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21/11/2025 - A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, a Lei Municipal 8.958 que institui o Dia Municipal da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, a ser celebrado todos os anos em 14 de novembro. A escolha da data remete ao Massacre de Porongos, episódio emblemático da história gaúcha relacionado à exploração e à violência sofrida pelos Lanceiros Negros durante a Guerra dos Farrapos.

A ideia é reforçar o compromisso de enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade racial e valorização da luta das mulheres negras por direitos, reparação histórica e condições dignas de vida. De acordo com a lei, a realização do evento poderá contar com apoio financeiro e logístico de instituições públicas e privadas, possibilitando parcerias, convênios e outros instrumentos legais que contribuam para a estruturação e ampliação das atividades.

O vereador Amaral Negrito (PSB), autor do projeto que originou a lei, falou sobre a representatividade que ele. "O projeto representa um marco na nossa trajetória em Esteio. Ele reflete o trabalho que eu e o Eliézer Machado (outro vereador negro da Casa) desenvolvemos na nossa luta diária enquanto homens negros — uma luta que não é simples. Cada conquista que alcançamos ajuda a construir um legado para que as próximas gerações compreendam esse caminho. Conhecemos de perto a realidade das mulheres negras no Brasil, e poder contribuir com uma iniciativa como esta me emociona profundamente”, destacou o vereador.

A proposta, que tramitou na casa como PL 16/2025, entrou em vigor ainda no dia 19, quando o prefeito Felipe Costella (PL) sancionou a lei.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/11/2025 – No decorrer da 46ª sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 142/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que atualiza a estrutura do Conselho Municipal de Saúde. A nova norma substitui a lei 1.790/1991, que havia criado o órgão.

Segundo o autor do projeto, a medida alinha a legislação municipal às normas federais, em especial a lei 8.142/1990 e a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, que define a organização, a composição, o funcionamento e as competências dos conselhos, reforçando seu caráter deliberativo e permanente. “Entre os benefícios esperados, destaca-se a facilitação da adesão da sociedade civil, por
meio de regras mais claras, modernas e compatíveis com a realidade atual”, afirma em nota anexada à proposta.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o PL 16 e o projeto de resolução 8/2025:

PL 16/2025: elaborado pelo vereador Amaral Negrito (PSB), cria a o dia municipal da marcha das mulheres negras por reparação e bem viver, que será observado anualmente em 16 de novembro.

PLs 143 e 145/2025: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro deles libera R$ 100 mil para o Prev-Esteio renovar contratação de empresa de segurança. Já o 145 destina R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a compra de material de consumo.

PLs 144 e 146/2025: concede a abertura de créditos especiais – quantias não previstas no Orçamento deste ano. O primeiro transfere R$ 918.781,05 às Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde para a organização administrativa em 2025. Com a mesma finalidade, o 146 encaminha R$ 1.584.660,00 para as pastas de Governança e Gestão e de Saúde.

Projeto de resolução 8/2025: elaborado pela Mesa Diretora da Câmara de Esteio, reconhece como irrecuperáveis e permite a doação de alguns bens móveis do Legislativo municipal. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/11/2025 - Na noite desta terça-feira (18), a Câmara de Esteio realizou Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. A cerimônia ocorreu logo após a sessão ordinária semanal e foi proposta pelo vereador Eliézer Machado (PL), que fez a abertura oficial da solenidade. Foram 12 homenageados no total, sendo 10 indicados pelos vereadores da Casa, um pelo Executivo municipal e mais outro indicado pela Mesa Diretora do Legislativo. 

Responsável por fazer a abertura da cerimônia, Eliézer Machado, um dos dois vereadores negros desta legislatura e também primeiro-secretário da Câmara, destacou a representatividade do Legislativo. “Hoje, esta Casa vive um momento histórico. Pela primeira vez Esteio conta com dois vereadores negros eleitos e, também pela primeira vez, um vereador negro é proponente de uma Sessão Solene Alusiva ao Dia da Consciência Negra. Esse marco não fala apenas sobre mim, mas sobre representatividade e sobre uma geração de jovens negros que pode, sim, ocupar espaços e participar das decisões da nossa cidade”, afirmou. Além disso, o parlamentar fez menções a importantes figuras negras na história do Brasil, como João Candido, líder da Revolta da Chibata, e Machado de Assis, um dos mais expoentes escritores brasileiros. 

A seguir, a cerimonialista Mônica Marins seguiu com o protocolo e os vereadores, em ordem alfabética, puderam fazer a entrega dos certificados aos seus homenageados.

O vice-prefeito Rafael Figliero (PP) representou o Poder Executivo e fez o encerramento da cerimônia. "Estamos avançando, talvez não na velocidade que gostaríamos, mas é preciso reconhecer que muito já foi construído. Quando olhamos para a história e vemos marcos como o de Rosa Parks, percebemos o quanto evoluímos recentemente na busca por igualdade racial. Esta Casa é prova disso, com dois vereadores negros eleitos. Que os homenageados de hoje inspirem nossas crianças e ajudem a construir uma cidade cada vez melhor”, declarou.

Confira abaixo a lista de agraciados: 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/11/2025 - A Câmara de Esteio sediou, na tarde desta quinta-feira (13), um encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. A reunião teve como pauta principal os desafios enfrentados pelas casas de religião no Município, especialmente relacionados aos locais para práticas religiosas e à aplicação da Lei do Silêncio.

O evento reuniu membros da Guarda Municipal, representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e diversas lideranças religiosas, entre pais e mães de santo, que aproveitaram o espaço para expor suas demandas e preocupações. Além destes, os vereadores Fabio Neumann (PT), Amaral Negrito (PSB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB) lideraram a conversa, abrindo espaço para que exista mais diálogo e aproximação entre o poder público e as diversas vertentes religiosas. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/11/2025 – A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Esteio realiza, no saguão da Câmara Municipal, a exposição Retratos da Esperança — a primeira mostra fotográfica da entidade — dedicada a revelar, por meio de imagens e relatos, as vivências de pessoas que enfrentam ou já superaram o câncer. São rostos, vozes e histórias reais que traduzem coragem, resiliência e a força que emerge mesmo nos momentos mais desafiadores.

A exposição destaca as pessoas que aceitaram compartilhar suas trajetórias, trazendo ao público não apenas fotos, mas depoimentos que revelam seus medos, conquistas, descobertas e a transformação que a doença provoca em cada um. Os retratos carregam consigo uma mensagem de esperança e buscam inspirar quem passa pelo local, mostrando que o caminho pós câncer pode ser pleno, significativo e repleto de possibilidades.

O propósito é conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, aproximando a comunidade com essas histórias, reforçando seu compromisso da Câmara e da de informar, educar e mobilizar a população em relação a saúde de cada um.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/11/2025 – A Câmara de Esteio aprovou a moção de repúdio 168/2025 ao modelo de concessão de rodovias estaduais que instalaria 58 novos pedágios no Rio Grande do Sul. Com autoria de Leo Dahmer (PT), a proposição recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Destinado ao governo gaúcho, o documento será enviado, nos próximos dias.

No texto da proposição, o parlamentar destaca o bloco 1 do programa, que prevê pontos de cobrança automática em rodovias da região metropolitana, como as RS-020, RS-040, RS-115, RS-235, RS-239, RS-466, RS-474. “Embora a RS-118 tenha sido retirada do projeto após forte mobilização política e empresarial, as demais rodovias permanecem incluídas, impactando diretamente os municípios de Esteio, Sapucaia do Sul, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e outros”, afirmou Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/11/2025 – No decorrer da 45ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou o PL 141/2025. A proposta permite um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 23 mil para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

De acordo com a justificativa da administração municipal anexada ao projeto, o valor será utilizado para renovar contrato de locação de veículo utilizado na Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE). O serviço acompanha pessoas que passam por situações como violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono e trabalho infantil. Também acolhe e orienta adolescentes em medidas socioeducativas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/11/2025 – Durante a tarde de terça-feira (11), a Comissão de Finanças reuniu-se para tratar do projeto de lei 140/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de para 2026. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Eliézer Machado (PL), na companhia dos vereadores Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB).

Conforme o texto do documento, uma receita de R$ 627.353.704,00 é prevista para o próximo ano. A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 242.199.926,00. O segundo maior será a Educação que terá direito a R$ 130.304.000,00.

Agora, a comunidade tem o prazo de dez dias para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O encontro foi realizado em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar federal 101/2000). Também participaram do evento os vereadores Derli Scienza (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB), além de representantes da comunidade e da Prefeitura.

O projeto pode ser conferido por meio do link abaixo: 

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/48252

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/11/2025 - Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou, por iniciativa do vereador Fernando Luz (PP), uma moção de apoio ao projeto de decreto legislativo (PDL) 845/2025, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto busca suspender os efeitos do decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A proposta, apresentada pelo presidente da Casa Legislativa esteiense, reflete a preocupação com as possíveis consequências do decreto federal, que estabelece a matrícula obrigatória de estudantes com deficiência em classes comuns. Segundo o texto da moção, essa medida desconsidera a diversidade de necessidades educacionais e viola o direito constitucional das famílias de escolher a modalidade de ensino mais adequada aos seus filhos.

Para o parlamentar, a medida representa um retrocesso nas políticas públicas de educação inclusiva, podendo fragilizar a rede de ensino especializado construída ao longo de décadas e comprometer o trabalho de instituições como as Apaes e outras entidades dedicadas à educação especial. “Ninguém é contra a construção de uma política nacional de educação inclusiva, e ela traz avanços, como a criação de uma rede de fortalecimento e suporte técnico mais adequado. Mas em alguns pontos há problemas, como a matrícula obrigatória das crianças com deficiência na rede regular. O decreto não extingue as Apaes e as escolas especializadas, mas contribui para o esvaziamento delas. O que nós defendemos é o diálogo, o entendimento de que as famílias não sejam privadas da escolha”, afirmou Fernando.

Quem também fez uso da palavra foram os vereadores Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Leo Dahmer (PT), que também defenderam principalmente a livre escolha das famílias na decisão de onde matricular seus filhos e a valorização da Apae, ainda que o vereador Leo defenda os pontos positivos propostos pelo Decreto. 

A moção foi aprovada por unanimidade e foi motivada através de um apelo realizado pela própria Apae de Esteio, que também esteve presente no plenário para acompanhar a sessão.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/11/2025 -  A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara de Esteio realizará uma audiência pública para discutir a sinalização do viaduto da BR-116, que conecta o Centro ao bairro Novo Esteio. O encontro ocorrerá em 12 de novembro de 2025, às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

A reunião contará com a presença de Delmar Pellegrini Filho, representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que participará do debate sobre as demandas e propostas de melhorias na sinalização e na segurança do tráfego no local, ponto de grande importância para a mobilidade urbana do Município.

A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, composta pelos vereadores Derli Scienza (PL), como presidente, Amaral Negrito (PSB), como secretário e Fábio Neumann (PT), como terceiro membro. 

A audiência é aberta ao público e representa uma oportunidade para que cidadãos, autoridades e representantes de órgãos técnicos contribuam com ideias e questionamentos voltados à melhoria da infraestrutura viária de Esteio.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/11/2025 - Na tarde de quarta-feira (5), às 15h, a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Esteio realizou uma reunião voltada à discussão da saúde mental e do atendimento a pessoas em situação de tentativa de suicídio. O encontro reuniu vereadores, representantes da área da saúde e gestores municipais, com o objetivo de compreender o funcionamento da rede de atendimento municipal e fortalecer ações de prevenção.

Durante a reunião, a psicóloga clínica do Hospital São Camilo, Sheila Silveira, apresentou aos parlamentares o fluxo de atendimento a pacientes que chegam à unidade após tentativas de suicídio. Ela explicou as etapas do acompanhamento — desde a chegada do paciente até a alta médica — e destacou os procedimentos adotados pelos profissionais de saúde para garantir a avaliação adequada. O hospital conta com um psiquiatra responsável pelas decisões quanto à necessidade de internação ou encaminhamento ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Sheila também informou que o São Camilo dispõe atualmente de nove leitos dedicados à Saúde Mental, atendendo tanto pacientes de Esteio quanto de outros municípios da região.

Os parlamentares da Frente colocaram-se à disposição para colaborar com políticas públicas e ações de apoio à saúde mental, reforçando a importância de manter o tema em pauta durante todo o ano, e não apenas no mês de setembro, período em que se realiza a campanha do Setembro Amarelo. Ainda destacaram que a causa tem profunda relevância para as comunidades religiosas que representam, uma vez que as igrejas frequentemente acolhem familiares e pessoas enlutadas.

Participaram da reunião os vereadores Guilherme Welter (PL), presidente da frente e os demais membros Eliézer Machado (PL) e Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB). Também estiveram representados o presidente da Câmara, Fernando Luz (PP) e os vereadores Amaral Negrito (PSB), Fabio Neuman (PT) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). Pelo Executivo municipal, marcou presença o secretário de Saúde, Gilson Menezes, acompanhado de representantes do Hospital São Camilo e do Caps.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/11/2025 - A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Esteio convida a comunidade para participar de uma audiência pública que será realizada no dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira), às 14h15, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer da Casa Legislativa.

Na ocasião, será debatido o projeto de lei 140/2025, que estima a receita e fixa a despesa da administração direta e indireta do Município de Esteio para o exercício financeiro de 2026.

O encontro será conduzido sob a supervisão da comissão, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar federal 101/2000). O objetivo é garantir transparência e estimular a participação da população no processo de elaboração do orçamento municipal, fortalecendo o diálogo entre o poder público e a sociedade esteiense.

O projeto de lei e seus anexos estão disponíveis para consulta no seguinte link: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 140/2025

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/11/2025 - A Câmara de Esteio aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, o projeto de lei 137/2025, que institui o Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro. A proposta, encaminhada pelo Executivo municipal, busca reconhecer e valorizar as comunidades periféricas do Município, promovendo reflexões e ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento de políticas públicas.

De acordo com a justificativa do Executivo, a iniciativa “tem por objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade às comunidades periféricas do Município, espaços historicamente marginalizados, mas que representam importantes polos de resistência cultural, social e econômica”. A instituição da data no calendário oficial reforça o compromisso com o protagonismo dessas comunidades e incentiva o desenvolvimento de ações contínuas de incentivo cultural, esportivo, empreendedor e social.

Durante a discussão do projeto, o vereador Fernando Luz (PP), presidente da Câmara, destacou a importância de transformar a simbologia da data em ações efetivas. “A data por si só não impacta diretamente na vida das pessoas, mas o legado, as ações e a integração entre poder público e sociedade civil é que transformam a realidade das comunidades. O projeto é importante porque prevê essa atuação conjunta, explorando o potencial econômico, social e cultural que existe dentro das favelas e periferias”, afirmou. Ele também reforçou que as iniciativas não devem ocorrer apenas no dia comemorativo, mas de forma constante e integrada.

O vereador Leo Dahmer (PT) enfatizou a importância de valorizar as pessoas que vivem nessas regiões, muitas vezes também chamadas de vilas ou periferias. “É preciso pensar na potência e na valorização dessas pessoas. Pensar em cultura, em educação, porque dessa forma evitamos que os jovens sejam recrutados pelo crime”, observou. Já o vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB) destacou o papel social e simbólico da proposta. “A aprovação desse projeto destaca e valoriza um papel social muito importante, de mostrar que cada um faz parte de um todo. O sentimento de comunidade e pertencimento é fundamental. O importante não é dizer que a favela é apenas um lugar de vulnerabilidade, mas sim um espaço de potencial, de empreendedorismo e de sonhos”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/11/2015 - Os vereadores de Esteio aprovaram as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2021, durante a sessão da Câmara, realizada entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (4). O projeto de decreto legislativo 2/2025 conclui o processo de aprovação da gestão financeira do município, que havia sido iniciado com o parecer prévio favorável 22.939, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão:

PL 137/2025: cria o Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia. A proposta é baseada em um anteprojeto do presidente da Câmara, Fernando Luz (PP).

PL 139/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. No total, R$ 821.769,91 será concedido às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer e de Fazenda. O valor será destinado à manutenção do atendimento a imigrantes e refugiados e para o pagamento de aporte do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/11/2025 - Faleceu na quinta-feira (30), aos 75 anos de idade, Claiton José Chaves, ex-vereador e um dos signatários da atual Lei Orgânica de Esteio. O corpo foi velado na sexta-feira (31), em Arambaré, cidade onde morava, sendo sepultado no mesmo dia, em Venâncio Aires.

Nascido em 10 de setembro de 1950, o ex-parlamentar de Esteio foi eleito em 15 de novembro de 1988 com 339 votos e tomou posse em 1º de janeiro de 1989. No mesmo ano, fez parte da Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda em 1989, foi membro da Comissão Adjunta que elaborou a atual Lei Orgânica de Esteio. Em 1990, integrou as comissões de Transporte e de Saúde e Defesa Ecológica. Já em 1991, foi presidente da Comissão de Segurança Pública e secretário da Comissão de Saúde e Defesa Ecológica. A partir de 6 de agosto de 1991, foi relator da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.

Durante a sessão ordinária desta semana, realizada entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (4), foi respeitado um minuto de silêncio em memória de Claiton. Na mesma ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, a moção 161/2025, como manifestação de pesar.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Claiton José Chaves, o segundo da esquerda para a direita, na primeira fileira, durante a promulgação da atual Lei Orgânica

29/10/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (28), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 136/2025, elaborado pela Prefeitura, que concede a abertura de um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 900 mil vão ter como destino a Secretaria de Saúde. O valor será utilizado na manutenção de contrato de gestão da Fundação São Camilo.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 138/2025, também criado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento – no valor de R$ 150 mil. A quantia terá como destino as Secretarias de Obras e Serviços Urbanos para renovação de contrato de manutenção de caminhões.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

A noite desta quinta-feira (23) marcou a abertura oficial da Oktoberfest de Esteio, uma das festas mais esperadas do calendário cultural do Município. A cerimônia iniciou com a tradicional sangria do barril de chope, conduzida pelo prefeito Felipe Costella (PL), que deu início oficial às comemorações.

Durante a abertura, Felipe Costella destacou a alegria em ver a comunidade reunida para celebrar a cultura. “É uma alegria receber cada um de vocês nesta noite muito importante. Sejam muito bem vindos a essa grande festa e que possamos aproveitar durante todos os dias”, celebrou.

Além do do chefe do Executivo, também estiveram presentes o presidente da Câmara, Fernando Luz (PP) e os vereadores Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Fabio Neumann (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB), bem como o secretário estadual de Logística e Transportes Juvir Costella.

A programação da Oktoberfest de Esteio segue até sábado (25), com atrações musicais, danças e apresentações culturais.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/10/2025 - Na manhã desta quinta-feira (23), os dez vereadores da Câmara visitaram a Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais (Apae), para um café da manhã e roda de conversa. Na oportunidade, a presidente da instituição, Suzete Maria Paim Basso, apresentou dados sobre a história, trabalho e abrangência da Apae de Esteio. Além disso, a diretoria também quis fazer uma espécie de prestação de contar, apresentando as obras que estão sendo feitas com os repasses feitos por meio das emendas parlamentares.

Ao final da apresentação, o presidente da Câmara, Fernando Luz (PP), aproveitou para agradecer pelo convite, além de parabenizar todo o trabalho que vem sendo feito. "Acredito que somos a legislatura que mais pode fazer repasses e colaborar com a Apae. É muito bom ter esses momentos de convívio para entender as necessidades e ver os resultados, até para falarmos com os deputados para levantarmos mais recursos e seguir trabalhando junto. Seguiremos parceiros mesmo na próxima gestão e nos próximos anos" afirmou o parlamentar.

As obras realizadas no prédio de 57 anos são essenciais para a segurança e bem estar de todos. Confira os pontos que foram alterados: modernização do elevador, substituição do telhado, adequação do PPCI, manutenção das redes de esgoto e de alarme, reforma na fachada e atualização para energia solar por meio das placas. 

Estiveram presentes no encontro os vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Fabio Neumann (PT), Guilherme Welter (PL), Léo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/10/2025 - Na noite desta quarta-feira (22), a Sala de Reuniões Luiz Alécio Frainer foi palco de um encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana. A reunião agrupou cerca de 30 pais e mães de santo de diferentes vertentes religiosas, em um diálogo aberto sobre demandas, desafios e ações em defesa da liberdade religiosa e do respeito às tradições afro-brasileiras.

O evento foi liderado pelo vereador Fabio Neumann (PT), presidente da Frente, e contou com a presença dos membros Amaral Negrito (PSB) e Leo Dahmer (PT), além da vereadora Dalen Oliveira (PSB).

Ao abrir o encontro, o parlamentar Fabinho Neumann destacou a importância de ouvir as lideranças religiosas e entender de que forma o Legislativo pode contribuir com políticas públicas voltadas à valorização e proteção dos povos de matriz africana. “Este é um momento de escuta e construção coletiva. Queremos entender as demandas e buscar caminhos concretos para apoiar essas comunidades”, afirmou.

Durante a reunião, os participantes também debateram a organização de uma marcha em defesa da fé e da igualdade religiosa. Após votação, o grupo decidiu pelo nome “Marcha Axé para Todos”.

O encontro encerrou-se com o compromisso de manter o diálogo permanente entre a Frente Parlamentar e as lideranças religiosas, reforçando a luta contra o preconceito e pela valorização da cultura afro-brasileira.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/10/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (21), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 135/2025, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 4.511.658,49 vão ter como destino as Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde.

Desse valor, R$ 1.519.724,74 vão a primeira das três pastas citadas acima, sendo R$ 1 milhão para adequação orçamentária motivada pelo excesso de arrecadação do recurso Fundeb, de acordo com a justificativa da Prefeitura anexada ao projeto.  Outros R$ 310 mil são repasses do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) e R$ 209.724,74 são para o ressarcimento de servidores adidos.

Já a Obras e Serviços Urbanos terá direito a R$ 403 mil para o pagamento de dois contratos de locação de máquinas pesadas. Os restantes R$ 2.588.933,75 vão para a Secretaria de Saúde, que utilizará R$ 2.288.933,75 no ajuste em contrato firmado com a Fundação de Saúde Pública São Camilo e R$ 200 mil para a renovação da locação de veículos.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 134/2025, também criado pelo Poder Executivo, que concede a abertura de um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – no valor de R$ 966.584,15. A quantia terá como destino as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde, a primeira delas com direito a R$ 266.584,15 – para adequação orçamentária – e à segunda caberá R$ 700 mil.

A pasta de Saúde utilizará R$ 400 mil para o fortalecimento da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e R$ 200 mil para despesas com locomoção. Um valor de R$ 100 mil será enviado com o objetivo de promover o desenvolvimento integral na primeira infância.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio