança nessas regiões. “Sabemos do esforço da Brigada Militar em atender as reivindicações e também da grande demanda em nosso município, mas solicitamos um reforço em pontos mais críticos, onde recentemente houve registros de tentativas de furtos e roubos”, explica.

Por Guilherme Pech | Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin | Reg prof MTb/RS 7156

Uma proposta do vereador Ari da Center (PSB), aprovada na sessão de ontem (26), pede que a prefeitura avalie a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre no Loteamento Pôr-do-Sol, nas proximidades da rua Rio Grande. Com o projeto, espaços públicos recebem instalações de aparelhos de musculação e exercícios físicos.

Para o vereador, o pedido é uma reivindicação da comunidade. “Um número significativo de moradores vem solicitando a instalação de equipamentos para realização de exercícios físicos, a exemplo do que já ocorre em várias regiões da cidade”, explica. O Executivo deve receber o pedido nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156

Através de uma moção de repúdio, criada pelo vereador Sandro Severo (PSB), e assinada por todos os parlamentares da Câmara de Esteio, o Legislativo se posicionou contra a decisão do Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal e da Justiça Federal, que concedeu liminar para que psicólogos ofereçam terapias de reversão sexual, a fim de que possam tratar a homossexualidade de pacientes, promovendo a “cura gay”. A moção foi aprovada por unanimidade na última terça-feira, 26. 

Sandro afirma que esta decisão, além de desrespeitosa aos LGBTs, também contraria a ética profissional, como o próprio Conselho Federal de Psicologia divulgou em seus canais de comunicação. O vereador ainda explica que a orientação sexual é uma das expressões da condição do sujeito e sua livre manifestação é direito humano fundamental que deve ser respeitado.

O documento será encaminhado para 14ª Vara do DF e à Justiça Federal nos próximos dias.

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), reagendou para a próxima terça-feira, 3, às 13h30min, na Câmara Municipal, o debate está sobre projeto de lei que “Reduz a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”, de iniciativa do Executivo. A discussão da matéria, que tramita pela comissões permanentes do Legislativo, deveria ter ocorrido na última terça-feira (26), entretanto, conforme a presidente da comissão, foi  reagendada em função da necessidade da presença do Executivo. A reunião será realizada com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda;  da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e do Conselho Municipal de Trânsito. 

Conforme mensagem do prefeito Leonardo Pascoal, que está anexada à proposta, a concessão do benefício foi considerada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (que também tramita na Câmara), em função da lei de Responsabilidade Fiscal.

A reunião acontecerá na sala de Reuniões do 2º andar da Câmara de Vereadores e é aberta ao público.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A campanha Outubro Rosa poderá fazer parte do calendário oficial de eventos de Esteio. A proposta é da Procuradoria Especial da Mulher, integrada pelas vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (PMDB). A sugestão, aprovada em plenário na noite de ontem (26) via anteprojeto de lei, tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos cânceres de mama e do colo uterino.

De acordo com o pedido, prédios e espaços públicos com grande fluxo de pessoas deveriam receber um laço e iluminação na cor rosa, como símbolo da campanha, nos mês de outubro de cada ano. Além disso, durante o período, deveriam ser divulgados, por meio do Executivo, os direitos assegurados pela Lei Federal n° 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção e o tratamento das doenças, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Entre as atividades, poderiam ser realizadas palestras, debates, passeatas e outras ações de orientação.

Para as vereadoras, a iniciativa tem a finalidade de promover o debate e a prevenção das doenças, por uma questão de saúde pública. O anteprojeto deverá seguir para a prefeitura nos próximos dias. Para entrar em vigor, o Executivo deverá retornar a matéria para a Câmara na forma de projeto de lei para avaliação no plenário. Caso seja aprovada, a proposta é sancionada pelo prefeito e passa a entrar em execução.

Desde 2015 a Câmara de Vereadores vem fazendo a divulgação da campanha, por iniciativa do vereador licenciado Marcelo Kohlrausch (PSB), quando o prédio do Legislativo fica totalmente iluminado na cor rosa durante todo o mês de outubro. 

 Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Na sessão plenária desta terça-feira(26), o vereador Mário Couto (PDT), apresentou à Câmara de Vereadores o Anteprojeto de Lei que visa a criação dos Jogos Comunitários de Esteio, bem como de Parajogos. Segundo o parlamentar, a competição deverá ser realizada anualmente, e incluída  no “Calendário Oficial de Eventos da cidade”. Mario Couto afirma que os jogos e parajogos têm como objetivo ampliar a realização de atividades culturais, sociais e esportivas para a população, bem como incentivar a prática de esportes, promovendo  melhoria na qualidade de vida e saúde dos moradores.

O Jogos Comunitários deverão contemplar diferentes modalidades esportivas, como basquetebol, futsal, futebol de campo, handebol, voleibol, atletismo, câmbio, tênis de mesa, tênis de quadra, xadrez, entre outros. Os ganhadores deverão receber medalhas de acordo com os critérios estabelecidos pelo poder Executivo. Os documentos, aprovados por unanimidade, seguem nesta semana para avaliação do Executivo.

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Os vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer e Márcio Alemão querem informações sobre a nova paralisação das obras de microdrenagem na rua Bento Gonçalves, realizadas na altura do número 1.144. O documento, que será direcionado ao Executivo, foi aprovado na sessão de terça-feira(26), pela Câmara de Vereadores. Dahmer, que visitou o local nesta segunda-feira (25), foi alertado pelos funcionários acerca da situação. Segundo os parlamentares "as obras já deveriam ter sido concluídas, dada a importância em função do histórico de alagamento da região", afirmaram. Os vereadores ainda ressaltaram que o cronograma não foi cumprido, pois o início e conclusão previstos datavam de 30 de novembro de 2016 a 30 de maio de 2017. Além disso, também querem saber sobre o plano de trabalho e se a empresa vem recebendo pelos serviços realizados.

Conforme dados da Prefeitura de Esteio,  "serão colocadas duas linhas de canos com 1,2 m de diâmetro que atravessarão todo este terreno até chegar à via, onde tubos serão instalados dos dois lados, com diferentes diâmetros, até a curva que a rua faz em direção à Avenida Presidente Vargas, em um trecho que chega a 800 metros". A intenção seria de  garantir a vazão em dias de chuva e reduzir os riscos de acúmulo de água sobre a pista de rodagem. A iniciativa prevê, ainda, a colocação de poços de visita e bocas de lobo,  assim como a recuperação do asfalto e meio-fio nos locais que receberão os canos.

Segundo afirma em notícia o Executivo, a reformulação, que não onerou os cofres públicos e  ampliou o número de tubos.  A empresa Plasma Pavimentadora e Construtora Ltda foi  a contratada para executar a intervenção e recursos liberados pela Caixa. "Atualmente, conforme dados da Caixa Federal, estão creditados na conta da Prefeitura R$ 467 mil e o restante será depositado conforme a intervenção tiver andamento", informam.

Projeto Original:

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156

Fonte e foto: Prefeitura de Esteio

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), vai se reunir com na próxima terça-feira, 26, às 13h30min, na Câmara Municipal, com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e do Conselho Municipal de Trânsito. Na agenda do debate estará o Projeto de Lei que “Reduz a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”, de iniciativa do Executivo, que tramita pela comissões permanentes do Legislativo. 

Conforme mensagem do prefeito Leonardo Pascoal, que está anexada à proposta, a concessão do benefício foi considerada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (que também tramita na Câmara), em função da lei de Responsabilidade Fiscal.  

A reunião acontecerá  na sala de Reuniões do 2º andar da Câmara de Vereadores e é aberta ao público. 

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 19, o projeto de resolução, de iniciativa do vereador Euclides Castro (PP), com apoio do vereador Sandro Severo (PSB), que pretende a realização de  sessão solene para homenagear a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Novo Esteio, em comemoração aos 300 anos da aparição da imagem da Santa. 

De acordo com o parlamentar, há um grande movimento de fé e peregrinação em relação à Senhora de Aparecida, sendo a mesma intitulada como a Padroeira do Brasil, tornando a data de 12 de outubro feriado nacional. A solenidade irá ocorrer durante a Sessão Legislativa ordinária semanal da Câmara, com previsão  de data para o dia 10 de outubro, às 20 horas.

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156