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25/02/2026 – Durante a tarde de terça-feira (24), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Fernando Luz (PP) e composta por Luciano Battistello (MDB) e Leo Dahmer (PT) – o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais. Entregue aos parlamentares durante audiência realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o documento contém dados relativos ao período entre setembro e dezembro de 2025.

O documento apresenta informações da administração direta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio), da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são tornados públicos os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados divulgados no relatório, o Município tinha no fim de dezembro um superávit primário de R$ 133.705.750,51, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 501.981.459,41, o que representa 113,86% dos R$ 440.863.502,00 previstos no Orçamento para o período. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 71.788.897,14 até o fim de dezembro, o equivalente a 148,43% dos R$ 48.366.512,00 que eram esperados para o terceiro quadrimestre de 2025. Por sua vez, a Fundação São Camilo coletou R$ 103.916.435,73, o que representa 104,74% do valor que era considerado provável até o fim de 2025.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 490.135.429,80, o que representa 83,81 % do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 10.717.087,30, o que equivale a 97,99 % do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 29.414.782,07 no Prev-Esteio – 60,82 % do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 99.235.860,85 o que corresponde a 94,47 % das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 183.013.515,13, o que representa 37,52% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo pode se dizer sobre o Legislativo. O valor utilizado com os servidores da Câmara foi de R$ 7.589.382,26, o que representa 1,56% da receita corrente líquida.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 100.838.289,15 em dívidas, montante que inclui R$ 1.947.835,37 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028.

A soma também compreende R$ 808.211,58 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Além disso, R$ 91.594.839,02 são provenientes de precatórios e outros R$ 6.487.403,18 têm origem em empréstimo relacionado ao programa Esteio Resiliente, com prazo de quitação fixado em agosto de 2045.
Também compareceram ao encontro o presidente da Câmara, Derli Scienza (PL), além dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Eliézer Machado (PL), Guilherme Welter (PL), Protetora Dalen (PSB). Representou o Poder Executivo a secretária da Fazenda, Rochele Retamoso Moreira e coordenador da divisão de Orçamento da Prefeitura, Luciano de Oliveira Fonseca.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/02/2026 - Na tarde da última quarta-feira (24), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Eliézer Machado (PL), Dr. Cláudio Dusik (MDB) e Protetora Dalen (PSB), realizou uma audiência pública, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, para a apresentação do 3º Relatório de Gestão Financeira, referente ao último quadrimestre de 2025. Na ocasião, o secretário Gilson Menezes e sua equipe detalharam os valores investidos, recebidos e as despesas de Esteio na área da saúde.

De acordo com o relatório, no 3º quadrimestre do ano passado a Saúde registrou receita de R$ 12.571.238,60, oriunda do Governo do Estado, e despesa de R$ 11.635.957,98, o que corresponde a 92,56% da receita aplicada. Desse montante, 94,79% (R$ 11.029.421,32) foram destinados à Assistência Hospitalar, com repasses à Fundação de Saúde Pública São Camilo. Outros 3,80% (R$ 441.723,38) foram aplicados na Atenção Básica, enquanto 1,42% (R$ 164.813,28) contemplaram ações de Suporte Profilático, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica. A apresentação do relatório atende ao que determina a Lei Complementar 141/2012, que estabelece normas de transparência e publicidade dos gastos em saúde.

Na oportunidade também foram apresentados os repasses provenientes de recursos municipais. Atualmente, a Prefeitura aplica 32,02% da receita-base em saúde, totalizando R$ 94.956.035,22, percentual superior ao mínimo exigido por lei.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

25/02/2026 - No próximo sábado, 28 de fevereiro, Esteio estará em festa. A cidade celebra 71 anos de emancipação e, para marcar a data, a Prefeitura Municipal organizou uma Festa Solidária no Parque Galvany Guedes, com início às 15h e programação ao longo de toda a tarde.

A entrada poderá ser realizada até a meia-noite, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível ou de ração animal. A Prefeitura também disponibilizará transporte gratuito até o local do evento.

A programação do sábado inclui ainda a Corrida Solidária, em homenagem ao aniversário do município, com percursos de 3 km e 6 km. A largada será às 8h, na Rua Vicente Celestino, junto ao Parque Galvany Guedes.

A tradicional Missa Campal chega à sua 25ª edição e ocorrerá no mesmo dia, às 17h, no Parque Amador (Rua 28 de Fevereiro, 200). A celebração será presidida pelo padre Loivo Kochhann, da Igreja Coração de Maria.

Mais informações podem ser encontradas diretamente no site da Prefeitura.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio
Imagem: Reprodução Prefeitura

23/03/2026 - A Câmara Municipal receberá, na tarde desta terça-feira, duas audiências públicas para apresentação de metas pelo Poder Executivo. A primeira ocorrerá durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, quando servidores da Secretaria Municipal da Fazenda apresentarão o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2025. A segunda será realizada na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, com a apresentação do 3º Relatório de Gestão Financeira da Saúde, relativo ao exercício de 2025.

SERVIÇO

O que: Audiência Pública - Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

Quando: Terça-feira, 24 de fevereiro, às 14h15

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer

O que: Audiência Pública - 3º Relatório de Gestão Financeira da Saúde referente ao exercício de 2025

Quando: Terça-feira, 24 de fevereiro, às 15h

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer

23/02/2025 - Durante a terceira Sessão Ordinária de 2026, realizada na última quinta-feira (19), a vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), apresentou o Anteprojeto 4/2026, que propõe a criação do Cemitério Público Municipal para Animais. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O objetivo é criar um espaço público adequado e digno para o sepultamento de animais de estimação, reconhecendo o papel afetivo e social que desempenham nas famílias esteienses. "Atualmente, muitas famílias enfrentam a perda de seus companheiros com a mesma dor sentida na despedida de um ente querido. No entanto, a ausência de estrutura pública específica faz com que, em alguns casos, os restos mortais sejam descartados de forma incorreta, seja por desconhecimento, abandono ou falta de alternativas", justificou Dalen.

De acordo com a vereadora Protetora Dalen Oliveira, a iniciativa também reforça a responsabilidade ambiental do Município, ao assegurar um destino apropriado aos corpos dos animais e permitir que o Poder Público regulamente e organize essa prática, seja de forma direta ou por meio de parcerias com a iniciativa privada.

"Além de representar desrespeito à memória dos animais, o descarte inadequado pode gerar prejuízos ao meio ambiente e à saúde coletiva. Com a implantação de um cemitério municipal para animais, os tutores terão a possibilidade de prestar homenagens e visitar seus companheiros sempre que desejarem, assim como ocorre nos cemitérios destinados às pessoas", completou a vereadora.

Agora, o anteprojeto segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

20/02/2026 – Entre o fim da tarde e início da noite de quinta-feira (19), a Câmara de Esteio realizou a terceira sessão de 2026, ocasião em que aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 10/2026, repassa R$ 5.599.000,91 para a Secretaria de Educação. De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suplementar as dotações da pasta para permitir a organização administrativa e adequações no orçamento do setor.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 6/2026: permite a Prefeitura realizar empréstimo com a Caixa Econômica Federal – na modalidade Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A medida visa, de acordo com o Poder Executivo, possibilitar a continuidade de melhorias nas redes de drenagem e na pavimentação de vias públicas

PLs 7 e 9/2026: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 400 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar despesas com sentenças judiciais. Já o PL 9 autoriza o envio de R$ 1 milhão, que será destinado à Secretaria de Educação para adequações orçamentárias referentes ao ano de 2026. O projeto ainda prevê R$ 600 mil para a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de adquirir armamentos e de um novo veículo.

PL 8/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar. O projeto outorga R$ 2,9 milhões para a Fundação de Saúde Pública São Camilo para equipamentos, material permanente e despesas de capital.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/02/2026 - Foram encerradas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Esteio. Agora, os candidatos devem ficar atentos às próximas etapas do cronograma.

A prova objetiva será realizada no dia 15 de março (domingo). A homologação definitiva das inscrições, bem como a convocação para a prova objetiva e para a prova de produção escrita, com informações sobre data, local e horário, além de demais disposições, será divulgada no dia 04/03.

Também é imprescindível que o participante esteja munido de documento de identificação oficial com foto. Recomenda-se, ainda, que o candidato compareça ao local da prova portando o documento de inscrição e o comprovante de pagamento.

A orientação é que os inscritos acompanhem atentamente as publicações oficiais para não perder prazos e informações importantes sobre o certame.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

13/02/2026 - A Câmara de Esteio interromperá suas atividades na segunda e na terça-feira de carnaval, dias 16 e 17 de fevereiro. O atendimento ao público na Quarta-Feira de Cinzas (18) será retomado às 12h30 e a primeira sessão ordinária após o ponto facultativo será realizada na quinta-feira (19).

A interrupção das atividades na segunda e na terça-feira será compensada pelos servidores com o acréscimo de 15 minutos na jornada diária de trabalho. A medida, que visa garantir o cumprimento da carga horária, passa a vigorar a partir de 2 de março.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/02/2026 – No decorrer da segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (10), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade o PL 11/2026. A proposição concede crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano – de R$ 394.298,14 à Secretaria de Saúde.

O valor será destinado à reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Sabiá. O projeto segue para a sanção do chefe do Poder Executivo e posterior publicação.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/02/2026 - Durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde de terça-feira (10), o vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou o anteprojeto que cria o Programa Tarifa Zero Escolar, iniciativa que garante gratuidade no uso do transporte coletivo urbano da cidade aos estudantes das escolas públicas do município.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo assegurar o acesso gratuito ao transporte público a crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, promovendo o acesso universal à educação. Conforme destacado na justificativa, a medida busca eliminar a barreira econômica que muitas famílias enfrentam para garantir a frequência escolar dos alunos.

“Atualmente, o custo diário das passagens pode comprometer o orçamento familiar, tornando o deslocamento até a escola um fator que pode contribuir para a evasão escolar. Nesse contexto, o anteprojeto propõe que o Poder Público adote providências para assegurar a gratuidade do transporte, facilitando o trajeto casa–escola" explica Amaral Negrito.

Além disso, o vereador ressalta que a iniciativa amplia as possibilidades de participação dos estudantes em atividades pedagógicas, culturais e esportivas realizadas no contraturno, contribuindo para uma formação mais completa e integrada.

Agora, o texto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

06/02/2026 - A Câmara Municipal de Esteio informa que o prazo de inscrições para o concurso público foi prorrogado. Os interessados agora têm até às 13h do dia 11 de fevereiro de 2026 para realizar a inscrição, conforme atualização do cronograma de execução do certame.

Além disso, a homologação preliminar das inscrições e demais disposições está prevista para o dia 24 de fevereiro de 2026. As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente por meio do link disponível abaixo, onde também podem ser consultadas outras informações e atualizações sobre o concurso público.

 PÁGINA DO CONCURSO.

04/02/2026 – Entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio realizou a primeira sessão de 2026, ocasião em que aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 1/2026, que cria 16 vagas para o cargo de professor de educação infantil (com jornada de trabalho de 36 horas semanais) com provimento por concurso público. De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suprir suprir a nova demanda por profissionais, uma vez que houve o aumento de turmas.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 2/2026: revisa o padrão de vencimentos para os cargos de agente comunitário de saúde (incluindo as categorias PSF e PACS) e de combate às endemias.

PL 3/2026: altera a lei 7.662/2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal. Com a disposição, o Poder Executivo extingue função gratificada
de controlador-geral e cria a de coordenador de gestão municipal.

PL 4/2026: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 5.160.260,29, dos quais R$ 2,35 milhões vão para a Secretaria de Educação, R$ 461.181,10 para Obras e Serviços Urbanos, R$ 32.881,01 para a pasta de Cidadania e Direitos Humanos e os restantes R$ 2.316.198,18 para Governança e Gestão. O objetivo dos repasses são a compra de uniformes escolares, o pagamento de nota fiscal da Praça Cristal e a destinação de recursos para material permanente. Também são citadas despesas relativas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e execução de obras e manutenção da urbanização de assentamentos precários.

PL 5/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar. O projeto outorga R$ 471.490,00 às Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Governança e Gestão. A primeira pasta citada acima terá direito a R$ 237,5 mil para a quitação de dívidas de anos anteriores e a segunda receberá R$ 233,99 mil por meio de verbas vinculadas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/02/2026 - A tarde de terça-feira (3) foi movimentada na Câmara Municipal. O segundo andar do prédio legislativo recebeu os dez vereadores, durante os primeiros encontros das Comissões Permanentes, para definição dos presidentes, secretários e membros. A composição de cada um dos grupos já havia sido definida ainda em 2025, durante a última sessão legislativa do ano passado. 

As comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Câmara com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis apresentadas ao Legislativo, emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes das pautas serem levadas a plenário. Além disso, os grupos também recebem demandas da comunidade, cada uma em suas especificidades. A composição parlamentar é renovada a cada ano, e as reuniões ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 13h45.

Confira como ficaram as comissões para o ano de 2026:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Luciano Batistello

Secretário: Guilherme Welter

Membro: Fabio Neumann

Reuniões às terças-feiras, 13h45, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Finanças e Orçamento

Presidente: Fernando Luz

Secretário: Luciano Batistello

Membro: Leo Dahmer

Reuniões às terças-feiras, 14h15, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

Presidente: Eliézer Machado

Secretário: Dr. Cláudio Luciano Dusik

Membro: Protetora Dalen de Oliveira

Reuniões às terças-feiras, 15h, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Presidente: Guilherme Welter

Secretária: Protetora Dalen de Oliveira

Membro: Amaral Negrito

Reuniões às terças-feiras, 15h30, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Transportes, Habitação e Urbanização

Presidente: Amaral Negrito

Secretário: Fernando Luz

Membro: Fabio Neumann

Reuniões às terças-feiras, 15h45, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto

Presidente: Dr. Cláudio Luciano Dusik

Secretário: Eliézer Machado

Membro: Leo Dahmer

Reuniões às terças-feiras, 16h, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/01/2026 - Nesta sexta-feira (30), a Câmara de Esteio começa a sessão legislativa anual, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Com o retorno das atividades normais, a primeira sessão ordinária está marcada para a terça-feira (3), bem como as primeiras reuniões das comissões permanentes.

O Legislativo estava em recesso desde 16 de dezembro, período em que foi representado pela Comissão Representativa. Este ano, o grupo foi formado pelos parlamentares Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Fabio Neumann (PT), Fernando Luz (PP) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/01/2026 -  O presidente da gestão 2026/2027 da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Esteio, Jean Reis, realizou a entrega oficial da formalização da nova diretoria da entidade ao presidente da Câmara Municipal, Derli Scienza (PL). O ato marca o início do novo ciclo administrativo do CDL e reforça o compromisso da entidade com a transparência e o fortalecimento das relações institucionais no município.

Durante o encontro, foi apresentada a composição completa da diretoria que estará à frente do CDL no biênio 2026/2027, destacando os objetivos e as diretrizes que irão nortear as ações da entidade em prol do desenvolvimento do comércio local. A iniciativa também simboliza a aproximação entre o setor lojista e o Poder Legislativo, visando a construção conjunta de pautas que contribuam para o crescimento econômico de Esteio.

O Executivo Comercial da Entidade, Paulo Ricardo Davila, também participou da entrega.

Confira a diretoria:

• Presidente: Jean Reis

• Vice-presidente: Matheus Beliski

• Secretário Geral - Gilberto Zanatto

• Secretário Financeiro - João Pietrobiasi

• Diretor de Comunicação - Vagner Kellers

• Diretora CDL Mulher - Delci Romano

• Diretor CDL Jovem - Alan Baumann

• Diretora de Eventos - Yasmin Fazenda 

• Diretora Comercial - Nara Souza

• Diretor de Inovação - Bruno Ribas

• Conselheiros - Renato Schmidt, Celso Damas, Ademir Sauthier e Vania Gossler

21/01/2025 - Na tarde desta quarta-feira, 21, oito dos dez vereadores da Câmara Municipal estiveram no Ministério Público para protocolar um ofício solicitando a apuração dos fatos relacionados ao serviço de abastecimento de água no município. A iniciativa busca que o órgão adote as medidas cabíveis diante das recorrentes reclamações da população sobre a má qualidade da água e o desabastecimento constante registrados nas últimas semanas.

No documento, os vereadores destacam que as queixas não se tratam de episódios isolados, mas de situações recorrentes. Entre os principais problemas apontados estão a qualidade da água considerada imprópria para consumo e uso doméstico, com presença de cheiro forte e coloração inadequada por vários dias; danos em eletrodomésticos, como máquinas de lavar e chuveiros elétricos; desabastecimento quase diário; cobranças nas faturas com valores acima da média; e a falta de atendimento adequado aos usuários que buscam esclarecimentos presencialmente.

Diante disso, foi solicitada a abertura de uma Ação Civil Pública, a isenção do pagamento da fatura do mês de janeiro em razão da água fornecida em condições inadequadas e a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o objetivo de evitar que os problemas se repitam no futuro.

O ofício também foi acompanhado de fotos, relatos e outros materiais que documentam o que os vereadores classificam como um serviço precário prestado à população de Esteio ao longo do último mês. Com o protocolo realizado, o Ministério Público deverá agora estudar o caso e analisar quais serão os próximos passos a serem adotados.

Estiveram presentes no ato o presidente da Câmara, Derli Scienza (PL), e os vereadores Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fernando Luz (PP), Fábio Neumann (PT), Luciano Battistello (MDB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Guilherme Welter (PL).

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

24/12/2025 - Na manhã desta terça-feira, 23, os 10 vereadores de Esteio se reuniram durante o recesso legislativo para atender a um requerimento do prefeito Felipe Costella (PL). A Sessão Extraordinária havia sido marcada ainda na semana passada para que seis projetos fossem votados ainda em 2025, permitindo que entrassem em vigor no começo de 2026.

Entre as votações estava o Projeto de Lei 159/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Indireta do Município de Esteio. Ou seja, trata-se de uma quantia destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento, no valor de R$ 1.000.000,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, que será usada para despesas correntes de atendimentos ambulatoriais no SUS.

Os parlamentares também votaram o PL 160/2025, que altera a Lei Municipal 8914/2025 e tem como objetivo incentivar a regularização das transações imobiliárias por meio da concessão de redução temporária da alíquota. O texto justifica a mudança afirmando que, embora o ITBI não seja a receita majoritária, ele representa uma importante contribuição para a Receita Própria do município, além de impactar o bom funcionamento de áreas que envolvem a compra, venda e outras transações de imóveis. A proposta visa reduzir temporariamente a alíquota de 2% para 1%.

Além destes, outros quatro projetos também foram votados e aprovados:

23/12/2025 – A Câmara de Esteio realizou na manhã desta terça-feira (23), a Sessão Solene de posse da Mesa Diretora para exercício de 2026. O empossado para ser presidente do Legislativo foi o vereador Derli Scienza (PL), já o novo vice é o Guilherme Welter (PL), seguidos por Luciano Battistello (MDB), como primeiro-secretário e Amaral Negrito (PSB) como segundo.

Durante a cerimônia, os antigos integrantes realizaram um encerramento de seu ano de gestão. Os vereadores Fernando Luz (PP), Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB) ainda expressaram seu contentamento e realizações durante o ano de 2025, agradecendo pela oportunidade.

Presente também na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o atual prefeito de Esteio, Felipe Costella (PL), fez o uso da palavra para projetar os próximos anos do município com o apoio mútuo entre o Executivo e Legislativo. “Quero agradecer a todos os presentes pela parceria e pela lealdade demonstradas ao longo de 2025. Um reconhecimento especial pelo fato de termos alcançado 100% de aprovação em todos os projetos enviados. Hoje, seguimos trabalhando e governando com um único propósito: transformar a vida das pessoas e tornar nossa cidade um lugar melhor. Ninguém faz nada sozinho, é preciso compromisso do nosso Poder Executivo e deste Parlamento para fazermos sempre o melhor pela nossa cidade” afirmou Felipe.

O novo presidente empossado, Derli Scienza também fez o uso da palavra. Na oportunidade contou sua trajetória de vida, além de parabenizar a administração passada pela gestão de recursos. “Ser presidente é um momento único, mas de muita responsabilidade. Nós vamos trabalhar muito por essa casa, com virtude e honestidade”, completou.

19/12/2025 - Na próxima terça-feira, 23/12, os 10 vereadores de Esteio retornarão do recesso legislativo para votar cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em atendimento a requerimento do prefeito Felipe Costella (PL). Além disso, a terça também será marcada pela posse da Mesa Diretora do exercício de 2026, que nomeará Derli Scienza (PL), o novo presidente da Câmara, nomeando também Guilherme Welter (PL) como vice, Luciano Battistello (MDB) como 1º Secretário e Amaral Negrito (PSB) como 2º Secretário.

A sessão terá início às 9h30 e é aberta ao público em geral e também será transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

19/12/2025 - O edital para o novo concurso público do Poder Legislativo já está disponível. O certame traz vagas para níveis médio, técnico e superior, com vencimentos mínimos de R$ 5.822,00 e R$ 8.683,00. Os candidatos concorrem à vagas dos seguintes cargos: auxiliar legislativo, contador, técnico de informática e encarregado de licitações e contratos.

As inscrições, que serão abertas no dia 06/01/2026, custarão R$ 90,00 para as vagas de nível técnico e médio, e R$ 150,00 para nível superior. A prova tem previsão de ocorrer no dia 15/03/2026.

O edital e futuras informações ficam disponíveis no link a seguir: https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/concursos/concurso-publico-no-01-2025

A banca fica sob responsabilidade da Objetiva Concursos: https://concursos.objetivas.com.br/informacoes/2574/

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio
Foto: Reprodução Internet