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05/07/2023 -  A  Trensurb vai ser oficiada ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio, a pedido vereador Francisco Alves (PL). No documento, aprovado por unanimidade na sessão semanal realizada ontem(5),  o parlamentar  solicita que a empresa aumente a altura do muro,  localizado na divisa da Vila Pedreira, com a faixa de domínio do trem. A ideia é dificultar o acesso de pessoas na faixa da linha do trem,  bem como evitar o depósito de lixo no local.  Conforme o vereador, o depósito de lixo próximo aos trilhos é de extremo perigo para a população, tanto em termos de possíveis doenças, assim como em questão de segurança. "O aumento na altura do muro evitaria o acesso aos trilhos, bem como ajudaria impedir a acúmulo resíduos próximo aos muros, trazendo assim, menos riscos aos moradores do local, especialmentes crianças, e para os passageiros que utilizam os serviços da Trensurb" frisou. 

Por Comunicação Social -  Assessoria de Imprensa

05/07/2023 – No decorrer da 23ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 176/2023, que concede crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 2.754.166,46 à Secretaria de Educação. Destinado a despesas de capital, o repasse do valor está relacionado à manutenção da estrutura de instituições educacionais e da própria secretaria, além da autonomia financeira das escolas.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 175/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 75 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de despesas correntes.

PL 177 e 178/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025 e a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo a inclusão nas normas legais o mesmo recurso citado no PL 175.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/07/2023 - O vereador Luciano Battistello (MDB), com aprovação do Plenário na sessão semanal na noite de ontem(4), estará encaminhando ao Executivo ofício questionando  a existência de programação para a atualização do mapa do município. Segundo Battistello, mesmo com  a planta de 2021/2022, faltam algumas ruas a exemplo do Residencial Parque do Sabiá, bem como travessas e becos do bairro Liberdade, nas imediações do Residencial Morada 1. "Estas informações são pedidos dos moradores que, em diversas ocasiões,  ficam sem receber suas correspondências e entregas em função da desatualização de seus endereços", falou. Além disso, o parlamentar destaca que os mapas ainda são importantes ferramentas permitindo o comparativo de áreas, a análise da evolução e transformação de um ou mais aspectos, como o crescimento da área urbana do município.

O parlamentar ainda quer informações se a última atualização foi encaminhada para as concessionárias de água, luz e os Correios, incluindo os nomes de ruas que foram substituídas  no Bairro Liberdade. O documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

03/07/2023 -  O presidente da Câmara Municipal de Esteio, Cristiano Coutinho(MDB) e o vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), estiveram na tarde de hoje(3) em visita ao gerente da  Corsan do município, Rodolfo Fuchs dos Santos. Na oportunidade, os vereadores questionaram sobre  a isenção de conta de água para os atingidos pelo ciclone extratropical, que causou enchentes em diversos pontos da cidade;  a cota negativa (casa abaixo do nível da rua) para ligações de esgoto cloacal e contas que ultrapassam a média justa de água. 

Segundo os vereadores, o pedido já foi encaminhado ao Governo do Estado e à Corsan devido a situação de emergência declarada no dia 16 de junho, Decreto 7.769/2023. "Em virtude do volume de chuva e os ventos fortes em todo o estado, muitas famílias foram atingidas, caracterizando grande risco à comunidade local, além de gastos com a limpeza", destacaram.

Sobre as cotas negativas para instalação do esgoto cloacal, os vereadores afirmaram que em Esteio existem residências  em que o morador precisará comprar uma casa de bombas para mandar para cima o esgoto cloacal, o que fica impossível para pessoas de baixa renda. Os parlamentares questionaram a Corsan sobre e afirmação de que a estatal está exigindo a instalação em todas as residências atendidas pela Companhia  e que a responsabilidade para tal é do morador.

O gerente afirmou que a Corsan está avaliando os casos e que, em breve, vai dar retorno sobre as questões aos parlamentares. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/06/2023 -  O presidente da OAB/Esteio, Willian Prass, falou na tarde de hoje(30), em visita ao gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que a entidade está atenta  a situação do município em relação às ultimas enchentes, devido ao cliclone extratropical no dia 16 de junho. Na pauta do encontro, que contou com a presença da tesoureira da entidade, Fernanda Reis da Silveira, foram destacadas  a falta de execução dos projetos na construção do sistema de proteção contra as cheias na  BR-448, bem como os estudos da Metroplan sobre o tema. Marcelo Kohlrausch aproveitou para ressaltar que Esteio, por ser o último munícípio da bacia, acaba recebendo as águas de todos os municípios. "Como somos o último, precisamos buscar políticas de proteção e cobrar das instituições que façam sua parte", disse.  Segundo Kohlrausch, as obras de proteção da rodovia federal são de extrema urgência, já que atingem toda a Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Rio dos Sinos. O presidente da OAB salientou que vai apoiar as iniciativas e colocou a entidade à disposição. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/06/2023 -  A Câmara de Vereadores de Esteio recebeu na tarde de hoje (29), a Conselheira-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agers), Luciana Luso de Carvalho, e equipe de trabalho. Na pauta, a pedido do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a isenção de conta de água para os atingidos pela enchente; a cota negativa (casa abaixo do nível da rua) para ligações de esgoto cloacal e reclamações sobre contas que ultrapassam a média justa de água, bem como as declarações do conselheiro Luiz Afonso Senna, que através de carta enviada ao governador Eduardo Leite, alega interferência e enfraquecimento da autonomia da agência. Segundo Senna, o governo pretende subordinar a diretoria jurídica da Agergs à Procuradoria Geral do Estado.

Na oportunidade, com a presença dos vereadores Derli Scienza (PP), Francisco Alves (PP),  Gilmar Rinaldi(PT), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo(PSB), o  vereador Marcelo Kohlrausch alegou que a Agergs, que já havia sido a agência reguladora dos serviços públicos de Esteio, antes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan), vem sendo provocada há alguns anos, sobre especialmente sobre os serviços prestados pela Corsan no município, no que diz respeito a cota negativa para a instalação do esgoto cloacal. “A Agesan alegou, que os moradores que possuem cota negativa, não precisarão fazer a ligação porque não existe a condição técnica para tal. Em Esteio existem residências que o morador precisará comprar uma casa de bombas para mandar para cima, o que fica impossível já que são de baixa renda. E que existe resolução da agência para estes casos”, afirmou. O parlamentar ainda destacou que a Corsan afirma a necessidade de todas as residências atendidas pela estatal estarem ligadas ao esgoto e que a responsabilidade para tal é do morador.

Os vereadores ainda falaram sobre a questão da conta de água e dos serviços prestados nas ruas. “Há centenas de reclamações da comunidade quanto ao aumento dos valores das contas, mesmo sem aumento da tarifa, do consumo ou presença vazamentos. Temos exemplos com faturas que chegam a apresentar 200 a 300% de aumento, mesmo sem a presença de vazamentos”, alegou Gilmar Rinaldi.

Segundo a presidente da Agergs, Luciana Luso, explicou a estrutura profissional da agência para regular os serviços mas que os salários defasados resultou em saída de muitos profissionais. “Acabamos perdendo gente experiente e isso foi o primeiro aspecto que o conselheiro Senna se insurgiu. Tivemos uma reunião hoje(29) com o governo do Estado para fortalecer a agência para retomar a capacidade de mediar, regular e resolver conflitos”, disse.

Ela alegou ainda que a Agers não vem sofrendo restrições com a imparcialidade e deu exemplo das multas em relação às concessionárias de energia elétrica. Também falou que a  agência passou pelo processo de ser ligada a Procuradoria Geral da União. “A PGE tem sua importância, é um órgão do estado, mas também é um órgão de governo. “Muitas vezes discordamos da PGE e mantivemos nosso posicionamento”, disse.

A presidente ressaltou que vai oficiar a Câmara sobre as demandas solicitadas pelos vereadores na reunião e solicitou que os moradores lesados de alguma forma entrem em contato com a  ouvidoria pelo fone 08009790066. O gabinete da vereadora Fernanda Fernandes (PP) também fez parte da reunião.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

29/06/2022 – Qual a possibilidade da União auxiliar financeiramente Esteio e demais cidades atingidas entre 15 e 17 de junho por enchentes causadas pela passagem de um ciclone no Estado? Essa é a indagação que motivou o vereador Fernando Luz (PP) a elaborar o requerimento para outros órgãos 228/2023, apresentado durante a sessão da Câmara Municipal de terça-feira (27) e endereçado ao governo federal.

Durante fala na tribuna, o parlamentar afirmou que o envio do documento tem por objetivo formalizar o pedido de ajuda do governo federal. Também ressaltou que a lei 12.608/2012, determina aos órgãos e entidades de unidades da federação e cidades atingidos por calamidades públicas a apresentação de planos de trabalho para o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). “Esteio elaborou dois planos de trabalho, um no âmbito da assistência social, outro na área de infraestrutura”, destacou Fernando.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/06/2023 - O vereador Marcelo Kohlrausch, com aprovação da Câmara Municipal de Esteio, vai encaminhar  ofício ao Governo do Estado do RS. No documento, aprovado em Plenário na última o parlamentar pretende que o RS pressione o Governo Federal, mais especificamente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no sentido implantar as medidas do sistema de proteção de enchentes apontadas nos estudos hidrológicos na concepção da rodovia BR-448. Segundo Kohlrausch, as obras de proteção da rodovia federal são de extrema urgência, já que atingem toda a Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Rio dos Sinos.

Além disso, o parlamentar ainda quer que o DNIT informe quando vai disponibilizar o sistema de proteção contra as cheias na construção da BR-448, nos trechos de Esteio e Sapucaia do Sul, bem como pede que sejam instalados túneis do tipo “tunner liner” - sistema tunnel liner criado a fim de ser a opção menos destrutiva na construção de túneis de diâmetros pequenos a médios, no talude da rodovia. A ideia, de acordo com Kohlrausch, é que melhore a vazão para o Rio dos Sinos em dias de grande precipitação. 

Em outro documento aprovado pelos vereadores, o parlamentar pede informações do governo estadual sobre o destino dos estudos da realizados pela Metroplan em 2016 – com custo de R$ 2 milhões, para a proteção de toda a Região Mertropolitana.

O vereador  direciona, também, um documento para a Corsan solicitando informações sobre a qualidade de água em função das enchentes. “Precisamos saber se as enchentes impactaram na qualidade da água. É nosso trabalho estar atentos e proteger o cidadão”, garantiu. 

Por Comunicação Social - Assessoria Imprensa

28/06/2023 – A retomada das tratativas entre os municípios de Esteio e Canoas para construção de bacias de contenção  às margens do Arroio Sapucaia, no trecho da região do Residencial Jardim das Figueiras, é uma das solicitações do vereador Leo Dahmer(PT) ao Executivo, aprovada em Plenário na noite de ontem(27), na Câmara Municipal. As bacias de contenção estão previstas no Plano Municipal de Drenagem Urbana, de 2017, mas depende de ação conjunta entre as cidades vizinhas para resolver  o problema de inundações. "Haviam áreas destinadas para a construção e tratativas entre Canoas e Refinaria Alberto Pasqualini. Havia também um estudo em andamento, mas precisa ser feito um cronograma para a execução destas obras essenciais para evitar as enchentes", afirmou.

Os reservatórios servem para controlar temporariamente o excesso de água do curso para posterior liberação, de forma a evitar o transbordamentos. Para ele, de acordo com estudo da Universidade Federal do RS(UFRGS), de  2016, o sistema de contenção nos arroio Sapucaia e Guajuviras (em Canoas), que é um afluente do Sapucaia, seriam projetados para encher nos momentos extremos e esvaziar lentamente após as cheias. O documento com a solicitação do vereador será encaminhado ao Executivo ainda nesta semana. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

28/06/2023 – A estratégia Busca Ativa Escolar –  ação desenvolvida pelo Unicef para combater a evasão de alunos da educação básica – está ativa nas escolas do ensino público estadual na região de Esteio? E em caso afirmativo, qual plano o governo estadual tem para erradicar o problema? Esses são os questionamentos da vereadora Fernanda Fernandes (PP) no requerimento 229/2023, dirigidos à coordenadora da 27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Mara Maria Valandro. Apresentado na terça-feira (27), o documento teve o envio aprovado em plenário, durante a sessão semanal da Câmara Municipal.

No requerimento, Fernanda também destaca a importância da aplicação da estratégia no acompanhamento de crianças que não estudam ou estão sob risco de deixar a escola. “Por meio dela, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de todos”, declarou.

A Busca Ativa Escolar tem o objetivo de auxiliar o poder público dos municípios e Estados a obter dados concretos que possam basear políticas públicas. Além da participação do Unicef, a ação contou em sua criação com a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

De acordo com os organizadores, o programa tem a participação de representantes de áreas como assistência social, educação e planejamento. “Cada secretaria e profissional tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para seu atendimento nos diversos serviços públicos, sua (re)matrícula e sua permanência na escola”, afirmam. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/06/2023 -  Moradores que  tiveram suas casas destruídas ou danificadas durante o ciclone extratropical no último dia 16,  receberam orientação dos vereadores da  Comissão de Transporte,  Habitação e Urbanização,  tarde de hoje(27). Eles estiveram em busca informações sobre serviços oferecidos pelo município para este problema. É o caso do morador do bairro São José, Josué da Silva, o Gauchinho, que ficou desalojado, já que a casa ficou totalmente destruída.

Na oportunidade, os vereadores integrantes da Comissão, Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Derli Scienza(PP),  com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho, do vice-presidente, Francisco Alves, e do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), destacaram o programa Renda Certa, que vai oferecer auxílio emergencial de R$ 1 mil, em parcela única, a famílias com renda de até dois salários-mínimos afetadas pelo ciclone e o  "Programa Recupera", que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito de até R$ 5 mil para pessoas físicas e de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os benefícios, segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, devem buscados junto à Secretaria de Urbanismo e Habitação, no prédio da Prefeitura Municipal. "Esta Comissão tem obrigação de estar atenta e informar onde os moradores devem buscar os benefícios, que serão analisados pela Assistência Social. Não deve ser gerada expectativa, mas assim que solicitar, o cadastro estará feito na secretaria. Estamos encaminhando para os órgãos certos", disse.

Os vereadores ainda ressaltaram que há um programa do governo federal que disponibiliza verba para os municípios atingidos pelas enchentes e que decretaram estado de calamidade pública. Também destacaram o  Saque Calamidade do FGTS, uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS, no valor de até R$ 6,2 mil, por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

21/06/2023 - Em função da passagem do ciclone extratropical pelo Rio Grande do Sul no último dia 16,  famílias de diversos bairros  já começaram a contabilizar os prejuízos provocados pela enchente em Esteio. Neste sentido, o vereador Gilmar Rinaldi (PT), sugere que a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal disponibilize informações sobre as formas de saque do FGTS para as pessoas que sofreram alagamentos.  O pedido foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de ontem(20), durante a sessão desta semana.

Conforme o parlamentar, milhares de residências foram  atingidas. Além de avarias nas casas, o prejuízo com o mobiliário e eletrodomésticos  vai acarretar gastos incompatíveis com a capacidade financeira das famílias. Rinaldi ainda afirma que dados estatísticos  do Sebrae de 2020 indicam que  65% da população de Esteio pertence as classes C1, C2 e D/E, demonstrando que a maioria dos moradores pertence à famílias de baixa renda. "Na grande parte das famílias atingidas, existem trabalhadores que contribuem com o FGTS e tem algum saldo nas suas contas. Torna-se necessária a publicidade dos passos, planos e documentos necessários para  que os trabalhadores tenham acesso ao chamado Saque Calamidade”, ressaltou. O documento vai ser encaminhado ainda nesta semana a Caixa Federal.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

21/06/2023 – Durante a 21ª sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio votou 13 proposições. Dentre as propostas apreciadas pelo plenário está o PL 174, que estabelece a criação de um programa de transferência de renda e outro de Microcrédito, além da contratação temporária emergencial de um arquiteto e um engenheiro civil. A medida tem por objetivo atenuar as consequências da enchente que atingiu Esteio no último fim de semana, após a passagem de um ciclone extratropical.

A primeira ação elencada no projeto, que terá o nome de Renda Certa – Emergencial Ciclone, é um auxílio financeiro, no valor de mil reais, destinado a famílias esteienses afetadas pelos alagamentos. Disponibilizado por cartão magnético, o valor poderá ser utilizado apenas no comércio local e está proibida a utilização do dinheiro na compra de cigarros e bebidas alcoólicas.

Já o programa Recupera permite que as pessoas atingidas pelas cheias ocorridas entre 15 e 17 de junho possam obter empréstimos de até R$ 5 mil e as empresas que também foram afetadas pelo desastre natural tenham acesso a um limite de R$ 15 mil. As entidades credenciadas poderão oferecer o crédito com prazo de carência de seis meses, em até 60 parcelas e taxa de juros de no máximo 1,8% ao mês.

Já o arquiteto e engenheiro civil terão 30 horas de carga semanal de trabalho vão ser contratados pelo regime administrativo, por até um ano - prazo prorrogável por período igual - enquanto durar a necessidade excepcional. De acordo com a Prefeitura, os profissionais “serão designados exclusivamente à recuperação dos equipamentos públicos, obras de arte especiais, ruas e avenidas atingidos pelo evento climático”.

Confira abaixo as demais proposições aprovadas pelo plenário, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL1/2023 e os projetos de resolução 5 e 6/2023:

PL 161/2023: altera a lei municipal 8.182/2022, que trata do programa Renda Certa – iniciativa destinada a moradores da cidade em situação de extrema pobreza e que ainda não recebam outro benefício dos governos federal e estadual. A mudança aprovada esta semana tem por objetivo definir como famílias em pobreza extrema aquelas que tenham renda mensal de até R$ 208,73. De acordo com a administração municipal, na justificativa anexada à proposição, a medida “busca atualizar o critério de extrema pobreza, usando como referência o valor definido pelo Banco Mundial, que é de 2,15 dólares per capita por dia”.  

PLs 162 e 165/2023: são créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 1.672.003,45 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 102 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos destinado a programas sociais.

PL 163/2023: autoriza a Prefeitura celebrar acordo judicial com relação a processo de reintegração de posse de imóvel na Rua Ayrton Senna da Silva, no bairro Três Marias.

PLs 164, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 173/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 2,3 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para reforço orçamentário relativo a despesas de capital. Também com esse objetivo, o segundo projeto entrega R$ 254.252,09 mil para a mesma instituição.

Com a aprovação do PL 167, um valor de R$ 20.670.198,55 será destinado à mesma instituição, para despesas correntes e de capital. Por sua vez, o PL 168 possibilita o repasse de R$ 130.827,04 à Secretaria de Educação para reforço orçamentário referente a despesas correntes.

Já o PL 169 possibilita o envio de R$ 37.020,35 para a Secretaria de Saúde para a renovação de contrato de locução de veículo. Com a aprovação do PL 170, mais R$ 50,5 mil vão ser entregues à mesma pasta para estender o contrato com residencial terapêutico. Outros R$ 29,5 mil, graças à aprovação do PL 171, também vão para a Secretaria de Saúde, com o objetivo de custear equipamentos relativos ao programa Farmácia Cuidar+. Por fim, mais R$ 2,35 milhões terão como destino a Secretaria de Educação para o pagamento de despesas correntes e de capital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/06/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(20), durante a sessão semanal, o pedido para a isenção dos pagamentos de àgua e Luz - Corsan e RGE -  pelo menos durante os primeiros 180 dias, para os moradores atingidos pelo ciclone no último dia 16 no município. A iniciativa é  dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB) - que solicitou também a isenção de luz -, Gilmar Rinaldi (PT) e Marcelo Kohlrasuch (PSB) .  O documento aprovado por unanimidade, vai ser encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Corsan e à concessionária de energia elétrica RGE ainda nesta semana. Segundo os vereadores, a medida se dá devido a situação de emergência declarada dia 16 de junho, Decreto 7.769/2023. "Em virtude do volume de chuva e os ventos fortes em todo o estado, muitas famílias foram atingidas, caracterizando grande risco à comunidade local. Assim, disponibilizando o aparato para minimizar os efeitos do desastre, que  resultou em danos materiais e prejuízos sem precedentes aos moradores", destacaram.

A situação de emergência foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 7.769, de 16 de junho de 2023, encontrando-se em trâmite as formalizações legais junto à Defesa Civil Nacional, a partir da conclusão dos relatórios da Coordenadoria local. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

15/06/2023 -  A noite de lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher Esteiense, evento realizado ontem(14), no Plenário da Câmara Municipal, teve como tema principal a troca de experiências entre empreendedoras de Esteio e municípios vizinhos. A atividade, comandada pela vereadora e proponente, Fernanda Fernandes (PP), contou com a participação da deputada estadual, a Delegada Nadine Anflor, advogadas e mulheres dos mais diversos segmentos do empreendedorismo,  que destacou o pioneirismo de Esteio na criação e instação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. 

Na oportunidade, a vereadora destacou a necessidade de se criarem políticas que atendam as necessidades desta porção do município. " A Frente Parlamentar pretende valorizar e incentivar o empreendedorismo feminino, reconhecendo o trabalho e a dedicação das mulheres empreendedoras que contribuem para o desenvolvimento no nosso país", disse. Para a vereadora, o desafio é manter e incentivar cada vez mais o consumo local. "Não precisamos sair daqui para consumir em outra cidade, por isso se faz tão importante as iniciativas do poder público", garantiu, ressaltando que a autonomia das mulheres abre caminho para que se tornem líderes, não apenas de suas equipes, mas também da sua trajetória pessoal e profissional". A atividade foi acompanhada também pelos vereadores Derli Sciennza(PP), Leo Dahmer (PT), Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB). 

Advogadas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Esteio, aproveitaram para orientar e tirar dúvidas sobre o tema. Também a presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acise), Alice Grechi, se fez presente ao lançamento e colocou a entidade à disposição da Frente. 

Durante o evento, grupos de discussão trataram sobre diversos temas, entre eles, Empreendedoras no Comércio; Empreendedoras na Comunidade; Empreendedoras e seus Direitos; e  Empreendedoras em Desenvolvimento.  Um novo encontro deve ser agendado nas próximas semanas.

A Frente Parlamentar, criada através da Resolução nº  822/2023,  tem caráter temporário e é entidade civil de natureza não ideológica e suprapartidária. Pretende fomentar a discussão acerca da necessidade de proporcionar programas e políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento de negócios idealizados ou comandados por mulheres, estimulando a sua autonomia, no intuito de romper o ciclo da violência doméstica.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

15/06/2023 – Com a previsão de ocorrência do fenômeno climático El Niño, que pode causar chuvas acima da média, quais providências preventivas a Defesa Civil do Estado e a Corsan estão tomando caso ocorram enchentes? Esse é o questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 212, 213 e 215/2023, apresentados na terça-feira (13), durante a sessão semanal da Câmara.

No primeiro deles, o parlamentar indaga a Defesa Civil sobre quais áreas são consideradas de alto risco e estão mapeadas na região metropolitana. “As informações são necessárias para manter a comunidade informada sobre as ações preventivas adotadas pelo poder público”, justifica Marcelo.

Já no requerimento 213, o membro da bancada do PSB no Legislativo municipal solicita que a Corsan responda se as estações de tratamento e bombeamento estão preparadas para manter o funcionamento em caso de inundações fortes, como aquelas que atingiram Esteio em 2015. Por sua vez, no requerimento 214, Marcelo faz mais um questionamento à Defesa Civil e novamente cita as inundações ocorridas há oito anos. “Qual o valor do orçamento da Defesa Civil do Estado, caso ocorram enchentes iguais ou maiores das ocorridas em 2015”, indaga o vereador. “Essas informações são necessárias para demonstrar à comunidade que não faltarão recursos para atender as regiões que poderão ser afetadas pelas enchentes”.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/06/2023 - As pessoas ostomizadas do município podem ter acesso a banheiros públicos com equipamentos adequados às práticas higiênicas e que atendam suas necessidades especiais. A ideia é do vereador Luciano Battistello(MDB), aprovada ontem(13) pela Câmara Municipal de Esteio.

Segundo a proposta, devem ser construídos sanitários adaptados com vaso sanitário normal ou infantil com anteparo seco e sistema de descarga, preferencialmente para fixação em paredes, com altura equivalente ao abdômen das pessoas ostomizadas, para descartar o conteúdo das bolsas coletoras.  Além disso, a sugestão ainda sugere ducha higiênica no vaso sanitário, lavatório para as mãos, suporte para fixação de papel higiênico colocado próximo e em altura compatível com a do vaso sanitário. Lixeira para banheiros, própria para descarte de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização das bolsas coletoras de fezes ou urina também estão previstas.

De acordo com o vereador, a proposição visa garantir a acessibilidade aos sanitários públicos e de uso público localizados em órgãos públicos municipais, como postos de saúde, hospitais e Prefeitura, mediante a instalação de equipamentos adequados às práticas higiênicas e que atendam suas necessidades especiais dos ostomizados. “Cada especificidade de adaptação tem objetivo especifico como o espelho que visa facilitar a visualização da bolsa coletora, por exemplo. Cabe ressaltar que a construção de banheiros públicos adaptados não exige tecnologia especial e sua instalação é de baixo custo, ainda mais, se comparados aos benefícios trazidos à dignidade destas pessoas”, destacou.

A proposição ainda prevê a divulgação do Símbolo Nacional da Pessoa com Deficiência, incluindo o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada, na entrada do banheiro, indicando que aquele sanitário é uma instalação adaptada para pessoas ostomizadas.

Battistello também falou que deve entrar com um documento administrativo solicitando que a Câmara de Vereadores também tenha o banheiro adaptado para tal. De acordo com o presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), a Câmara será parceira nesta solicitação. A matéria segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/06/2023 – Durante a 20ª sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou 15 proposições. Dentre as propostas apreciadas pelo plenário estão os PLs 151 e 155/2023, elaborados pela Prefeitura e aprovados por unanimidade. Os dois projetos enviam R$ 500 mil cada um para a Secretaria de Educação, sendo o primeiro deles destinado a repasses para o salário-educação. O segundo tem como objetivo possibilitar investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) - ou seja, despesas para cumprir os objetivos básicos das instituições educacionais – e é resultado de discussões entre o Legislativo e a comunidade.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Luz (PP), o projeto tem a finalidade de investir na segurança dos estabelecimentos. “As equipes diretivas, os conselhos escolares, cada escola pontuou algumas coisas que são prioridades, por exemplo instalação de videomonitoramento, ampliação de muros e instalação de cercas”, afirmou durante fala na tribuna. “Isso foi assunto de bastante debate nas últimas semanas, aqui na Câmara”.

Confira abaixo as demais proposições aprovadas pelo plenário, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL1/2023 e os projetos de resolução 5 e 6/2023:

Pls 146, 147, 152, 154, 158 e 160/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 60.786,60 à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de armamento destinado à Guarda Municipal. Já o segundo entrega R$ 208,852 mil para a Secretaria de Saúde custear o adendo do contrato de reforma da UBS Cruzeiro e o projeto para a construção da UBS Tamandaré.

Com a aprovação do PL 152, um valor de R$ 40 mil vai ser destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para quitar gastos correntes. Por sua vez, o PL 154 possibilita o repasse de R$ 62,552 mil à Secretaria de Governança e Gestão para o pagamento do serviço de migração do módulo de administração do RH para versão web, com o objetivo de atender as exigências legais do e-social.

Já o PL 158 possibilita o envio de R$ 254.252,09 para a Secretaria de Saúde destinados à manutenção de contrato de gestão com a Fundação de Saúde Pública São Camilo. E com a aprovação do PL 160, mais R$ 36,4 mil vão ser entregues à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de serviços de terceiros relativos à atividade da unidade de atendimento a imigrantes e refugiados.

PL 149/2023:  permite a desafetação de dois imóveis da Prefeitura, nos bairros Liberdade e São José para a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre (Paróquia Imaculado Coração de Maria).

PLs 150, 153 e 159/2023: são créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 209 mil à Secretaria de Saúde para o auxílio-alimentação de servidores. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 9,8 mil à Secretaria de Segurança Pública para reequipar a Defesa Civil. Por sua vez, o PL 159 concede R$ 107 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para pagar despesas correntes.

PL 156 e 157/2023:  alteram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025 e a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo a inclusão nas normas legais citadas acima do mesmo recurso de R$ 9,8 mil citado no PL 153, para o reequipamento da Defesa Civil

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/06/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(13), a proposta, em forma de anteprojeto de lei, do vereador Sandro Severo (PSB), criando o Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista (Certa), instituição dedicada ao diagnóstico e atendimento de crianças com autismo. A medida, que vai ser encaminhada ao Executivo para avaliação, prevê atendimento  pela Secretaria Municipal de Saúde, com equipe multidisciplinar, formada por neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e outros profissionais  e busca proporcionar métodos modernos para diagnóstico, tratamento e desenvolvimento da autonomia das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O anteprojeto ainda prevê que o Centro poderá firmar convênio ou parceria com organizações e instituições para a realização de trabalhos e projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com o transtorno. 

Segundo o vereador proponente, pessoas com autismo podem apresentar algumas características específicas, como manter pouco contato visual;  ter dificuldade para falar ou expressar ideias e sentimentos ou ficar desconfortáveis em situações sociais, além de poderem apresentar comportamentos repetitivos. “É importante ressaltar que o autismo não é uma doença, mas sim, um modo diferente de se expressar e reagir, que, apesar de não ter cura, não se agrava com o avanço da idade. No entanto, quanto mais cedo for realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento, melhores serão as chances de buscar  qualidade de vida e a autonomia”, destacou o parlamentar.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/06/2023 - A segurança ostensiva em diversos pontos da cidade foi um dos temas da reunião entre o vereador Luciano Battistello (MDB) e o comandante de 34º Batalhão de Policia Militar de Esteio, major QOEM Rafael Assis Brasil Ramos Aro, na última quarta-feira(7). Na oportunidade, Battistello reiterou o pedido da comunidade ao comandante, em especial nos bairros São José e Tamandaré. “São áreas essencialmente residenciais e de pequenos comércios. Por esta razão, buscamos nos reunir com a Brigada Militar para apresentar as reivindicações dos moradores pleiteadas durante nossas visitas aos bairros”, afirmou.

De acordo com o comandante, os bairros têm recebido a atenção da Brigada Militar dentro de sua programação efetiva. Assis Brasil ainda acenou positivamente para a solicitação. “A demanda da comunidade receberá a atenção dos órgãos de segurança o mais breve possível”, garantiu.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa