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05/04/2011 - Esteio: Therezinha Heller participa da 2ª Conferência Regional do Meio Ambiente
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05/04/2011 - Câmara de Esteio vota R$ 2,5 milhão em crédito especial e suplementar
Já para a secretaria de Cidadania e Assistência Social o recurso de R$ 41,4 mil servirá de reforço para aquisição de equipamentos e material permanente. Também para a secretaria de Cultura, os vereadores analisam, ainda, a verba de R$ 5,4 mil, para despesas com pessoa física. Conforme mensagem dos projetos, os recursos serão reduzidos, em sua maioria, do superávit financeiro apurado no exercício de 2010.
06/04/2011 - Esteio: Vereadores aprovam R$ 2,5 em crédito especial e suplementar para o Executivo
O recurso que totaliza um pouco mais R$ 2,5 milhões em crédito especial e suplementar teve aprovação unânime na sessão de ontem à noite (5) da Câmara de Vereadores de Esteio. Conforme os projetos, de iniciativa do Executivo, a verba destina-se em quase sua totalidade para para a secretaria de Educação. A proposta de R$ 1, 4 milhão, conforme mensagem do Executivo, será para reequipar as unidades escolares; aquisição de material permanente; serviços de terceiros; pagamento de pessoal civil e reequipamento do gabinete do secretário. Já R$ 899 mil serão utilizados em materiais de consumo e despesas com pessoas físicas. Além disso, a matéria que prevê a devolução de R$ 67,2 mil à União, referente ao Programa Esporte e Lazer na Cidade, também foi aprovada. Conforme o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jaime da Rosa (PSB), a verba urinda do governo federal não foi totalmente utilizada pela secretaria e precisa ser devolvida. O executivo vai reduzir o valor do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2010.
Já a secretaria de Cidadania e Assistência Social vai ter um reforço de R$ 41,4 mil. O valor vai servir para aquisição de equipamentos e material permanente. Também para a secretaria de Cultura, os vereadores analisam, ainda, a verba de R$ 5,4 mil, para despesas com pessoa física.
Ainda na ordem do dia os vereadores aprovaram o contrato de rateio das despesas de manutenção do Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos sinos - o Pró-Sinos. O valor que Esteio vai repassar será de R$ 45,6 mil. A medida, conforme o executivo, visa buscar a reabilitação do Rio dos Sinos. Também teve aprovação unânime dos vereadores o convênio com repasse de verbas para o Lar Betel, mantido pela Sociedade Beneficente Evangélica Betel. O recurso vai ser de um salário mínimo nacional por vaga colocada à disposição e efetivamente ocupada, com limite de 30 vagas.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram, ainda, a alteração na Lei 5234/11, que criou o Adicional de Incentivo aos servidores. A matéria inclui dois cargos no incentivo: o engenheiro elétrico e o fiscal de licenciamento. Com a aprovação da lei, o número de cargos que recebem o benefício passa de 15 para 17.
Por Audrey Lockmann - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
06/04/2011 - Comissão de Saúde busca alternativas para atendimento mais rápido de especialidades
07/04/2011 - Esteio: Presidente da Câmara recebe representantes do PSDC
O presidente da Câmara de Esteio, Luiz Duarte(PTB) recebeu, na tarde desta terça-feira (05), representantes do Partido da Social Democracia Cristã, o PSDC. O presidente estadual da sigla, Luiz Carlos Prates, comentou que a intenção da visita era conhecer melhor o vereador e propor uma futura aliança política, visando as eleições municipais, em 2012. “Queremos trabalhar com as famílias, que são o nosso foco de ação” destacou. O presidente da Câmara ressaltou que a ideologia de Prates e a sua, seguem o mesmo caminho. “Atualmente, a saída é o trabalho em prol das famílias, visando resgatar a harmonia nos lares, há muito perdida", salienta. O encontro contou com a participação do presidente do PSDC de Sapucaia do Sul, Thiago Batista.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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08/04/2011 - Seminário Claretiano volta a ser pauta na Câmara de Esteio
Vereadora Michele Pereira questiona situação da segurança do localO presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB), destacou que a administração anterior apresentou um projeto e uma parte da população não aceitou. "Para fazer esta recuperação, é preciso saber de onde virão os recursos", salientou.O vereador Jaime da Rosa (PSB), também protestou sobre a situação de abandono do local.
Segundo o Executivo, existe um projeto para a restauração e transformação em Centro Cultural. Para isso seria necessário investir mais de R$ 3 milhões. A intenção do Executivo é que empresas privadas, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como a Lei Rouanet, sejam parceiras da iniciativa.
História:
Em 29 de dezembro de 1940, foi lançada a pedra fundamental, dando início a construção do Seminário Claretiano, que viria abrigar jovens de todo o Rio Grande do sul, na formação superior de sacerdotes claretianos. Na época, estava à frente, o padre Felipe Atucha, também fundador da Paróquia Imaculado Coração de Maria. A inauguração do prédio, que possuía uma área de 11 mil metros quadrados, sendo 6.454 metros quadrados de área construída, foi em 19 de março de 1943. Em 1º de dezembro de 1990 o seminario encerrou suas atividades. Temendo a total destruição, a Câmara de Vereadores tombou o prédio como patrimônio histórico em 21 de agosto de 2000, através da lei municipal 3062/00. Em junho de 2004, o único padre que ainda residia no local, André Carbonera, vinha sendo "sitiado" por jovens que usavam os prédios para o uso de drogas e prostituição. Na madrugada de 13 de agosto de 2005, foi incendiado. Em 2009, um novo incêndio colocou em risco o segundo prédio. As chamas foram controladas a tempo pelo Corpo de Bombeiros. (Parte da história foi retirada do livro Ao Longo do Trilhos, do historiador Miguel Luz).
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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11/04/2011 - Comissão de Educação participa da festa de 42 anos escola Luiza Fraga
O Centro Municipal de Educação Básica Luiza Silvestre de Fraga completou 42 anos no último sábado (9). A comemoração foi realizada no pátio da escola com a presença das vereadoras Jane Battistello (PDT), presidente da Comissão de Educação e Therezinha Heller (PPS), alunos, professores, pais e funcionários. Na oportunidade, o prefeito Gilmar Rinaldi disse que vai fornecer, a partir do segundo semestre 12 mil uniformes para os alunos. A ideia, segundo o prefeito, é evitar a desigualdade social. A presidente da Comissão, Jane Battistello destacou a importância dos uniformes para os alunos, o que vai gerar um bem-estar entre todos, bem como garantir um pouco mais de segurança. "Aluno com uniforme é reconhecido pela comunidade, que pode auxiliar na proteção das crianças", disse. Ela aproveitou para parabenizar a direção da escola pelo aniversário. O prefeito também lembrou que está em fase de licitação a instalação de alarmes nas escolas para aumentar a segurança.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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11/04/2011 - Educação: Comissão de Educação visita CAIC
A presidente da Comissão de Educação, Jane Battistello (PDT), além da vereadora Tânia Marli Rodrigues (PTB) e o gabinete da vereadora Therezinha Heller (PPS) , visitaram na última sexta-feira, 8, a escola Maria Sirley Vargas Ferraz e o Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC), localizados no Parque Primavera. A atividade, que faz parte do projeto de fiscalização das escolas em Esteio, vem sendo realizada pela Comissão desde 2009.
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Moradores atingidos pela enchente terão dia mobilização para confecção de documentos
A iniciativa, a pedido de vereadores, é da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do estado
A STDS oferecerá, de acordo com a a diretora do Departamento de Assistência Social (DAS), Carla Saraiva, serviços e orientações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais e Bolsa Família. “Estaremos com servidores da coordenação do Cadastro Único e também a assessoria técnica do DAS à disposição da população para orientá-los sobre o encaminhamento de benefícios e serviços oferecidos pelo Estado", falou. Participaram da reunião o chefe de gabinete da STDS, Josué Francisco, o integrante da Secretaria Geral do governo do estado, Sandro Severo, além de integrantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Confira os serviços:
CTPS: é necessário apresentar a RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento atual (preferencialmente cópia e original do documento), comprovante de residência (com CEP), documento de identificação profissional (se tiver) e documento onde conste o número da CTPS anterior (rescisão contratual ou formulário do Seguro-Desemprego ou declaração da empresa com timbre, carimbo de CGC e assinatura do responsável). Não é necessário apresentar foto.
RG e CPF: é necessário apresentar a Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original). Casados ou viúvos podem apresentar a Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original). Menores de 16 anos devem estar acompanhados dos pais, avós ou tutores que estejam portando identidade.
Já para a certidão de nascimento é preciso procurar o Tabelionato de Registro Civil, localizado na rua Santo Amaro 97, no centro. No sábado, o tabelionato informa que também fará plantão. Mais informações Fone: 3458.2648
Por Terezinha Bobsin
Reg prof MTb 7156
Vereadores de Esteio defendem permanência dos serviços de traumatologia e cirurgias de emergência no Hospital São Camilo
Em audiência no Ministério Público de Esteio, funcionários relataram as dificuldades para a transferência dos serviços para o hospital de Sapucaia do Sul
Os vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Jaime da Rosa (PSB), além do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Brito, participaram de reunião ontem(5), no Ministério Público, com o promotor de justiça, André de Azevedo Coelho, e funcionários do bloco cirúrgico do Hospital São Camilo, de Esteio. O encontro teve como propósito evitar o encerramento dos serviços de cirurgia de emergência e traumatologia do hospital, que devem ser transferidos para o Hospital Getúlio Vargas, em Sapucaia do Sul, conforme nota divulgada no dia 7 de julho no site da Prefeitura de Esteio. Em troca, conforme a informação, o São Camilo receberia as internações pediátricas realizadas em Sapucaia. Entretanto, o encerramento das cirurgias de emergência, no entendimento dos vereadores, do conselho e dos funcionários, deixaria os pacientes desassistidos, uma vez que pacientes politraumatizados não podem ser assistidos por um clínico, mas sim pelo médico cirurgião, em ambiente especifico para o procedimento.
Os funcionários argumentam, ainda, que o deslocamento dos pacientes de Esteio até Sapucaia não pode ser realizado com a estrutura atual do hospital, pois não há ambulância com suporte avançado, e a contratação desse serviço, além de possuir alto custo, também não suportaria a demanda em caso de ocorrências simultâneas. Outro fator observado pelo grupo é que o São Camilo não possuiria leitos e estrutura suficientes para acolher a demanda de internação pediátrica de Sapucaia. Ficou acordado que o promotor André de Azevedo analisará os argumentos do grupo e concederá uma resposta até a próxima semana.
Por Marco Aurélio Pass - estágio de Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
Sessão do dia 11 de agosto será na Escola Clodovino Soares
Obras no Plenário devem ser concluídas nos próximos dias. Presidente quer devolver auditório à comunidade em breve
Em função das obras de instalação do piso na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Câmara de Vereadores vem desde o dia 21 de julho deslocando as sessões ordinárias para outros locais. Na próxima Terça-feira, 11 de agosto, as atividades serão realizadas, novamente, no Centro de Educação Básica Clodovino Soares, localizada na rua Ulisses Pimentel, 610, bairro Teópolis
Conforme a presidente da Câmara, Jane Battistello (SD), a mudança se faz necessária para que a empresa vencedora da licitação, na modalidade pregão eletrônico, possa realizar o trabalho com tranquilidade e segurança. "É de conhecimento de todos os vereadores que a administração tem se esforçado para trazer a nossa Casa novamente ao uso de toda a comunidade", destacou.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
11/04/2011 - Câmara de Vereadores e Escola Adventista firmam parceria
O presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB), recebeu em seu gabinete, na tarde de quarta-feira (06), o diretor da Escola Adventista de Esteio, Dirceu Lopes, e o representante da Igreja Adventista da cidade, pastor Márcio Mutz. Dirceu e Márcio vieram à Câmara para pedir apoio ao programa de combate ao fumo que as entidades desenvolvem há algum tempo.
Segundo o pastor Márcio, o objetivo do curso “Como parar de fumar” é o bem estar social, não tem cunho evangelístico. “A escola e a igreja têm tradição na ministração do curso. O modelo é norte-americano e tem uma eficácia surpreendente”, comentou.
A equipe envolvida é composta por funcionários e pais de alunos da escola, além de médicos, nutricionistas e profissionais de educação física com experiência nesse tipo de palestra. “Nenhum tipo de medicação é indicada, a equipe trabalha somente com imagens e palestras que causam impacto nos fumantes”, ressaltou Dirceu. O curso ocorre de 29/8 a 02/9, a partir das 20h, no auditório da Câmara. É gratuito e aberto à comunidade.
Por Sâmela Lauz - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
12/04/2011 - Veto ao projeto agendamento das consultas médicas por telefone está na pauta de hoje
O veto do prefeito Gilmar Rinaldi ao projeto que pretende que as consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais sejam agendadas por telefone está na pauta de votação de hoje(12), à noite. A proposta é de iniciativa do presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB). Conforme o presidente, o projeto foi bem recebido pelos vereadores e a aprovação foi unânime. Através de mensagem à Câmara de Vereadores, o prefeito entende que a matéria é inconstitucional, por inteferir na competência privativa do Executivo. Ainda de acordo com a mensagem, o prefeito destaca que pretende enviar um projeto de lei com base e termos do projeto do vereador proponente. "Porém a administração fará a implementação de forma gradativa conforme informatização dos postos de saúde, que se encontra em processo licitatório", garante.
O agendamento, segundo Duarte, vai servir para as unidades básicas de saúde, centro de saúde ou postos do Programa de Saúde da Família e tem limite de 20% das consultas diárias nas unidades de saúde. Duarte justifica que o Estatuto do Idoso garante a efetivação à saúde com absoluta prioridade.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
12/04/2011 - Marco Alba discute ações com vereador Costella
Porto Alegre - O deputado Marco Alba (PMDB) recebeu na quarta-feira (30), a visita do vereador de Esteio Felipe Costella (PMDB) e seu assessor, Adriano Coutinho. Eles discutiram a possibilidade de estender a campanha Te Liga na Vida, uma iniciativa do deputado, ao município de Esteio.
“Queremos fazer a campanha de valorização da vida que se tem em Gravataí e outras cidades do Estado, até o nosso município. Esse trabalho é importante na medida em que ajuda a conscientizar pessoas de todas as idades para os benefícios de um trânsito seguro”, defendeu Felipe.
Marco Alba aderiu a ideia e colocou os voluntários do Te Liga na Vida à disposição do vereador de Esteio para ampliar a campanha por lá. “Com adesões como essa, o Te Liga na Vida vai estendendo a sua rede de ação pela Região Metropolitana. Desde 2004 já foram centenas de atividades de panfletação, distribuição de adesivos e palestras educativas. Esteio é muito bem vinda a essa integração”, disse o peemedebista.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
13/04/2011 - Comissão de Saúde recebe reivindicações sobre posto de saúde
14/04/2011 - Atleta esteiense conquista 3º lugar em torneio sul-americano
O jogador de bocha esteiense, Diego Szcsepaniak, conquistou o 3º lugar no Campeonato Sul-americano individual de Bocha, nos dias 1,2,3 e 4 de abril, na Argentina. Diego esteve na Câmara nesta semana visitando o gabinete do vereador Sirlon Ribeiro (PMDB). “É muito gratificante apoiarmos um jovem atleta e ele nos dar esse retorno. Ficamos muito orgulhosos”, disse Sirlon. Para o atleta, as regras de jogo na Argentina são um pouco diferentes das que costuma praticar no Brasil. "Estou muito feliz com o resultado”, comentou. Ele ainda destacou que na sua modalidade disputou o título com oito participantes, sendo um representante por país. Diego joga pela sociedade-recreativa-e-cultural- Três Lagoas, de Garibaldi e já participou de dois campeonatos mundiais, além de brasileiros e estaduais.
Por Sâmela Lauz - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
14/04/2011 - Derrubado veto do agendamento das consultas médicas por telefone nos postos de saúde
A maioria dos vereadores de Esteio derrubou na noite de terça-feira (12), o veto do prefeito Gilmar Rinaldi, ao projeto que pretende que as consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais sejam agendadas por telefone. A proposta é de iniciativa do presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB). A votação foi de cinco contra o veto e quatro a favor. Segundo a maioria dos vereadores, o projeto é bom e o Executivo teria a possibilidade de implementar o projeto, o que facilitaria o atendimento a este segmento da comunidade esteiense.
Através de mensagem à Câmara de Vereadores, o prefeito explica que a matéria é inconstitucional, por inteferir na competência privativa do Executivo. Ainda de acordo com a mensagem, o prefeito destaca que pretende enviar um projeto de lei com base e termos do projeto do vereador proponente. "Porém a administração fará a implementação de forma gradativa conforme informatização dos postos de saúde, que se encontra em processo licitatório", garante.
O agendamento, segundo Duarte, vai servir para as unidades básicas de saúde, centro de saúde ou postos do Programa de Saúde da Família e tem limite de 20% das consultas diárias nas unidades de saúde. Duarte justifica que o Estatuto do Idoso garante a efetivação à saúde com absoluta prioridade. A matéria segue para análise do Executivo, que tem 48 horas para se pronunciar. "Em caso de silêncio do Executivo, a Câmara tem 48 horas para promulgar e publicar a lei", explica o presidente.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto para contratação por tempo determinado de um médico ginecologista/obstetra, com carga horário 24 horas semanais, pelo prazo de seis meses. Conforme o projeto, o salário é de R$ 2 mil mensais. Também teve aprovação unânime dos vereadores, o recurso de R$ 107 mil destinado a secretaria de Educação e Esporte, para execução do programa Projovem. Além disso, o projeto que dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo também foi aprovado. A matéria refere-se, segundo o vereador Jaime da Rosa (PSB), a alteração que deveria ter sido votada junto ao estatuto do servidor.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
14/04/2011 - Vereador cobra fiscalização em bancos da cidade
O vereador Jaime da Rosa (PSB) apresentou, na sessão ordinária de ontem (12) um requerimento pedindo de informações sobre as providências adotadas pelo Executivo para fiscalizar os estabelecimentos bancários, quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.085, de 17 de maio de 2010. A lei regulamenta o tempo de atendimento máximo em 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados prolongados e dias de pagamento do funcionalismo em geral.
O vereador ressalta que tem recebido muitas reclamações de atendimento nos bancos da cidade. Além disso, ele comenta que alguns estabelecimentos descumprem outro artigo da lei, que trata sobre a obrigatoriedade de colocar um relógio em local visível. A lei prevê, ainda,aplicação de multa que varia de 500 a 2 mil Unidades de Referência Municipal (UFRM), bem como a suspensão do alvará de funcionamento.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
14/04/2011 - Esteio participa de encontro para criação de um novo aeroporto internacional para o RS
A vereadora Therezinha Heller (PPS), foi a representante da Câmara de Vereadores de Esteio no encontro de terça-feira, 12, na Câmara Municipal de São Leopoldo, que visa construção de um novo aeroporto - Aeroporto Internacional 20 de Setembro (que deve ser construindo em Portão ou Nova Santa Rita) - para servir o RS. Na oportunidade, o grupo de trabalho, coordenado pelo presidente do Conselho de Administração do Grupo Sinos, Mario Gusmão, anunciou que Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, declarou a viabilidade técnica para a construção do aeroporto nesta localidade. A novidade foi anunciada na segunda apresentação aberta ao público do estudo técnico desenvolvido pelo grupo de voluntários que se reúne há 16 meses. O estudo apresenta questões técnicas da área e, principalmente, a necessidade de um novo aeroporto para atender a demanda em função do esgotamento do Aeroporto Salgado Filho, único do Estado na categoria internacional. O grupo também anunciou a criação de uma Frente Parlamentar, proposta do vereador Henrique Prieto, visando apoiar a iniciativa. A ideia recebeu apoio da vereadora esteiense, além dos prefeitos de Nova Santa Rita e Portão. Para a vereadora, o estado tem capacidade e demanda para a implementação de mais um aeroporto. "Vamos auxiliar no que o grupo precisar", destaca.
Saiba Mais: A ideia é criar uma alternativa visando desafogar o Aeroporto Salgado filho, em Porto Alegre, que há anos opera acima da capacidade . O grupo de estudos foi idealizado por Mário Gusmão e já tem apoio do secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque. O grupo de Estudos dedica-se há um ano a analisar a viabilidade de construção de um novo aeroporto para o Ri Grande do Sul. Fazem parte do grupo de estudo Mario Gusmão; Elones Ribeiro e Enio Dexheimer, diretores do curso de Ciências Aeronáuticas da PUC;Nelson Riet, ex-diretor da Varig, especialista em aeroportos, presidente da Federação dos Aeroclubes do RS; Régis Brito, comandante da Azul; Fernando Gusmão e Miguel Schmitz, diretores do Grupo Sinos; Marco Kirsch, diretor executivo da ACI/Novo Hamburgo; Wilson Ghignatti, engenheiro civil; Alceu Feijó, presidente do Aeroclube de Novo Hamburgo; Luiz Afonso Franz, jornalista.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Câmara de Esteio debate reforma política na próxima segunda-feira
15/04/2011 - A reforma política, em discussão no congresso Nacional, será um dos temas em debate na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, 18, às 16 horas. A proposição é do presidente da Casa, Luiz Duarte (PTB), que pretende incluir na discussão, que ocorrerá no Gabinete da Presidência, mais duas pautas: o aumento do número de vereadores para Esteio para as próximas eleições e o novo subsídio (salário) do vereador valerá somente para a legislatura seguinte, ou seja, a partir de 2013. Duarte destaca que os três temas são de grande relevância e precisam ser debatidos ainda neste semestre.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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