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06/02/2026 - A Câmara Municipal de Esteio informa que o prazo de inscrições para o concurso público foi prorrogado. Os interessados agora têm até às 13h do dia 11 de fevereiro de 2026 para realizar a inscrição, conforme atualização do cronograma de execução do certame.

Além disso, a homologação preliminar das inscrições e demais disposições está prevista para o dia 24 de fevereiro de 2026. As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente por meio do link disponível abaixo, onde também podem ser consultadas outras informações e atualizações sobre o concurso público.

 PÁGINA DO CONCURSO.

04/02/2026 – Entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio realizou a primeira sessão de 2026, ocasião em que aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 1/2026, que cria 16 vagas para o cargo de professor de educação infantil (com jornada de trabalho de 36 horas semanais) com provimento por concurso público. De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suprir suprir a nova demanda por profissionais, uma vez que houve o aumento de turmas.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 2/2026: revisa o padrão de vencimentos para os cargos de agente comunitário de saúde (incluindo as categorias PSF e PACS) e de combate às endemias.

PL 3/2026: altera a lei 7.662/2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal. Com a disposição, o Poder Executivo extingue função gratificada
de controlador-geral e cria a de coordenador de gestão municipal.

PL 4/2026: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 5.160.260,29, dos quais R$ 2,35 milhões vão para a Secretaria de Educação, R$ 461.181,10 para Obras e Serviços Urbanos, R$ 32.881,01 para a pasta de Cidadania e Direitos Humanos e os restantes R$ 2.316.198,18 para Governança e Gestão. O objetivo dos repasses são a compra de uniformes escolares, o pagamento de nota fiscal da Praça Cristal e a destinação de recursos para material permanente. Também são citadas despesas relativas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e execução de obras e manutenção da urbanização de assentamentos precários.

PL 5/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar. O projeto outorga R$ 471.490,00 às Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Governança e Gestão. A primeira pasta citada acima terá direito a R$ 237,5 mil para a quitação de dívidas de anos anteriores e a segunda receberá R$ 233,99 mil por meio de verbas vinculadas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/02/2026 - A tarde de terça-feira (3) foi movimentada na Câmara Municipal. O segundo andar do prédio legislativo recebeu os dez vereadores, durante os primeiros encontros das Comissões Permanentes, para definição dos presidentes, secretários e membros. A composição de cada um dos grupos já havia sido definida ainda em 2025, durante a última sessão legislativa do ano passado. 

As comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Câmara com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis apresentadas ao Legislativo, emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes das pautas serem levadas a plenário. Além disso, os grupos também recebem demandas da comunidade, cada uma em suas especificidades. A composição parlamentar é renovada a cada ano, e as reuniões ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 13h45.

Confira como ficaram as comissões para o ano de 2026:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Luciano Batistello

Secretário: Guilherme Welter

Membro: Fabio Neumann

Reuniões às terças-feiras, 13h45, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Finanças e Orçamento

Presidente: Fernando Luz

Secretário: Luciano Batistello

Membro: Leo Dahmer

Reuniões às terças-feiras, 14h15, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

Presidente: Eliézer Machado

Secretário: Dr. Cláudio Luciano Dusik

Membro: Protetora Dalen de Oliveira

Reuniões às terças-feiras, 15h, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Presidente: Guilherme Welter

Secretária: Protetora Dalen de Oliveira

Membro: Amaral Negrito

Reuniões às terças-feiras, 15h30, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Transportes, Habitação e Urbanização

Presidente: Amaral Negrito

Secretário: Fernando Luz

Membro: Fabio Neumann

Reuniões às terças-feiras, 15h45, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto

Presidente: Dr. Cláudio Luciano Dusik

Secretário: Eliézer Machado

Membro: Leo Dahmer

Reuniões às terças-feiras, 16h, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/01/2026 - Nesta sexta-feira (30), a Câmara de Esteio começa a sessão legislativa anual, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Com o retorno das atividades normais, a primeira sessão ordinária está marcada para a terça-feira (3), bem como as primeiras reuniões das comissões permanentes.

O Legislativo estava em recesso desde 16 de dezembro, período em que foi representado pela Comissão Representativa. Este ano, o grupo foi formado pelos parlamentares Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Fabio Neumann (PT), Fernando Luz (PP) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/01/2026 -  O presidente da gestão 2026/2027 da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Esteio, Jean Reis, realizou a entrega oficial da formalização da nova diretoria da entidade ao presidente da Câmara Municipal, Derli Scienza (PL). O ato marca o início do novo ciclo administrativo do CDL e reforça o compromisso da entidade com a transparência e o fortalecimento das relações institucionais no município.

Durante o encontro, foi apresentada a composição completa da diretoria que estará à frente do CDL no biênio 2026/2027, destacando os objetivos e as diretrizes que irão nortear as ações da entidade em prol do desenvolvimento do comércio local. A iniciativa também simboliza a aproximação entre o setor lojista e o Poder Legislativo, visando a construção conjunta de pautas que contribuam para o crescimento econômico de Esteio.

O Executivo Comercial da Entidade, Paulo Ricardo Davila, também participou da entrega.

Confira a diretoria:

• Presidente: Jean Reis

• Vice-presidente: Matheus Beliski

• Secretário Geral - Gilberto Zanatto

• Secretário Financeiro - João Pietrobiasi

• Diretor de Comunicação - Vagner Kellers

• Diretora CDL Mulher - Delci Romano

• Diretor CDL Jovem - Alan Baumann

• Diretora de Eventos - Yasmin Fazenda 

• Diretora Comercial - Nara Souza

• Diretor de Inovação - Bruno Ribas

• Conselheiros - Renato Schmidt, Celso Damas, Ademir Sauthier e Vania Gossler

21/01/2025 - Na tarde desta quarta-feira, 21, oito dos dez vereadores da Câmara Municipal estiveram no Ministério Público para protocolar um ofício solicitando a apuração dos fatos relacionados ao serviço de abastecimento de água no município. A iniciativa busca que o órgão adote as medidas cabíveis diante das recorrentes reclamações da população sobre a má qualidade da água e o desabastecimento constante registrados nas últimas semanas.

No documento, os vereadores destacam que as queixas não se tratam de episódios isolados, mas de situações recorrentes. Entre os principais problemas apontados estão a qualidade da água considerada imprópria para consumo e uso doméstico, com presença de cheiro forte e coloração inadequada por vários dias; danos em eletrodomésticos, como máquinas de lavar e chuveiros elétricos; desabastecimento quase diário; cobranças nas faturas com valores acima da média; e a falta de atendimento adequado aos usuários que buscam esclarecimentos presencialmente.

Diante disso, foi solicitada a abertura de uma Ação Civil Pública, a isenção do pagamento da fatura do mês de janeiro em razão da água fornecida em condições inadequadas e a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o objetivo de evitar que os problemas se repitam no futuro.

O ofício também foi acompanhado de fotos, relatos e outros materiais que documentam o que os vereadores classificam como um serviço precário prestado à população de Esteio ao longo do último mês. Com o protocolo realizado, o Ministério Público deverá agora estudar o caso e analisar quais serão os próximos passos a serem adotados.

Estiveram presentes no ato o presidente da Câmara, Derli Scienza (PL), e os vereadores Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fernando Luz (PP), Fábio Neumann (PT), Luciano Battistello (MDB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Guilherme Welter (PL).

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

24/12/2025 - Na manhã desta terça-feira, 23, os 10 vereadores de Esteio se reuniram durante o recesso legislativo para atender a um requerimento do prefeito Felipe Costella (PL). A Sessão Extraordinária havia sido marcada ainda na semana passada para que seis projetos fossem votados ainda em 2025, permitindo que entrassem em vigor no começo de 2026.

Entre as votações estava o Projeto de Lei 159/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Indireta do Município de Esteio. Ou seja, trata-se de uma quantia destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento, no valor de R$ 1.000.000,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, que será usada para despesas correntes de atendimentos ambulatoriais no SUS.

Os parlamentares também votaram o PL 160/2025, que altera a Lei Municipal 8914/2025 e tem como objetivo incentivar a regularização das transações imobiliárias por meio da concessão de redução temporária da alíquota. O texto justifica a mudança afirmando que, embora o ITBI não seja a receita majoritária, ele representa uma importante contribuição para a Receita Própria do município, além de impactar o bom funcionamento de áreas que envolvem a compra, venda e outras transações de imóveis. A proposta visa reduzir temporariamente a alíquota de 2% para 1%.

Além destes, outros quatro projetos também foram votados e aprovados:

23/12/2025 – A Câmara de Esteio realizou na manhã desta terça-feira (23), a Sessão Solene de posse da Mesa Diretora para exercício de 2026. O empossado para ser presidente do Legislativo foi o vereador Derli Scienza (PL), já o novo vice é o Guilherme Welter (PL), seguidos por Luciano Battistello (MDB), como primeiro-secretário e Amaral Negrito (PSB) como segundo.

Durante a cerimônia, os antigos integrantes realizaram um encerramento de seu ano de gestão. Os vereadores Fernando Luz (PP), Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB) ainda expressaram seu contentamento e realizações durante o ano de 2025, agradecendo pela oportunidade.

Presente também na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o atual prefeito de Esteio, Felipe Costella (PL), fez o uso da palavra para projetar os próximos anos do município com o apoio mútuo entre o Executivo e Legislativo. “Quero agradecer a todos os presentes pela parceria e pela lealdade demonstradas ao longo de 2025. Um reconhecimento especial pelo fato de termos alcançado 100% de aprovação em todos os projetos enviados. Hoje, seguimos trabalhando e governando com um único propósito: transformar a vida das pessoas e tornar nossa cidade um lugar melhor. Ninguém faz nada sozinho, é preciso compromisso do nosso Poder Executivo e deste Parlamento para fazermos sempre o melhor pela nossa cidade” afirmou Felipe.

O novo presidente empossado, Derli Scienza também fez o uso da palavra. Na oportunidade contou sua trajetória de vida, além de parabenizar a administração passada pela gestão de recursos. “Ser presidente é um momento único, mas de muita responsabilidade. Nós vamos trabalhar muito por essa casa, com virtude e honestidade”, completou.

19/12/2025 - Na próxima terça-feira, 23/12, os 10 vereadores de Esteio retornarão do recesso legislativo para votar cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em atendimento a requerimento do prefeito Felipe Costella (PL). Além disso, a terça também será marcada pela posse da Mesa Diretora do exercício de 2026, que nomeará Derli Scienza (PL), o novo presidente da Câmara, nomeando também Guilherme Welter (PL) como vice, Luciano Battistello (MDB) como 1º Secretário e Amaral Negrito (PSB) como 2º Secretário.

A sessão terá início às 9h30 e é aberta ao público em geral e também será transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

19/12/2025 - O edital para o novo concurso público do Poder Legislativo já está disponível. O certame traz vagas para níveis médio, técnico e superior, com vencimentos mínimos de R$ 5.822,00 e R$ 8.683,00. Os candidatos concorrem à vagas dos seguintes cargos: auxiliar legislativo, contador, técnico de informática e encarregado de licitações e contratos.

As inscrições, que serão abertas no dia 06/01/2026, custarão R$ 90,00 para as vagas de nível técnico e médio, e R$ 150,00 para nível superior. A prova tem previsão de ocorrer no dia 15/03/2026.

O edital e futuras informações ficam disponíveis no link a seguir: https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/concursos/concurso-publico-no-01-2025

A banca fica sob responsabilidade da Objetiva Concursos: https://concursos.objetivas.com.br/informacoes/2574/

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio
Foto: Reprodução Internet

16/12/2025 - A última Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 09/12, instituiu o Dia do Psicopedagogo no município. O Projeto, enviado pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), determina que o Dia Municipal do Psicopedagogo seja comemorado anualmente em 12 de novembro.

O documento ainda determina que os recursos necessários para atender as despesas com a execução da Lei serão obtidos mediante doações, campanhas e parcerias com entidades públicas e privadas, sem acarretar ônus para o Município.

Na justificativa, anexada ao Projeto de Lei, Dalen destaca a importância da atuação dos profissionais na educação e saúde de pessoas, visando o desenvolvimento do conhecimento em diferentes contextos sociais. "Instituir o Dia do Psicopedagogo é uma forma de expressar nossa gratidão e reconhecimento por esses profissionais dedicados, que trabalham incansavelmente para garantir que todos os indivíduos tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas diferenças e desafios", aifrmou.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

15/12/2025 - A partir desta terça-feira (16), a Câmara de Esteio entra em recesso parlamentar, até 29 de janeiro de 2026, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Durante o período, o Poder Legislativo será representado pela Comissão Representativa, formada este ano por Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Fabio Neumann (PT), Fernando Luz (PP) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). As reuniões do grupo vão ser realizadas mediante solicitação da Presidência ou requerimento de um terço dos integrantes. 

Em caso de urgência ou interesse público relevante, uma sessão extraordinária - que em Esteio não motiva remuneração extra aos parlamentares - poderá ser convocada pelo prefeito, pela Presidência, por decisão unânime da Comissão Representativa ou por pedido de no mínimo quatro vereadores. As sessões ordinárias retornam em 3 de fevereiro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/12/2025 - Durante a última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (9), o projeto de lei 155/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseada no anteprojeto de lei 16/2025 do vereador Eliézer Machado (PL), apresentado em 28 de janeiro, a proposição cria o Dia Municipal da Bíblia, que será celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro.

Na justificativa anexada ao projeto, a administração municipal ressalta a pertinência da iniciativa, lembrando que os cristãos representam a maioria do País, sendo os católicos romanos o maior segmento desta religião, abrangendo 56,7% da população, de acordo com o Censo de 2022. “Esteio por ser um município que valoriza a cultura, as tradições e costumes, bem como respeita e inclui todas as crenças, pensando em forma de participação e inclusão de todos, propõe a criação do Dia Municipal da Bíblia”, afirmou.

Já o vereador Eliézer, em pronunciamento na tribuna durante a votação da proposta, ressaltou que a aprovação marca a história da cidade. “Nós celebramos, desde 2001 no Brasil, o Dia Nacional da Bíblia. Ela é o livro mais vendido, mais lido do mundo inteiro, tem mais de 4 mil anos, os seus manuscritos, serve de base, de fundamento, da moralidade da sociedade”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/12/2025 - A Câmara de Esteio aprovou durante a última sessão ordinária a instituição do programa Calçada Legal II, por meio do Projeto de Lei 152/2025, com a finalidade de estimular a reforma e construção de calçadas na cidade, buscando garantir acessibilidade aos pedestres, tenham eles a mobilidade plena ou reduzida. Com isso, os proprietários terão até 31 de dezembro para realizar a adequação ou reconstrução dos passeios públicos que estiverem danificados ou em mau estado.

Conforme o texto, o piso tátil será instalado pelo Poder Executivo a medida em que o responsável realizar as melhorias nos passeios. Em casos em que a via oferecer riscos às pessoas, será realizada ação fiscalizatória, independente do prazo estabelecido pela lei. Em caso de não realização, o proprietário receberá notificações e multas e o poder público poderá executar a obra, cabendo ao infrator o ressarcimento total dos valores.

A lei já está em vigor desde o dia 10 de dezembro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

10/12/2025 – No decorrer da última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições. Entre elas está o PL 151/2025, autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento – de R$ 3.481.249,77.

O valor será enviado às Secretarias de Educação e de Saúde, cabendo à primeira delas R$ 100 mil para o ressarcimento de professores cedidos. Já o restante do valor irá para a segunda pasta citada acima, que o utilizará no reajuste orçamentários destinados a empenhos judiciais já efetuados.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção feita ao PL 18/2025 e o projeto de resolução 1/2025:

PL 152/2025: cria o programa Calçada Legal II, para incentivar que proprietários de imóveis na cidade construam ou reformem os passeios públicos em frente às edificações.

PL 153/2025: define regras claras para contrapartidas e medidas compensatórias exigidas de grandes empreendimentos nos Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) e de Impacto de Vizinhança (EIV) em Esteio, conforme o Plano Diretor.

PL 154/2025: dá o nome de José Fernando Pascoal ao novo prédio do Prev-Esteio, localizado no bairro São Sebastião. De acordo com o autor da proposta, o homenageado, que também atuou como servidor público da Câmara e foi diretor-geral do Legislativo em 2021, “contribuiu de maneira expressiva para o fortalecimento da gestão previdenciária”.

PL 155/2025: cria o Dia Municipal da Bíblia, que será celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro.

PL 156/2025: permite que a Prefeitura firme compromisso com a Acise para a realização do Natal Solidário.

PL 18/2025: elaborado pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), estabelece o Dia Municipal do Psicopedagogo, que será comemorado, todos os anos, em 12 de novembro.

Projeto de resolução 9/2025: apresentado pela Mesa Diretora, reconhece como irrecuperáveis e permite a doação de alguns bens móveis da Câmara e revoga a resolução 848/2025.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/12/2025 – Durante a última sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2026. O presidente, o vice e o primeiro-secretário receberam nove votos favoráveis cada e o segundo-secretário foi escolhido por unanimidade. Todos tomarão posse em cerimônia ainda no mês de dezembro, para mandato de um ano, com exercício a partir de 1º de janeiro.

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente – Derli Scienza (PL)

Casado, natural de General Câmara, é eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Vice-presidente – Guilherme Welter (PL)

É vereador de primeiro mandato, formado em Gestão Pública com MBA em Segurança. Ex-diretor de Segurança Pública na gestão Pascoal, é cristão, casado com a Angélica.

Primeiro-secretário – Luciano Battistello (MDB)

Brasileiro, católico, casado, pai de dois filhos, Eduardo e Leonardo (in memoriam) e avô do Bernardo. Tem experiência em gestão comercial e de pessoas, formado em Administração e MBA em Gestão Pública com Ênfase em Cidades Inteligentes.

Segundo-secretário – Amaral Negrito (PSB)

Criado no bairro Santo Inácio, em Esteio, iniciou sua trajetória política, em 2012, com a sua primeira candidatura. Desde então, tem se dedicado a conquistar um espaço no Legislativo para representar a sua comunidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/12/2025 - Na tarde desta quarta-feira (3), a Frente Parlamentar Evangélica realizou o último encontro de 2025. Na oportunidade o presidente Guilherme Welter (PL), apresentou um relatório com todas as atividades realizadas pelo grupo ao longo de 2025. A ideia é repassar um resumo à população, bem como justificar a existência da Frente, criada em 19 de março. 

Além de Welter, os parlamentares Eliézer Machado (PL) e Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), que também são membros, deram seus pareceres referentes ao ano que passou, bem como algumas metas para 2026. O destaque foi, principalmente, a saúde mental e o trabalho no combate ao suicídio com uma rede de apoio fortificada. Outro ponto mencionado durante a prestação foram as ações externas realizadas, como o realizado no Dia Internacional da Família, quando os membros foram às ruas com cartazes e pequenos presentes para famílias e crianças, e a visita técnica realizada no Restaurante Popular de Porto Alegre, afim de colher subsídios técnicos e operacionais para a criação de um projeto semelhante em Esteio.

Esteve presente também o vereador Amaral Negrito (PSB).

Confira o relatório completo da Frente Parlamentar Evangélica AQUI.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/12/25 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara Municipal realizou, na terça-feira (2), uma reunião dedicada a discutir as recentes mudanças no transporte público do Município. O encontro teve como foco principal as reclamações da comunidade após a readequação na oferta de horários e linhas de ônibus.

Segundo relatos apresentados durante a reunião, usuários foram pegos de surpresa com a alteração repentina, implementada no dia 21 de novembro, quando houve o retorno ao contrato inicial com a empresa responsável pelo serviço. A falta de informação prévia à população foi um dos principais pontos de crítica levantados pelos vereadores e cidadãos presentes.

Para prestar esclarecimentos, o secretário municipal responsável pela pasta, Fernando Gralha Nunes, participou da reunião e respondeu às demandas apresentadas pelos parlamentares. Ele explicou que, diante das mudanças e das reclamações, o município está recebendo registros por meio da plataforma eOuve. O objetivo é mapear os principais problemas e, a partir disso, construir um modelo mais adequado às necessidades da cidade.

Apesar das dificuldades recentes, o secretário destacou que Esteio conta hoje com uma das melhores frotas de ônibus do Estado, com veículos equipados com ar-condicionado e acessibilidade. Outro ponto ressaltado foi o fato de o município possuir a passagem mais barata do Rio Grande do Sul.

A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização é presidida pelo Derli Scienza (PL) e composta pelos vereadores Amaral Negrito (PSB) e Fabio Neumann (PT). Além destes, também estiveram presentes os vereadores  Eliézer Machado (PL), Guilherme Welter (PL), Leo Dahmer (PT), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e representantes da Comur (empresa responsável pela gestão de cobrança, bilhetagem e cartões).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

03/12/2025 – No decorrer da 48ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições. Entre elas está o PL 149/2025,  que cria o cargo de professor de educação infantil (com jornada de trabalho de 36 horas semanais) com provimento por concurso público.

De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suprir uma vaga do servidor que estava aposentado por motivos de saúde e deverá retornar ao trabalho após a melhora de seu estado.  A administração municipal também explicou o contexto legal para a criação da vaga, em justificativa anexada à proposta. "Considerando que a aposentadoria constitui causa de vacância do cargo público e que a vaga então ocupada pela servidora foi provida por candidato aprovado em concurso público, impõe-se a criação da vaga ora proposta”, afirmou.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 150/2025: elaborado pela Prefeitura, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 13.261,05 à Secretaria de Saúde. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para auxílio do transporte de pacientes por meio de dotação do governo estadual.

Projeto de decreto legislativo 3/2025: de autoria dos vereadores Guilherme Welter (PL), Derli Scienza (PL), Eliézer Machado (PL) e Dr Cláudio Luciano Duzik (MDB), concedeu o título de cidadão benemérito ao deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS). A proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.  

Projeto de resolução da mesa diretora 7/2025: fixa valores das taxas de inscrição dos concursos públicos do Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/12/2025 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização informa que a audiência pública prevista para ocorrer amanhã, 3 de dezembro, precisou ser adiada. O encontro trataria do projeto Esteio Resiliente e de outras obras vinculadas à iniciativa, que têm como foco o fortalecimento da infraestrutura urbana e a ampliação da capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos extremos.

Uma nova data será comunicada tão logo os parlamentares recebam a confirmação oficial. A audiência é considerada um momento importante de diálogo entre governo e comunidade, permitindo que a população conheça os detalhes das obras, tire dúvidas e contribua com sugestões.

A Câmara reforça ainda seu compromisso com a transparência e a participação popular, agradecendo a compreensão de todos. Assim que houver atualização sobre o novo cronograma, as informações serão divulgadas nos canais oficiais da instituição.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Daiton Lima / Prefeitura Municipal de Esteio