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Novamente o Plano de Carreira do Magistério foi pauta na reunião da Comissão de Educação, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão(PT) e Rute Pereira(MDB), na tarde de ontem (27), na Câmara de Vereadores, com a presença do Executivo, vereadores e do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme). O novo texto da proposta, que ainda está em fase de elaboração pela Prefeitura e vai alterar a Lei Municipal 3.035/2000, teve vários apontamentos do Sisme durante audiência pública promovida pela Comissão no início deste mês e na reunião realizada no último dia 20, na Câmara Municipal.

Nesta nova reunião técnica, o sindicato apresentou uma contraproposta, debatida artigo por artigo,  com diversos argumentos contrários à nova versão do que será o Plano de Carreira proposto pela Executivo.  A retirada do planejamento à distância, implementado em 2009  para todos os profissionais e a licença desempenho indenizável em dinheiro, seguem sendo os principais pontos do debate. De um lado, a categoria defende a manutenção do planejamento e, de outro, a Procuradoria Jurídica da prefeitura, orienta que "jornada de trabalho do profissional do magistério no exercício da docência seja composta de atividades de interação com estudantes e atividades extraclasse, sem a interação com estudantes", alegando a haver parecer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Sul, pela manutenção deste artigo. Entretanto, o sindicato rebateu a afirmação, dizendo que a matéria não foi resolvida de forma definitiva e vinculante pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI4167, permanecendo, assim, a jurisdição aberta, facultando aos magistrados e tribunais de origem a análise da compatibilidade da norma municipal com a Constituição.  Já a procuradora Jurídica, Caroline Weber Dias, reafirmou que a hora atividade é uma questão de entendimento jurídico, já que existem dois posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, e situação, neste caso foi de empate. "A orientação da procuradoria é de que se mantenha o artigo original", disse.

Sobre o benefício da licença por desempenho, assegurando o direito de gozar licença por desempenho de até um mês por ano em que ocorrer a avaliação, com todas as vantagens do cargo ou emprego, como se nele estivesse em exercício, desde que atinja os indicadores de qualidade, ainda existe contrariedade da categoria. Para a presidente do Sisme, Graziele de Oliveira Netto, a proposta é excludente, no momento que não se estende aos professores da educação infantil. "Com a licença por desempenho teremos condições desiguais. Professores trabalhando muito mais e não sendo contemplados. Professores que trabalham "menos" recebendo o benefício. As escolas são desiguais", avaliou. Conforme a presidente, caso não sejam alterado o artigo contemplando todos os professores da rede de ensino, a categoria decidiu pela exclusão deste item do plano. "Se a licença não for um consentimento para todos desvinculados do mérito (desempenho/avaliação externa), não aceitaremos que este item faça parte do plano de carreira", afirmou.

Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, ainda constam algumas divergências entre o que foi enviado pelo Executivo e o que os educadores desejam para a classe. Segundo ele, houve um avanço em algumas questões acolhidas tanto pelo Jurídico, quanto pelo sindicato.   "O debate é extenso e deve continuar, pois estamos tratando de uma classe fundamental na formação de todas as crianças e adolescentes que são o futuro de nosso município", avaliou. 

Conforme Euclides Castro, as reuniões devem continuar até que seja construído o Plano de Carreira que contemple todas as partes.

O novo Plano de Carreira deverá chegar à Câmara de Vereadores nas próximas semanas, assim que acertado o texto final.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), os vereadores Ari Zanoni (PSB), Felipe Costella (MDB), Leo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), além do secretário de Educação, Marcos Dal´Bó.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156. 

Em cerimônia realiza na manhã de hoje(28) no Salão Nobre da Prefeitura, o prefeito Leonardo Pascoal (PP) e o vice-presidente da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sul Riograndense -Sicredi-, Ronaldo Netto Sielichow, assinaram o protocolo de intenções para a instalação de uma agência da cooperativa de crédito no município. 

Em sua fala, com a presença do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), e do vereador Luiz Duarte (PT), Sielichow destacou a importância do planejamento antes de implantar agências em qualquer município. "A vinda da cooperativa para Esteio estava prevista para 2019, entretanto em função do desenvolvimento econômico que a cidade vem apresentando através da implantação de indústrias, adiantamos nossa chegada", falou. Ele salientou, ainda que expectativa é de que até o começo da Expointer/2018 a nova unidade esteja pleno funcionamento. "São 116 cooperativas de crédito filiadas, que operam com uma rede de atendimento com mais de 1.575 agências, incluindo uma unidade na avenida Paulista", relatou.

O presidente da Câmara, vereador Sandro Severo, disse que o cooperativismo nada mais é do que a caracterização da economia, processo que vem de encontro a sociedade de Esteio. "Este termo de cooperação significa muito para a cidade, pois o Sicred não simboliza o banco, mas sim uma ação conjunta que visa a construção de um novo projeto onde todos podem ganhar. Acredito que quem conhecer a proposta da cooperativa, vai se associar. Conheço a força do Sicred. E uma empresa do nosso estado e está presente em todo o Brasil ", afirmou, destacando a visita de representantes do Sicred à Câmara de Vereadores, recentemente. 

Sandro também parabenizou o prefeito pela visão à frente do mundo dos negócios, também pensando no desenvolvimento econômico da cidade. "A busca de implantação das Lojas Havan, de Santa Catarina, para o município, é mais um passo para desenvolvimento econômico e social. Que  o investimento seja profícuo e, também, quero colocar o Legislativo à disposição para ampliação e agilidade do Sicred em Esteio", afirmou. 

Para o prefeito, o Sicredi é uma das maiores instituições com forte atuação no sistema de cooperativas de crédito e que oferece todos os serviços disponíveis em um banco. “Quando a gente estabelece como visão de futuro tornar Esteio uma cidade referência em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, é preciso que a gente compreenda que alguém precisa financiar esse desenvolvimento. É preciso que nós tenhamos agentes com essa capacidade de, por vezes, aportar na sociedade um recurso que ela não dispõe imediatamente, mas que é fundamental para que os pequenos negócios, as empresas, as moradias, enfim, possam ser viabilizadas. A vinda do Sicredi para cá marca um novo momento no desenvolvimento econômico de Esteio”, afirmou.

O Sicred é uma instituição financeira cooperativa, referência internacional pelo modelo de atuação em sistema e conta, ainda, com cinco Centrais Regionais – acionistas da Sicredi Participações S.A., uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo e suas empresas controladas. Todas essas entidades, juntas, formam o Sicredi e adotam um padrão operacional único. A atuação em sistema permite ganhos de escala e aumenta o potencial das cooperativas de crédito para exercer a atividade em um mercado no qual estão presentes grandes conglomerados financeiros.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb/RS

27/03/2018 - Uma comitiva integrada pelo vereador Felipe Costella(MDB), além do prefeito, Leonardo Pascoal e do deputado estadual, Juvir Costella(MDB), foi a Brusque(SC) na manhã de ontem(26), em busca de investimentos para Esteio, através da instalação de uma unidade das Lojas Havan. O anúncio do investimento da rede catarinense no RS ocorreu em janeiro ao governo do Estado  e, entre as cidades confirmadas para a instalação,  estão Caxias e Passo Fundo. Porto Alegre, Santa Maria e Canela também devem receber uma unidade. O proprietário da Havan, Luciano Hang e o diretor de Expansão, Nilton Hang, receberam a comitiva e destacaram que dentro de alguns meses devem visitar a cidade. 

Na oportunidade, Pascoal apresentou os potenciais da cidade e da região bem como a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos de Esteio. “Estamos trabalhando fortemente pelo desenvolvimento e a geração de emprego do nosso Município. A Havan é uma das maiores redes varejistas do país e está com um forte plano de expansão para o nosso Estado, portanto, não podemos perder nenhuma oportunidade de estar presente nessa disputa”, disse o prefeito.

No total, a Havan estima investir em torno de R$ 2 bilhões no Estado em cerca de 50 lojas e projetos na área de energia. Cada uma das unidades de Passo Fundo e Caxias do Sul terá área construída de aproximadamente 7,3 mil metros quadrados.

A projeção do empresário é de que cada uma das unidades empregue de 120 a 150 funcionários. Em Passo Fundo, a loja ficará na Avenida Brasil – Leste. Em Caxias do Sul, o ponto de venda estará localizado na RS-453.

História:

A Havan Lojas de Departamentos, ou Havan, é uma empresa  do setor varejista, tem sua matriz instalada em Brusque (SC). Além disso, a empresa é conhecida pelas  lojas com fachadas similares à da Casa Branca e pelas réplicas da Estátua da Liberdade instaladas na frente da maioria das suas filiais.

Fundada como uma pequena loja de atacado de tecidos no dia 26 de junho de 1986, em Brusque, o nome Havan é a junção das sílabas iniciais dos nomes dos dois sócios-fundadores da empresa: Luciano Hang e Vanderlei de Limas. Atualmente possui mais de 100 lojas nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Tocantins, Bahia e Pernambuco.

Em 2005, foi inaugurada a filial da Havan em Blumenau, instalada no Shopping Neumarkt. Em 2007, foram instaladas as filiais de Chapecó e de Jaraguá do Sul. 

Em 2008, Luciano Hang assinou um contrato de locação do antigo Castelinho da Moellmann, em Blumenau, um dos mais conhecidos cartões postais de Santa Catarina. Com restauro da edificação histórica, a Havan implantou, no local, a primeira loja temática da rede, que preserva os traços arquitetônicos do passado e ao mesmo tempo impõe as comodidades da arquitetura do varejo moderna, tais como escadas rolantes, elevadores, climatização e "check outs" automatizados.

Em junho do mesmo ano, foi inaugurada a filial no Centro de Lages.Em novembro, a Havan abriu loja em Cascavel, no Paraná.

Recentemente foi inaugurada uma nova unidade na cidade de Anápolis, a única do estado de Goiás.A Havan comercializa artigos nacionais e importados no atacado e no varejo. Possui mais de 100 mil produtos (nacionais e importados).

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Lojas Havan/Prefeitura de Esteio

Esteio poderá ter  Programa Municipal de Reciclagem Ambiental e Participativa. A iniciativa, através de anteprojeto de lei, é do vereador Luiz Duarte (PT) e foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores no último dia 20. A ideia, além da imediata contribuição ao meio ambiente, é formar indivíduos críticos e  participativos no que se concerne  as questões de conscientização e sensibilização ambiental, incluindo temas como a coleta seletiva, reciclagem e reaproveitamento, que devem ser abordados na rede municipal de ensino. "Queremos construir uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa,politicamente atuante e socialmente justa", falou.

  Conforme  o autor da  matéria, a geração e a destinação do lixo produzido tornou-se preocupação mundial. Para Duarte, o crescimento no consumo de produtos industrializados, aliado à elevada utilização de materiais descartáveis e o aumento populacional, especialmente no Brasil, refletem no grande volume de resíduos gerados. "Separado todo o lixo produzido em residências, comércio e indústrias, estaremos evitando, consideravelmente, a poluição e impedindo que a sucate se misture aos restos de alimentos, facillitando, assim, seu reaproveitamento pelas indústrias e poupando recursos naturais", afirmou. 

A proposta, que cria regramentos com princípios de estímulo ao debate sobre os sistemas de produção e consumo sustentável, vai seguir para avaliação do prefeito, Leonardo Pascoal. "Vamos aguardar que o Executivo retorne a proposta em forma de projeto de lei", espera. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

26/03/2018 - O diretor-geral da Câmara Municipal, Adriano Coutinho, informa que o horário de expediente da próxima quinta-feira, 29, será das 7 às 13 horas. Conforme Coutinho, a alteração se dá em função do Curso de Prevenção a Incêndios, que ocorrerá no Plenário, a partir das 8 horas, para servidores. Entretanto, mesmo com o curso de formação, os setores do Legislativo estarão atendendo plenamente, assim como os gabinetes dos vereadores.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

Sandro e Rute estiveram em cerimônia que contou com a participação de pais, alunos, professores e autoridades municipais.

Durante a tarde de sexta-feira (23), o presidente da Câmara Sandro Severo (PSB) e a vereadora Rute Pereira (MDB) estiveram na inauguração da pavimentação do pátio do CMEB Vila Olímpica. O evento teve a participação da comunidade escolar, além do prefeito Leonardo Pascoal (PP), o secretário municipal de Educação Marcos Dal’Bó.

A obra custou R$ 40 mil oriundos de recursos do Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas (PMDDE) e de um repasse extra da Secretaria Municipal de Educação. Foram usados 500 metros quadrados de blocos intervalados.

O vereador Sandro, durante pronunciamento feito na ocasião, ressaltou que a escola era a única a ainda ter pátio de terra. Ele também elogiou a união de pais, alunos e professores em benefício da melhoria da instituição de educação. “A comunidade escolar aqui é uma das mais unidas e uma das mais presentes de Esteio. Parabéns a vocês, pais, por estarem acompanhando o dia a dia dos filhos, das filhas”, elogiou o presidente da Câmara.

Por Gustavo Satos - reg Prof MTb/MG 14.986

Além disso, segundo Dahmer, as placas deverão também conter inscrições em Braile visando promover a acessibilidade aos deficientes visuais. A partir do chão, as estruturas deverão ter a altura de 1,60 metros, conforme previsto no texto. 
Para o vereador, a informação é fundamental e tem abrangência universal, principalmente para pessoas que não conhecem o município e desejam utilizar o transporte público. "O projeto traz em seu anexo a constitucionalidade da matéria do Tribunal de Justiça do RS em relação a mesma proposta que tramitou em Novo Hamburgo. O projeto trará melhorias significativas para todos os usuários do transporte público de esteio", explicou.
O projeto de lei deve passar nos próximos dias pela Comissão de Justiça e Redação (CCRJ) para análise do texto. Depois do parecer da CCRJ, a proposta vai ser votada em Plenário.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Guarda Municipal de Esteio  recebeu mais quatro armas não-letais Spark na manhã de hoje(23), das mãos do presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo (PSB), e do prefeito Leonardo Pascoal, em cerimônia realizada na Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, com a presença dos vereadores Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes(PP) e Rute Pereira (PP). Os equipamentos, modelo Z 2.0, que custaram R$ 20 mil,  foram adquiridos com recursos da economia realizada pelo Legislativo Municipal em 2017.

Sandro Severo destacou a integração dos setores de segurança na cidade pela efetividade dos serviços prestados pela Guarda Municipal e as policiais Civil e Militar.  “O Executivo fez bom uso do repasse que fizemos. Sabemos da importância da Guarda Municipal, que vem evoluindo deste o início desta gestão, de forma mais efetiva e integrada. Se se perguntarmos o que a sociedade quer, em primeiro lugar, está a segurança. Ouvindo as vozes, o anseio da população, a Prefeitura está fazendo um trabalho que vai ao encontro daquilo que a sociedade merece”, disse.

O prefeito agradeceu o repasse dos recursos da Câmara e destacou a integração entre Guarda Municipal, Polícia Civil e Brigada Militar. “Esse é um momento singelo, mas a gente deveria marcá-lo, pois representa mais um passo, mais um investimento na segurança pública de nosso Município. Isso vem na esteira de bons anúncios que teremos aqui na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana ao longo de 2018”, afirmou Pascoal. O prefeito informou que estão em licitação processos para a compra de armas de fogo para a Guarda Municipal e para a adequação da sede da SMSMU para que o armamento seja armazenado de forma adequada, como a implantação de um circuito fechado de TV. “Que essas armas sejam pouco utilizadas, mas, no momento de necessidade, nossos agentes, que foram capacitados, saberão como usar para das mais segurança para nossa população”, pediu.

A Spark é um dispositivo elétrico incapacitante que emite pulsos elétricos que atuam sobre o sistema neuromuscular, causando desorientação, fortes contrações musculares e queda do indivíduo, permitindo a incapacitação temporária do agressor. Conforme informação do secretário de Segurança, Roberto Damasceno, em fevereiro de 2017, a Guarda Municipal já havia recebido quatro dispositivos Spark. Todos os agentes foram capacitados para a utilização dos equipamentos.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS

Fonte: PME

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Uma das pautas levantadas no ano passado pelo vereador Sandro Severo (PSB), foi tema de reunião com o Tribunal de Justiça do RS na manhã de hoje, 23: a criação de mais uma Vara Criminal para Esteio. Em comitiva, o vereador e atual presidente do Legislativo, Sandro Severo; o prefeito Leonardo Pascoal, além de integrantes do judiciário, a exemplo do juiz da Vara Criminal do município, Max Akira Senda de Brito; OAB/Esteio, direção do Foro de Esteio e juízes da Vara Cível e da Infância e Juventude, entregaram ao presidente do TJ/RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, o documento com a solicitação.

Para o juiz Max Akira, Esteio possui uma grande demanda nesta área e precisa de reforço.  Conforme o desembargador, o pedido do município será encaminhado para a Corregedoria do TJ/RS análise.

Fonte: PME

Foto: Gabinete do presidente 

A Câmara Municipal de Esteio, através do presidente Sandro Severo (PSB), além do prefeito Leonardo Pascoal participaram, na manhã desta quinta-feira (22), da solenidade de passagem do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), realizada na sede da corporação, em Canoas. A cerimônia foi presidida pelo comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Andreis Sílvio Dal’Lago, oportunidade em que o tenente-coronel Oto Amorim passou a função ao tenente-coronel Valdeci Antunes dos Santos. Valdeci veio do 11º BPM e Amorim assumirá o 9º BPM, as duas unidades localizadas em Porto Alegre.

Pascoal destacou a importância das parcerias realizadas entre o Comando Metropolitano e as secretarias de segurança dos municípios da região em ações estratégicas. “É uma satisfação participar dessa solenidade, especialmente pela importância do trabalho que o CPM desenvolve. Somos admiradores do seu trabalho e, acima de tudo, parceiros da BM”, disse.

O CPM é responsável pelo policiamento ostensivo de nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, composto por sete batalhões da Polícia Militar: 15º BPM (Canoas e Nova Santa Rita), 17º BPM (Glorinha e Gravataí), 18º BPM (Viamão), 24º BPM (Alvorada), 26º BPM (Cachoeirinha), 33º BPM (Sapucaia do Sul) e 34º BPM (Esteio).

Por Terezinha Bobsin

Fonte/Foto: Cristiane Franco/PME

Deve chegar ainda nesta semana ao prefeito, Leonardo Pascoal (PP), a proposta de iniciativa do presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo (PSB), criando a obrigatoriedade de implantação do Programa de Brigadas de Incêndio e de primeiros socorros nas escolas municipais. A matéria foi aprovada na noite de ontem(20) pelo Plenário. A intenção, conforme o proponente, é assegurar a integridade física e o bem estar da comunidade escolar. 

De acordo com o parlamentar,  a sugestão consiste no desenvolvimento de ações para amenizar e enfrentar  as emergências;  desastres naturais ou provocados pela ação humana, através da capacitação de alunos e servidores, na prevenção de incêndios e primeiros socorros à vítimas de de fatalidades. Também pretende o projeto a promoção de adequações nas edificações das instituições de ensino, em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar de Esteio. "Entre os objetivos estão a prestação de primeiros socorros e atendimento especializado em situações de incêndio; a orientação ao corpo docente e discente sobre os primeiros atendimentos e como se portar em emergências e estados de pânico", afirma.

O grupo, conforme o presidente, deverá ser formado por cinco pessoas -alunos e servidores - que estejam na escola, pelo menos, 40 horas semanais. 

Para Sandro Severo, as brigadas de incêndio e primeiros socorros, geralmente, são formados em empresas, visando a segurança de todos. "As escolas possuem todo o material (extintores) para o combate ao fogo, mas poucas ou nenhuma das pessoas que estão e trabalham no prédio sabem usar. É como comprar um carro e não saber dirigir", disse.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Os estudantes da rede municipal de ensino poderão receber anualmente, gratuitamente, exames de visão e audição caso seja aprovada pelo Executivo a proposição do vereador Mário Couto (PDT). A matéria, que passou ontem(20) por aprovação do Plenário, sugere que os exames sejam realizados através de parceria entre as secretarias de Saúde e Educação. Conforme a proposta, na inspeção oftalmológica, cujo resultado deverá ser anexado à ficha do aluno, deverão ser avaliados os parâmetros de acuidade visual; refração e fundo de olho e a inspeção de correção óptica. Já nos exames de audiometria para detectar o grau de perda ou de lesão auditiva.

A intenção, conforme o parlamentar, é evitar ou prevenir potenciais agravamentos de quadros clínicos dos alunos, favorecendo, inclusive, o desenvolvimento escolar.

A proposta vai aguardar análise do Executivo que, poderá encaminhar a proposta à Câmara em forma de projeto de lei.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O vereador Felipe Costella (MDB), apresentou na sessão plenária da última terça-feira (20),  o anteprojeto de lei incluindo no calendário de eventos do município, a Semana do Esporte e Saúde. A proposta  tem a finalidade de estimular e incentivar a prática esportiva voltada para a saúde, através de realização de palestras;  práticas esportivas; torneios e jogos em geral, envolvendo a comunidade escolar;  sociedades esportivas e recreativas, empresas e a população.

A ideia, segundo Felipe Costella,  é que  a cidade comemore o Dia Nacional do Esporte,  celebrado em 23 de Junho. "Sugerimos que a  Semana do Esporte e Saúde seja realizada na semana do evento nacional", disse.

A proposta segue ainda nesta semana para avaliação do Executivo, que poderá devolver a matéria em forma de projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores.

Por Laiani Santos - estágio em jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Educação da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão(PT) e Rute Pereira (MDB), mediou na tarde de hoje(20), o debate entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme) e integrantes da Procuradoria do Município, sobre as propostas para alteração no Plano de Carreira do Magistério. O novo texto da proposta, que ainda está em fase de elaboração pela Prefeitura, teve vários apontamentos do Sisme durante audiência pública promovida pela Comissão no início deste mês, especialmente no que se refere a retirada do planejamento à distância, implementado em 2009  para todos os profissionais e a licença desempenho indenizável em dinheiro (14º salário).  Do documento com as propostas da categoria, solicitando alteração de 33 itens do Plano, a Procuradoria apontou que muitos artigos que já estão contemplados na legislação que trata do plano e  informou que  algumas  sugestões serão acolhidas plena e parcialmente. 

Entretanto, o tema conflitante girou, novamente, em torno do tempo de planejamento dos educadores,  ou seja, a reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A atividade, de acordo com a nova presidente do Sisme, Graziela Oliveira Neto, é de  extrema necessidade para garantir uma  educação de qualidade. "Nosso objetivo é que a lei existente seja respeitada e se mantenha a reserva da hora atividade. Precisamos que algumas questões sejam reavaliadas pelo governo, até mesmo uma flexibilidade em relação a hora atividade, pois trata-se de nossas vidas ao longo outros 17 anos de nova revisão do Plano", argumentou. Em relação a avaliação por merecimento, para a servidora, há um grande risco, pois não estaria clara a forma de avaliação.

Para a procuradora do município, Caroline Weber Dias, a hora atividade é uma questão de entendimento jurídico, já que existem dois posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, e situação, neste caso foi de empate. "A orientação da procuradoria é de que se mantenha o artigo, sem hora atividade", disse.

Sobre o benefício do 14º salário e a forma de avaliação do servidor que receberia o pagamento por merecimento, o secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, presente ao encontro, garantiu que o Executivo está analisando a implantação de uma nova metodologia interna, nos moldes do IDEB. ""A escola tem que ser avaliada sobre ela mesma. Queremos criar um método para avaliar cada turma", disse, assegurando que as escolas de educação infantil também entrariam no sistema de avaliação viabilizando a participação dos professores no benefício por merecimento.

Conforme o presidente da Comissão, Euclides Castro, o Legislativo seguirá dialogando com o Executivo, professores e sindicato com a intenção de encontrar a melhor solução para todos. "Sem que deixemos desamparados os nossos professores, que são essenciais na formação de todos os cidadão", disse.

O novo Plano de Carreira, que vai alterar a Lei Municipal 3035/2000, deverá chegar à Câmara de Vereadores nas próximas semanas, assim que encerradas as alterações. Uma nova audiência deve ser agendada para revisão das mudanças solicitadas pelo sindicato e avaliação do texto final.

Participaram da reunião os vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT) e o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB). 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Ações necessárias para melhor atendimento e plantão 24hs foram assuntos tratados durante a reunião.

As demandas da Polícia para possibilitar um melhor atendimento à população esteiense e a possibilidade do retorno do registro de ocorrências por 24 horas. Estas foram as pautas da reunião realizada com o delegado André Luís de Castro Sperotto pela Comissão de Segurança, presidida por Márcio Alemão (PT) e composta por Mário Couto (PDT) e Ari Zanoni (PSB). O encontro aconteceu na tarde de terça-feira (20), na delegacia de Esteio.

Segundo Sperotto, a decisão de deixar de realizar o registro de ocorrências durante a noite teve a intenção de priorizar o trabalho envolvendo investigações, devido ao efetivo reduzido de agentes. Também afirmou que o número de ocorrências registradas no período noturno era baixo. Para efeito de comparação, segundo o policial, uma média de 40 registros eram feitos por dia, antes do fim do plantão. Já com o horário de expediente atual, das 8hs às 18hs, esse número passou para 30.

Além disso, ocorrências que envolviam criminosos pegos em flagrante, não podiam ser registrados em Esteio e já costumavam a ser registrados em Canoas.

Em posse das informações recebidas do delegado, a Comissão de Segurança deve marcar uma reunião na Secretaria Estadual de Segurança Pública, no próximo mês. Uma das demandas a ser levada ao governo estadual será a possibilidade do aumento do efetivo da Polícia em Esteio.

Por Gustavo Santos 

Presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo, vai oficiar Detran/RS

As reclamações sobre o atendimento do  Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), de Esteio, localizado na avenida Presidente Vargas, 3193, no Centro, devem chegar nesta semana à direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran).  A iniciativa é do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), que recebeu as denúncias de insatisfação no gabinete e encaminhou o documento  ao órgão de trânsito, com apoio do Plenário.

Segundo ele, a demora de três dias para a transferência; filas intermináveis que se formam nas imediações do CRVA;  o livre acesso de despachantes e seus funcionários nas dependências do órgão, além da agilidade e preferência dispensada  àqueles prestadores de serviços estão entre as principais reclamações.  "A maioria dos usuários desconhecem os direitos e deveres e se obrigam a aceitar as condições impostas pelo órgão", relata.

Terezinha Bobsin - Reg prof MTbv/RS 7156

A Câmara de Vereadores vai encaminhar nesta semana ao prefeito, Leonardo Pascoal, a solicitação de sinalização de trânsito no entroncamento entre as ruas La Salle e Padre Felipe, no Centro. O pedido é do vereador Mário Couto (PDT), aprovado pelo Plenário na última terça-feira, 13. A ideia é que o local seja sinalizado com placas indicativas e pinturas.

Segundo o parlamentar, há risco diário de acidentes na área. "A reclamação vem da comunidade que, há muito, vem pedindo providências tendo em vista a ausência total de sinalização de trânsito adequada, especialmente na pista de rodagem. Por não haver sinalização e por desconhecimento de alguns motoristas, ocorre o cruzamento da rua sem a parada obrigatória, provocando acidentes", declarou.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O embarque e desembarque de alunos de escola localizada na rua Santo Amaro, no Centro, vem causando preocupação aos pais, em função da fila dupla de carros estacionados. Neste sentido, o vereador Luiz Duarte (PT), está solicitando ao Executivo providências, especialmente no horário de saída da escola. Conforme Duarte, os motoristas vêm recebendo multas de trânsito. "Gostaríamos de propor que o Executivo avaliasse as penalidades e estudasse outra alternativa, já que falta estacionamento junto e nas proximidades da instituição de ensino", relatou. O documento, aprovado pela Câmara de Vereadores, segue para o Executivo para avaliação.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156