Sala de imprensa/notícias

19/07/2023  - A Caixa Econômica Federal vai ser oficiada ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio em função dos indeferimentos do saque do FGTS para alguns moradores atingidos pelo ciclone extratropical ocorrido em 16 de junho no município. O pedido, aprovado ontem(18) pelo Plenário, é da vereadora Fernanda Fernandes (PP) e se dá em função da reclamação desta comunidade que informa a negativa do benefício por parte da Caixa Federal, devido inconsistência nos comprovantes de endereços, um dos quesitos para o saque, especialmente em nomes de bairros alterados na cidade e que ainda não foram atualizados.

Segundo a vereadora, a reclamação sobre o assunto foi tema  de  reunião na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização no último dia 11, com alguns moradores que trouxeram a pauta aos vereadores. "Estamos solicitando que os beneficiários tenham outras alternativas para evitar o indeferimento para retirada do FGTS,  pois muitos estão com o bairro desatualizado no cadastro o que motiva o indeferimento. O FGTS é direito adquirido dos trabalhadores atingidos pelo ciclone, necessitando assim, esgotar as possibilidades para o acolhimento do pedido pela Caixa, o que vai auxiliar na aquisição de novos equipamentos e móveis para que os moradores possam, minimamente, voltar para suas residências", alegou a parlamentar. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

19/07/2023 - O  vereador Luciano Battistello(MDB)  apresentou ontem(18), com aprovação do Plenário, o pedido à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Esteio para que pessoas ostomizadas do município passem a ter, no âmbito do Legislativo,  acesso a banheiros com equipamentos adequados às práticas higiênicas e que atendam suas necessidades especiais. A ideia é que o espaço tenha sanitários adaptados com vaso sanitário normal ou infantil com anteparo seco e sistema de descarga, preferencialmente para fixação em paredes, com altura equivalente ao abdômen das pessoas ostomizadas, para descartar o conteúdo das bolsas coletoras.  Além disso, a sugestão ainda sugere ducha higiênica no vaso sanitário, lavatório para as mãos, suporte para fixação de papel higiênico colocado próximo e em altura compatível com a do vaso sanitário. Lixeira para banheiros, própria para descarte de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização das bolsas coletoras de fezes ou urina também estão previstas.

A mesma proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores no mês passado e encaminhada como anteprojeto ao Executivo  para instalação dos equipamentos em todos os locais de uso público localizados em órgãos  municipais, como postos de saúde, hospitais e prefeitura. “Cada especificidade de adaptação tem objetivo especifico como o espelho que visa facilitar a visualização da bolsa coletora, por exemplo. Cabe ressaltar que a construção de banheiros públicos adaptados não exige tecnologia especial e sua instalação é de baixo custo, ainda mais, se comparados aos benefícios trazidos à dignidade destas pessoas”, destacou. 

A proposição ainda prevê a divulgação do Símbolo Nacional da Pessoa com Deficiência, incluindo o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada, na entrada do banheiro, indicando que aquele sanitário tem instalações apropriadas para estas pessoas. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/07/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio,  a pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), vai realizar no dia 26 de julho, às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, audiência pública para tratar  sobre as medidas necessárias visando aprimorar o sistema de drenagem dos municípios da região Metropolitana e do Vale do Sinos, em função das últimas cheias ocorridas em junho.

A ideia, segundo a proponente, é debater  os estudos e planos vigentes com a intenção de minimizar os estragos e previnir novas ocorrências. Para o encontro foram convidadas as prefeituras da região, o Consórcio Pró-Sinos, Consórcio da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal); Metroplan; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS; Unisinos; Feevale; Ministério Público e Assembleia Legislativa do RS. 

O documento solicitando a audiência foi aprovado pelo Plenário por unanimidade. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/07/2023 – A Prefeitura de Esteio poderia realizar convênio com a administração municipal de Sapucaia do Sul e o Daer para a construção de bacias de reservação? Essa é a demanda apresentada pelos parlamentares Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi, no pedido de informação 333/2023, apresentado durante a sessão semanal da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (11). Com o objetivo de atenuar os efeitos das enchentes, sobretudo na região próxima à ponte na Avenida Luiz Pasteur, junto à Rua da Paz, as obras seriam realizadas em território sapucaiense, no bairro Walderez.

No texto apresentado ao plenário, os vereadores explicam que, após a duplicação da RS-118, houve um aumento no fluxo do curso de água canalizado sob a Rua da República, em Sapucaia. O riacho passa em galeria debaixo da rodovia, segue canalizado na Avenida Capistrano de Abreu, ainda no município vizinho e deságua no Arroio Esteio. De acordo com Fernanda e Gilmar, a situação já causou estragos na cidade, em área localizada entre o Parque Amador e o Santo Inácio, “ocasionando danos significativos, como avarias graves da ponte da Avenida Luiz Pasteur, próxima à Rua da Paz e nas margens não revestidas passando a ponte da Rua Novo Hamburgo”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/07/2023 - A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pelo vereador Francisco Alves (PP),  recebeu na tarde desta terça-feira (11) , o relatório de Gestão dos Recursos do SUS, relativo os primeiros quatro meses deste ano. A  apresentação, que é uma obrigação legal, foi realizada pelo secretário da Saúde, Gilson Abreu de Menezes e equipe de gestão financeira. A atividade contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), e dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello(MDB) e Marcelo Kohrausch (PSB).

    Na oportunidade, os vereadores verificaram o demonstrativo da aplicação dos recursos próprios municipais em ações e serviços de saúde. A prestação de contas é referente a janeiro e abril e traz as aplicações na área de saúde dos recursos estadual, municipal e federal. Durante a apresentação,  a vereadora Fernanda Fernandes questionou a respeito do programa Mais Médicos.  Sobre o assunto, o secretário explicou são seis profissionais atuando nas unidades de saúde e dois aguardando para iniciar até o dia 14 de julho.  “O quantitativo de vagas é feito através de uma análise pela vulnerabilidade do território, o número de vagas na Equipe de Saúde da Família, e ai são distribuídas as vagas. Para Esteio foram garantidas oito. Tem municípios que não recebem", falou o secretário.

Já o  presidente da Câmara, Cristiano Coutinho, questionou a quantidade de médicos necessários no município e Gilmar Rinaldi perguntou sobre o tempo de contrato com o programa. De acordo com Abreu, são quatro anos renováveis para mais quatro, que é uma novidade neste contrato. Além disso, o secretária também informou que os médicos contratados no programa estão atendendo nas unidades Caic, Cruzeiro, Pedreira e Galvany Guedes. Para o secretário, não faltam há  médicos, porque houve uma contratuazalização  de clinicas e informou sobre a ampliação da Unidade de Saúde da Cruzeiro, com previsão de dois meses para a entrega. 

No que diz respeito às demandas com o estado sobre as referências e fluxos, especialmente com a comunicação com o paciente, questionado pelo vereador Cristiano Coutinho, Abreu afirmou que tem, por exemplo, mais de 487 pessoas na fila para  cirurgia de coluna, que é alta complexidade. "Esteio optou por média complexidade para evitar que aqueles pacientes avaliados caiam na fila do estado. O cenário cardiovascular também é dificil, pois recebemos uma ou zero vagas ao mês para o cateterismo. O estado nos dá uma vaga por mês. Um usuário teria que esperar 73,3 anos para conseguir chegar na fila. Estamos tentando habilitar o São Camilo em alta complexidade para o traumato", informou. Já a oncologia, a pedido da vereadora Fernanda Fernandes, precisa de todo o apoio do estado. "Precisariam mais investimento em Canoas e São Leopoldo", falou. O secretário também disse estar na meta do governo a modernização  com "startups" para aviso das consultas agendadas visando minimizar faltas  às consultas. De acordo com Abreu, são 1mil faltas no mês.  O presidente da Comissão, Francisco Alves aproveitou para registrar os elogios que chegam sobre o atendimento no Planalto. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/07/2023 – Durante a 24ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou 17 proposições, entre elas o projeto de lei 190/2023, ratificado por unanimidade pelos parlamentares. A proposta concede créditos suplementares -  quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento – no total de R$ 3, 882 milhões.

Uma parte do valor será destinado à Secretaria de Educação, que receberá R$ 200 mil para assegurar a autonomia das escolas municipais de ensino básico. Já os restantes R$ 3,682 milhões vão para a Secretaria de Saúde manter o contrato com a Fundação São Camilo.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 179 e 181/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares. O primeiro projeto outorga R$ 350 mil ao Prev-Esteio para despesas correntes. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 68.225,00 para o reforço orçamentário da Procuradoria-Geral do Município.

PL 180/2023: promove modificações na estrutura administrativa do Prev-Esteio, extinguindo o cargo de assistente social e criando a vaga de técnico em contabilidade. Também modifica o artigo 30 da lei 7.230/2019, estabelecendo novos prazos para a realização do censo previdenciário e altera o artigo 79 da lei 7.661/2020 sobre a comprovação de vida de aposentados, pensionistas e servidores ativos.  

PL 182/2023: altera a lei municipal 7.662/2020 para extinguir na administração municipal quatro funções gratificadas de assessores e cria uma nova de diretor. De acordo com a Prefeitura, “a criação proposta não acarretará aumento da despesa, uma vez que será compensada pelas extinções mencionadas”.

PLs 183, 184, 187, 188, 189, 191, 192 e 200/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 400 mil à Secretaria de Saúde para utilizar com despesas correntes. O segundo confere R$ 13.003,03 à Secretaria de Educação também para cobrir gastos. Já o terceiro cedeu R$ 23.764,33 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas de capital.

Os PLs 188 e 189 aplicam respectivamente R$ 150 mil na Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas de capital e R$ 50 mil na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas correntes. Com a mesma finalidade, o PL 191 destina R$1,6 mil também para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, bem como aprovação do PL 192, possibilita o envio de R$ 3,682 milhões para a Fundação São Camilo igualmente para despesas correntes. Já o PL 29 concede R$ 225,636 mil para a Secretaria de Segurança Pública, também para despesas correntes.

PL 185 e 203/2023:  alteram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Esteio de Todos e Esteio Segura.

PL 186 e 201/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações também nos programas Esteio de Todos e Esteio Segura. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/07/2023 - O secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do RS, Carlos Rafael Mallmann, em reunião, na manhã de hoje(12),  com uma comitiva da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PP), Fernanda Fernandes (PP),  Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB), assegurou que as obras contras as enchentes em toda a região Metropolitana e Vale do Sinos, são prioridade do governo do Estado.  A afirmação foi dada durante o encontro no Centro Administrativo Fernando Ferrari, marcado pelos vereadores Fernando Luz e Marcelo Kohlrausch, oportunidade em que os parlamentares cobraram, em entrega de documento, ações específicas para a questão das enchentes e urgência no processo. Os vereadores destacaram que o efeito do ciclone fez com que a cidade sofresse, após oito anos, com um problema histórico e que vem sendo combatido ao longo do tempo. "Ao longo dos últimos anos a administração municipal de Esteio realizou diversos investimentos para mitigar o risco das enchentes. Essas ações envolveram a remoção de famílias de áreas de risco, manutenção preventiva dos arroios, construção de diques e também instalação de novas redes de drenagem", afirmaram.

Os vereadores ainda falaram sobre os  estudos  realizados sobre o tema, e todos eles apontavam também para a importância das bacias de contenção. "O Governo do Estado  fez diversos estudos nos últimos 10 anos para fazer grandes obras, mas nada saiu do papel", relatou Luz. Para os vereadores, somente com obras de macrodrenagem, e a construção de bacias de contenção,  esse problemas serão resolvidos. 

Marcelo Kohlrasuch informou que um destes estudos, realizados pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sugere a construção de uma bacia de contenção de 39 hectares em uma área no município de Canoas, no entorno da Refinaria Alberto Pasqualini, e mais seis bacias ao longo do arroio Guajuviras. "Essa área compreende a divisa entre os municípios de Esteio e Canoas e chegaria a quase 62 hectares, com capacidade de armazenar um volume de água de 1,3 milhão de metros cúbicos. É importante destacar que o município de Esteio, em virtude de sua característica territorial, não possui área apropriada para a realização desse tipo de intervenção”, reforçou.

O secretário também informou que  o estado vai encaminhar pedido ao governo federal para investimentos de R$ 1 bilhão para toda região metropolitana, que pega também as bacias dos Sinos, e  Gravatai. Sobre os estudos realizados pela Metroplan, conforme Mallmann, o estado precisa realizar uma licitação para as obras, conforme regras do Tribunal de Contas. "Já estão sendo feitos os estudos ambientais e estamos pedindo celeridade no processo. Mas por ser uma obra grandiosa, precisamos seguir os trâmites", falou, sem informar prazos. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/07/2023 - O presidente da Câmara Municipal de Esteio, vereador Cristiano Coutinho (MDB), vai encaminhar ainda nesta semana  ofício pedindo ao Governo do Estado do RS, solicitando para que sejam preenchidas as vagas do último concurso público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar. O documento foi aprovado ontem (11), durante a sessão semanal e será endereçado  ao Secretário Estadual da Segurança Pública, delegado Sandro Caron, bem como ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do RS, coronel Eduardo Estêvam Rodrigues. Segundo o vereador, a Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) informa que há um déficit de 32% no efetivo, culminando na existência de 532 vagas em aberto para compor o quadro de soldados na instituição. 

07/07/2023 – Com a possibilidade de mais enchentes no segundo semestre, o governo do Estado poderia solicitar à Metroplan urgência no início da construção de uma bacia de contenção em Canoas, que ajudaria a atenuar as inundações em Esteio? Além disso, o órgão tem um cronograma e conhece o custo da realização de outras obras contra as enchentes, apontadas em estudos realizadas pela mesma entidade? Esses são os questionamentos do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 247, 248 e 249/2023, apresentados na terça-feira (4), durante a sessão semanal da Câmara e que tiveram o envio aprovados pelo plenário do Legislativo municipal.

Na justificativa ao requerimento 249, o parlamentar ressalta que previsões recentes da MetSul indicam uma tendência propícia para condições extremas, o que inclui o excesso de chuva. “A consultoria destaca que as mudanças poderão ser sentidas a partir da segunda metade do inverno, nos meses de agosto e setembro, ressaltando que o pico do fenômeno deve acontecer no início da próxima estação chuvosa, durante a primavera”, afirma Marcelo. “Portanto, é preciso que as obras iniciem imediatamente para evitar que novamente milhares de famílias sejam prejudicadas pelas enchentes”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/07/2023 -  A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou nesta terça-feira (4), ao Plenário,  a  proposta criando o Projeto de Proteção Comunitária na cidade. A medida, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e que vai ser encaminhada em forma de anteprojeto ao Executivo,  prevê que a unidade  estará  vinculada ao Departamento de Defesa Civil, através da participação de  voluntários pertencentes  ao órgão, treinados e capacitados  para exercer  as atividades básicas de prevenção, minimização, preparação, socorro e recuperação de desastres.

Segundo a matéria, podem integrar o projeto, sempre em caráter voluntário, brasileiros e estrangeiros, maiores de 18 anos, preferencialmente vinculados e indicados formalmente pelas associações de moradores, clubes de serviços ou outras entidades filantrópicas. A ideia é apoiar iniciativas comunitárias do projeto; desenvolver ações indispensáveis ao efetivo conhecimento das atividades desempenhadas pelos voluntários de Defesa Civil;  divulgar as atividades bem sucedidas e  aumentar a conscientização e compreensão da capacidade local de resposta a emergências. 

De acordo com a proponente, todas as atividades, como a definição do efetivo de voluntários, cursos de capacitação, aperfeiçoamentos, ficarão a cargo do Departamento de Defesa Civil. “Acreditamos que  o voluntariado é uma atividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afetam a sociedade em geral”, destacou a vereadora.

A proposta  ainda assegura que cada voluntário vai receber do Poder Público Municipal um  colete na cor laranja com os dizeres "Proteção Comunitária - Voluntário", em letras na cor azul, cujo uso será regulamentado no Curso de Formação de Voluntário de Defesa Civil - CVDC. Além disso, conforme o texto, os voluntários integrantes do Projeto Proteção Comunitária serão considerados agentes de colaboração da administração pública, por vontade própria, transitoriamente e a título de colaboração-cidadão, sendo que suas atividades são consideradas de relevância pública.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

05/07/2023 - O vereador Sandro Severo(PSB) pediu ontem(5) durante a sessão da Câmara Municipal de Esteio, que seja prorrogado o Programa Renda Certa - Emergencial Ciclone. O programa de iniciativa do Executivo, encerrado no último dia 30 de junho,  prevê a concessão de auxílio emergencial de R$ 1 mil, em parcela única, à famílias que, comprovadamente, foram atingidas pelo ciclone extratropical em 16 de junho e que tenham renda familiar de até dois salários mínimos.  Para o vereador, a continuidade do benefício é fundamental para auxiliar os moradores atingidos pelo ciclone que assolou a cidade. "É importante ressaltar que o valor é disponibilizado por meio de um cartão magnético, possibilitando o seu uso exclusivamente no comércio local. Esta medida não apenas ajudará as famílias a se recuperarem dos danos causados pelo ciclone, mas também fortalecerá a economia do nosso município, estimulando o comércio e gerando empregos", reforçou. O pedido, aprovado por unanimidade, será encaminhado ao Executivo ainda nesta semana. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/07/2023 -  A  Trensurb vai ser oficiada ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio, a pedido vereador Francisco Alves (PL). No documento, aprovado por unanimidade na sessão semanal realizada ontem(5),  o parlamentar  solicita que a empresa aumente a altura do muro,  localizado na divisa da Vila Pedreira, com a faixa de domínio do trem. A ideia é dificultar o acesso de pessoas na faixa da linha do trem,  bem como evitar o depósito de lixo no local.  Conforme o vereador, o depósito de lixo próximo aos trilhos é de extremo perigo para a população, tanto em termos de possíveis doenças, assim como em questão de segurança. "O aumento na altura do muro evitaria o acesso aos trilhos, bem como ajudaria impedir a acúmulo resíduos próximo aos muros, trazendo assim, menos riscos aos moradores do local, especialmentes crianças, e para os passageiros que utilizam os serviços da Trensurb" frisou. 

Por Comunicação Social -  Assessoria de Imprensa

05/07/2023 – No decorrer da 23ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 176/2023, que concede crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 2.754.166,46 à Secretaria de Educação. Destinado a despesas de capital, o repasse do valor está relacionado à manutenção da estrutura de instituições educacionais e da própria secretaria, além da autonomia financeira das escolas.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 175/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 75 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de despesas correntes.

PL 177 e 178/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025 e a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo a inclusão nas normas legais o mesmo recurso citado no PL 175.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/07/2023 - O vereador Luciano Battistello (MDB), com aprovação do Plenário na sessão semanal na noite de ontem(4), estará encaminhando ao Executivo ofício questionando  a existência de programação para a atualização do mapa do município. Segundo Battistello, mesmo com  a planta de 2021/2022, faltam algumas ruas a exemplo do Residencial Parque do Sabiá, bem como travessas e becos do bairro Liberdade, nas imediações do Residencial Morada 1. "Estas informações são pedidos dos moradores que, em diversas ocasiões,  ficam sem receber suas correspondências e entregas em função da desatualização de seus endereços", falou. Além disso, o parlamentar destaca que os mapas ainda são importantes ferramentas permitindo o comparativo de áreas, a análise da evolução e transformação de um ou mais aspectos, como o crescimento da área urbana do município.

O parlamentar ainda quer informações se a última atualização foi encaminhada para as concessionárias de água, luz e os Correios, incluindo os nomes de ruas que foram substituídas  no Bairro Liberdade. O documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

03/07/2023 -  O presidente da Câmara Municipal de Esteio, Cristiano Coutinho(MDB) e o vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), estiveram na tarde de hoje(3) em visita ao gerente da  Corsan do município, Rodolfo Fuchs dos Santos. Na oportunidade, os vereadores questionaram sobre  a isenção de conta de água para os atingidos pelo ciclone extratropical, que causou enchentes em diversos pontos da cidade;  a cota negativa (casa abaixo do nível da rua) para ligações de esgoto cloacal e contas que ultrapassam a média justa de água. 

Segundo os vereadores, o pedido já foi encaminhado ao Governo do Estado e à Corsan devido a situação de emergência declarada no dia 16 de junho, Decreto 7.769/2023. "Em virtude do volume de chuva e os ventos fortes em todo o estado, muitas famílias foram atingidas, caracterizando grande risco à comunidade local, além de gastos com a limpeza", destacaram.

Sobre as cotas negativas para instalação do esgoto cloacal, os vereadores afirmaram que em Esteio existem residências  em que o morador precisará comprar uma casa de bombas para mandar para cima o esgoto cloacal, o que fica impossível para pessoas de baixa renda. Os parlamentares questionaram a Corsan sobre e afirmação de que a estatal está exigindo a instalação em todas as residências atendidas pela Companhia  e que a responsabilidade para tal é do morador.

O gerente afirmou que a Corsan está avaliando os casos e que, em breve, vai dar retorno sobre as questões aos parlamentares. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/06/2023 -  O presidente da OAB/Esteio, Willian Prass, falou na tarde de hoje(30), em visita ao gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que a entidade está atenta  a situação do município em relação às ultimas enchentes, devido ao cliclone extratropical no dia 16 de junho. Na pauta do encontro, que contou com a presença da tesoureira da entidade, Fernanda Reis da Silveira, foram destacadas  a falta de execução dos projetos na construção do sistema de proteção contra as cheias na  BR-448, bem como os estudos da Metroplan sobre o tema. Marcelo Kohlrausch aproveitou para ressaltar que Esteio, por ser o último munícípio da bacia, acaba recebendo as águas de todos os municípios. "Como somos o último, precisamos buscar políticas de proteção e cobrar das instituições que façam sua parte", disse.  Segundo Kohlrausch, as obras de proteção da rodovia federal são de extrema urgência, já que atingem toda a Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Rio dos Sinos. O presidente da OAB salientou que vai apoiar as iniciativas e colocou a entidade à disposição. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/06/2023 -  A Câmara de Vereadores de Esteio recebeu na tarde de hoje (29), a Conselheira-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agers), Luciana Luso de Carvalho, e equipe de trabalho. Na pauta, a pedido do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a isenção de conta de água para os atingidos pela enchente; a cota negativa (casa abaixo do nível da rua) para ligações de esgoto cloacal e reclamações sobre contas que ultrapassam a média justa de água, bem como as declarações do conselheiro Luiz Afonso Senna, que através de carta enviada ao governador Eduardo Leite, alega interferência e enfraquecimento da autonomia da agência. Segundo Senna, o governo pretende subordinar a diretoria jurídica da Agergs à Procuradoria Geral do Estado.

Na oportunidade, com a presença dos vereadores Derli Scienza (PP), Francisco Alves (PP),  Gilmar Rinaldi(PT), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo(PSB), o  vereador Marcelo Kohlrausch alegou que a Agergs, que já havia sido a agência reguladora dos serviços públicos de Esteio, antes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan), vem sendo provocada há alguns anos, sobre especialmente sobre os serviços prestados pela Corsan no município, no que diz respeito a cota negativa para a instalação do esgoto cloacal. “A Agesan alegou, que os moradores que possuem cota negativa, não precisarão fazer a ligação porque não existe a condição técnica para tal. Em Esteio existem residências que o morador precisará comprar uma casa de bombas para mandar para cima, o que fica impossível já que são de baixa renda. E que existe resolução da agência para estes casos”, afirmou. O parlamentar ainda destacou que a Corsan afirma a necessidade de todas as residências atendidas pela estatal estarem ligadas ao esgoto e que a responsabilidade para tal é do morador.

Os vereadores ainda falaram sobre a questão da conta de água e dos serviços prestados nas ruas. “Há centenas de reclamações da comunidade quanto ao aumento dos valores das contas, mesmo sem aumento da tarifa, do consumo ou presença vazamentos. Temos exemplos com faturas que chegam a apresentar 200 a 300% de aumento, mesmo sem a presença de vazamentos”, alegou Gilmar Rinaldi.

Segundo a presidente da Agergs, Luciana Luso, explicou a estrutura profissional da agência para regular os serviços mas que os salários defasados resultou em saída de muitos profissionais. “Acabamos perdendo gente experiente e isso foi o primeiro aspecto que o conselheiro Senna se insurgiu. Tivemos uma reunião hoje(29) com o governo do Estado para fortalecer a agência para retomar a capacidade de mediar, regular e resolver conflitos”, disse.

Ela alegou ainda que a Agers não vem sofrendo restrições com a imparcialidade e deu exemplo das multas em relação às concessionárias de energia elétrica. Também falou que a  agência passou pelo processo de ser ligada a Procuradoria Geral da União. “A PGE tem sua importância, é um órgão do estado, mas também é um órgão de governo. “Muitas vezes discordamos da PGE e mantivemos nosso posicionamento”, disse.

A presidente ressaltou que vai oficiar a Câmara sobre as demandas solicitadas pelos vereadores na reunião e solicitou que os moradores lesados de alguma forma entrem em contato com a  ouvidoria pelo fone 08009790066. O gabinete da vereadora Fernanda Fernandes (PP) também fez parte da reunião.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

29/06/2022 – Qual a possibilidade da União auxiliar financeiramente Esteio e demais cidades atingidas entre 15 e 17 de junho por enchentes causadas pela passagem de um ciclone no Estado? Essa é a indagação que motivou o vereador Fernando Luz (PP) a elaborar o requerimento para outros órgãos 228/2023, apresentado durante a sessão da Câmara Municipal de terça-feira (27) e endereçado ao governo federal.

Durante fala na tribuna, o parlamentar afirmou que o envio do documento tem por objetivo formalizar o pedido de ajuda do governo federal. Também ressaltou que a lei 12.608/2012, determina aos órgãos e entidades de unidades da federação e cidades atingidos por calamidades públicas a apresentação de planos de trabalho para o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). “Esteio elaborou dois planos de trabalho, um no âmbito da assistência social, outro na área de infraestrutura”, destacou Fernando.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/06/2023 - O vereador Marcelo Kohlrausch, com aprovação da Câmara Municipal de Esteio, vai encaminhar  ofício ao Governo do Estado do RS. No documento, aprovado em Plenário na última o parlamentar pretende que o RS pressione o Governo Federal, mais especificamente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no sentido implantar as medidas do sistema de proteção de enchentes apontadas nos estudos hidrológicos na concepção da rodovia BR-448. Segundo Kohlrausch, as obras de proteção da rodovia federal são de extrema urgência, já que atingem toda a Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Rio dos Sinos.

Além disso, o parlamentar ainda quer que o DNIT informe quando vai disponibilizar o sistema de proteção contra as cheias na construção da BR-448, nos trechos de Esteio e Sapucaia do Sul, bem como pede que sejam instalados túneis do tipo “tunner liner” - sistema tunnel liner criado a fim de ser a opção menos destrutiva na construção de túneis de diâmetros pequenos a médios, no talude da rodovia. A ideia, de acordo com Kohlrausch, é que melhore a vazão para o Rio dos Sinos em dias de grande precipitação. 

Em outro documento aprovado pelos vereadores, o parlamentar pede informações do governo estadual sobre o destino dos estudos da realizados pela Metroplan em 2016 – com custo de R$ 2 milhões, para a proteção de toda a Região Mertropolitana.

O vereador  direciona, também, um documento para a Corsan solicitando informações sobre a qualidade de água em função das enchentes. “Precisamos saber se as enchentes impactaram na qualidade da água. É nosso trabalho estar atentos e proteger o cidadão”, garantiu. 

Por Comunicação Social - Assessoria Imprensa

28/06/2023 – A retomada das tratativas entre os municípios de Esteio e Canoas para construção de bacias de contenção  às margens do Arroio Sapucaia, no trecho da região do Residencial Jardim das Figueiras, é uma das solicitações do vereador Leo Dahmer(PT) ao Executivo, aprovada em Plenário na noite de ontem(27), na Câmara Municipal. As bacias de contenção estão previstas no Plano Municipal de Drenagem Urbana, de 2017, mas depende de ação conjunta entre as cidades vizinhas para resolver  o problema de inundações. "Haviam áreas destinadas para a construção e tratativas entre Canoas e Refinaria Alberto Pasqualini. Havia também um estudo em andamento, mas precisa ser feito um cronograma para a execução destas obras essenciais para evitar as enchentes", afirmou.

Os reservatórios servem para controlar temporariamente o excesso de água do curso para posterior liberação, de forma a evitar o transbordamentos. Para ele, de acordo com estudo da Universidade Federal do RS(UFRGS), de  2016, o sistema de contenção nos arroio Sapucaia e Guajuviras (em Canoas), que é um afluente do Sapucaia, seriam projetados para encher nos momentos extremos e esvaziar lentamente após as cheias. O documento com a solicitação do vereador será encaminhado ao Executivo ainda nesta semana. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa