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02/04/2025 – Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara de Esteio em 2025, realizada no fim da tarde de terça-feira (1º), o plenário aprovou quatro proposições por unanimidade. Uma delas foi o projeto de lei 51/2025, que concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 5.746.739,41 à Secretaria de Educação. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para a construção do novo prédio da Emei Sonho Mágico, no bairro Novo Esteio.

O líder do governo, vereador Derli Scienza (PL), fazendo uso da palavra durante a votação, explicou que a obra será realizada em um terreno de 1,6 mil metros quadrados junto à Escola Estadual de Ensino Médio Bairro do Parque. “Aquela área no passado foi um campo de futebol e era do Município, que doou para o Estado e agora está pedindo uma parte que não é ocupada”, afirmou.

O parlamentar também explicou que a nova edificação terá 1,4 mil metros quadrados de área construída e, citando informações da Secretaria de Educação, afirmou que o local abrigará turmas de berçário I (três de período integral e a mesma quantidade de durante a tarde). Também haverá berçário II (oito em atendimento integral e três vespertinas), maternal I (11 para o dia inteiro e três durante a tarde) e maternal II (oito integrais e duas especificas para a tarde).

Atualmente, a escola já funciona em um imóvel pequeno, na Rua Santa Maria, local em que funciona há pelo menos 30 anos. Inicialmente como uma instituição de ensino comunitária, em 2018 o Município assumiu a gestão e deu o nome atual ao estabelecimento.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 48/2025: cria a vaga efetiva de enfermeiro assistencial para atuar na rede pública de saúde. De acordo com o autor do projeto, a medida visa substituir servidor.

PL 49/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 2,35 milhões às Secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos para a organização administrativa de 2025.

PL 50/2025: cria sete vagas efetivas – que também vão ser preenchidas com concurso público – de professor para as escolas públicas. Duas delas estão destinadas aos anos iniciais, uma para o ensino de artes, todas com 24 horas semanais de trabalho. As quatro restantes são destinadas à educação infantil e preveem uma carga horária de 36 horas por semana.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/04/2025 - Na tarde desta quarta-feira (1º), os vereadores de Esteio receberam em mãos os kits e o convite para o congresso técnico da XX Copa dos Campeões de Futsal, que acontecerá em 25 de abril. Este ano, o torneio celebra 20 anos de existência. A entrega foi realizada pelo organizador do evento Claiton Almeida. 

A edição de 2025 contará com a participação de 44 equipes de 26 cidades diferentes, mais de 1,1 mil atletas e será realizado no Ginásio Municipal Edgar Piccioni. A abertura ocorre no dia 9 de junho e a grande final em 25 de junho. 

Além da valorização do futsal gaúcho, o evento também serve para enaltecer o ginásio municipal, sendo considerado uns dos melhores do estado, bem como a tradição esportiva de Esteio. 

Estiveram presentes na entrega os vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Claudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann (PT), Fernando Luz (PP), Guilherme Welter (PL), Leo Dahmer (PT) e Protetora Dalen Oliveira (PSB), além de representantes do vereador Luciano Battistello (MDB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/03/2025 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou à Câmara, durante a 12ª sessão do ano, o anteprojeto 43 que propõe a implementação de educação antimachista nas escolas públicas e privadas do município. A iniciativa tem como objetivo promover a igualdade de gênero, combater estereótipos e prevenir situações de violência baseada no gênero, como assédio, violência doméstica e feminicídio.

O projeto estabelece que as instituições de educação básica deverão incluir, de forma transversal e interdisciplinar, conteúdos relacionados à igualdade de gênero, direitos das mulheres e combate ao machismo em seus currículos. Além disso, prevê a realização de atividades pedagógicas, debates, capacitação de professores e produção de materiais didáticos voltados para o tema.

“O combate ao machismo precisa começar desde cedo, onde se formam valores e atitudes, é na escola que podemos plantar as sementes de uma sociedade livre de preconceitos e violências”, afirmou o vereador. 

A proposta, aprovada com sete votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/03/2025 – Instituir o Programa Municipal de Apoio aos Enlutados por Suicídio em Esteio, com o objetivo de oferecer apoios psicológico e social a familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 42/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (25). 

De acordo com o texto, caso a proposta venha a se tornar lei, ações como a formação de grupos de apoio liderados por profissionais especializados. E o atendimento coletivo e individual para o fortalecimento de vínculos com os enlutados e aconselhamento. Também será disponibilizada uma linha telefônica gratuita e chat para acolhimento e orientação.

Guilherme, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que os acamados “sobreviventes enlutados” – grupo que inclui parentes amigos e colegas de pessoas que se suicidaram –, costumam ter um significativo sofrimento, passando por sentimentos de culpa e estigma social.  “Estudos internacionais demonstram a eficácia de intervenções estruturadas para apoiar os enlutados por suicídio”, ressalta o parlamentar. “A pesquisa Sobreviventes Enlutados por Suicídio e as Possibilidades para Posvenção no Contexto da Saúde Pública Brasileira evidencia a necessidade de estratégias concretas de acolhimento, destacando experiências bem-sucedidas em países como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/03/2025 - O vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (25),  anteprojeto de lei 40 que visa melhorar as condições de trabalho dos profissionais do transporte individual. A proposta sugere a criação de pontos de parada destinados a motoristas de aplicativo, motoboys e taxistas, oferecendo locais adequados para descanso, segurança e até pontos de recarga de dispositivos eletrônicos.

De acordo com o parlamentar, a rotina desses trabalhadores é marcada por longas e exaustivas jornadas, muitas vezes sem acesso a estruturas básicas para pausas ou cuidados pessoais. “É comum vermos motoboys parados embaixo de árvores, tentando se proteger do sol ou da chuva, sem qualquer condição adequada de descanso”, destacou Amaral.

Também foi destacado que o trânsito acaba sofrendo, já que sem o local apropriado, os motoristas acabam parando de maneira irregular, prejudicando o fluxo dos veículos e de pedestres. 

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

A Câmara Municipal de Esteio informa que há duas vagas de estágio abertas para estudantes dos cursos de Administração e Ciências Jurídicas. Ambas são presenciais.

Os interessados podem conferir todos os detalhes das vagas abaixo e podem se candidatar no site da Fundatec.

- Administração (clique aqui)

Funções: Auxiliar no fluxo patrimônio, estoque e contabilidade. Auxiliar no controle patrimonial e de almoxarifado. Auxiliar no processo de fiscalização jurídica dos contratos, acompanhar na elaboração dos termos de referências, estudo técnico preliminar, pesquisa de preço médio e editais licitatório, atender outras demandas administrativas do setor, como liberação de material, inventário de estoque e patrimônio.

Horário: Das 10h às 16h

Bolsa: R$ 1.100,00

Auxílio Transporte: R$ 200,00

Semestre: 2º ao 6º

- Ciências Jurídicas (clique aqui)

Funções: Auxiliar nas atividades relacionados ao processo legislativo, auxiliando na revisão da legislação vigente e na elaboração de nova legislação, acompanhar as reuniões das comissões legislativas para a apreciação dos projetos de lei, auxiliar no controle dos prazos relativos a tramitação dos projetos.  Auxiliar em outras demandas administrativas do setor, como emissão de documentos, atendimento ao público e acompanhamento das sessões legislativas.

Horário: Das 12h às 18h

Bolsa: R$ 1.100,00

Auxílio Transporte: R$ 200,00

Semestre: 2º ao 8º

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

25/03/2025 - No decorrer da 12ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), o plenário da Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o PL 46/2025, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 2.463.658,52, destinados ao pagamento de despesas correntes das Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 42/2025: promove alterações na lei 5.884/2014, que criou o Aluguel Social.

PL 43/2025: altera a lei municipal 8.182/2022, que instituiu o Programa Renda Certa. De acordo com o autor do projeto, a proposição “visa priorizar o atendimento no Programa Renda Certa de mulheres vítimas de violência, encaminhadas pelo CREAS e/ou CRAS do município, com o objetivo de garantir suporte para inclusão social, acesso a direitos e o fortalecimento de sua autonomia”.

PL 44/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio do Progresso e Gestão Eficiente.

PL 45/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

PL 47/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 895.800,38 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/03/2025 - Na tarde de sexta-feira (21), os vereadores de Esteio, acompanhados do prefeito Felipe Costella (PL), realizaram uma visita a duas obras de prevenção a enchentes. A agenda também contou com a presença da secretária municipal de Governança e Gestão, Priscila Moreira Lucas. O objetivo foi avaliar o andamento dos trabalhos e os prazos de entrega, com a principal preocupação de que grande parte das obras esteja concluída antes do período de chuvas, em maio.

O primeiro local vistoriado foi a bacia de retenção nas Ruas Bento Gonçalves e Rio Grande, no bairro São Sebastião, cuja conclusão está prevista para maio. Em seguida, a comitiva visitou as obras no Arroio Esteio, nas Ruas Érico Veríssimo e Rio Grande, onde estão sendo realizados o revestimento do trecho e a construção de uma nova ponte, mais ampla, para melhor acompanhar o fluxo da água.

Ao fim da agenda, o prefeito detalhou aos vereadores os próximos passos do Executivo para prevenir novas cheias, incluindo ações de limpeza e drenagem no bairro Novo Esteio.

Estiveram presentes nas visitas os vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Claudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann (PT), Fernando Luz (PP), Guilherme Welter (PL), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/03/2025 - A Comissão de Saúde da Câmara de Esteio realizará uma reunião para discutir questões relacionadas ao atendimento hospitalar no Município. O encontro contará com a presença da diretora do Hospital São Camilo, Ana Regina Boll e tem previsão de início às 15h.

Entre os principais temas da pauta estão a qualidade do atendimento às gestantes, visando a possibilidade de uma sala separada para aquelas mães que perderam o bebê no nascimento, e a ampliação do número de contratos por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), analisando o impacto que esse aumento tem para o Município.

A reunião será realizada na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx, no segundo andar da Câmara.

SERVIÇO

O quê: Reunião com a diretora do Hospital São Camilo, Ana Regina Boll.

Quando: 25/03/2025, às 15h.

Onde: Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx, 2º andar da Câmara Municipal.

Foto: Kleyton Fantin/PM Esteio
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/03/2025 – Criar o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pré e Pós-Parto. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 39/2025, apresentado na terça-feira (18), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, entre os objetivos da medida está a promoção ao diagnóstico precoce e posterior tratamento na rede pública de saúde. Também é previsto o estímulo de hábitos saudáveis para a prevenção da depressão pré e pós-parto, assim como o apoio às pacientes e suas famílias, com a possibilidade de utilização de abordagem medicamentosa.

Outra ação prevista no documento é o apoio à pesquisa e à criação de um banco de dados com informações sobre a condição. A realização de campanhas de informação dirigidas à comunidade esteiense também é mencionada.

Citando dados do Ministérios da Saúde, Luciano ressalta que a depressão pós parto não tem uma causa específica conhecida, porém fatores físicos, estilo de vida e transtornos hormonais podem ter relação com a condição. Além disso, a privação de sono, vício em drogas e a falta de apoio da família também podem provoca-la. “Se não for tratada corretamente e de forma imediata, a depressão pós-parto pode interferir negativamente no vínculo entre mãe e filhos (as) e causar problemas familiares, muitos deles irreversíveis”, afirma o vereador.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

20/03/2025 - Na tarde desta quarta-feira (19), os vereadores Guilherme Welter (PL) e Eliézer Machado (PL) foram eleitos presidente e secretário, respectivamente, da Frente Parlamentar Evangélica. Os parlamentares Amaral Negrito (PSB), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB) e Fernando Luz (PP) também compõem o grupo.

Eleito presidente por unanimidade pelos vereadores presentes, Guilherme Welter destacou que a Frente precisa ser ativa. "Vamos buscar realizar encontros quinzenais ou mensais, com o objetivo de valorizar as pautas, criar cronogramas de ações e rotinas de acompanhamento. Nossa ideia é ao final do ano, ou até o fim da Frente, entregarmos uma prestação de tudo o que realizarmos", destacou Guilherme.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/03/2025 - A Comissão de Transportes, Habitação e Urbanização recebeu representantes da OnzeUrb, empresa responsável pela coleta de lixo orgânico na cidade, para esclarecer os motivos dos atrasos no serviço e do acúmulo de resíduos nas ruas. Conforme relatos de vereadores, há pontos que chegam a ficar quase uma semana sem recolhimento, além de denúncias de que garis estariam pedindo dinheiro aos moradores para realizar a coleta. Outras pautas como realocação de containers também foram debatidas durante a reunião.

O representante da empresa, Vinicius Cardoso, explicou que o processo de recolhimento depende, em muitos casos, do andamento da CRVR, local de descarte do lixo, que pode ter longas filas. Ele também destacou que demandas urgentes podem ser atendidas via ouvidoria e que sempre há um fiscal encarregado de solucionar problemas o mais rápido possível para evitar acúmulo de resíduos.

Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, vereador Derli Scienza (PL), o secretário, vereador Amaral Negrito (PSB), o terceiro integrante Fabio Neumann (PT) e os demais vereadores Dr. Claudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fernando Luz (PP), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/03/2025 - No decorrer da 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 41/2025, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 3.139.363,66, destinados ao pagamento de despesas correntes das Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão:

PL 38/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio da Longevidade e Esteio de Todos.

PL 39/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

PL 40/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 249 mil à Secretaria de Governança e Gestão para custear despesas correntes.

Projeto de resolução da Mesa Diretora 5/2025: reconhece como irrecuperáveis e autoriza a doação de bens, de propriedade da Câmara, listados em anexo da proposição.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/03/2025 - Na última terça-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara de Esteio, o presidente da Casa, Fernando Luz (PP), por meio do requerimento para outros órgãos 50/2025, solicitou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), suspendesse a cobrança indevidas de taxas dos moradores do bairro Três Marias. O pedido ocorre após diversas denúncias de moradores que afirmam estar sendo cobrados pela Corsan sem terem sido previamente notificados para realizar a ligação do esgoto cloacal na nova rede.

Além da tarifa pelo serviço não utilizado, os moradores também denunciaram a cobrança de taxas de vistoria no valor de R$ 76,16, mesmo sem terem solicitado o serviço ou concluído a ligação à rede. "O marco do saneamento foi aprovado anos atrás para garantir o tratamento adequado do esgoto, e isso é um consenso. No entanto, o que está acontecendo no bairro Três Marias é inaceitável. Os moradores sequer foram notificados e já estão sendo cobrados. Além disso, estão sendo tarifados por vistorias que nunca solicitaram.", explicou o parlamentar.

Outro ponto destacado pelo vereador é a falta de comunicação da Corsan. "Eu nunca tive tanta dificuldade de diálogo como agora, mas vamos seguir pressionando, porque é inaceitável o que está acontecendo." finalizou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/03/2025 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara de Esteio realizará, no dia 3 de abril, às 18h, uma audiência pública para debater a defesa da Trensurb como serviço público. O evento acontecerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e será aberto à participação da comunidade.

A comissão responsável pela organização da audiência é composta pelo vereador Derli Scienza (PL), presidente, pelo vereador Amaral Negrito (PSB), secretário, e pelo vereador Fabio Neumann (PT).

Além dos integrantes da comissão e demais vereadores da Casa, diretores da empresa, sindicalistas e usuários também estarão presentes.

Serviço:

O quê: Audiência Pública para "defesa da Trensurb pública";

Quando: 3 de abril, às 18h;

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, Câmara Municipal de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Google Street View

11/03/2025 – Instituir a Plataforma Municipal de Controle de Distribuição de Benefícios e Auxílios Sociais para garantir eficiência na gestão de recursos. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 37/2025, apresentado ao plenário da Câmara durante a sessão semanal de terça-feira (13) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o documento, a medida seria implementada por meio de sistema que possibilite o cadastro de famílias que recebam cestas básicas ou qualquer outro tipo de auxílio oriundo de entidades sociais. O objetivo da ação seria evitar que o mesmo núcleo familiar receba o mesmo tipo de benefício.

Entidades cadastradas pela Prefeitura, ONGs, além de igrejas e templos religiosos, que porventura realizem doações, poderão utilizar o programa. Para a concessão do acesso, as instituições interessadas deverão realizar um cadastro e assinar termo de responsabilidade para garantir a privacidade e segurança dos beneficiários.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a proposta garantiria uma gestão mais eficiente de recursos disponíveis. “Atualmente, a falta de um sistema unificado pode gerar distorções, permitindo que algumas famílias recebam múltiplos auxílios idênticos, enquanto outras ficam desassistidas”, afirma Guilherme. “A implementação deste programa trará maior transparência e eficiência na distribuição de benefícios, evitando desperdícios e garantindo um alcance mais justo da assistência social no Município”.

A anteprojeto segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/03/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (11), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 36/2025, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito especial – valor não previsto no Orçamento deste ano – para as Secretarias de Educação e de Saúde.  De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 3.514.511,38 vão ser destinados ao pagamento de despesas correntes.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 37/2025, também criado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 941.711,23 às Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Governança e Gestão. Conforme o texto aprovado em plenário, o valor também será destinado à cobertura de despesas correntes. A proposta é um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – e segue, assim como o PL 36, para sanção do prefeito.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/03/2025 – Durante a noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio realizou na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer a Sessão Solene Alusiva ao Dia da Mulher. As 12 homenageadas na atividade foram indicadas pelos vereadores e a Prefeitura.

No decorrer do pronunciamento realizado em nome de todos os parlamentares, a vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), proponente da sessão, destacou os desafios ainda enfrentados pelas mulheres. “O feminicídio continua sendo uma dura realidade no Brasil”, afirmou. “De acordo com dados recentes, em 2024 foram registrados mais de 1,2 mil casos”.

A parlamentar também defendeu que a luta pela igualdade também leve em conta a diversidade e contemple todas as mulheres. “Incluindo aquelas da comunidade LGBTQIA+, que enfrentam desafios adicionais em sua busca por reconhecimento, respeito e oportunidades”, declarou.

Já na parte final da cerimônia, em uma quebra de protocolo e em nome da Mesa Diretora, o presidente Fernando Luz (PP) homenageou a mestre de cerimônia Mônica Marins. “É uma grande amiga desta Casa e merecedora de uma homenagem também”, justificou. 

Estavam presentes na atividade o prefeito Felipe Costella (PL), o vice Rafael Figliero (PP) e a ex-presidente do Legislativo Michele Pereira, que representou a OAB-Esteio. Também acompanharam a sessão Sandro Severo e Fernanda Fernandes, ex-presidentes da Câmara, bem como a ex-vereadora Vera Tita, demais representantes da sociedade civil e convidados.

Confira abaixo a lista das agraciadas:

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2025 - Durante o fim da tarde de quinta-feira (6), a Câmara de Esteio realizou a nona sessão ordinária de 2022, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, os parlamentares votaram sete proposições, entre elas os PLs  30 e 31/2025 - ambos aprovados por unanimidade – que criam vagas efetivas de fisioterapeuta, enfermeiro assistencial e gestor pedagógico.

Os últimos dois cargos terão uma carga horária de 40 horas de trabalho e o primeiro tem uma jornada semanal de 30 horas. De provimento efetivo, as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de resolução 5/2025:

PLs 32, 33 e 35/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2,820 milhões à Secretaria de Educação destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 6,993 milhões também para despesas de capital. Por sua vez, pelo mesmo motivo, o PL 35 outorga R$ 1.286.181,00 às Secretarias de Educação e de Governança e Gestão.

PL 34/2025: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 80.485,05 à Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes. 

Projeto de resolução 5/2025: dos vereadores Leo Dahmer (PT), Dalen Oliveira (PSB) e Fabio Neumann (PT) criaria a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras de Combate às Enchentes, Infraestrutura Viária e Ações do PAC. No entanto, por conta da aprovação em plenário (por sete votos favoráveis e dois contrários) de um parecer contrário à proposta, a proposição foi arquivada.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/25 - Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Transportes, Habitação e Urbanização esteve com Vicente Selistre, que representou a diretoria da Trensurb, para tratar da necessidade de modernização da empresa e da permanência dela como uma empresa pública. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Derli Scienza (PL), do secretário, Amaral Negrito (PSB), além deles, também estiveram na reunião os vereadores Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliezer Machado (PL), Fábio Neumann (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Durante a reunião foi debatido a importância da Trensurb para a economia local e a necessidade de modernização do serviço. Um dos pontos abordados foi a urgência da renovação da frota, principalmente no que se refere à implementação de vagões com ar-condicionado. Segundo o representante da Trensurb, atualmente há a necessidade de aquisição de pelo menos dez novos trens para atender à demanda com mais qualidade e conforto.

Além disso, tanto os vereadores quanto o representante da empresa destacaram a relevância de manter a Trensurb pública, garantindo a transparência e a participação ativa dos representantes nas decisões que impactam os usuários do transporte.

Ao final do encontro, foi conversado sobre a possibilidade de uma nova reunião, contando com a presença de outros representantes da Trensurb, vereadores, usuários do transporte, sindicalistas do setor, funcionários da empresa e demais interessados. O objetivo é fortalecer o diálogo e buscar soluções para a melhoria contínua do serviço prestado à população.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio