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09/04/2026 - Na tarde desta quarta-feira, 8 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana realizou uma reunião com o objetivo de discutir questões relacionadas à abordagem das forças de segurança, aos horários de funcionamento das atividades religiosas e à utilização de espaços destinados às práticas de culto.

Durante a reunião, foram debatidos pontos sensíveis envolvendo a garantia do livre exercício religioso, com ênfase na necessidade de estabelecer critérios claros de tolerância para as atividades e seus respectivos horários. Outro tema central foi a definição e o respeito a espaços adequados para a realização dos cultos, considerando as especificidades das religiões de matriz africana e a importância de assegurar condições dignas para suas práticas.

Ao final do encontro, ficou deliberada a realização de uma nova reunião no dia 29 de abril. Para a continuidade das discussões, serão convidados representantes da Guarda Municipal, da Brigada Militar e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com o objetivo de ampliar o diálogo e avançar na construção de encaminhamentos.

Participaram do encontro os vereadores Fábio Neumann (PT) e Léo Dahmer (PT), além de representantes do vereador Amaral Negrito (PSB).

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

08/04/2026 – Durante a décima sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (7), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 33/2026, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano crédito suplementar. De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 2.963.738,26 vão ter como destino as Secretarias de Educação e de Governança e Gestão.

O maior volume do crédito, R$ 2.219.578,20, é destinado ao Sistema de Proteção contra Cheias, viabilizado por meio do Fundo Municipal de Reconstrução. Os demais R$ 744.160,06 vão ser destinados para manter a folha de pagamento do ciclo 2 da escola em tempo integral.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 32/2026, também criado pelo Poder Executivo, que concede outro crédito especial, porém no valor de R$ 1.402.722,34. O valor será destinado às Secretarias de Obras e Serviços Urbanos, de Cidadania e Direitos Humanos e de Governança e Gestão. O repasse visa revitalizar a Praça do Expedicionário, reequipar e remodelar o Cras Sueli Peres, adquirir equipamentos para o Creas Girassol para reabilitação de áreas urbanas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/04/2026 - Na terça-feira (31), durante a sessão desta semana, o vereador Fabio Neumann (PT) apresentou um pedido de informação direcionado ao Poder Executivo municipal, solicitando explicações sobre o funcionamento dos ecopontos na cidade. De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge após relatos da população de que as unidades estariam encerrando as atividades antes previsto, com destaque para o ponto da Rua da Paz, ao lado do Cemitério Municipal.

No documento, Fabio questiona quais são os horários oficiais de todas as unidades, se houve alterações recentes e se existe alguma orientação para o fechamento antecipado. Também solicita o número de reclamações registradas na ouvidoria, no último ano, referentes a este problema.

Segundo a justificativa do vereador, o pleno funcionamento desses espaços é essencial para a gestão de resíduos sólidos e a preservação ambiental. "Entretanto, relatos de munícipes indicam que alguns Ecopontos vêm encerrando suas atividades antes do horário previsto, o que gera transtornos à população, dificulta o descarte correto de resíduos e pode, inclusive, incentivar o descarte irregular", alertou Fabio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/04/2026 – Fiscalizar as obras em andamento no Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, junto à ERS-118, que estaria causando alagamentos no bairro Três Marias. Este é o objetivo do requerimento para outros órgãos apresentado pelo vereador Luciano Battistello (MDB) durante a sessão da Câmara de terça-feira (31).

A intervenção tem causado o escoamento de lama e inundado ruas em Esteio durante dias de chuva forte. No documento, o parlamentar solicita o envio de um ofício à prefeitura do município vizinho para tratar do problema. O foco é uma tubulação que sai da zona industrial e deságua na região da Rua Luiz Pasteur, arrastando barro vermelho para dentro do bairro esteiense.

Luciano, na justificativa do requerimento, destaca que a situação tem gerado graves problemas para a comunidade local. “Segundo os moradores, nas últimas enxurradas de água, as ruas ficaram completamente cheias de barro vermelho que vinham descendo pelo canos e bueiros, que vem da ERS-118”, afirmou o vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/04/2026 – Entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (31), a Câmara de Esteio realizou a nona sessão de 2026, ocasião em que aprovou cinco proposições. Uma delas é o PL 27/2026, que autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 1.141.092,82 para as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Cultura, Esporte e Lazer.

A proposta define que de R$ 3.815,46 e R$ 555.500,41 vão ser destinados respectivamente ao pagamento do auxílio-funeral para família em situação de vulnerabilidade social e à reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Já ações de fomento cultural por meio da Lei Aldir Blanc são os destinos dos R$ 581.776,95 restantes.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 28/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 600 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O valor será dividido em R$ 100 mil para a compra de material permanente e R$ 500 mil para itens de consumo.

PL 29/2026: altera a lei 8.933/2025, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Progredir em Cultura.

PL 30/2026: modifica a lei 8.903/2025, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a medida, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

PL 31/2026: atualiza a lei 7.662/2020, que dispõe da estrutura da administração pública de Esteio. Com a reformulação aprovada em plenário esta semana, a função gratificada de coordenação de Gestão Municipal e outras três de assessor especial II, são extintas e são criadas as de diretor e assessor especial I.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/03/2026 – No decorrer da oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Dentre elas está o PL 26/2026, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que institui o Plano Municipal de Cultura. O documento define as diretrizes estratégicas para o setor entre 2025 e 2035 e visa garantir políticas públicas para a cultura, além de fomentar a produção artística local e o acesso da comunidade a atividades culturais.

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, a administração municipal defende que a medida busca consolidar a organização e o planejamento das ações culturais na cidade. "O plano assegura a participação social e o controle democrático, sendo sua execução e monitoramento realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, garantindo transparência, continuidade administrativa e alinhamento com as demandas da comunidade”, afirma.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade:

PL 21/2026: revisa a legislação sobre o estacionamento rotativo de Esteio.  

PL 22/2026: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 1.011.383,0 à Secretaria de Saúde. Conforme justificativa anexada ao texto aprovado em plenário, o valor cria dotação para repasse de emenda parlamentar destinada à Fundação São Camilo e à Apae-Esteio.

PL 23/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 8.480.644,00 às Secretaria de Educação, de Saúde, de Segurança Pública e de Governança e Gestão. O valor será destinado respectivamente à alimentação escolar e a gestão de recursos federais, ao ressarcimento de pessoal, para videomonitoramento e cercamento eletrônico, e para a manutenção de infraestrutura da ultima pasta cita acima.

PL 24/2026: altera a lei 8.933/2025, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no programa Progredir em Saúde.

PL 25/2026: altera a lei 8.903/2025, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a medida, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no mesmo programa citado no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/03/2026 - A Câmara Municipal esteve presente, no final da tarde desta quinta-feira (19), na solenidade de inauguração oficial da sede própria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio). Com a presença do ex-prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, filho de José Fernando, além de outros membros da família, a cerimônia contou com o descerramento da placa que leva o nome do homenageado.

Derli Scienza (PL), presidente da Câmara, ressaltou a importância da nova estrutura e da homenagem prestada. “Ele era muito profissional e teve uma participação muito importante na vida da cidade. É muito bonito ver o prédio com esse nome, e que ele esteja hoje estruturado e financeiramente saudável, podendo receber todos os servidores de maneira mais confortável. Deixo os parabéns à equipe do Prev-Esteio por todo o trabalho diário que realizam”, destacou.

Estrutura e investimento

A nova sede do Prev-Esteio foi construída em um terreno com mais de mil metros quadrados. A edificação em alvenaria possui três pavimentos e estacionamento coberto, totalizando 1.006 m² de área construída.

O investimento total foi de R$ 3,2 milhões, viabilizado integralmente com recursos próprios da autarquia, evidenciando a solidez financeira do instituto.

O prédio conta com 10 salas administrativas, duas salas de reuniões, duas de almoxarifado e um auditório com capacidade para 100 pessoas, além de ampla recepção, banheiros e copa.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

18/03/2026 – No decorrer da sétima sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Entre elas está o PL 19/2026, que trata da obrigatoriedade de idoneidade moral para ingressar no serviço público municipal. Com a nova lei, quem tiver condenação transitada em julgado por crimes que envolvam violência contra a mulher, criança e adolescente, pessoa com deficiência ou idosa estará impedida de ser servidor público.

A proibição vale tanto para cargos acessados por concurso público, quanto para aqueles preenchidos por livre nomeação, vagas temporárias e funções gratificadas. Para voltar a ter a possibilidade de ser servidor em Esteio, o indivíduo terá de cumprir totalmente a pena ou a Justiça reabilitar de maneira definitiva o condenado. O projeto é de autoria de Poder Executivo e é oriundo de uma iniciativa do gabinete da primeira-dama.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 17/2026: concede a abertura de crédito especial – que é uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 4.301.338,86 às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Educação. A primeira pasta ficará com R$ 3.507.178,80, valor que se refere ao superávit financeiro do ano passado e foi liberado para adequação do orçamento de 2026. O restante servirá para ressarcimento do Programa Qualificação Docente 

PL 18/2026: autorizam a abertura de crédito suplementar – uma quantia em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro repassa R$ 2.993.431,72 à Secretaria de Educação para compra de alimentação escolar e compra de vagas.

PL 19/2026: permite o parcelamento e o reparcelamento de débitos da Prefeitura com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida regulariza contribuições do Município e aportes para cobrir o déficit atuarial, sendo proibido o parcelamento de valores já descontados dos salários dos servidores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/03/2026 - Durante a sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Esteio, realizada na terça-feira (17), o vereador Guilherme Welter (PL) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 9/2026, que propõe a criação do Programa “Transporte Rosa” no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança das mulheres no transporte coletivo urbano, diante de situações recorrentes de assédio, importunação sexual e outras formas de violência, prevendo a destinação de 10% da frota operante para uso exclusivo ao público feminino.

De acordo com a justificativa apresentada, a proposta busca garantir que o direito à mobilidade urbana esteja associado à segurança e à dignidade da pessoa humana. O texto ressalta que a criação de espaços exclusivos não configura segregação, mas uma resposta emergencial para resguardar a integridade física e psicológica das mulheres.

Além da reserva de parte da frota, o programa estabelece a obrigatoriedade de ações educativas e informativas em todos os veículos do transporte público municipal. A medida visa conscientizar a população e ampliar o acesso a canais de denúncia, como o Ligue 180 e o 153 da Guarda Municipal, fortalecendo o combate à impunidade. A proposta ainda quer implementar melhorias na infraestrutura de segurança, incluindo a instalação de sistemas de alerta e “botões de pânico” em paradas de ônibus com maior fluxo de passageiros.

A proposta será encaminhada ao Poder Executivo, que poderá transformar em Projeto de Lei e enviar novamente à Casa Legislativa para nova apreciação.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

16/03/2026 - A Câmara Municipal presente na cerimônia de entrega de novos armamentos para a Guarda Municipal, realizada na sexta-feira (13) no Salão Nobre da Prefeitura. Ao todo, foram entregues 30 armas que passam a integrar o equipamento utilizado pelos agentes no trabalho diário de segurança na cidade.

Entre os armamentos, estão 25 pistolas Taurus TX9, modelo de última geração da marca, sendo Esteio o primeiro município a utilizar esse equipamento. Também foram entregues cinco pistolas Taurus GX2, outro modelo moderno da empresa. Também foram adquiridos coldres e três espingardas calibre 12 para a corporação.

O presidente do Legislativo, Derli Scienza (PL), destacou a importância do investimento para a segurança da população. “Esse é um investimento importante para fortalecer a atuação da Guarda Municipal e garantir mais segurança para a nossa população. Uma cidade segura também se constrói com estrutura, equipamentos e valorização dos profissionais que estão nas ruas diariamente. Os resultados já aparecem: em 2025, Esteio registrou os menores índices de criminalidade da década, com queda significativa nos homicídios e também nos roubos. Seguimos trabalhando para ampliar esses avanços, como a emenda de R$ 400 mil que viabilizei para a aquisição de novas viaturas e rádios veiculares para a Guarda Municipal”, afirmou.

Representando a Câmara no palanque, o vice-presidente do Legislativo, vereador Guilherme Welter (PL), valorizou os a segurança como um pilar para os avanços do município. "Segurança pública é a base para o desenvolvimento de qualquer cidade. Quando investimos na nossa Guarda Municipal, como estamos fazendo agora com o apoio do Deputado Zucco, estamos investindo também na geração de empregos e na tranquilidade do cidadão que usa o transporte público, por exemplo. Falar de segurança é fácil, mas nós mostramos com trabalho. Em nosso mandato, a segurança pública é tratada como prioridade absoluta."

Em sua manifestação, o prefeito de Esteio, Felipe Costella destacou a importância da Guarda Municipal para a segurança pública do município. Segundo ele, o fortalecimento da corporação contribui para tornar o atendimento mais ágil, possibilitando que ocorrências tenham tempo médio de resposta de cerca de três minutos.

Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Dr. Cláudio Dusik, Eliézer Machado e Luciano Battistello; o vice-prefeito Rafale Figlieiro; o ex-prefeito Leonardo Pascoal; o secretário municipal de Segurança, Fernando Nunes; além das vereadoras de Porto Alegre Comandante Nádia e Fernanda Barth.

EMENDA

Viabilizada pelo vereador Welter, a aquisição da compra foi possível por meio de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Luciano Zucco, no valor de R$ 200 mil.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

13/03/2026 – Usuários que tiverem contestado valor exorbitante de conta de água não poderão ter o fornecimento interrompido até o processo ser julgado. É o que propõem Amaral Negrito (PSB) e  Protetora Dalen Oliveira nos anteprojetos 5 e 7/2026. Ambos foram aprovados unificados e aprovados em conjunto pelo plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (10) e seguem para a apreciação da Prefeitura.

Em ambas as propostas, penalidades são previstas para a concessionária, em caso de descumprimento à regra. A proibição seria mentida até uma decisão definitiva por parte do Poder Judiciário da contestação dos clientes, com o corte sendo realizado apenas se a demanda por revisão dos valores for considerada improcedente.

De acordo com Amaral, o número de reclamações teria aumentado após a compra da Corsan pelo grupo privado Aegea. “A população se percebe
refém da empresa perante a ameaça de corte ao não pagamento da tarifa contestada”, afirma o vereador. “Essa medida busca assegurar o direito de defesa do cidadão diante de possíveis cobranças indevidas, evitando que famílias fiquem sem acesso a um serviço essencial enquanto aguardam a análise da contestação”.

Já Dalen também afirma que a empresa estaria emitindo contas com valores muito acima do habitual e demorando a analisar os casos. Porém, esse não seria o único inconveniente relacionado ao serviço de fornecimento de água, de acordo com a vereadora.  “Outro problema frequentemente relatado pela comunidade diz respeito à
qualidade do serviço prestado, incluindo episódios de água com coloração, odor ou
impurezas, além de interrupções no fornecimento que impactam diretamente o
cotidiano das famílias, do comércio e dos serviços da cidade”, afirmou.

Para tornarem-se leis, os anteprojetos precisam ser devolvidos pelo Poder Executivo para a Câmara, na forma de projeto. Posteriormente, as propostas passariam pelo plenário e teriam de receber o voto favorável de ao menos seis vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/03/2026 - A Câmara Municipal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou, nesta quinta-feira (12), um Seminário Alusivo ao Dia Internacional da Mulher, reunindo lideranças e especialistas para um momento de reflexão, fortalecimento e diálogo sobre os desafios e as conquistas das mulheres na sociedade.

Durante o evento, foram abordados temas fundamentais como direitos, proteção, saúde, representatividade e protagonismo feminino. A programação contou com palestras de profissionais e ativistas que compartilharam conhecimentos e experiências em diferentes áreas relacionadas à realidade das mulheres. 

A abertura foi conduzida pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), que também atua como procuradora especial da Mulher na Câmara. Em sua fala, destacou a importância do espaço para o acolhimento e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. “É uma honra receber todas aqui. Algo que nos enche de orgulho. A Procuradoria existe para ser um espaço de acolhimento e defesa dos direitos e políticas públicas para as mulheres. Eventos como esse são fundamentais, pois nos permitem refletir, aprender e fortalecer redes de apoio e conhecimento”, afirmou.

A parlamentar também ressaltou que discutir a realidade feminina envolve diversas áreas da sociedade. “Falar sobre a realidade das mulheres é falar de saúde, segurança, igualdade, respeito e oportunidades. Sabemos que ainda existem muitos desafios e que a violência, as desigualdades e as dificuldades de acesso a direitos ainda fazem parte da realidade de muitas mulheres”, completou Dalen.

Entre as palestrantes convidadas esteve a delegada da Polícia Civil Marcela Smolenaars, que abordou a segurança pública e apresentou um panorama histórico sobre a Lei Maria da Penha e seus avanços no combate à violência doméstica. A enfermeira e mestre em Saúde Coletiva Evelise Birck falou sobre saúde da mulher, destacando aspectos da morbilidade feminina e a relação entre saúde e violência contra a mulher.

A psicóloga Alexandra Ximendes trouxe reflexões sobre a atenção à saúde das mulheres LGBTQIA+, destacando a importância de políticas inclusivas e de um atendimento humanizado nos serviços de saúde. Já a advogada Mariza Iracet, especialista em violência contra a mulher, tratou dos desafios e das estratégias de enfrentamento à violência de gênero, reforçando a necessidade de informação, acolhimento e atuação integrada das instituições.

Também participaram do seminário Odete Diogo, integrante do Coletivo Mulheres Negras de Esteio, que apresentou a palestra “Lute como uma mulher negra”, abordando resistência, identidade e a luta histórica das mulheres negras por direitos e reconhecimento.

Encerrando as falas, a assistente social Lilian Rocha Gomes, presidente do projeto Amigos do Nick, apresentou o tema “Da dor à potência social: o despertar da mulher que se reconstrói”, compartilhando reflexões sobre superação, reconstrução e transformação social a partir das experiências vividas por muitas mulheres.

O seminário reforçou a importância do diálogo e da construção coletiva de ações que promovam igualdade, respeito e mais oportunidades para todas as mulheres

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

13/03/2026 - O anteprojeto 6, apresentado pelo vereador Fábio Neumann (PT), durante a Sessão Ordinária semanal da Câmara Municipal, propõe autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir um programa de incentivo à atuação de policiais civis vinculados à Secretaria de Segurança do Estado que estejam lotados e em efetivo exercício em Esteio. A proposta prevê que o município possa estabelecer convênios ou instrumentos de cooperação com o governo estadual para viabilizar diferentes formas de incentivo aos profissionais.

Entre as medidas previstas estão a concessão de auxílio moradia, vale-alimentação ou benefício equivalente, além de gratificação ou ajuda de custo vinculada a programas de cooperação institucional na área da segurança pública. Entre as medidas previstas estão a concessão de auxílio moradia, vale-alimentação ou benefício equivalente, além de gratificação ou ajuda de custo vinculada a programas de cooperação institucional na área da segurança pública.

O anteprojeto também contempla a possibilidade de apoio estrutural e logístico às unidades da Polícia Civil instaladas no município. Segundo o texto, o objetivo das medidas é estimular a permanência e a atuação dos policiais civis em Esteio, contribuindo para o fortalecimento das ações de segurança pública e para a melhoria do atendimento à população. Outro ponto destacado na proposta é a prioridade para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O programa poderá incluir medidas específicas de apoio à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou à unidade responsável por esse tipo de atendimento no município.

"Queremos incentivar e fortalecer a atuação da Polícia Civil aqui em Esteio, reconhecendo a importância da investigação criminal e do trabalho desses profissionais para a proteção da nossa população. Além disso, queremos dar uma atenção especial ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. É fundamental garantir melhores condições de trabalho para os profissionais que atendem as vítimas" explicou o parlamentar.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

12/03/2026 - O vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou, durante a Sessão Ordinária desta semana, realizada na última terça-feira (10), o anteprojeto 06, que institui o Programa “Aprender para Proteger” nas unidades de ensino do município. A proposta tem como objetivo promover a conscientização, prevenção e o combate à violência contra a mulher e aos abusos em relacionamentos entre adolescentes.

A iniciativa prevê a implementação do programa nas escolas das redes pública e privada, com foco prioritário nos estudantes do ensino médio, podendo também ser estendida aos anos finais do fundamental. A ideia tem como diretrizes a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O principal foco do programa é promover o diálogo seguro sobre os impactos da violência contra a mulher, desconstruir padrões culturais de controle, posse e machismo, identificar precocemente sinais de relacionamentos abusivos e fortalecer a rede de apoio e os canais de denúncia, como o serviço telefônico 180.

Além disso, no documento enviado ao executivo, o parlamentar ainda lista as tipificações de violência que o programa abordará, como a violência física, psicológica, moral, patrimonial, sexual e digital. Outro ponto previsto na proposta é a garantia de sigilo e acolhimento por parte das escolas caso algum aluno ou aluna relate estar vivenciando ou presenciando situações de violência durante as atividades.

Em sua justificativa, Battistello destaca a que a violência doméstica muitas vezes começa com sinais que passam despercebidos. Segundo ele, levar o programa para as escolas representa a prevenção. “Educar o adolescente hoje sobre o que é um relacionamento saudável é a forma mais eficaz de quebrar o ciclo de violência que assola as famílias brasileiras”, afirmou.

Aprovado por unanimidade, o anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

12/03/2026 - A Câmara Municipal de Esteio realizou, na noite de terça-feira (10), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia destacou a trajetória e a contribuição de mulheres que se sobressaem em diferentes áreas da sociedade esteiense.

Ao todo, 12 mulheres foram homenageadas durante a sessão. Dez delas foram indicadas pelos vereadores, uma pelo Executivo Municipal e outra pela Mesa Diretora da Câmara, reconhecendo histórias de dedicação, liderança e contribuição para a comunidade.

Durante a abertura, a vereadora Protetora Dalen Oliveira, proponente da Sessão, ressaltou que a homenagem vai além de uma celebração, sendo também um momento de reconhecimento e reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade.

“O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data no calendário. Ele representa a caminhada de muitas gerações que lutaram para que hoje possamos falar de direitos, oportunidades e respeito. As mulheres homenageadas aqui representam tantas outras que atuam nas comunidades, na saúde, na educação, no voluntariado e nas famílias, contribuindo diariamente para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou.

Em sua fala, o prefeito Felipe Costella parabenizou as homenageadas e ressaltou a importância de transformar o reconhecimento em ações concretas.

“Cumprimento todas as mulheres homenageadas nesta noite e todas que nos acompanham neste momento tão especial. Mais do que celebrar, precisamos assumir a responsabilidade de construir uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. Essa luta precisa ser compartilhada por toda a sociedade. Nenhuma mulher pode estar sozinha nesse enfrentamento”, afirmou.

O prefeito também ressaltou a presença feminina na gestão municipal, lembrando que diversas estruturas do governo são lideradas por mulheres, reflexo da capacidade e do protagonismo feminino no serviço público.

Na sequência, a primeira-dama de Esteio, Gabriela Fidelis, também fez uso da palavra e destacou a importância de ampliar o debate sobre a proteção e a valorização das mulheres. “Esse espaço precisa, sim, ser compartilhado pelas mulheres, porque só uma mulher conhece a grandeza e também os desafios de ser mulher em um país que ainda registra altos índices de violência de gênero. Mais do que falar sobre números, precisamos refletir sobre o que estamos fazendo para transformar essa realidade e fortalecer a proteção às mulheres”. Gabriela também ressaltou iniciativas desenvolvidas no município voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina e ao enfrentamento da violência.

Confira abaixo a lista de agraciadas: 

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

11/03/2026 – A Câmara de Esteio aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 16/2026. A proposta permite um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 6.701.638,77.

De acordo com a justificativa da administração municipal, os recursos serão destinados a despesas correntes das secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos. A primeira pasta receberá o aporte de R$ 3.614.000,00  e os restantes R$ 3.087.638,77 serão aplicados na segunda secretaria.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

11/03/2026 - A Comissão de Transporte, Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Esteio recebeu a secretária de Governança e Gestão, Gabriela Damé, para tratar sobre o andamento das obras do programa Esteio Resiliente, iniciativa voltada à proteção da cidade contra enchentes. O encontro teve como objetivo atualizar os vereadores sobre o cronograma das intervenções já em andamento, além das licitações que ainda devem ocorrer.

No início da reunião, os parlamentares levantaram uma série de questionamentos para que pudessem ser esclarecidos ao longo do encontro. Participaram do debate o presidente da comissão, vereador Amaral Negrito (PSB), além dos vereadores Fernando Luz (PP), Fábio Neumann (PT), Eliézer Machado (PL), Guilherme Welter (PL), Léo Dahmer (PT) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Entre os principais temas discutidos esteve o processo de desapropriação e reassentamento de famílias que vivem em áreas consideradas alagáveis ou de risco. Os vereadores também reforçaram a necessidade de realização de uma audiência pública para ampliar o diálogo com a comunidade sobre o tema.

Durante a reunião, Gabriela Damé informou que a obra da bacia de retenção localizada na Avenida Rio Grande está cerca de 90% concluída. Em relação às desapropriações e reassentamentos, a secretária explicou que o Executivo pretende convocar todas as famílias envolvidas até sexta-feira, dia 13, para negociar e tentar concluir o processo.

Segundo ela, caso haja concordância das famílias e o terreno esteja regularizado, será concedido um prazo adequado para a saída das residências atuais. O pagamento das indenizações deverá ocorrer em aproximadamente cinco dias após a desocupação do imóvel. A secretária também destacou que, caso o valor oferecido não seja considerado adequado, existe a possibilidade de contestação.

Sobre as demais intervenções previstas no programa, Gabriela informou que grande parte das obras já foi licitada pela empresa Construsinos e aguarda apenas a emissão da ordem de início para que os trabalhos sejam iniciados.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

11/03/2026 - A Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Esteio reuniu-se na tarde desta terça-feira (10) para discutir demandas relacionadas à segurança no município. Entre os temas debatidos, estiveram os recentes assaltos registrados no bairro Novo Esteio.

Durante o encontro, o presidente da comissão, vereador Guilherme Welter (PL), recebeu do vereador Fábio Neumann (PT) relatos de moradores preocupados com ocorrências registradas nas proximidades da passarela e do viaduto do bairro. Diante da situação, foi solicitado o encaminhamento de um pedido formal à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Brigada Militar para reforço no patrulhamento da região.

Outro tema abordado foi a violência contra a mulher. A secretária da comissão, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), que também atua como procuradora especial da Mulher da Casa Legislativa, informou ao grupo que ouviu denúncias relacionadas à violência doméstica e destacou a importância de alinhar procedimentos com as forças de segurança pública. O objetivo, segundo a parlamentar, é compreender quais são as melhores medidas a serem tomadas em cada situação, quais os procedimentos corretos para o encaminhamento das denúncias e como funcionam as rondas de atendimento às vítimas.

Ao final da reunião, os integrantes da comissão decidiram convidar a delegada da Polícia Civil de Esteio e os responsáveis pela Patrulha Maria da Penha para apresentarem orientações sobre os protocolos de atendimento em casos de violência doméstica.

O vereador Amaral Negrito (PSB), terceiro integrante da Comissão, também esteve presente.

 
Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

10/03/2026 - A Comissão de Transporte Habitação e Urbanização receberá nesta terça-feira (10/03), a Secretária de Governança e Gestão, Gabriela Damé, para tratar das obras do Esteio Resiliente e demais tópicos relacionados.

A Comissão, composta pelos vereadores Amaral Negrito (PSB), Fernando Luz (PP) e Fábio Neumann (PT), se reúne às 15h45, no segundo andar do prédio do Legislativo.

Foto: Daiton Lima / Prefeitura Municipal de Esteio
Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

04/03/2026 – No decorrer da quinta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Entre elas está o PL 15/2026, concede a abertura de crédito especial – que é uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 5.083.043,40 para as Secretarias de Educação de Governança e Gestão e de Saúde.

Na justificativa anexada ao projeto, o Poder Executivo afirma que a primeira pasta citada acima receberá R$ 878.601,41 desse valor e Governança ficará com R$ 1.019.994,47 para despesas correntes, serviços de terceiros e obras. Já os restantes R$ 3.184.447,52 vão para a adequação orçamentária e para “material de consumo, serviços de terceiros, equipamentos e material permanente, obras e instalações, passagens, despesas correntes e despesas com locomoção”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 12 e 14/2026: autorizam a abertura de crédito suplementar – uma quantia em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro repassa R$ 2 milhões à Secretaria de Educação. De acordo com justificativa do Poder Executivo, o valor será “destinado para suplementação de dotações para readequações orçamentárias”. Por sua vez, o PL 14 concede R$ 5.648.843,40 para as Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Governança e Gestão com o objetivo de Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos de Esteio e, a maior parte, para despesas de capital.

PL 13/2026: concede a abertura de crédito especial – que é uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 380.138,78 às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para custear locação de carros e despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio