Executivo justificou veto como "Vício de Origem Formal". 

A maioria dos vereadores acatou, na noite de ontem(15), durante a sessão semanal,  o veto do Executivo ao projeto de iniciativa da Câmara, que trata sobre a implantação de placas de itinerários e horários nos pontos de ônibus do Transporte Coletivo Urbano de Esteio. A proposta do vereador Leo Dahmer (PT0, havia sido aprovada por unanimidade pelo Plenário há duas semanas. O veto, de acordo com mensagem da Prefeitura, deve-se ao vício de iniciativa formal, "por versar sobre matéria privativa ao Chefe do Poder Executivo".  Conforme o texto da Consultoria Jurídica da Prefeitura, "o projeto de lei em comento impõe reiteradas atribuições à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, tais como definir critérios técnicos para a implantação dos locais e materiais das placas informativas de itinerários, sendo tal iniciativa de lei privativa do prefeito", de acordo com a Lei Orgânica. 

Para o vereador proponente, a matéria, que recebeu parecer favorável do setor jurídico da Câmara e do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, não cria atribuição nova ao Poder Executivo. "A implantação de placas informativas nas paradas de ônibus acarreta despesas exclusivamente para as empresas concessionárias dos serviços de transporte e não para a Prefeitura", argumentou o vereador durante a defesa ao projeto, afirmando, ainda que a sustentação de que serão implantados aplicativos para celular com as informações, não vai beneficiar a grande maioria dos usuários. Dahmer também citou a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado, que declarou constitucional, projeto idêntico em Novo Hamburgo. 

com o veto acatado, a matéria segue para arquivamento.

Por Terezinha Bobsin 

A noite de ontem(15), foi reservada para a homenagem da Câmara de Vereadores aos profissionais da saúde de Esteio. Com a presença de autoridades locais, a exemplo do prefeito, Leonardo Pascoal(PP) e do vice-prefeito, Jaime da Rosa, foram destacados 14 profissionais, entre eles,  enfermeiros da rede municipal da saúde e médicos que atendem no município. 

Na oportunidade, o vereador proponente, Mário Couto (PDT), que também é médico, disse que foram indicados a receber a honraria, os especialistas que vêm desempenhando  fundamental trabalho junto ao sistema de saúde. "Compreendendo o quanto desafiante é a profissão e os inúmeros obstáculos que, diariamente, são enfrentados por cada um, pois se inicia com a busca pelo crescimento e pela valorização profissional, passando pelo cumprimento de metas e obtenção da excelência na prestação dos serviços, para, finalmente, chegar às nossas vidas", falou.  O vereador ainda lembrou que a data, 12 de maio, embora não esteja incluída no calendário oficial do Ministério da Saúde, pretende lembrar a essencialidade e a importância de todos os profissionais e serviços de saúde dentro de uma comunidade.

Já o prefeito, Leonardo Pascoal, falou que recebeu na tarde de ontem o Plano Municipal da Saúde. O plano é um dos instrumentos de planejamento do setor no Município e deverá nortear e subsidiar todas as ações e estratégias de saúde que serão implantadas em Esteio entre os anos de 2018 a 2021. Também aproveitou para falar sobre o índice de reposição salarial destinado aos servidores. "Com o sindicato, chegamos a denominador sobre o tema", disse, agradecendo a construção da proposta e os avanços com a categoria com a participação de alguns vereadores. Pascoal reconheceu o trabalho dos servidores da rede de saúde, especialmente pelo esforço e dedicação, mesmo diante de circunstâncias adversas. 

Receberam a homenagem os profissionais: 

Ângela Stocco
Augusto Vargas Vargas
Clóvis dos Santos Andreotti
Daniel Melecchi de Oliveira Freitas
Fernanda de Carli de Vargas Battistello
Joice da Fonseca Rios
José Antônio Almeida Silveira
Luiz Carlos Seibt
Margarete Schumacher do Canto
Maria Inês Alves de Mattos
Marilda Amaral Silva
Marlei Polisena
Terezinha Lora
Vanderlei Nonemacher

Por Terezinha Bobsin 

Foto: Gustavo Santos

Mesmo não sendo pavimentada, logradouro localizado no Parque Primavera tem intenso fluxo de veículos e faz parte de percurso de linha de lotação.

A regularização e pavimentação da rua Dalva de Oliveira foi pauta de reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, realizada na tarde de terça-feira (15). Estavam presentes Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), membros da comissão, além do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. Um grupo de moradores do local também participou dos trabalhos, além do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB) e da vereadora Rute Pereira (MDB).

Da esquina com a Oreste Pianta até a Estrada do Boqueirão, a via não tem pavimentação, mesmo estando próximo de duas escolas e um posto de saúde. O local também faz parte do trajeto da linha 7 de lotação e recebe um grande fluxo de veículos.

Conforme explanado durante a reunião, o trecho está subdividido em três, cada um dele em uma situação diferente. O primeiro é uma área particular, pertencente a uma imobiliária. “O proprietário quer doar o terreno”, ressaltou Kohlrausch.

Conforme disse o secretário, esta área deve ser doada até o fim do ano, após a realização de todos os trâmites administrativos necessários, que envolvem ainda o cartório de imóveis. 

O segundo segmento é área da Prefeitura, trata-se da parte onde a maior parte dos moradores vivem. O terceiro também é área pública, mas já está incluso em obras de urbanização a serem financiadas com recursos da segunda fase do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC2).

Porém, para os trabalhos começarem, existe um entrave: algumas casas devem ser removidas nas proximidades, cujos moradores devem ser transferidos para empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

O vereador Dahmer, que excepcionalmente presidiu os trabalhos da comissão, afirmou que a situação do trecho a ser urbanizado pelas obras do PAC 2 e daquele pertencente a área privada terão seu desenrolar acompanhado pelos parlamentares. Enquanto a solução definitiva ao problema é encaminhada, ações paliativas devem ser discutidas já na próxima semana, em nova reunião. Serão convidados os representantes da Secretária de Obras, da Corsan e, novamente, da Secretaria de Urbanização.  

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), além dos vereadores Felipe Costella (MDB) e Luiz Duarte (PT), participaram da caminhada de entrega das obras de infraestrutura na  na Vila Boqueirão, no último sábado, 12, com o prefeito Leonardo Pascoal, o vice, Jaime da Rosa, bem como com os os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Marcelo Kohlrausch, e de Educação, Marcos Dal’Bó. . Com as obras, os  moradores da Vila Boqueirão passam a ter vias pavimentadas, calçadas com acessibilidade e, também, uma rede de drenagem pluvial, em ruas como Alvina Francisca, Rio Negro, Sete Campos e Cearense. Conforme o presidente, a obra era uma antiga reivindicação daquela comunidade. "Foi um momento de muitas recordações no tempo e na evolução das obras com os moradores, que ficaram satisfeitos com as melhorias e saneamento realizadas", disse.

Com a obra, foram feitas a canalização da rede pluvial e cloacal, a colocação de meios-fios, a pavimentação com blocos intertravados, a construção de passeios com acessibilidade e o alargamento de ruas para permitir acesso de ambulâncias e de caminhão do Corpo de Bombeiros. Foram instalados mais de 1,4 mil metros de tubulação pluvial e feitos cerca de 272 metros de canalização do Arroio Boqueirão. Na parte de pavimentação, foram colocados 5 mil m² de blocos intertravados e 4,3 mil m² de asfalto. O serviço contou com um investimento total de R$ 3,6 milhões, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, e atendeu 352 famílias.

Fonte e foto: Prefeitura de Esteio

A Câmara de Vereadores de Esteio vai homenagear amanhã, 15, a partir das 19h30min, os profissionais da Saúde, em ato solene, que será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (rua 24 de Agosto, 535 Centro Esteio).  A iniciativa, com aprovação do Plenário, é do vereador Mário Couto (PDT). Na oportunidade, serão destacados 14 profissionais dos mais diversos segmentos da área da saúde, indicados pelo Legislativo, Conselho Municipal da Saúde, Executivo; Conselho Diretor do Hospital São Camilo e da Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. A atividade, que já ocorre desde o ano passado, é aberta ao público.

Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

Vereador esteve em evento realizado no Parque Primavera em homenagem às mães do Centro de Convivência.

O presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), esteve na tarde desta sexta-feira (11), na quadra do Centro de Convivência Território da Paz, no Parque Primavera. Na ocasião, o vereador representou o Legislativo durante Chá em Homenagem aos Dias das Mães. Também estavam presentes o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa e o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Figliero.

O evento foi idealizado pela coordenadora do Centro, Lucimara Steit, com o aval da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Na ooportunidade, as mães de alunos dos cursos oferecidos pela instituição, comunidade e os idosos do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS),  participaram de atividades de dança e prestigiaram uma apresentação do músico Marcelo Cachoeira.

Sandro ressaltou a importância da ação como uma forma de reconhecimento às mulheres do bairro. “É uma forma de homenagear as mães, essas mulheres fortes que já fazem tanto pelos seus filhos, durante o ano inteiro”, disse o parlamentar.

Por Gustavo Santos - Reg prof MTB/MG 14.986

A Secretaria Municipal de Educação (SME)realizou no final da tarde de hoje(10), o  primeiro Fórum Municipal de Educação deste ano, no Salão Nobre da Prefeitura. Na pauta do debate, que contou com a presença do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), e dos vereadores Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (MDB),  esteve a continuidade dos trabalhos de monitoramento do Plano Municipal de Educação e o planejamento para a Conferência Nacional da Educação (Conae) 2018.

Na fala de abertura, o prefeito, Leonardo Pascoal (PP), aproveitou para abordar sobre os avanços do Plano de Carreira do Magistério, que está em fase de elaboração, especialmente sobre os ganhos imediatos que a grande maioria da classe vai receber assim que for sancionado."O plano avança em quase todos os itens. Não está sendo construído de forma escondida e tem a participação de diversas frentes, a exemplo o conselho de educação", disse, destacando que em breve a proposta deve ser enviada ao Legislativo para discussão.  O prefeito ressaltou a importância da realização do Fórum no sentido de buscar soluções viáveis para a melhoria na educação do município. "Que este evento possa ser o catalisador das ações na área  educacional", finalizou. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Parlamentares estiveram em cerimônia que marca início de obras de infraestrutura de ruas na região do Parque Primavera.

O presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), além dos vereadores Felipe Costella (MDB) e Rute Pereira (MDB), estiveram na cerimônia de assinatura do termo de início das obras de infraestrutura do loteamento Neuza Brizola, na tarde de hoje(10). O evento foi realizado na rua Osvaldo Jesus Vieira e também teve a presença do prefeito Leonardo Pascoal (PP), do vice Jaime da Rosa (PSB) e os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Kohlrausch e de Obras e Serviços Urbanos Leomar Teichmann.

A solenidade marca o início de uma série de mudanças no loteamento, localizado na região do Parque Primavera. Os trabalhos devem durar seis meses e vão ser realizados nos calçadões Norte e Sul, ruas Nações Árabes e Osvaldo Jesus Vieira. As vias vão receber mil metros de rede de esgoto cloacal e 600 metros de rede fluvial, mil metros quadrados de asfalto e mais dois mil de calçamento com blocos de concreto. Já os largos 1 e 2 vão passarão por intervenções paisagísticas. Ao todo serão investidos na área R$ 1,5 milhão oriundos da segunda fase do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Após o final dos trabalhos de infraestrutura, as 160 famílias da comunidade local também serão beneficiadas pelo Trabalho Técnico Social. Durante 11 meses, o lugar passará por ações que visam a melhoria da qualidade de vida dos moradores como oficinas e cursos.

O presidente do Legislativo destacou a melhoria na qualidade de vida que os trabalhos irão trazer aos cidadãos afetados pelas obras. “Quando eu olho as crianças no nosso entorno, eu penso nelas. Eu vejo que elas vão ter uma rua para que elas possam ir e vir da escola, sem se preocupar com o barro, com a água, com os buracos com a sujeira do chão batido”, ressaltou Sandro.

 Por Gustavo Santos - reg prof MTb/ MG 14.986

A edição 21 da Feira do Livro de Esteio foi aberta ontem(9), oficialmente, com a presença de autoridades locais, a exemplo do prefeito, Leonardo Pascoal; do presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Severo (PSB), além dos vereadores Felipe Costella(MDB) e Fernanda Fernandes (PP). Os estandes e os espaços de cultura estão instalados na avenida Ernesto Dornelles, a Avenida do Carnaval, no Barro Santo Inácio.  A patronesse deste ano é a escritora portoalegrense, Léia Cassol, que tocou o sino, momento em que se deu por aberta a feira. O evento deste ano também homenageia duas escritoras esteienses: a professora Maria do Carmo Silveira e a mediadora de leitura, Norma Maciel Alves. 

Na oportunidade, o presidente falou sobre a importância da leitura como instrumento de prática de questionamento, que ajuda a impulsionar o exercício da cidadania na sociedade. “A feira não só irradia a leitura, de forma amplamente democrática para toda a população, como também é um espaço de lazer e convivência que aproxima o cidadão com a sua própria cidade. É um espaço que valoriza a leitura e promove diversas atividades culturais", disse, parabenizando o prefeito e a equipe da Secretaria Cultura e Esporte pelo evento. 

Pascoal destacou o trabalho da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) e do Serviço Social do Comércio (Sesc), que é coorganizador da feira. Pascoal ressaltou ainda o apoio do Sesi de EsCorsan, do Fundo Municipal de Cultura e do Funproarte, e aproveitou para cumprimentar os expositores do evento. “Desde o ano passado estamos com uma estrutura mais qualificada para a Feira do Livro, para acolher melhor a comunidade. Bem-vindos aos livreiros que estão novamente conosco e aos que vieram pela primeira vez, fico feliz em ver o retorno positivo”, ressaltou. Ele ainda mencionou as duas escritoras homenageadas da edição deste ano da Feira. “Parabenizo a Maria do Carmo Silveira e a Norma Maciel Alves, que estão sendo homenageadas pela trajetória que representam para a literatura da nossa cidade”, afirmou.

A feria do Livro, que segue até o dia 12 de maio (sábado). Confira a programação:

Sexta-feira (11)
8h30min às 11h30min – Oficina literária “Como não Escrever uma Redação de Vestibular”, com Luisa Geisler – Escola Estadual Maria Sirley Vargas Ferraz
9h às 20h – Mostra literária Millôr Fernandes - Espaço Sesc
9h10min – Apresentação de dança hip-hop - Casa de Cultura Hip-Hop de Esteio - Palco
9h30min – Slam de poesia - Palco
10h – Teatro da Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, com alunos da professora Nicole Textor - Palco
10h30min – Bate-papo e sessão de autógrafos do livro “Com Versos”, de Ana Godoy - Palco
11h – Atividade com os finalistas do Concurso Literário com alunos das escolas da rede municipal de educação - Palco
13h30min – Apresentação de balé com as alunas da professora Júlia Franco - Palco
14h – Contação de histórias e sessão de autógrafos do livro “Minha Mãe é Astronauta”, de Rosane Castro - Palco
15h – Mediação de histórias - Caminhão BiblioSesc
15h – Atividade com os finalistas do Concurso Literário com alunos das escolas da rede municipal de educação, com a participação da patronesse Léia Cassol - Palco
15h30min – Espetáculo de teatro infantil: “Zão e Zoraida”, com Grupo UEBA (Sesc) - Palco
18h30min – Atração musical: Arthur Lima (The Voice Kids) e banda - Palco

Sábado (12)
9h às 20h – Mostra literária Millôr Fernandes - Espaço Sesc
9h30min – Mediação de leitura - Caminhão BiblioSesc
10h – Palestra Seicho-No-Iê: “Gratidão aos Pais”, com a preletora Donaria Machado Martins - Palco
10h30min – Bate-papo com a escritora Michele Rolim sobre o livro “O que Pensam os Curadores de Artes Cênicas” (Sesc) - Palco
11h30min – Sessão de autógrafos do livro “Trovoadas do Tempo Antigo”, de Maria Conceição Padilha - Palco
14h30min – Mostra de dança da Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya - Ritmos (professora Andréia Scmitz) e Dança de Salão (professores Rodrigo Machado e Patrícia Corrêa) - Palco
15h30min – Mostra de dança alemã com a professora Cristine Roll - Palco
16h – Apresentação de balé com as alunas da professora Júlia Franco - Palco
17h30min – Atração musical: Johnny e Diego - Palco
18h30min – Apresentação do Coro Municipal de Esteio, com Maestro Renato Donini - Palco
19h – Cerimônia de encerramento da 21ª Feira do Livro - Palco

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Foto e Fonte: Prefeitura de Esteio

Moradores já estariam sendo notificados pela estatal dando prazo para ligações á rede. Engenheiro sanitarista aponta, em laudo, problemas de profundidade, o que inviabiliza ligação. Câmara de Vereadores vai chamar audiência pública.

A Câmara de Vereadores de Esteio deve agendar para os próximos dias audiência pública para tratar da situação das obras da rede de esgoto cloacal no bairro Novo Esteio. A informação é do presidente, Sandro Severo (PSB), depois da moradora, Mariza Aparecida Iracet, durante a sessão de ontem(8), relatar as dificuldades que a comunidade vem enfrentando com relação às ligações das edificações da coleta de esgoto implantada pela Corsan no bairro.  Segundo ela, desde 2016, mesmo após audiência no Ministério Público, seguem os problemas de entupimento, dificuldade de ligação à nova rede e o retorno de esgoto originárias da obra, que faz parte do Programa Ressanear, do Ministério Público, através de Termo de Cooperação com Esteio, Corsan e a Agergs. "O chorume corre pela avenida Celina Chaves Kroeff e alguns moradores já estão sendo notificados com prazo para se ligarem à rede. Estamos pedindo transparência e o apoio da Câmara de Vereadores no sentido de fiscalizar e cobrar dos órgãos competentes,  com a realização de audiência pública", disse.

Em laudo endereçado ao Promotor Público, André de Azevedo Coelho,  o engenheiro Sanitarista, Márcio Frangipani, avaliou problemas na profundidade mínima  -  de 1, 20 metros - , para a implantação da rede coletora, o que permitiria abarcar o maior número possíveis de ligação em área plana, a exemplo do Novo Esteio, causando retorno do esgoto quando a coletora estiver cheia. Além disso, no laudo técnico entregue ao presidente da Câmara pela moradora, o engenheiro observa que "em várias localidades, em uma análise simplificada, identificam-se trechos em que, por problemas de implantação da rede, as ligações de esgoto foram impossibilitadas de serem feitas normalmente".

O engenheiro sugere que a Corsan reveja todo o processo, analisando todas as residências de forma individual, a fim de verificar, quais, por sua responsabilidade, resultou em ligação de "soleira baixa", ou seja, aquela em que a construção se encontra 100% abaixo da rede de coleta, o que inviabiliza a ligação ao sistema. Frangipani ainda aconselha que a estatal revise os critérios do  projeto e a padronização da profundidade mínima dos coletores de esgoto e, principalmente, as condições da planta.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Esteio (OAB) também se posicionou, em abril, sobre o problema dos moradores, em ofício encaminhado ao Ministério Público de Esteio. O presidente da entidade, Higidio Dassi, disse que a OAB reconhece as reclamações dos moradores como legítimas e o parecer do engenheiro. O representante da OAB, no ofício, alerta ao MP de que a população não está devidamente informada sobre as obras, especialmente quais alterações cada morador  deverá realizar. Ele também afirma a necessidade de que os profissionais do Gabinete de Assessoramento Técnico passem a acompanhar o projeto para as correções dos defeitos que a rede apresenta.  "Quem suportará os elevadíssimos custos para tais obras nas residências já edificadas; instalação de bombas de recalque,  além da manutenção periódica", questionou, solicitando envolvimento dos órgãos municipais, estaduais de proteção ao consumidor.

A audiência pública deve ser agenda pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação e pela Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Esteio , localiza-se na rua Carmen Miranda, s/ n °, bairro Novo Esteio (ao lado da Estação de Tratamento de Água)

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Abril Amarelo deve ser realizado anualmente com ações realizadas pela prefeitura e o terceiro setor.

Um mês dedicado a atividades promovidas por ONG’s e poder público com o objetivo de combater os maus-tratos aos animais. Este foi o teor do anteprojeto apresentado por Mário Couto (PDT) na noite de terça-feira (8), durante a sessão da Câmara. Segundo o texto do parlamentar, o “Abril Amarelo” contará com ações como palestras, oficinas e cursos além de caminhada com animais do abrigo municipal e outros lares temporários.

A nova data comemorativa visa informar e sensibilizar a população e proporcionar um contato direto aos animais que aguardam serem adotados, conforme disse o vereador em sua justificativa. Mário ainda afirma que tais atividades visam favorecer “a redução dos índices de abandono e de crueldade contra os animais”.

O anteprojeto segue para apreciação do prefeito. Para tornar-se lei, deve ser devolvido ao Legislativo e, depois, aprovado em plenário.  

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

Servidores iniciaram na última sexta-feira(4) a capacitação para inclusão de proposições no novo sistema. A ideia é modernizar e dar mais transparência às atividades

O presidente da Câmara de Esteio, vereador Sandro Severo(PSB), anunciou na tarde de ontem(7), a informatização total do processo do Legislativo, que já deve ser implementada nos próximos dias. Entre as mudanças, Severo destaca a nova forma de votação de propostas e projetos de lei, que será eletrônica - até então simbólica - , medida que deverá ser alterada no Regimento Interno da Câmara. Com o novo critério, os vereadores passarão a ter em suas mesas notebooks para votação e acompanhamento do que estará na ordem do dia.

Além disso, muda também o trâmite dos projetos e das proposições que chegam ao Plenário para votação. Com isto, o Executivo e os vereadores precisam protocolar suas matérias até segundas-feiras, às 14 horas, sendo este o prazo máximo para que sejam lidas e votadas. As emendas parlamentares aos projetos do Executivo, devem seguir os mesmos trâmites da proposta original.  "No caso de regimes de urgência, os projetos vindos do Executivo, poderão chegar até terça-feira, às 14 horas, dia da sessão", disse. A ideia é organizar e dar mais transparência, modernidade e agilidade ao processo Legislativo. Na última sexta-feira(4), os servidores já começaram a receber o treinamento para acessar o sistema, curso que está sendo ministrado pela empresa que vai prestar o serviço à Câmara: a Città Informática, vencedora do processo licitatório realizado no ano passado.

Por Terezinha bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Vereador Euclides Castro (PP) solicitou, agora, providências à Secretaria Estadual de Educação. Em janeiro, o vereador havia reclamado a 27ª CRE

A Câmara de Vereadores de Esteio vai encaminhar ainda nesta semana ao prefeito, Leonardo Pascoal(PP),  o anteprojeto de lei, de iniciativa da vereadora Rute Pereira (MDB), que visa criar o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do município. A proposta, de acordo com o texto,  objetiva chamar a atenção para o alto número de casos de assédio nos veículos de transporte, criando campanhas educativas para estimular  denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população, além dos passageiros, sobre a importância do tema.  A ideia, de acordo com a autora, é que as empresas concessionárias criem um canal de comunicação, ou uma ouvidoria, para receber as denúncias para serem encaminhadas às autoridades policiais.

No texto, a vereadora destaca que é considerado assédio todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O anteprojeto ainda prevê a capacitação da tripulação (motorista/cobrador) para intervir nos casos de assédio, bem como utilizar o sistema de videomonitoramento e o GPS existentes para identificar os assediadores e o exato momento da ação.

Para a vereadora, nos últimos anos, é fato notório que os casos de assédio sexual no transporte coletivo, em todo país, têm aumentado. "Isso é uma realidade nacional e, apesar das iniciativas legislativas federais, cada cidade deve enfrentar o problema de acordo com suas individualidades", relata. Rute Pereira ainda relata que está em tramitação no  PL nº 7.640, de 2014, na Câmara Federal, que "Acrescenta o art. 213-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", a fim de tipificar o crime de violência sexual em meio de transporte público.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Data comemorativa seria comemorada em agosto, na semana que compreende o Dia Internacional da Juventude.

A instituição da Semana Municipal da Juventude foi sugerida em anteprojeto apresentado por Felipe Costella (MDB) e Rute Pereira (MDB), na última quinta-feira (3). A proposta de lei apresentada pelos vereadores define que a data seja comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 12 de agosto e visa integrar ações, desenvolvidas por ONG’s e pelo poder público, voltadas aos jovens.

Uma das atividades a serem realizadas seria a Conferência Municipal da Juventude. Também está prevista a homenagem a um cidadão que tenha se destacado na promoção de cidadania de rapazes e moças de Esteio. “A semana que ora propomos, é de suma importância para criarmos um espaço onde sejam discutidas as políticas públicas com ações direcionadas a melhoria de condições de vida dos jovens”, afirmam Felipe e Rute.

Para se tornar lei, o anteprojeto deve ser devolvido pelo Poder Executivo à Câmara e, posteriormente, aprovado em plenário.

Por Gustavo Santos - reg prof MTb/MG 14.986

O vereador Mário Couto (PDT), pretende que o Executivo crie espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, promovendo lazer e práticas de esportes. A matéria, em forma de anteprojeto, foi apresentada e aprovada na última quinta-feira, 3, ao Plenário. A intenção é que sejam fechadas algumas ruas, a exemplo da avenida Presidente Vargas, no trecho entre a avenida Padre Claret e a rua Garibaldi, para a promoção de atividades esportivas, culturais, entretenimento e comércio, entre às 10 às 18 horas. Entre as medidas, o parlamentar sugere que sejam providenciados banheiros públicos, e autorizado o comércio de alimentos, através de Food Trucks e demais estruturas móveis. 

Para o vereador, a medida não deve afetar o trânsito local de veículos e deve proporcionar aos moradores um espaço centralizado e amplo, com potencial, inclusive, para passeios de bicicleta, caminhadas, corridas, shows, feiras e apresentações folclóricas e culturais. "Cabe salientar que urge na sociedade moderna a necessidade da adoção de ações públicas que favoreçam a integração e a socialização entre os membros da comunidade e, com isto, se obtenha um aumento nas relações interpessoais positivas e um maior respeito e tolerância com o próximo", assegurou.

A proposta segue para avaliação do Executivo ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

Anteprojeto de parlamentar visa multar pessoas jurídicas que venham a praticar atos lesivos à administração municipal.

07/05/2018 - A responsabilização administrativa de empresas que vierem a praticar atos ilegais contra a administração pública de Esteio. Este é o objetivo de anteprojeto de lei, apresentado na última quinta-feira (3), pela vereadora Fernanda Fernandes (PP). A proposição visa preencher lacunas da Lei Federal 12.846/2013 e possibilitar sua aplicação no município.

Conforme o texto apresentado pela parlamentar, as empresas suspeitas de ilegalidades irão ser submetidas a processo administrativo. Caso venham a ser consideradas culpadas, serão multadas em valor não inferior à soma que ganharam com o ato de corrupção. “O combate à corrupção é hoje a prioridade exigida pela sociedade e que deveria estar no centro de todas as ações de governo”, disse Fernanda, ao justificar a iniciativa.

Para que se torne lei, o anteprojeto deve ser devolvido pelo Poder Executivo e, posteriormente, aprovado pelo plenário.

Por Gustavo Santos - reg prof MTb/MG 14.986

A pedido do presidente da Câmara, vereador Sandro Severo (PSB), o Legislativo vai encaminhar, ainda nesta semana, uma moção de parabenização ao estudante esteiense, Cláudio Dusik, 41 anos, que sofre de uma atrofia muscular espinhal (AME) do tipo Werdnig-Hoffmann em estágio avançado. Claudinho, como é conhecido, agora possui o título de doutor, conquista alcançada na última semana, em tese defendida na Universidade Federal do RS (Ufrgs). Dusik, que já planeja um título de pós-doutorado, desenvolveu uma interface entre o computador e pessoas com incapacidade grave, para comunicação por piscadas de olhos: A interação entre interface cérebro computador e sujeitos com incapacidade motora grave para comunicação. O equipamento, o dispositivo Muse Interaxon. fica posicionando na testa e possibilita a comunicação através do teclado virtual.

Cláudio Dusik, é servidor da prefeitura de Esteio e formado em Psicologia pela Ulbra, também apresentou como defesa de tese em Mestrado, há cinco anos,  o desenvolvimento de um teclado virtual. Estudou computação, eletrônica, neurociências e engenharia de software. É suplente de vereador pelo MDB. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), além dos vereadores Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB), participaram da cerimônia de entrega da primeira casa-contêiner, projeto-piloto da Prefeitura de Esteio, na sexta-feira, 4, no bairro Jardim Planalto. A moradora contemplada, que recebeu novo endereço, na avenida Porto Alegre, 1,426, foi a dona de casa Neusa Cardoso, 55 anos, que anteriormente residia às margens do arroio Sapucaia. A medida, segundo informações da prefeitura,  é de que o processo faz parte de uma experiência que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) está realizando em  busca de melhor alternativa aos kits moradia de madeira atualmente utilizados em reassentamentos. A parceria do projeto, conforme o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Kolrausch, é com o Grupo Colmeia, empresa especializada em módulos habitáveis, que fez a doação. 

O prefeito Leonardo Pascoal ressaltou alguns pontos que levaram ao projeto. “O que estamos vendo hoje é a transformação de uma ideia em realidade. Tínhamos 16 famílias vivendo com o aluguel social e todas elas iam até a Prefeitura perguntar quando teriam a tão sonhada casa própria. Todos os municípios sofrem com algum tipo de problema em relação à moradia, mas a construção de novas casas tem muita burocracia e demanda certo tempo. Os contêineres estão presentes no dia a dia de muitas formas. São lojas, restaurantes e escritórios feitos com esse material, que trazem mais economia e segurança. Pensar neles com uso residencial é uma alternativa viável e que pode nos ajudar a dar moradia para esta e outras 15 famílias”, apontou.

O custo estimado de cada unidade do contêiner-moradia é de R$ 35 mil. A  área é de 27,6 m², com pé-direito de 2,5 metros. As paredes são isotérmicas, ou seja, isolam a residência de excessos de calor ou de frio. Em comparação, o kit de madeira atualmente utilizado custa R$ 25 mil, mas tem um espaço menor (21 m²) e demanda mais recursos para conservação e manutenção.

 Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte/foto: Prefeitura de Esteio