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Representação no Ministério Público Federal pode garantir entrega de correspondências no loteamento Verdes Campos
Moradores do loteamento, localizado no bairro Três Marias, precisam se deslocar ao Centro para buscar as correspondências
O Ministério Público Federal de Canoas recebeu na tarde de hoje(24), do vereador Leonardo Pascoal (PP), uma representação solicitando a abertura de ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). O intuito é garantir que todos os cidadãos residentes no loteamento Verdes Campos, localizado no bairro Três Marias, em Esteio, tenham a entrega domiciliar individual de correspondências ou encomendas do serviço postal às suas residências, o que não ocorre atualmente.
O vereador soube da situação a partir de demanda trazida pelos moradores do loteamento durante edição do Gabinete na Rua. “Para receber suas correspondências, eles precisam se deslocar até a agência dos Correios da cidade, distante sete quilômetros do local, em um trajeto que, a pé, dura cerca de uma hora e meia”, explica. Ainda de acordo com o parlamentar, isso ocorre mesmo que a comunidade seja regular, possuindo, inclusive, Códigos de Endereçamento Postal em todas as suas vias.
Também de acordo com Pascoal, a falta de entrega domiciliar gera diversos problemas aos moradores, prejudicando, por exemplo, o âmbito financeiro, por não receberem notificações e faturas de cobranças de bancos em que mantêm conta corrente ou cartão de crédito, ou mesmo o acesso a benefícios assistenciais ou previdenciários. “É necessário que o Ministério Público Federal leve ao conhecimento da Justiça esta situação de notório descumprimento de princípios constitucionais”, afirma o vereador. Em breve, o Ministério Público Federal analisará o caso e poderá propor uma ação civil pública.
Por Marco Prass - Estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Vereador Rafael leva demanda de moradores a comando da Brigada Militar
Parlamentar entregou documento relatando insegurança em viela próxima a praça dos Azulejos para comandante do 34º BPM de Esteio
Vereador Rafael Figliero (PTB) visitou comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Esteio, tenente-coronel José Nilo Corrêa Alves, durante a tarde desta segunda, dia 23. O encontro teve por objetivo atender demanda de moradores e comerciantes do bairro Santo Inácio, que procuraram o gabinete do parlamentar. Na ocasião, petebista entregou esboço de abaixo-assinado e cópia de post em uma rede social sobre o caso.
Os moradores relatam que beco localizado entre a avenida Garcia Lorca e a rua Ipiranga tem sido utilizado para a prática de crimes e pedem reforço do policiamento. A comunidade afirma que o local seria palco de furtos e assaltos, além de ser frequentado por usuários de drogas.
Durante a reunião, Figliero também denunciou uso de entorpecentes nas imediações de escola localizada na região central de Esteio. Ele relatou que rapazes costumam se reunir, em plena luz do dia, próximos ao estabelecimento de ensino para uso ou venda de narcóticos.
O comandante do 34º BPM afirmou que a Brigada Militar vai verificar a situação no local, além de visitar a escola para conversar com a comunidade escolar.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Audiência pública trata do orçamento de 2016 hoje à tarde
A proposta orçamentária anual para 2016, que tem previsão de R$ 237,5 milhões, será tema de audiência pública hoje(24), às 14 horas, na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Conforme a matéria, há aumento na estimativa de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento geral, em R$ 6 milhões, em função da majoração das alíquotas do ICMS pelo governo do Estado ( R$ 5,5 milhões) e pela inclusão de nova ação na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 500 mil). De acordo com o presidente da Comissão, vereador Leonardo Pascoal, este é o momento para que a comunidade e entidades se manifestem, trazendo seus pedidos de melhorias para os bairros. A comissão também é composta pelos vereadores Felipe Costella(PMDB) e Jane Battistello (SD).
As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, no valor de mais de R$ 68,3 milhões; Saúde com R$ 40,3 milhões; Obras R$ 30,2 milhões. Os vereadores têm até o dia 1º de dezembro para apresentarem emendas à peça orçamentária. O projeto deverá ser apreciado na sessão ordinária de 8 de dezembro. A peça orçamentária e seus anexos podem ser conferidos no link Transparência - Orçamento Geral do Município 2016.
Por Terezinha bobsin Reg prof MTb/RS 7156
Câmara apoia aprovados em concurso da Polícia Civil
Vereadores acolheram proposta de vereador Rafael Figliero; certame da Polícia foi realizado em 2013, porém aprovados tiveram convocação suspensa em janeiro.
A Câmara Municipal de Esteio acolheu proposição do vereador Rafael Figliero (PTB) e manifestou apoio aos aprovados do concurso de 2013 da Polícia Civil. Em ofício datado do último dia 11 e endereçado ao deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), presidente da Comissão de Finanças da ALRS, os parlamentares municipais demonstram concordância com o pleito dos concursados, que reivindicam serem admitidos em 2016.
O texto recorda que o ingresso dos candidatos às forças de ordem poderia suprir falta de policiais e reduzir índices de violência. O documento ainda registra manifestação do vereador petebista com respeito ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, o qual considera uma importante oportunidade para que os deputados possam interceder pela causa.
O ofício acolheu proposta do representante do PTB na Câmara, aprovada na última sessão do dia 10. Figliero já havia recebido, em março, uma representante dos aprovados no concurso. Na ocasião, ele entrou com um pedido de audiência pública para tratar do assunto.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTB/MG 14986
Seguem blitzes na Avenida do Carnaval
Moradores também relataram excesso de barulho gerado pelo encontro de carros, além de consumo e venda drogas. Ações também seguirão na avenida Nilo Bettanin, atrás do Parque Assis Brasil
O comandante relatou que a BM tem feito rondas e blitzes, em conjunto com a secretaria de Segurança Pública do Município, o que tem inibido a atitude dos "baderneiros". "Em conjunto, a segurança, Ministério Público e a BM fiscalizaram diversos bares. Não vamos parar com as intervenções regradas, até que o problema seja resolvido", disse. O tenente coronel também anunciou que estarão sendo instaladas placas de sinalização para evitar o estacionamento. "A secretaria de Segurança deve instalar as placas em alguns dias para auxiliar. Também falou do avanço em relação a área atrás do Parque Assis Brasil, na BR 448, conhecido como deserto. "Foram realizadas dias duas ações, culminando com prisões", afirmou.
O Secretário de Segurança, Fernando de Melo, reafirmou a parceria da Secretaria de Segurança nas atividades ilícitas, através da Balada Segura, e explicou que, em breve, a Guarda Municipal também poderá auxiliar a Brigada Militar. "Com o Gabinete de Ação Integrada Minicipal, estaremos presentes de forma mais ostensiva", alegou.
Questionado pelo vereador Harri, o diretor de Meio Ambiente, Orides Oliveira, disse não ter técnico para fazer a medição do nível sonoro. "Estamos aguardando a chamada dos concursados para que possamos fortalecer a equipe da secretaria de Meio Ambiente", salientou.
Para a secretária de Desenvolvimento Urbano, Joceane Gasparetto, o Executivo vem investindo na recuperação dos espaços públicos e garantiu que serão colocadas as placas de sinalização. ela anunciou, ainda, a abertura de processo licitatório para a equipe de vigilância para os prédios públicos e para o Galvany Guedes.
O presidente da Comissão, vereador Zanoni, enfatizou que é preciso manter a união de forças com Conselho Tutelar, Executivo, Ministério Público, Brigada Militar, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária em busca de uma solução definitiva.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb 7156
Doadores de sangue e medula óssea poderão ter isenção na taxa de inscrição em concursos públicos
O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Bia Lopes (PT), estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos do município de Esteio, para os doadores de medula óssea e de sangue foi aprovado na noite de ontem(17).
Conforme a vereadora, o benefício será concedido para os doadores de sangue que o fizerem duas vezes no período de um ano, anterior à publicação do edital do concurso público e que apresentarem documento expedido pela entidade coletora, com o número de doações e data que foram realizadas.
Já para os doadores de medula óssea, o benefício será concedido para quem apresentar declaração, emitida pela entidade coletora, de que fez doação de medula óssea em órgãos oficiais, como por exemplo, em Hemocentros e nos Bancos de hospitais.
Segundo ela, o objetivo é oferecer uma alternativa de estímulo para ampliar o cadastro e a captação de doadores de sangue e de medula óssea, pois, a quantidade de pessoas que realizam concursos públicos é crescente. “É, sem dúvidas, uma oportunidade relevante de estimular as pessoas que realizam concursos a se tornarem doadores de medula óssea e de sangue, e essa medida pode ter impacto significativo para a redução do déficit de doadores”, comentou. O projeto vai ser encaminhado ainda nesta semana ao Executivo para análise.
Por Andressa Michels - estágio Jornal
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb 7156
Homenagem à Consciência Negra lota Câmara de Vereadores
(Confira as imagens na Galeria de Fotos)
Na solenidade, o Coordenador de Direitos Humanos, Jauri Machado, salientou que a discussão racial vem se destacando e ficando a cada dia mais forte. "O assunto vem se fortalecendo e a tendência aumentar a discussão em torno do tema", disse. Também lembrou que a Semana da Consciência Negra foi idealizada pela ex-vereadora Daianny Costa. O coordenador aproveitou para empossar os integrantes do novo Conselho Municipal do Povo de Matriz Terreira, aprovado recentemente pelo Legislativo.
A solenidade em homenagem ao Dia da consciência Negra vem sendo realizado há mais de 9 anos pela Câmara de Vereadores e reconhece a comunidade negra com atuação destacada na cidade.
Confira os homenageados deste ano:
Por Terezinha Bobsin
Reg prof MTB/RS 7156
Salário de Conselheiros Tutelares é tema de debate na Câmara de Vereadores de Esteio
A Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, composta pelos vereadores Harri Zanoni (PSB) e Felipe Costella (PMDB), reuniu-se ontem (17), na Câmara Municipal, com o representantes do Executivo. Na pauta, o pedido de aumento do salário dos Conselheiros Tutelares do Município. Do debate, participaram o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social (SMCDS), o representante da Secretaria de Arrecadação e Gestão, Luciano de Oliveira Fonseca e a Conselheira Tutelar, Elisete Bandeira, além do presidente da Câmara, vereador Leonardo Dahmer (PT), e o vereador Marcelo Kohlrausch (PDT). Segundo a conselheira, a remuneração de Esteio é a mais baixa da região, R$ 2,02 mil com direito a férias remuneradas e 13º salário. “Não estamos pedindo nada impossível. Temos o apoio de todos os vereadores, faltando, agora apoio do Executivo”, comentou.
Na oportunidade, o presidente da Comissão, vereador Harri Zanoni, destacou que em maio deste ano já havia feito o pedido de revisão dos salários, com apoio do Plenário, através de pesquisa em cidades vizinhas. A ideia, segundo Zanoni, é de oferecer uma remuneração compatível com a média da região. “Os conselheiros tutelares lidam com adolescentes, drogas, e o salário está muito defasado para a atividade complexa que exercem. Temos que valorizar mais esses profissionais”, explicou. Para Zanoni, a solução é unir esforços entre Executivo, Legislativo e Conselho Tutelar. O assunto vai voltar a ser pauta durante a audiência pública que vai tratar do orçamento de 2016.
Durante a reunião também foi tratada a situação de pedinte que fica em frente aos estabelecimentos na avenida Presidente Vargas, no Centro. “Ele fica importunando as pessoas pedindo dinheiro e até corre atrás delas, e por isso quem transita pelo local está reclamando”, disse. Segundo o Secretário Adival, poderá ser feita uma abordagem com a pessoa e a família, já que ele possui casa, para tentar tirá-lo das ruas.
Confira abaixo a tabela dos municípios da região:
Novo Hamburgo – R$ 4.854
Cachoeirinha – R$ 4.000
Sapucaia – R$ 4.433
Porto Alegre – R$ 5.100
São Leopoldo – R$ 3.499
Canoas – R$ 2.750
Gravataí – R$ 5.400
Por Andressa Michels - estágio Jornal
Edição: Terezinha bobsin Reg prof MTB/RS 7156
Comissão de Saúde trata de política de castrações de animais
Durante a tarde de terça, dia 17, a Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Jaime da Rosa (presidente – PT), Beatriz Lopes (secretária – PT) e Michele Pereira (PT) realizou reunião para tratar de políticas de castrações e cuidados do bem-estar animal em Esteio. Também estiveram presentes Dina Vicente, representante do Grupo Esteiense de Proteção dos Animais de Rua (Gepar) e Giovane Strelecki do Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais (GATA), além da ativista Adriane Pereira e da secretária municipal de Meio Ambiente, Sandra Beatriz Silveira. Participaram também da reunião o vereador Harri Zanoni (PSB) e o presidente da Câmara Leonardo Dahmer (PT).
Na última semana, projeto de lei que estabelecia convênio e concedia R$ 100 mil para a ONG GATA foi retirado de pauta. O montante seria aplicado em programa de castração de 650 cães e gatos de rua e atendimento de animais classificados como vulneráveis – aqueles em estado de sofrimento, como, por exemplo, vítimas de atropelamentos. Porém, a própria ONG não teria se interessado pelo valor.
Strelecki afirmou durante a reunião que a instituição não poderia continuar a prestar serviço sem que fosse oferecida uma maior estrutura. Como exemplo, relatou a falta de veículos para transportar animais, bem como a não existência de caixas para animais de porte maior, o que obrigaria voluntários a levar cães soltos dentro de seus próprios veículos para serem castrados. Por isso, o representante da GATA afirmou que seria mais útil a utilização de recursos para aquisição de um veículo e para a reforma do canil municipal.
Por sua vez, Dina, representando a Gepar, disse que também reclamou da situação do canil da cidade, questionando a falta de câmeras no local. Já a ativista da causa animal Adriane Pereira disse que conseguiu fazer castração de 140 animais, porém com ajuda de projeto de Porto Alegre.
Com relação aos R$100 mil inicialmente destinados à ONG, o montante, agora, deve tomar um destino diferente. “A gente já tinha feito uma conversa com a secretária Sandra, onde ela falou para nós que esse valor seria investido em outras situações, dentre elas a melhoria do canil, seria feito o investimento em uma veterinária, que poderia fazer a castração”, declarou Jaime, presidente da Comissão de Saúde.
Durante a reunião desta terça, Sandra, que assumiu a pasta em setembro de 2015, declarou que veterinária aprovada em concurso público foi chamada. Ela ainda afirmou que reforma de canil deve entrar em processo de licitação no próximo dia 24, utilizando 68 mil que anteriormente seriam destinados para a castração de animais. Também um veículo está sendo providenciado para transporte de animais e um termo de referência para contratação de clínica veterinária já estaria montado, o que possibilitaria a castração de 1600 animais.
Vereadores debatem situação dos contratos temporários da Secretaria de Educação
A diretora pedagógica da Secretaria, Silvia Heissler, explicou que os contratos emergenciais são feitos na ausência de concursados, ou, nesse caso específico, quando ainda não havia sido criado o cargo de auxiliar de educação – que surgiu após a união das ocupações de auxiliar de educação e de inclusão. “O concurso foi homologado em setembro. A partir daí, deveriam ser chamados concursados para a posse, pois, quando se abre edital, existe essa obrigatoriedade de chamá-los”, contextualiza. Ainda de acordo com Silvia, pedagogicamente essa não era a solução adequada, pois eles tomariam posse em outubro, entrando em atividade nas escolas no último trimestre. Contudo, seria uma necessidade. “Precisamos seguir o rito da legislação. Então, mantivemos os contratos temporários até o fim de dezembro”, diz.
De acordo com a coordenadora da gestão de pessoal da Secretaria, Grasiela Maciel, foi feito levantamento para descobrir quantos funcionários seriam necessários após as exonerações, mas ainda é preciso diálogo com as escolas para revisar panoramas e fazer apontamentos. “Vai ser um número bem pequeno. Se percebermos falta abriremos novo processo seletivo no fim de janeiro ou início de fevereiro, para que possamos iniciar o ano com o quadro completo. Com esse processo, qualquer um pode se inscrever na seleção, mas só pode assumir a partir de 30 de junho, pois, após obter vínculo, deve-se ficar seis meses em afastamento”, pontua. Silvia também argumentou que pesquisas atuais apontam a existência de concursados em número suficiente para todas as vagas, "salvo as de licença saúde, que não são supridas por profissionais de concurso”.
Foi acordado que, até a próxima semana, o departamento jurídico da Câmara fará uma análise da legislação para conferir se é possível realizar alguma alteração que auxilie os funcionários de contratação temporária.
Por Marco Prass - estágio Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Câmara vai homenagear Dia da Consciência Negra em ato solene hoje
A Câmara de Vereadores de Esteio vai realizar hoje(17), às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, ato solene em homenagem à Semana da Consciência Negra. A atividade, de iniciativa do vereador Leonardo Dahmer (PT) e aprovada por unanimidade pelos vereadores, faz parte da programação municipal, que ocorre de 16 a 20 de novembro. Além disso, a Câmara de Vereadores vai entregar a distinção para 35 pessoas que se destacaram durante o ano em suas atividades dentro do movimento. A solenidade em homenagem ao Dia da consciência Negra vem sendo realizado há mais de nove anos pela Câmara de Vereadores. Durante o ato solene estão previstas apresentações culturais e a entrega do troféu "Personalidade Negra" eleita pelas escolas municipais.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTB/RS 7156
Vereadores levam ao MP norma que proíbe atividades extraclasse para crianças acima de 6 anos
Os vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Rafael Figliero (PTB), membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, levaram hoje(16) ao conhecimento do Promotor de Justiça de Esteio, Ioannis Pétalas, a nova regra aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, que proíbe o atendimento de atividades extraclasse para crianças acima de seis anos a partir de janeiro de 2016. A resolução do Conselho Municipal de Educação nº 18/2014, que estabelece normas disciplinando o funcionamento da educação infantil no Sistema Municipal de Ensino do município, conforme o artigo 31, define que a partir de 2016 as instituições de educação infantil, devem atender exclusivamente crianças de zero a cinco anos. No entendimento dos parlamentares, a diretriz gera interrupções ao atendimento das crianças. Para os vereadores, também não está claro de quem é a atribuição de fiscalização das atividades, bem como a oferta de atividades extraclasse para turmas em que alunos possuem diferentes idades.
De acordo com o vereador Leonardo Pascoal, a Câmara só tomou conhecimento da situação após a queixa de um pai. Em seguida, foi descoberto que boa parte dos pais não estavam de acordo com a determinação, ou sequer entendiam o que ocorria. “Não foi feito estudo de demanda do serviço para saber quantas crianças há em extraclasse. O conselho deixa claro que optaram pelo mais fácil”, disse.
Para Rafael Figliero, a situação ocasionou “uma lacuna sobre quem fiscaliza”, já que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) teria afirmado que não realiza fiscalizações por possuir outra proposta. Ele pontuou, também, assim como Leonardo, que “acabaram optando pelo mais fácil para cumprir o que foi determinado, contudo, muitas vezes isso não atende às necessidades dos pais”.
Ficou estabelecido que o Ministério Público fará um estudo da situação e marcará uma audiência com a participação do COMDICA, do Conselho Municipal de Educação (CME) e dos vereadores para debater o caso. A presidente da Comissão, vereadora Beatriz Lopes (PT), não participou da reunião em função de outra agenda.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin reg Prof MTB/RS 7156
Arroio na BR116 causa risco de enchentes no Bairro Três Portos em Esteio
O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), vai receber nos próximos dias, documento da Câmara de Vereadores de Esteio, sobre a situação de abandono do arroio localizado às margens da BR 116, no bairro Três Portos. O local está entupido por entulhos, inclusive com há um outdoor impedindo o fluxo normal da água. A denúncia é do vereador Jaime da Rosa (PSB) e teve aprovação unânime do Plenário. Além de oferecer riscos aos pedestres e para os funcionários das empresas próximas, devido aos desmoronamento da boca de lobo, o asfalto também está cedendo. Conforme o vereador, o entupimento provoca alagamentos em dias de chuva, pondo em risco a comunidade do bairro pelo acúmulo excessivo de água. "Com grande volume de chuva, a água, que passa pelos canos localizados em baixo da BR 116, retorna causando risco de enchentes", disse. O ofício com o pedido de limpeza do local também será encaminhado ao Executivo.
Por Andressa Michles - estágio Jornalsimo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Câmara debate falta de verba das entidades assistenciais
Sem reserva de recursos neste fim de ano, oriundos da economia do legislativo, a Câmara de Vereadores não poderá colaborar como faz habitualmente. Sobre o assunto, o presidente da Câmara, Leonardo Dahmer (PT), presente à reunião, disse que foram adiantados R$ 240 mil do orçamento do Legislativo para auxilio à Fundação Hospital São Camilo - R$ 105 mil; R$ 105 mil para a secretaria de Obras, para enfrentar o problema das enchentes de julho e, R$ 30 mil foram destinados à Liga Feminina de Combate ao Câncer. "A utilização de recursos que não estavam previstos no orçamento deste ano, totalizando mais de R$ 96 mil, a exemplo de obras no Plenário da Câmara, sem o consenso da maioria dos vereadores, foi uma das razões para que a Câmara ficasse sem reserva, impedindo o repasse usual no intuito de auxiliar as entidades", destacou.
Dahmer também informou a redução na proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias em R$ 340 mil para 2016. "É o esforço que a Câmara vem fazendo em todas as frentes para garantir a economia no final de cada gestão há muitos anos", avaliou. Para o presidente, a discussão está com o Executivo, que deve analisar se haverá montante suficiente, apesar dos convênios que o município mantém com a maioria das entidades. "Levamos os pedidos das instituições que chegaram à Câmara ao prefeito Gilmar Rinaldi. Ele deve analisar caso a caso e informar dentro de alguns dias", reforçou.
Para a diretora da Secretaria Municipal de Arrecadação e Gestão Financeira, Sônia Vieira, a dificuldade financeira atinge todo o estado e garantiu que não há atrasos nos repasses entre o município e as entidades. Sônia explicou, ainda, que a secretaria está analisando cada caso, mas não garante repasse em função dos compromissos da pasta. Já o secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Adival Soares de Oliveira, citou gastos extras do Executivo.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Pascoal, disse que é preciso buscar o esforço conjunto entre as entidades empresariais - Acise e CDL, para minimizar a situação. "O Legislativo irá dialogar com as entidades empresariais para fomentar as doações dentro da campanha de dedução do Imposto de Renda que será lançada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)", comentou.
Além disso, Pascoal também afirmou que as entidades podem acompanhar a audiência pública que vai debater o orçamento de 2016, que vai ocorrer na próxima em 24 de novembro, às 14 horas, na Câmara, visando sugerir emendas parlamentares à peça financeira do município.
Participaram também da audiência os vereadores Beatriz Lopes(PT), Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Marcelo Kohlrausch(PDT) e Michele Pereira (PT), além das entidades Liga Feminina de Combate ao Câncer; a Associação Cristã de Moços (ACM); Associação de Corredores de Rua de Esteio (Acores), escolas infantis Criança Esperança e Sestília Anna Toniolo; Comdica e a Associação dos Meninos (Ame).
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS7156
Falta de recursos das entidades assistenciais é tema de debate na Câmara de Esteio
Sem reserva de recursos no final do ano, oriundos da economia do legislativo, a Câmara de Vereadores não poderá colaborar como faz habitualmente. Sobre o assunto, o presidente da Câmara, Leonardo Dahmer (PT), presente à reunião, disse que foram adiantados R$ 240 mil do orçamento do Legislativo para auxilio à Fundação Hospital São Camilo - R$ 105 mil; R$ 105 mil para a secretaria de Obras, para enfrentar o problema das enchentes de julho e, R$ 30 mil foram destinados à Liga Feminina de Combate ao Câncer. "A utilização de recursos que não estavam previstos no orçamento deste ano, totalizando mais de R$ 96 mil, a exemplo de obras no Plenário da Câmara, sem o consenso da maioria dos vereadores, foi uma das razões para que a Câmara ficasse sem reserva, impedindo o repasse usual no intuito de auxiliar as entidades", destacou.
Dahmer também informou a redução na proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias em R$ 340 mil para 2016. "É o esforço que a Câmara vem fazendo em todas as frentes para garantir a economia no final de cada gestão há muitos anos", avaliou. Para o presidente, a discussão está com o Executivo, que deve analisar se haverá montante suficiente, apesar dos convênios que o município mantém com a maioria das entidades. "Levamos os pedidos que chegaram à Câmara ao prefeito Gilmar Rinaldi, que deve analisar caso a caso", reforçou.
Para a diretora da Secretaria Municipal de Arrecadação e Gestão Financeira, Sônia Vieira, a dificuldade financeira atinge todo o estado e garantiu que não há atrasos nos repasses entre o município e as entidades. Sônia explicou, ainda, que a secretaria está analisando cada caso, mas não garante repasse em função dos compromissos do Executivo. Já o secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Adival Soares de Oliveira, citou gastos extras do Executivo.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Pascoal, disse que é preciso buscar o esforço conjunto com as entidades empresariais - Acise e CDL, para minimizar a situação. "O Legislativo irá dialogar com as entidades empresariais para fomentar as doações dentro da campanha de dedução do Imposto de Renda que será lançada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)", comentou.
Além disso, Pascoal também afirmou que as entidades podem acompanhar a audiência pública que vai debater o orçamento de 2016, que vai ocorrer na próxima em 24 de novembro, às 14 horas, na Câmara, visando sugerir emendas parlamentares à peça financeira do município.
Participaram também da audiência os vereadores Beatriz Lopes(PT), Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Marcelo Kohlrausch(PDT) e Michele Pereira (PT), além das entidades Liga Feminina de Combate ao Câncer; a Associação Cristã de Moços (ACM); Associação de Corredores de Rua de Esteio (Acores), escolas infantis Criança Esperança e Sestília Anna Toniolo; Comdica e a Associação dos Meninos (Ame).
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS7156
Pastor divulga programação da Aliança Profética 2015
O vereador Rafael Figliero(PTB), recebeu na tarde de ontem (11), no gabinete, a visita do pastor da Igreja Batista Missionária de Esteio, Jandir da Rosa, que está divulgando a programação do encontro Aliança Profética 2015, organizado pelo Conselho Interdenominacional de Ministros e Pastores de Esteio. Segundo o religioso, que foi o primeiro pastor a organizar a atividade em Esteio, o evento ocorrerá de 16 a 18 deste mês, com início às 19h30min, e terá como tema "Unidos, clamamos a Deus por Esteio".
Além disso, Jandir também está divulgando a campanha "Adote seu filho antes que o traficante o faça". A ideia é conscientizar a família da responsabilidade com os filhos. "Há pais que transferem para a escola a responsabilidade da educação moral dos filhos. Mas está errado.A educação começa em casa, e é dever dos pais cuidar para que eles,os filhos, não caiam no mundo cruel das drogas, fazendo-se necessário uma educação preventiva", destacou o pastor.
De acordo com o vereador Rafael, todas as ações que envolvem a família, especialmente na responsabilidade durante o período escolar, são sempre bem vindas. "A desagregação da família é algo que assusta a todos, especialmente professores, que são os que lidam de forma mais direta com as crianças", disse.
Confira a programação do Aliança Profética 2015:
Dia 16/11 - Culto na Igreja Assembleia de Deus (rua Taquara, 951, bairro Olímpica)
Dia 17/11 - Culto na Igreja Brasa (rua São Francisco, 400, Bairro Olímpica)
Dia 18/11 - Culto na Igreja Encontros de Fé (rua Fernando Ferrari, 1545 - Centro)
Por Terezinha Bobsin Reg prof MT/RS 7156
Vereadora Michele solicita melhorias para o Parque Galvany Guedes
Visando melhorar o espaço de lazer no Parque Galvany Guedes, localizado no Jardim Planto, a vereadora Michele Pereira (PT), durante a sessão de ontem (10), solicitou ao Executivo Municipal que realize ações no local. A ideia é que sejam revitalizadas as churrasqueiras; a construção novas unidades e a colocação de mais lixeiras em todo o parque. Além disso, em documento aprovado pelo Plenário, a vereadora também solicita a colocação de saibro na pista de caminhada; a revitalização dos espaços verdes, bem como um olhar diferenciado para a segurança e monitoramento. Segundo a vereadora, o pedido é da própria comunidade usuária do parque.
Por Andressa Michels - estágio Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156
Câmara de Esteio adere ao Novembro Azul
Por Terezinha Bobsin Reg Prof MTb/RS 7156
Iniciam-se as inscrições do Prêmio Paulo Freire
A partir de hoje(10) a Câmara de Vereadores estará recebendo as inscrições da 5ª edição do concurso do Prêmio Paulo Freire. O retorno da atividade foi a pedido da vereadora e professora Beatriz Lopes (PT).O prêmio foi instituído em 2004, através do Decreto Legislativo nº 382, de iniciativa da ex-vereadora e professora Daianny Costa, e visa conceder premiação às entidades governamentais, não governamentais e cidadãos que se destacarem pela atuação em educação e cultura popular no município de Esteio. O Prêmio Paulo Freire, uma parceira entre Câmara de Vereadores, Secretaria de Educação e Esporte e secretaria de Arte e Cultura, tem como objetivo disseminar avanços do conhecimento e da prática social nas áreas de educação e da cultura popular; divulgar projetos que sirvam de referência para outras iniciativas e oportunizar a troca de experiências que instrumentalizem a educação e a cultura popular.
Serão selecionados e premiados os trabalhos de cada categoria que atenderem todos os requisitos do regulamento. Os trabalhos serão publicados em livro. A entrega do prêmio será feita em ato solene no primeiro semestre de 2016.
O regulamento e a ficha de inscrição (para imprimir) estão disponíveis no portal da Câmara www.esteio.rs.leg.br. A ficha de inscrição - preenchida - deverá ser entregue na Câmara de Vereadores (rua 24 de Agosto, 535 Centro), conforme o regulamento, das 9 às 18 horas, junto com o relato do trabalho impresso e em CD. O prazo de inscrição encerra-se em 4 de dezembro. Fazem parte da comissão avaliadora professores doutores da Unisinos, da Unilassale e Feevale. A participação do concurso é gratuita.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
Implantação de graduação em letras libras em Esteio é tema de reunião
Leonardo Pascoal, da Comissão de Educação, participou da atividade.
Na tarde desta sexta-feira(6), o vereador Leonardo Pascoal (PP), membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal, participou de reunião no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Esteio. A pauta do encontro foi a chamada pública para seleção de novos polos de apoio presencial à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os cursos ofertados dizem respeito à graduação em Letras Libras na modalidade educação a distância, tanto na licenciatura quanto no bacharelado. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Educação e Esportes, da UAB e da Escola Estadual Especial Padre Réus.
De acordo com o edital, de número 01/CGLLEaD/2015, o intuito é descentralizar a formação de professores da Língua Brasileira de Sinais, bem como de tradutores e intérpretes de libras-português no pais. Isso ocorreria por meio de convênios entre a universidade catarinense e outras instituições públicas de ensino superior. Cada polo deve oferecer até 60 vagas, sendo 30 de bacharelado e 30 de licenciatura.
A proposta de vinculação com a unidade da UAB de Esteio partiu da professora do quarto ano da Escola Estadual Especial Padre Reus, Luciana Meira. Ela conta que teve conhecimento do edital e divulgou a ideia de vinculação da UAB esteiense ao projeto, contatando em seguida o vereador Leonardo, que aceitou participar das articulações. Para a diretora da escola, Luciméia König, a instituição “é referência na educação de surdos, então, Esteio pode ser um pólo no Rio Grande do Sul”.
Para o vereador Leonardo Pascoal, o maior desafio para conseguir participar do edital seria a estrutura. “Contudo, vocês já a têm pronta”, destaca. Ele disse ainda que, caso a instituição se torne referência, dificilmente haveria qualquer tipo de retrocesso em políticas públicas. Foi combinado que, até terça-feira (10), serão feitos contatos para verificar a viabilidade de participação do edital, podendo, após isso, ser elaborado e enviado um projeto para concorrer à implantação das graduações.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
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