26/11/2021 – Durante a sessão ordinária descentralizada desta terça-feira (23), realizada no bairro Primavera, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto de lei 80/2021, que institui o Selo Igualdade Racial, que seria concedido a empresas provadas que adotarem cotas para negros. De acordo com o texto aprovado pelo plenário, teriam direito à honraria as instituições privadas que reservassem 20% das vagas para afrodescendentes, conforme já é praticado pelo serviço público federal, por força da lei 12.990/2014.

Segundo o autor da proposta, a ideia é incentivar a implantação de ações afirmativas, por meio da divulgação do nome fantasia e razão social das pessoas jurídicas agraciadas. “Espera-se que venha a contribuir de forma substancial à imagem da empresa”, afirma Sandro. “Pois, a população tem caminhado no sentido de um consumo consciente dos produtos oferecidos no mercado”.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Sandro Severo discursa durante sessão. 

26/11/2021 - A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), apresentou durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) os requerimentos para outros órgãos 677 e 678/2021. O primeiro é endereçado ao delegado Mário Souza, diretor da 2ª Delegacia de Polícia Civil Regional Metropolitana. Nele, a vereadora solicita a abertura de inquérito policial para investigar as inúmeras denúncias de assédio sexual em aplicativos de transporte nos municípios da região metropolitana. Já o requerimento 678 é destinado à empresa Uber, prestadora de serviços de transporte e entregas, pedindo que seja informado quais os critérios para aceitar os motoristas nas plataformas.

Segundo relato recente de uma moradora do município, a mesma teria sentido mal-estar e perdido a força das pernas após o motorista borrifar um líquido no ambiente, conseguindo sair do carro e solicitar ajuda no comércio local. "Certamente, o evento relatado deve ser averiguado pelo órgãos de segurança pública, com urgência, pois há indícios de que o motorista do aplicativo esteja dopando as vítimas para, posteriormente, consumar o delito de abuso sexual", afirma Fernanda.

Segundo a parlamentar, caso semelhantes teriam sido relatados nas cidades vizinhas. "az-se necessário o envio deste requerimento ao Delegado Regional Metropolitano para que seja aberto inquérito policial para apurar possíveis crimes contra mulheres que utilizam o aplicativo de transporte", declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente da Câmara discursa durante sessão. 

26/11/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou o projeto de resolução 29/2021, que cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Equidade Racial. Com o objetivo de promover a igualdade e debater pautas e políticas públicas para a comunidade negra esteiense, a frente tem como objetivo a participação e garantia de direitos desse público.

Em justificativa anexada à proposição, a autora afirma que se o poder público não atuar incisiva e afirmativamente para equilibrar as condições de acesso e permanência, nunca existirá a equidade preconizada à democracia. “Segundo a Constituição Federal do Brasil, é dever do Estado e da sociedade garantir, se necessário pela via da proteção especial e da discriminação positiva, a igualdade de oportunidades a todo cidadão, independentemente da cor da pele”, disse Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes discursa durante sessão.

26/11/2021 - O vereador Wellington Mascate (PL) apresentou, durante a sessão da Câmara de terça-feira (23), o anteprojeto de lei 82/2021, que sugere a difusão pública dos nomes e imagens de esteienses que necessitem de doadores de sangue e medula. As ações de divulgação vão ser em diferentes pontos da cidade, como prédios da administração municipal, do Poder Legislativo e comércios locais.

Segundo o texto, o anteprojeto visa prestar o serviço da ampliação na comunicação à comunidade, usando locais públicos de bastante visibilidade, assumindo um papel importante na sociedade, permitindo a construção de uma consciência coletiva a respeito da importância da doação de sangue. "Podemos fazer desta doação, também um hábito trimestral e tornando nosso Município uma cidade cada vez mais solidária com seus moradores, promovendo a cultura da saúde", afirmou Wellington.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Wellington Mascate discursa durante sessão. 

25/11/2021 – Esclarecer o motivo das interrupções frequentes no abastecimento de água em Esteio. Esse é o teor do requerimento para outros órgãos 674/2021, elaborado pelo vereador Luciano Battistello (MDB) e endereçado à Corsan. O documento foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, durante a sessão da Câmara desta semana realizada na terça-feira (23).

Na justificativa do anexada ao pedido, Luciano também pergunta à estatal se existe um prazo pré-estabelecido para o retorno do fornecimento de água quando ocorrem as interrupções. O parlamentar esclarece que o problema de falta frequente de água é relatado por pessoas que vivem em vários pontos da cidade. “Esse pedido é feito devido a inúmeros moradores dos bairros Tamandaré, Centro, Parque Amador e outros terem procurado este vereador para questionar e entender a dinâmica usada pela Companhia de Saneamento”, afirmou o parlamentar na justificativa ao requerimento.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello acompanha sessão. 

24/11/2021 – Durante a 47ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições, nove delas por unanimidade. Dentre as propostas votadas na ocasião está o PL 313/2021, elaborado pela Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo deixar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS).

Na justificativa anexa ao projeto - avalizado por oito vereadores e com os votos contrários da bancada do PT -, o Poder Executivo afirma que a atuação do órgão não seria satisfatória. “A condução administrativa de tal consórcio vem causando desconfortos e prejuízos aos interesses públicos tratados pelo ente”, declarou a Prefeitura.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da administração municipal, com exceção dos projetos de resolução 29 e 30/2021:

Projeto de lei complementar 3/2021: modifica a lei 6.672/2017, que versa sobre o Plano Diretor de Esteio. Segundo a administração municipal, a medida visa alterar as regras sobre cobertura vegetal em condomínios.

PL 308 e 311/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro outorga R$ 296.998,72 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para custear obras no Canil Municipal. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 57.446,40 à Secretaria de Saúde para pagar leitos hospitalares com suporte respiratório.

PLs 309 e 312/2021: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 10 mil à Secretaria de Governança e Gestão para indenizações e restituições relacionadas à construção do pórtico de entrada da cidade. Já o PL 312 torna possível conceder R$ 12.847,49 à Secretaria de Urbanismo para pagar equipamento e material permanente.

PL 310/2021: cria três vagas de assistente administrativo e uma de técnico de enfermagem na estrutura administrativa do Poder Executivo.

PL 314/2021: autoriza o Município a receber aporte da Corsan, no valor de R$ 12 milhões, como antecipação de recursos oriundos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada.

Projeto de resolução 29/2021: da presidente Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Equidade Racial.

Projeto de resolução 30/2021: da Mesa Diretora da Câmara de Esteio, reconhece como irrecuperáveis e repassa para doação bens móveis do Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana. 

24/11/2021 - O vereador Fabio Neumann (PT) apresentou, durante a sessão da terça-feira (23), o anteprojeto de lei 81/2021, que sugere o incentivo à agricultura urbana e hortas comunitárias. Segundo o texto aprovado votado pelo plenário, a proposição tem como objetivos fomentar o abastecimento local de alimentos de forma sustentável, avançar na pauta da sustentabilidade ambiental, por meio da reciclagem de resíduos orgânicos e promover a educação ambiental. Além disso, a proposta também busca a utilização de áreas urbanas ociosas, subutilizadas ou degradadas.

Como incentivo, o anteprojeto de lei prevê a adoção de benefícios fiscais, como desconto no IPTU e outros impostos. O texto também sugere a permissão da disponibilização de áreas públicas para serem utilizadas com a finalidade do cultivo. O fomento seria destinado, exclusivamente, à implantação de cultivos agrícolas no perímetro urbano como plantio de hortaliças e frutas, ervas aromáticas, condimentares e fitoterápicas, plantas ornamentais, paisagísticas e plantas alimentícias não convencionais que deverá ser feita sem a adição de agrotóxicos ou semelhantes.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fabio Neumann acompanha sessão. 

24/11/2021 - No decorrer da sessão ordinária de terça-feira (23), a vereadora Vera Tita (PT) apresentou os anteprojetos de lei 83, 84 e 85/2021 que criam o Memorial da Cultura Afrodescendente de Esteio, o Programa de Registro da Cultura Afrodescendente e o Fundo de Combate ao Racismo, respectivamente. Os anteprojetos visam auxiliar em demandas da comunidade negra do município.

Coordenado pelo Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Étnico-Racial, o Memorial da Cultura Afrodescendente de Esteio ficará junto ao Museu de Esteio, podendo estabelecer parcerias com a Casa do Hip Hop. Terá como principal objetivo criar um centro de referências culturais capaz de incidir sobre a exclusão da participação da comunidade afrodescendente na história municipal.

Já o Programa de Registro da Cultura Afrodescendente de Esteio busca mapear as famílias afrodescendentes e suas origens, compondo o memorial. Por sua vez, visando a promoção da igualdade racial, a parlamentar sugere a criação do Fundo de Combate ao Racismo, que seria mantido com contribuições, doações e parcerias, para realizar eventos de combate ao racismo e violência, além da promoção de campanhas e ações de conscientização.

A proposição foi aprovada por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Vera Tita discursa durante sessão. 

24/11/2021 – Os vereadores Fabio Neumann (PT)  e Vera Tita (PT) tomaram posse, na noite de terça-feira (23), durante a 47ª sessão ordinária de 2021. Respectivamente, os novos parlamentares são o primeiro e a segunda suplente do PT e substituem Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer, que estão em licença não remunerada até o dia 26, para tratar de assuntos particulares.

Vera é a primeira parlamentar negra a assumir um assento na Câmara em toda a história de Esteio. O fato coincide com a Semana da Consciência Negra municipal e a cerimônia teve a presença de militantes do movimento negro, além da consulesa honorária do Senegal no Estado, Reginete Bispo, o assessor de agenda do senador Paulo Paim (PT), Manoel Fernando Rosa e Silva e a presidente do Poder Legislativo de São Leopoldo, Ana Affonso (PT).

Durante discurso de posse, a nova vereadora destacou a importância do fato para a população afrodescendente do Município. “Não foi fácil chegar aqui, foi tão difícil que o mandato ainda não é nosso, mas do nosso colega, porém é um começo necessário e muito importante para todos nós”, afirmou Vera.  

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos da mesma coligação do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

A posse dos suplentes da bancada do PT marca a quarta vez em que vereadores titulares foram substituídos desde o início da atual legislatura, em janeiro. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto, quando o vereador Fabio ocupou, pela primeira vez, a vaga do colega de partido Gilmar. Ainda em agosto, no dia 17, Wellington Mascate (PL) assumiu o assento de Francisco Alves (PL), que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos da posse de Vera Tita e Fabio Neumann. 

23/11/2021 - Durante a noite de segunda-feira (22), a presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), participou da abertura de debate com o tema A Importância dos Negros e Negras na Política. A atividade teve a participação de vereadores negros da região metropolitana, respectivamente Bruna Rodrigues (PC do B) e Matheus Gomes (PSOL), de Porto Alegre, Thiago Silveira (PT) de São Leopoldo e a segunda suplente do PT de Esteio, Vera Tita. A atividade, mediada pela presidente do Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme), Graziela Oliveira, também foi acompanhada pelo vereador Wellington Mascate e os vereadores licenciados Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).

O evento faz parte da Semana da Consciência Negra de Esteio de 2021, organizada pelo Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Étnico-Racial (Compier) e o grupo Unir Raças. A ação teve início última sexta-feira (19 e será encerrada no próximo sábado (17) e tem o apoio do Poder Legislativo municipal, assim como das Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Cidadania e Direitos Humanos, Coletivo Mulheres Negras de Esteio e Sisme.

Confira a agenda com os próximos eventos Semana da Consciência Negra de Esteio de 2021:

Até sexta-feira (26)
Cine-debate
Local: nas escolas
Horário: A definir

Terça-feira (23)
Posse e grande expediente da primeira vereadora negra de Esteio, Vera Tita, e Tribuna Popular com manifestação da presidente do Grupo Unir Raças, Odete Diogo dos Santos
Local: Câmara Municipal
Horário: 17h

Bate-papo Musical, com o tema Valorização da Cultura Afro Brasileira e a Evolução da Consciência Negra. Convidados – Rafa Rafuagi e Júlia Franco. Mediação: Sanny Figueiredo
Local: Câmara Municipal e live pela página do Facebook do Coletivo Mulheres Negras de Esteio
Horário: 19h

Quarta-feira (24)
Bate-papo com o tema “O Papel da Educação para a Consciência Negra”. Convidado: professor doutor Paulo Sérgio (Ufrgs). Mediação: professor Jorge Oliveira e mestre em Ciências Médicas pela Ufrgs Crepin José Agani
Local: Câmara Municipal
Horário: 19h

Quinta-feira (25)
Apresentação Cultural. Tema: Grupo Poetas Vivos. Voltado para estudantes do 7º, 8º e 9º anos.
Local: Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya
Horários: 9h30min e 14h

Sábado (27)
Transferência da Chama Cívico-Religiosa – Carreata e sessão de umbanda
Local: Ilê de Mãe Zenezi (saída) e Casa de Mãe Rita de Oxum e Pai Carlos de Bara (chegada e sessão)
Horário: 19h

Feira Afro Empreendedora - Exposições de produtos afros (roupas, acessórios e alimentação)
Local: Rua Garibaldi (Rua Coberta) / Sisme
Horário: Das 10h às 16h

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/11/2021 - Entre 22 e 30 de novembro, toda a comunidade de Esteio poderá participar da Consulta Popular 2021. O processo, realizado pelo governo do Estado há 25 anos, e organizado na região pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Vale do Rio dos Sinos, permite a participação da população na formulação do Orçamento estadual para 2022.

Entre o fomento da agricultura familiar, a identificação de rotas turísticas ou a criação de incubadoras tecnológicas  os interessados poderão escolher qual será contemplada com um investimento de R$ 1.114.286,00 em 2022. Para participar da votação, que este ano será totalmente on-line,  acesse o site consultapopular.rs.gov.br.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio.

18/11/2021 – A Câmara de Esteio aprovou a moção de parabenização 184/2021 pelo Dia do Conselheiro Tutelar. Com autoria de Leo Dahmer (PT), a proposição recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (16). Destinado ao Conselho Tutelar de Esteio, o documento será enviado, nos próximos dias, à instituição.

No texto da proposição, o parlamentar lembra que o órgão faz parte do Sistema de Garantias de Direitos da Infância, instituído em 2006 para assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente, permitindo que a proteção dos menores não fique concentrada no Poder Judiciário. “É o Conselheiro Tutelar, por estar inserido na estrutura pública municipal, diante da responsabilidade pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude, que pode promover de forma efetiva a proteção integral”, declarou Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio.

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão. 

18/11/2021 – Durante a sessão de terça-feira (16), a Câmara de Esteio prestou homenagem aos policiais civis envolvidos na Operação Isis, deflagrada em 21 outubro e que resultou na prisão de três moradores da cidade acusados de abuso sexual de crianças e adolescentes. Os vereadores, em conjunto, entregaram certificados de parabenização aos agentes de segurança envolvidos na ação. A delegada Luciane Bertoletti, que comandou a operação e o coordenador regional da Policia Civil, delegado Mario Souza, também receberam o certificado assinado por todos os parlamentares.

A presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) destacou o efeito positivo do reconhecimento aos policiais. “São em gestos simples, como essa homenagem, que temos a oportunidade de reconhecer e agradecer o trabalho das forças de segurança que, mesmo com tantas dificuldades, conseguem desempenhar um trabalho de muita excelência", declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: parlamentares acompanhados dos policiais da Operação Isis durante entrega de certificados de parabenização.

18/11/2021 - Nas últimas duas sessões da Câmara, realizadas nos dias 9 e 16, Gilmar Rinaldi (PT) e  Leo Dahmer (PT) apresentaram o requerimentos administrativos 10 e 11/2021, nos quais solicitam o afastamento de suas funções a partir de quarta-feira (17). A licença, que terminará em 26 de novembro, é para tratar de assuntos particulares, segundo justificativa dos vereadores. Conforme o artigo 20 da Lei Orgânica do Município, o parlamentares não terão direito a remuneração no período em que ficarem fora do Legislativo. Enquanto estiverem afastados, os suplentes do PT, Fabio Neumann e Vera Tita - primeira mulher negra a assumir uma vaga no Poder Legislativo de Esteio em toda a história da cidade -, assumirão a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio e redes sociais de Fabio Neumann e Vera Tita

Fabio Neumann e Vera Tita tomarão posse em 23 de novembro.

17/11/2021 – Promover uma palestra aos servidores do Legislativo esteiense sobre a prevenção da Aids em 1º de dezembro, dia mundial do combate à doença. Esse é o teor do requerimento administrativo 12/2021, elaborado pelo vereador Luciano Battistello (MDB) e endereçado ao Serviço de Assistência Especializada em DST HIV-AIDS e Tisiologia (SAE). O documento foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, durante a sessão da Câmara desta semana realizada na terça-feira (16).

Na justificativa do anexada ao pedido, Battistello lembra que o ambiente de trabalho é o local onde as pessoas passam a maior parte do dia, portanto o melhor local para transmitir informações sobre o combata à Aids. “A partir daí, com informações concretas, poderemos realizar o tão falado trabalho de formiguinha, onde em nossa caminhada diária repassaremos tais informações à população nos bairros em que atuamos no nosso cotidiano e assim fazermos uma corrente para a conscientização da importância da prevenção”, explica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello discursa durante sessão.

17/11/2021 – Durante a tarde de terça-feira (16), os vereadores da região metropolitana, motivados por um convite conjunto dos parlamentares de Esteio, realizaram um ato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS). O movimento teve como objetivo conversar com os deputados estaduais para viabilizar emendas ao Orçamento de 2022. A intenção é que, por meio delas, possa ser assegurada a manutenção dos recursos aos hospitais da região, apesar da queda nos repasses, que deve ser gerada pelo programa Assistir. Uma carta assinada por todos os vereadores da cidade, onde são expostas as consequências geradas pela possível diminuição de recursos às instituições de saúde, também foi entregue aos membros do Parlamento gaúcho.

Para a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), a diminuição nos repasses pode ocasionar até mesmo o fechamento de hospitais e a união dos vereadores é importante, devido à gravidade do tema. “Esteio foi a cidade que teve a maior representatividade", afirmou. "Foi a primeira vez na história que todos se uniram em uma pauta única, por entenderem a grandeza do assunto.”

Ainda de acordo com a líder do Poder Legislativo municipal, a carta foi entregue para a metade dos deputados, incluindo o presidente da AL-RS, Gabriel Souza (MDB), os presidentes das Comissões de Saúde e de Finanças, respectivamente, Zilá Breitenbach (PSDB) e Luís Augusto Lara (PTB), o líder do governo, Frederico Antunes (PP) e o relator do projeto de Lei Orçamentaria Anual (LOA) do Estado, Mateus Wesp (PSDB). 

A LOA para o exercício de 2022, deverá ser votada nos próximos dias pelos deputados gaúchos. Nela vão ser previstos todos os investimentos feitos pelo governo no próximo ano.  .

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores de Esteio, acompanhados de parlamentares da região, durante ato na Assembleia Legislativa. 

17/11/2021 – Durante a sessão ordinária da última terça-feira (16), Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 663/2021. Nele, o vereador sugere que a RGE Sul estude a possibilidade da implantação de energia solar nas escolas municipais de Esteio.

Segundo Marcelo, a ideia já é aplicada em outras cidades. “A CEEE, prefeitura de Porto Alegre e bancos de desenvolvimento estão implantando o projeto Luz do Saber, que visa a instalação de placas fotovoltaicas nas escolas", afirmou.

O parlamentar acrescenta que ações semelhantes já são realidade no Município. “Acredito que Esteio tenha o maior interesse em realizar este projeto em parceria com a RGE Sul, a exemplo de algo semelhante já desenvolvido no Hospital São Camilo”, ressaltou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão.  

17/11/2021 – A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP) e o vereador Wellington Mascate (PL) apresentaram, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o anteprojeto de lei 79/2021. Nele, os dois parlamentares sugerem a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência para auxiliar na autonomia econômica das beneficiadas, que muitas vezes são financeiramente dependentes dos agressores. Aliado a isso, as mulheres que tiverem filhos ganhariam preferência na matrícula das escolas municipais, proporcionando um local seguro para deixar as crianças durante o trabalho.

Para a líder do Legislativo municipal, essa é uma ação necessária de amparo às vítimas. “O assunto tratado no anteprojeto de lei mostra-se necessário na medida em que muitas mulheres vítimas de violência doméstica, em geral, são de classes menos favorecidas", afirmou Fernanda. "Assim, ao denunciarem seus agressores, encontram-se sem amparo público, sem emprego e sem meios de manter a subsistência própria e de seus filhos, pois o agressor é geralmente quem custeia suas despesas”.

A proposição foi aprovada por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes e Wellington Mascate acompanham sessão. 

17/11/2021 – Durante a 46ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três proposições. Dentre elas está o PL 307/2021, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a concessão de R$ 10 mil para Júlia Giovanaz Nunes e Franciele Pedroso Carraro, alunas esteienses da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Pago às estudantes em até dez dias após a assinatura de termo de compromisso, o valor deverá viabilizar a participação das estudantes na Expo-Sciences Asia, feira de ciências internacional que será realizada em Dubai, entre 20 e 25 de fevereiro de 2022. A quantia tem origem no excesso de arrecadação previsto para 2021 e será transmitida por meio de crédito especial – valor não previsto no Orçamento deste ano.

Autoras de um creme de prevenção à doença da folha verde do tabaco – comorbidade comum entre trabalhadores rurais que participam da colheita do fumo – a dupla recebeu medalha de ouro pela pesquisa na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec) de 2019. Em 11 de fevereiro do ano seguinte, foram homenageadas pela Câmara de Esteio, com a moção de parabenização 3/2020.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 305/2021: é um crédito especial que concede R$ 100 mil para a Secretaria de Saúde para pagar subvenções sociais.

PL 306/2021: autorizam a abertura de crédito suplementar – ou seja, quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento –  outorga R$ 864 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar custear material de consumo e serviços de terceiros.                                                               

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão e fotografia de Júlia Giovanaz Nunes e Franciele Pedroso Carraro durante homenagem realizada em fevereiro de 2020.

16/11/2021 – Durante a manhã de terça-feira (16), a Comissão de Finanças reuniu-se para tratar do projeto de lei 298/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de para 2022. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Fernando Luz (PTB), na companhia dos vereadores Leo Dahmer (PT) e Wellington Mascate (PL). Participaram os vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), além de representantes da comunidade e da Prefeitura.

Conforme o texto do documento, R$ 423.437.564,18 são previstos para o próximo ano, incluindo o montante destinado para o Prev-Esteio. A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 182.979.835,86. Esse valor será dividido em, R$ 113.195.572,68 para a secretaria da área e os demais R$ 69.784.263,18 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Agora, a comunidade tem o prazo de dez dias para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos por meio do link abaixo: 

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/loa-lei-orcamentaria-anual-2022

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracevoger: vereadores, representantes do Executivo e da comunidade  participam de audiência sobre Orçamento.