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20/02/2025 - A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social convida a todos para participarem da entrega do 3º Relatório de Gestão Financeira da Saúde de 2024. O evento será aberto ao público e será realizado na terça-feira (25), a partir das 15h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal.

Serviço:

O quê: Audiência pública para entrega do 3º Relatório de Gestão Financeira da Saúde de 2024;

Quando: Terça-feira (25), às 15h;

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara de Esteio.

19/02/2025 - O plenário da Câmara de Esteio aprovou, durante a sessão semanal realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (18), sete proposições, todas de autoria do Poder Executivo. Entre elas estava o projeto de lei complementar 1/2025, que altera os artigos 19-A e 214 do Código de Obras do Munícipio.

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, a mudança no artigo 214 busca a segurança jurídica nos procedimentos administrativos, deixando a redação em conformidade com as disposições do Plano Diretor. “A mudança teria por objetivo atender uma demanda recorrente durante as vistorias técnicas realizadas com o objetivo de conceder o Habite-Se”, declarou o autor do projeto.

Por sua vez, a outra modificação tem por objetivo corrigir erro material "quando da revisão da referida lei, o art. 19-A com a intenção de dispensar a apresentação de projeto nos casos elencados em seus incisos" a exigência de concessão de licença foi mantida. “No entanto, o texto atual diz que: ‘Independem de apresentação de projeto, contudo prescindem de concessão de licença (...)’. A correção da redação se faz necessária para atingir o sentido que se pretende”, também afirma o Poder Executivo.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do Projeto de resolução 2/2025:

PLs 19 e 22/2025: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 41.411.318,36 às Secretarias de Educação, de Saúde, de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer e de Governança e Gestão para despesas de capital e correntes. Já o PL 22 concede pelo mesmo motivo R$ 10 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio).

PL 21/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio do Futuro, Esteio de Todos e Esteio Cultural.

PL 23/2025: autoriza a administração municipal a contratar por um ano – prazo prorrogável por período igual – de um engenheiro civil. O profissional terá carga horária semanal de 30 horas e será admitido por meio de regime administrativo. De acordo com a Prefeitura, a medida visa “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de condução e acompanhamento dos processos de drenagem urbana”.

PL 29/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto permite o envio de R$ 2,705 milhões às Secretarias de Educação, De Saúde e de Governança e Gestão para despesas correntes.

Projeto de resolução 2/2025: dos vereadores Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Guilherme Welter (PL) cria a Frente Parlamentar Evangélica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2025 - Durante a reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, na terça-feira (19), os vereadores Derli Scienza (PL), presidente da comissão, Amaral Negrito (PSB), secretário e Fábio Neumann (PT), ouviram as principais demandas da cidade em relação ao transporte público. Um dos principais ponto, foram as linhas que atendem as proximidades do Hospital São Camilo e o horário de funcionamento delas.

Além disso, a circulação dos ônibus no final de semana também foi um ponto debatido entre os três parlamentares, que se prontificaram em levar a demanda para o Poder Executivo e para a pasta responsável pelo transporte público de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2025 - Nesta terça-feira (18), o presidente da CSMA, vereador Dr. Claudio Luciano Dusik (MDB), recebeu a secretária de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques, para tratar sobre o retorno de alguns conselhos municipais - além dos que já existem no momento - tendo como foco principal o de Pessoas com Deficiência. Os parlamentares Protetora Dalen Oliveira (PSB), secretária da Comissão e Derli Scienza (PL) também fizeram parte da reunião.

Para Katiane, é fundamental que se discuta a funcionalidade e efetividade destas atividades. "É importante que coloquemos pessoas interessadas e que queiram trabalhar a frente desses projeto, não adianta nada criarmos os conselhos se eles não forem funcionais", ressaltou a secretária.

Ao fim da reunião, ficou acordado que seria marcado uma reunião extraordinária ou até uma audiência pública para tratar o tema com mais profundidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/02/2025 - A Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto da Câmara de Esteio, composta pelos vereadores Leo Dahmer (PT), presidente da comissão, Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), secretário, e Eliézer Machado (PL), promoverá uma palestra especial para marcar o início do ano letivo de Esteio.

Intitulada Educação e Aprendizagem: o significado em professorar, a palestra será conduzida pela professora Roselane Zordan, e é destinada para os docentes de todas as redes educacionais do Município. 

O evento será realizado em 24 de fevereiro de 2025, às 18h30, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

Além disso, a cerimônia terá certificação mediante presença, que será concedida pelo Polo Universitário.

SERVIÇO:

O quê: Início do ano letivo da rede municipal de ensino.

Quando: 24/02/2025, às 18h30.

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (auditório da Câmara), Rua 24 de Agosto, 535.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/02/2025 – Instalar serviço de videomonitoramento com reconhecimento facial para combater atos criminosos em Esteio. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 30/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (11) e aprovado por unanimidade.

A iniciativa visa identificar foragidos da Justiça, monitorar indivíduos suspeitos e localizar pessoas desaparecidas. Funcionando de maneira integrada com os órgãos de segurança pública, a tecnologia também seria utilizada no controle de eventos públicos, além de reforçar a segurança de áreas de risco e pontos estratégicos.

De acordo com o documento, será garantida a privacidade das informações, sendo determinado o respeito integral às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei federal 13.709/2018). A Município poderia assinar convênios com a  Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para a implantação do serviço.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a tecnologia já é amplamente utilizada em diversas cidades. “A adoção dessa tecnologia representa um avanço significativo para a segurança da população, pois contribui para a redução dos índices criminais e a eficácia das investigações policiais”, ressaltou Guilherme.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Na sessão ordinária de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou a constituição de Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposição tem autoria dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

As Frentes Parlamentares são associações de vereadores de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade, mobilizando a população e o poder público.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/02/2025 – Durante a sexta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 18/2025, elaborado pela Prefeitura e aprovado por unanimidade, que autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento.

Conforme a proposta de nova norma legal enviada à Casa, vão ser outorgados R$ 410 mil à Secretaria de Educação, para despesas correntes. De acordo com o texto votado pelos parlamentares, o valor será destinado à construção e reforma da sede da pasta, bem como de escolas municipais de educação básica (Emebs).

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 17/2025: da Prefeitura, autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 5,51 mil às Secretarias de Educação, de Saúde e de Segurança Pública para pagar despesas correntes.

PL1/2025: elaborado pela Mesa Diretora, fez alterações no quadro de funcionários da Câmara de Esteio.

Projeto de resolução 1/2025: assinado por Amaral Negrito (PSB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de resolução da mesa 2/2025: elaborado pela Mesa Diretora, promoveu alterações no Regimento Interno.

Projeto de resolução da mesa 3/2025: também criado pela Mesa Diretora, regulamentou a concessão de diárias para servidores efetivos do Poder Legislativo.

Projeto de resolução da mesa 4/2025: igualmente desenvolvido pela Mesa Diretora, reduziu o número de vagas para estagiários na Câmara e alterou a bolsa-estágio em conformidade com valores praticados na região.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/02/2025 - A Câmara de Esteio aprovou na terça-feira (11) uma série de modificações na estrutura administrativa do Poder Legislativo, com o objetivo de aprimorar a eficiência dos trabalhos parlamentares e adequar os gastos públicos à realidade orçamentária do Município. Entre as principais medidas estão a criação do cargo de assistente parlamentar, a regulamentação da concessão de diárias aos servidores e a redução do número de vagas de estágio.

A criação do cargo de assistente parlamentar, prevista no projeto de lei 1/2025 da Mesa Diretora, tem como finalidade oferecer suporte administrativo aos vereadores, especialmente no atendimento às crescentes demandas da população, tanto por meio dos canais digitais, quanto em visitas aos bairros. Para viabilizar a nova função sem impactar o orçamento, foram extintos cargos que já não vinham sendo ocupados (auxiliar de portaria e auxiliar de serviços gerais), além da redução dos vencimentos de cargos comissionados de direção e do valor das bolsas de estágio.

"Temos orçamento para realizar essas ações, mas não adianta apenas ampliar gastos. Queremos expandir, fazer bem feito e, ao mesmo tempo, respeitar os recursos públicos. Por isso, estamos ampliando as equipes, mas também promovendo ajustes para garantir a sustentabilidade orçamentária", explicou o presidente da Câmara, vereador Fernando Luz (PP).

Outra medida aprovada, por meio do projeto de lei 3/2025, foi a regulamentação da concessão de diárias aos servidores do Legislativo. A partir de agora, o cálculo seguirá um padrão remuneratório fixo, garantindo isonomia entre os servidores. Além disso, foi estabelecida a obrigatoriedade da prestação de contas das diárias recebidas, em conformidade com as diretrizes de transparência e controle dos tribunais. "Estamos promovendo mudanças sustentáveis, que beneficiarão o trabalho dos vereadores e da comunidade. Os vereadores e assessores não receberão diárias. Essas diárias aqui são previstas somente para servidores concursados da casa, quando precisam viajar para cursos ou eventos oficiais" adicionou o parlamentar.

Por fim, a reformulação administrativa, estabelecida pelo projeto de lei 4/2025, também inclui a redução do número de vagas de estágio na Câmara e a adequação do valor das bolsas aos padrões do mercado local e regional. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca otimizar o aprendizado dos estagiários, aproximando-os da supervisão de suas atividades, além de evitar possíveis questionamentos por parte dos órgãos de controle externo. Na prática a instituição deixa de ter 11 vagas e passa a ter apenas quatro.

A Câmara reforça que todas as alterações foram pautadas pelo compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência na prestação de serviços à população de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/02/2025 - A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer recebeu, durante a noite de segunda-feira (10), parlamentares, famílias de estudantes e representantes da Secretaria Municipal de Educação para discutir a transformação da Escola Vitorina Fabre em uma instituição de ensino infantil. Na ocasião, pais de alunos que já haviam se matriculado levantaram seus contrapontos em relação à mudança e puderam expor argumentos como a falta de aviso prévio, problemas logísticos de deslocamento e a inclusão de crianças que precisam de atendimento especial.

Para o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, Léo Dahmer (PT), faltou diálogo da Prefeitura com as demais partes interessadas. “É uma falta de planejamento e de diálogo. Os pais fizeram a matrícula em dezembro e só descobriram durante as férias que a escola seria fechada. Isso não é planejamento, é um desrespeito", afirmou o parlamentar. "Ninguém está questionando se a conversão da escola pode ser benéfica a longo prazo, mas sim o método como isso foi feito”.

Já o secretário da comissão, Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), focou na busca por alternativas para as famílias. “Eu entendo a indignação dos pais, porque qualquer mudança brusca na educação afeta diretamente as crianças e suas famílias. No entanto, precisamos trabalhar com a realidade que temos agora, a decisão foi tomada, o Conselho de Educação aprovou, e voltar atrás pode gerar ainda mais transtornos", disse Dusik. "O que podemos fazer neste momento é focar em minimizar os impactos, garantindo transporte para quem precisar”.

Para uma das mães presentes no evento, a mudança trouxe instabilidade. “Meu filho perdeu os colegas, a escola que ele conhecia e eu, como mãe, perdi a tranquilidade", relatou Cristina, que teve um filho afetado pela mudança. "Educação não se faz fechando escolas, se faz abrindo! O que mais vão fechar? Como pais, não podemos aceitar isso sem lutar”.

O governo municipal explicou que o principal ponto é a alta demanda por vagas na educação infantil e que a escola em questão já apresentava uma diminuição no número de alunos nos últimos anos. Além disso, garantiram que 152 alunos já foram realocados e que estão fazendo ajustes junto às famílias para minimizar os impactos da mudança. “Desde que assumimos a gestão, identificamos um grande déficit de vagas na educação infantil. O Município tem uma demanda crescente por creches, e a conversão da Escola Vitorina Fabre para atender essa necessidade foi uma decisão baseada em estudos técnicos", explicou João Guilherme Ritter, diretor pedagógico da Secretaria. "Sabemos que mudanças geram impacto, mas estamos acompanhando cada caso individualmente e oferecendo suporte para minimizar os transtornos. Já conseguimos realocar 152 alunos e seguimos abertos ao diálogo para atender às necessidades das famílias”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/02/2025 – O vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou, durante a sessão semanal de terça-feira (4), ao plenário da Câmara de Esteio o anteprojeto 23/2025. No documento, aprovado por unanimidade, o parlamentar propõe reconhecer como essencial a atividade religiosa durante catástrofes naturais e crises desencadeadas por doenças contagiosas.

Durante esses acontecimentos, a atividade religiosa dentro e fora de templos, sedes e terreiros deverá ser mantida, de acordo com o texto votado pelos parlamentares. O documento também determina que as recomendações das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde deverão ser respeitadas durante os eventos.

Na justificativa anexada ao anteprojeto, Amaral ressalta que as atividades religiosas são importantes para a busca do bem comum e a esperança. “Diante de momentos difíceis enfrentados pela humanidade, como a pandemia do coronavírus e as enchentes devido às cheias do Rio do Sinos e do Lago Guaíba, há que se garantir reconhecimento e essencialidade das atividades religiosas no âmbito do Município”, afirmou.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/02/2025 - Na sessão ordinária desta semana, realizada na segunda-feira (4), a Câmara de Esteio recebeu dois anteprojetos voltados à segurança no transporte público. As propostas buscam garantir maior proteção a passageiros em horários noturnos e de menor movimento.

O primeiro anteprojeto, de número 22/2025, é de autoria da vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB) e propõe a criação do programa Parada Segura. A iniciativa permite o embarque e desembarque de mulheres e pessoas com deficiência fora dos pontos de parada convencionais, durante o período noturno e nas primeiras rotas da manhã.

Já o anteprojeto 27/2027, apresentado pelos vereadores Fabio Neumann (PT) e Luciano Battistelo (MDB), tem proposta semelhante, mas com alcance mais amplo. O texto reserva o período entre 21h e 7h para o programa, além de ressaltar que o projeto não altera itinerários e não permite desembarque em locais proibidos, como pontes e viadutos.

Ambas propostas seguem para a apreciação da Prefeitura. Para tornarem-se lei, precisam ser devolvidas à Câmara, na forma de projetos e, posteriormente, serem novamente avalizadas pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/02/2025 - Pauta da última reunião da Comissão e de Sessão Ordinária da semana, transformação da escola para ensino infantil será o tema da audiência aberta para o público. Na oportunidade, os vereadores e a população poderá questionar e debater com representantes da Secretaria Municipal de Educação.

SERVIÇO:

O quê: Audiência pública sobre Emei Vitorina Fabre
Quando: Segunda-feira (10), às 18h.
Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, Câmara Municipal de Esteio

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/02/2025 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (4), o vereador Guilherme Welter (PL) apresentou o pedido de providência 180/2025. No documento destinado à Prefeitura, o parlamentar solicita a manutenção e reativação do cercamento eletrônico do Município.

Guilherme ressalta na justificativa anexada ao pedido que a medida contribuiria para o fortalecimento da segurança. “Essa iniciativa contribuirá para a melhoria contínua dos índices que já posicionam Esteio como um dos municípios mais seguros da região metropolitana”, afirma. “Além disso, de forma colaborativa, sugerimos a utilização do fundo do Conseg, destinado a viabilizar soluções para as demandas da segurança pública, identificando desafios e eliminando obstáculos que possam comprometer a efetividade das ações nesse setor”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/02/2025 - Parlamentar busca saber sobre os problemas de infiltração enfrentados por algumas UBSs municipais, mesmo elas sendo novas ou com reformas recentes. Esse é o principal ponto do pedido de informação 24/2025, apresentado durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (4).

Além disso, o vereador Amaral Negrito (PSB) ainda cobrou respostas para a fila de espera de mais de 30 dias em alguns postos de saúde, acrescentou que há lugares onde não há atendimentos médicos pela manhã ou pela tarde e relatou a falta de dentistas.

Com o Pedido enviado, o Município tem até 15 dias para dar um retorno.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/02/2025 – No decorrer da quinta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições. Dentre elas está o PL 10/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a criação de 12 vagas de professores na rede municipal de ensino.

Respectivamente, seis profissionais atuarão na educação infantil, cinco trabalharão com as turmas de anos iniciais e um dará aulas de português. Os cargos são de provimento efetivo, ou seja, vão ser preenchidos por meio de concurso público e terão uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 1/2025:

PL 11/2025: criou o cargo efetivo de técnico de enfermagem na estrutura administrativa de Esteio. O profissional terá uma carga horário de 40 horas por semana e será contratado por concurso público.

PLs 12, 13 e 15/2025: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 327 mil às Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, de Educação, e de Urbanismo para despesas correntes e de capital.

Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 4,1 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo, com o objetivo de cobrir gastos correntes. Já o PL 15 permite o envio de R$ 1.252.608,00 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente também para pagar despesas correntes e de capital.

PL 14/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto permite o envio de R$ 1.497.154,29 às Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, de Educação e de Obras e Serviços Urbanos.

PL 16/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio do Trabalho.

Projeto de resolução 1/2025: elaborado pela Mesa Diretora, alterou a resolução 786/2021, que autorizou a Mesa Diretora a firmar contrato de prestação de assistência médico-hospitalar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/02/2025 - Na tarde desta terça-feira (4), durante a reunião semanal da Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, os vereadores Leo Dahmer (PT), presidente da comissão, Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), secretário, e Eliézer Machado (PL) receberam pais de alunos que frequentavam a escola e foram impactados pela mudança educacional. O objetivo foi ouvir as demandas e necessidades das famílias para viabilizar a realização de uma audiência pública junto à Secretaria de Educação.

A formatura dos alunos do nono ano e o atendimento à crianças com o Transtorno do Espectro Autista foram alguns dos principais pontos levantados durante a comissão. O assunto ainda se estendeu durante a sessão ordinária, com a participação dos demais parlamentares da Casa.

Para o vereador e presidente da Câmara, Fernando Luz (PP), "podemos analisar o mérito da mudança com base nos números, que mostram uma queda no número de alunos ano após ano, enquanto Esteio, hoje, enfrenta uma demanda reprimida na Educação Infantil. Mas também precisamos considerar as famílias que terão sua rotina alterada. Nossa preocupação agora é garantir que essa transição ocorra da melhor forma possível, sem prejudicar ninguém", explicou o parlamentar.

"Existem duas questões fundamentais que precisamos discutir: a falta de planejamento e a falta de diálogo. Não se faz educação sem esses dois. Hoje, ouvimos o relato de pais e mães que estão enfrentando dificuldades com seus filhos devido à forma como essa mudança foi comunicada, há poucas semanas do início do ano letivo", afirmou o vereador Leo.

A ideia é que na próxima semana seja marcada uma audiência pública com a secretária de Educação, Rosemary Kennedy, para debater o tema com maior profundidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

31/01/2025 – Instituir a realização anual em Esteio, sempre nos últimos sete dias de fevereiro, Semana Municipal de Informação, Capacitação e Conscientização sobre Doenças Raras. É o que sugere o vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB) no anteprojeto 20/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária de terça-feira (28).

De acordo com o texto apresentado aos parlamentares, o evento visa difundir aos esteienses informações sobre doenças raras, bem como sensibilizar a comunidade, além de promover a capacitação para profissionais de saúde e outros interessados. São previstas as realizações de palestras, seminários, cursos, campanhas e workshops.

Na proposta, consideram-se doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, conforme portaria 199/2014 do Ministério da Saúde. Conforme o artigo 2º do anteprojeto, “quaisquer alterações na definição de doenças raras estabelecidas em legislação vigente serão incorporadas por esta lei”.

Para a realização das atividades, a Prefeitura e a Câmara de Esteio poderiam firmar parceiras com instituições de ensino e de pesquisa. Associações de pacientes e outras entidades privadas e públicas também poderão colaborar com as atividades.

Na justificativa anexada ao projeto, Cláudio reitera que as doenças raras demandam capacitação dos profissionais de saúde, tendo em vista duas características.  “Geralmente crônicas, incuráveis, progressivas e degenerativas, costumam ser de difícil diagnóstico”, afirmou o vereador. “Além disso, depois de descoberta, a pessoa geralmente depende de medicamentos caros e atendimentos especializados, e muitas têm dificuldade de acesso ao tratamento”.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/01/2025 - Na próxima quarta-feira (5), a Câmara de Esteio cederá para a Secretaria Municipal de Educação, seu espaço para que esta possa ministrar seus cursos ao longo do dia. Pelo período da manhã, ocorrerá o curso Formação em Boas Práticas em Serviço de Alimentação e é destinado para cozinheiras da rede municipal. O curso da tarde será Formação em Primeiros Socorros e, além das cozinheiras, também será assistido por vice-diretores de escolas da cidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

31/01/2025 - Durante a sessão ordinária da Câmara de Esteio, nos requerimentos para outros órgãos, o parlamentar cobrou do Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias (Daer) o PPCI do prédio que incendiou na noite do dia 23 de janeiro. O local era compartilhado com a Defesa Civil e armazenava doações da enchente de maio do ano passado.

Na ocasião, além do de Esteio, os bombeiros de Canoas e de Sapucaia do Sul foram chamados para conter as chamas. O prédio fica localizado na esquina das Ruas Padre Felipe e La Salle, próximo a uma escola. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio