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24/01/2025 – Instituir a Escola Municipal de Idiomas, com o objetivo de fornecer cursos gratuitos de espanhol, inglês e libras (língua brasileira de sinais), prioritariamente para alunos de escolas municipais com idade entre 10 e 18 anos. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 10/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (21) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, os cursos terão 600 horas-aula em uma duração de 4 anos e poderão ter a oferta de idiomas ampliada, para incluir o alemão, o francês e o mandarim. Cada estudante poderá se inscrever para ter aulas de duas línguas diferentes e os egressos de escolas estaduais e particulares também poderão participar, caso haja vagas disponíveis.

Para os alunos de 16 a 18 anos, que tiverem 80% do curso concluído, além de aprovação e frequência mínima necessária, bom comportamento e autorização dos responsáveis, a proposta ainda prevê a possibilidade de intercâmbio. A atividade seria realizada em país em que a língua estudada seja falada, de preferência vizinho ao Brasil, por meio de parceria com instituições de ensino locais e internacionais.

Para Guilherme, a escolha dos idiomas citados acima reflete a importância do aprendizado de línguas para a inserção no mercado de trabalho globalizado. “A inclusão de inglês, espanhol, mandarim, francês, alemão e libras reflete a diversidade cultural e prepara os jovens para interações multiculturais, além de promover a inclusão social e a cidadania plena”, afirma o vereador na justificativa anexada ao anteprojeto.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, composta pelos vereadores Derli Scienza (PL), Amaral Negrito (PSB) e Fábio Neumann Fabinho (PT), convida para participar da Reunião de Comissão a realizar-se extraordinariamente no dia 29 de janeiro de 2025, às 15h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Para ocasião, foram convidados representantes da Agergs e da Corsan. Na oportunidade, serão debatidas questões referentes ao sistema de esgoto cloacal no município, em especial nos bairros Novo Esteio, Tamandaré, Santo Inácio e Primavera, com questões específicas de cada um deles. Dentre os assuntos abordados estará as unidade que por algum motivo ainda não se ligaram à rede coletora de esgoto por problemas de soleira baixa, limpeza de fossas sépticas, etc. 

SERVIÇO

O quê: Reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização com a Agergs e Corsan

Onde:  Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer - Rua 24 de Agosto, 535 - Centro, Esteio-RS

Quando: 29/01/2025, às 15h

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2024 – Os 150 metros sem pavimentação e sinalização na Estrada do Nazário, no tríplice limite entre Esteio, Cachoeirinha e Canoas, são de responsabilidade de qual município? Esse é o principal questionamento do vereador Amaral Negrito (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 17 e 18/2025, endereçados às prefeituras das duas cidades vizinhas e apresentados na terça-feira (21), durante a sessão semanal da Câmara.

Os documentos também indagam se existe previsão para algum acordo entre as prefeituras para o asfaltamento. Além disso, questiona Cachoeirinha qual exatamente é a opinião do município sobre que trecho é de sua competência.

Amaral também pergunta para a administração pública canoense qual atitude terá com a cidade vizinha, uma vez que já colocou pavimento e placas no trecho que ela considera como parte de sua jurisdição. No requerimento 17, ele indaga se “houve algumas ações tomadas para incentivar Cachoeirinha a finalizar o trecho faltante”.

O vereador ainda elaborou um terceiro documento sobre o assunto, o pedido de informação 15/2025, que também teve o envio aprovado por unanimidade. Nele, o pessebista faz questionamentos semelhantes, dessa vez, ao Poder Executivo de Esteio. 

Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar ressaltou que a via intermunicipal serve para desafogar o trânsito da BR-116, servindo de alternativa para quem transita entre as cidades. No entanto, a condição atual do local causa transtornos aos usuários. “Temos muitos moradores de Esteio que utilizam a estrada diariamente e relatam a dificuldade que é trafegar por esse trecho, devido ao barro e aos buracos”, afirmou Amaral.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/01/2025 - Na última sessão ordinária, realizada na terça-feira (21), o parlamentar Leo Dahmer (PT) apresentou para os colegas da casa o anteprojeto de lei 15/2025, que dispõe sobre a criação do Programa IPTU Justo. A iniciativa tem três propostas centrais: unificação da base de cálculo, desconto para áreas alagadas e incentivo à práticas sustentáveis. 

"Diariamente recebemos em nosso gabinete pessoas reclamando das tarifas altas e dos carnês sendo cobrados de maneira injusta. Atualmente temos duas bases de cálculo, sendo uma delas o PGV (Planta Genérica de Valores) e a outra o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens), o que resulta em disparidade de valores em imóveis vizinhos" disse o vereador para explicar a unificação das bases. 

Outro ponto destacado foi o desconto de até 30% para áreas atingidas por enchentes. "Porto Alegre já isentou o IPTU de famílias atingidas pelas enchentes. Esteio deveria buscar algo semelhante. Proponho que áreas alagadas tenham pelo menos um desconto de 20% ou 30%, até que as obras do 'Esteio Resiliente' ou de outros programas sejam concluídas." afirmou Leo Dahmer.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/01/2025 – No decorrer da terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou três proposições. Dentre elas está o PL 5/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a contratação de 20 professores de educação infantil para atuar na rede de municipal de ensino. O cargo é de provimento efetivo, ou seja, vai ser preenchido por meio de concurso público e terá uma jornada de trabalho de 36 horas semanais.

Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão, todos elaborados pela Prefeitura:

PL 6/2025: aprovado por unanimidade, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 4.862.391,94 às Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para cobrir despesas de capital e correntes.

PL 7/2025: aprovada com oito votos favoráveis, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. No total, R$ 5.904.247,27 vão ser destinados às Secretarias de Educação, Governança e Gestão, de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde para o custeio de despesas correntes.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/01/2025 - Nesta terça-feira (21), durante reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, os vereadores Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Derli Scienza (PL) receberam o secretário de Saúde do Município, Gilson Abreu de Menezes. Durante o encontro, foi discutido o atendimento fisioterapêutico na cidade, com análise da demanda atual e dos procedimentos necessários para agendamento de consultas.

O funcionamento dos ônibus especializados para o transporte de pessoas com deficiência (PCDs) para outras cidades da região metropolitana também foi tema de questionamento, buscando melhorias no serviço. Além disso, o secretário esclareceu o gerenciamento da demanda por especialidades médicas em Esteio, detalhando os esforços realizados para atender a população de forma mais eficiente e diminuir a fila de espera.

Já na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, os parlamentares Leo Dahmer (PT), Eliézer Machado (PL) e Dr. Cláudio Dusik (MDB), juntamente com o secretário de Cultura, Esportes e Lazer, Brayon Marques, discutiram a oferta de paradesportos na cidade, com destaque para modalidades adaptadas como bocha, vôlei sentado e golbol. O debate reforçou a importância de incluir pessoas com deficiência nas práticas esportivas, promovendo mais acessibilidade e integração social. Também foi abordada a necessidade de superar os desafios de divulgação das ações, com o objetivo de ampliar a visibilidade e o alcance dos projetos na comunidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/01/2025 - Na manhã desta terça-feira (21), os vereadores de Esteio participaram de um café da manhã e visita à sede da Apae do Município. A instituição, referência em inclusão, saúde e educação especial, foi apresentada pela presidente Suzete Maria Paim Basso e pela diretora Fernanda Girardi, que detalharam o funcionamento, desafios e impacto dos serviços oferecidos à comunidade de Esteio e cidades vizinhas da região metropolitana.

Com uma equipe de 89 funcionários, a Apae de Esteio atende atualmente mais de 2,5 mil pessoas, oferecendo serviços que vão desde assistência social, com suporte às famílias, até proteção social especial. No âmbito educacional, a instituição mantém a Escola de Educação Especial Novo Horizonte, e, na área da saúde, conta com a clínica de habilitação e reabilitação, além de um centro de atendimento especializado, com foco no espectro autista.

Durante a visita, os vereadores puderam conhecer a nova sala multissensorial da instituição, projetada para atender as necessidades terapêuticas e educativas de pessoas com deficiência, promovendo avanços em sua autonomia e qualidade de vida.

Suzete e Fernanda também destacaram os principais desafios enfrentados pela Apae, como a necessidade de maior inclusão social, o fortalecimento da educação inclusiva e a busca por soluções alternativas para garantir a sustentabilidade e ampliação dos serviços. 

A agenda contou com a participação do prefeito Felipe Costella (PL) e a primeira-dama de Esteio, Gabriela Fidelis, além do vice-prefeito, Rafael Figliero (PP), da secretária de Educação, Rosemary Kennedy, do secretário de Saúde, Gilson Menezes e dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann Fabinho (PT), Fernando Luz (PP), Guilherme Welter (PL), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

17/01/2025 - Luciano Battistello (MDB) apresentou, durante a sessão de terça-feira (16), o requerimento para outros órgãos 8/2025, destinado à Caixa Econômica Federal. No documento, o parlamentar questiona a instituição sobre o número atual de apartamentos vagos do Programa Minha Casa Minha Vida, nos condomínios Renascer 1 e 2, Boqueirão e Quaraí. 

O parlamentar também faz indagações sobre imóveis retomados, que haviam sido comercializados antes de serem quitados. No texto do requerimento, o vereador ainda pergunta se “instituição fiscaliza estes imóveis que foram retomados, quantos destes imóveis recuperados já estão em processo de leilão e quantos ainda estão ajuizados aguardando a retomada”.

Para Luciano, os apartamentos vagos e retomados poderiam ser destinados a pessoas que não têm casa própria e participam do Aluguel Social. De acordo com o que declarou na justificativa anexada ao documento, na opinião do parlamentar, a medida beneficiaria, além das próprias pessoas atualmente sem moradia própria,  também “o Município, que economizaria aos cofres públicos o Aluguel Social e a Caixa Econômica Federal, que realizaria uma nova venda recuperando os prejuízos”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Na última terça-feira, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para combater os alagamentos recorrentes no município, especialmente após a forte chuva registrada no dia 1º de janeiro. No pedido, foram levantadas as seguintes questões:

a) Quais são as ações efetivas e mitigatórias que a prefeitura está implementando para evitar a repetição desses problemas?

b) Quais os prazos previstos para o início e término das obras destinadas ao combate e prevenção contra enchentes?

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/01/2025 - Faleceu na quinta-feira (16), aos 73 anos de idade, Walter Volnei Rebelo Piccioni, ex-vereador e um dos signatários da atual Lei Orgânica de Esteio. O corpo será velado hoje, 17 de janeiro, até as 15h30, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e o sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério 2 de Novembro.

Nascido em 13 de outubro de 1951, o ex-parlamentar de Esteio foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1982 com 528 votos e assumiu o cargo de vereador em 31 de janeiro de 1983. Exerceu um total de três mandatos, tendo sido reeleito em 1988 (487 votos) e 1992 (615 votos), permanecendo no cargo até 31 de dezembro de 1996.

Durante 1984, foi membro da Comissão de Justiça e Redação. Por duas ocasiões, em 1984 e 1988, integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos. Foi segundo secretário da Mesa Diretora entre 1985 e 1986. Já em 1989, foi membro da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e participou da Comissão Adjunta que elaborou a atual Lei Orgânica de Esteio, promulgada em 5 de abril de 1990.

Durante o mesmo ano, novamente fez parte da Comissão de Direitos Humanos, tendo também substituído o então vereador Juvir Costella na Comissão de Obras e Serviços Públicos. Ainda em 1990, até o dia 4 de dezembro, foi membro da Comissão de Prevenção do Uso e Tráfico de Drogas. No decorrer de 1991, integrou a Comissão de Cultura e Assistência Social.  

Em 1993, primeiro ano do último mandato do ex-vereador Volnei, foi membro das Comissões de Urbanização, Transporte e Habitação e de Educação, Cultura e Assistência Social. Em 1995, fez parte da Comissão de Saúde, Defesa Ecológica e Assistência Social. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

16/01/2025 – A Trensurb deve providenciar a instalação de uma grade em cima do muro que separa a Vila Pedreira e a área da via férrea. Esse é o pedido do vereador Fabio Neumann Fabinho (PT) no requerimento para outros órgãos 7/2025, apresentado na terça-feira (14), durante a sessão semanal da Câmara e encaminhado à empresa pública de transporte ferroviário.

De acordo com o parlamentar, a medida visa impedir o acesso de pedestres à linha do trem e o descarte de lixo no local. Fabio afirma, na justificativa ao documento, que a própria comunidade solicita a medida pois, de acordo com o vereador, “há muitos relatos de pessoas e crianças invadindo a via férrea”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/04/2025 – Durante a segunda sessão ordinária da Câmara de Esteio em 2025, realizada no fim da tarde de terça-feira (14), o plenário aprovou quatro proposições por unanimidade. Uma delas foi o projeto de lei 1/2025, elaborado pela Prefeitura, que concede crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 1,050 milhão. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes da Secretaria de Saúde.

No texto votado pelos parlamentares, são especificados como destinos para o repasse a manutenção de serviços de saúde e de atendimento especializado. Para tornar-se lei, o projeto deve ainda passar pela sanção do prefeito e posterior publicação.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 2/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 73.135,93 à Secretaria de Segurança Pública. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para cobrir despesas correntes.

PL 3/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio Segura.

PL 4/2025:  altera a lei 7.662/2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal. Com a disposição, o Poder Executivo extingue três funções gratificadas de responsável técnico, cria três de coordenador de gestão municipal e outras duas de diretor. Além disso, o projeto reclassifica a função gratificada de controlador-geral.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

15/01/2025 - Na tarde desta quarta-feira (15), os representantes da Liesbe de Esteio, em reunião com a diretora-geral da Câmara Municipal, Karen Stein, realizaram a entrega oficial do convite para o carnaval de 2025. 

O evento será realizado no dia 28 de março, no Parque de Exposições Assis Brasil. A comemoração conta com apoio da Secretaria Municipal de Cultura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/01/2025 - Proteção familiar e facilidade logística são os principais pontos do anteprojeto de lei 5/2025, apresentado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira (14). O vereador Guilherme Welter (PL)  acredita que famílias com mais de um filho devem ter preferência de matrícula nas mesmas escolas, e que, caso não fosse possível, o jovem deveria ser encaminhado para o colégio mais próximo, a fim de evitar grandes deslocamentos.

Em sua justificativa, o parlamentar salientou a importância da proposta. “As famílias de baixa renda são diretamente afetadas e acabam tendo custos com gasolina e tempo de trabalho, gerando desgaste e prejuízo para a própria criança que perde seu vínculo com os irmãos”, salientou. 

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares

Além disso, o vereador também apresentou outros anteprojetos, que também serão enviados ao Poder Executivo:

Anteprojeto 3/2025: Propõe um plano emergencial de atendimento aos animais de rua e aqueles sob a tutela de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica durante períodos de não funcionamento do Bem-Estar Animal (BEA).

Anteprojeto 4/2025: Busca instituir a “Semana Municipal das Mães e Cuidadores Atípicos”.

Anteprojeto 6/2025: Sugere a obrigatoriedade de exames toxicológicos para a investidura e manutenção de servidores públicos municipais, sejam efetivos, comissionados ou agentes políticos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/01/2025 – Instituir a Farmácia Veterinária Solidária, destinada à seleção, armazenamento e distribuição gratuita de medicamentos e demais produtos destinados à manutenção da higiene e saúde de animais. Esta foi a proposta da vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB) apresentada ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (14), por meio do anteprojeto 2/2025. 

Os medicamentos e demais artigos disponibilizados pelo programa vão ser distribuídos preferencialmente a pessoas de baixa renda, após a apresentação de receita veterinária, no caso de medicamentos de uso especial ou controlado. Protetores credenciados e ONGs especializadas no cuidado de animais também podem ser beneficiados.

Ainda de acordo com o texto, caso a medida seja implementada, vão ser recebidas doações de produtos veterinários provenientes de doações de médicos, clínicas, empresas farmacêuticas e da comunidade, além daqueles oriundos de apreensões. Profissionais especializados seriam responsáveis pela verificação da qualidade dos donativos.

A vereadora, na justificativa anexada ao documento, cita a dificuldade financeira enfrentada por alguns tutores, que não podem custear o tratamento de sus animais de estimação. “Atualmente, o alto custo de medicamentos veterinários impede que famílias de baixa renda possam fornecer o tratamento adequado”, afirma Dalen. “Desse modo, faz-se necessária a instituição de um programa como tal”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Na tarde desta terça-feira (15), as comissões permanentes da Câmara Municipal de Esteio se reuniram pela segunda vez. Durante os encontro da Comissão Constituição, Justiça e Redação, bem como a de Finanças e Orçamento, os projetos de lei 1/2025, 2/2025 e 3/2025, que tratam o sobre o Orçamento da administração pública do Município, foram aprovados e enviados para votação da sessão ordinária.

As demais comissões também ocorreram normalmente e discutiram assuntos de interesses das áreas temáticas. 

Confira abaixo as comissões permanentes da Câmara Municipal de Esteio:

Constituição, Justiça e Redação

Finanças e Orçamento

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Transportes, Habitação e Urbanização

Educação, Cultura, Menor e Desporto

13/01/2025 - Nesta segunda-feira (13), a presidente da OAB de Esteio, Fernanda Reis da Silveira, e a conselheira e presidente da Comissão de Mediação da OAB, Sonia Teresinha Rosa Martins, estiveram na Câmara de Esteio para apresentar ao presidente da Casa, vereador Fernando Luz (PP), iniciativas ligadas à Justiça restaurativa.

Durante o encontro, as representantes da OAB explicaram os princípios e o funcionamento da Justiça restaurativa, destacando seu papel na resolução pacífica de conflitos e na construção de um ambiente social mais harmônico. Elas também sugeriram a elaboração de uma moção ou projeto de lei que incentive a implementação dessas práticas no Município.

O presidente da Câmara destacou a importância da proposta e reforçou o compromisso da Câmara em apoiar iniciativas que tragam benefícios à comunidade. "A Câmara deve oferecer o suporte necessário para que essas iniciativas se tornem mais comuns, contribuindo para soluções mais fáceis e práticas para a cidade", afirmou Fernando.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/01/2025 - Durante a sessão semanal da Câmara de terça-feira (7), o vereador Fabio Neumann Fabinho (PT) apresentou o pedido de informação 3/2025 sobre o recolhimento do lixo no bairro Novo Esteio. No documento, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe qual a previsão de retorno do serviço na localidade.

De acordo com Fabio, até a apresentação do documento, a coleta não era realizada já há 13 dias. Segundo afirmou o parlamentar em pronunciamento na tribuna, a situação “está trazendo grandes transtornos para os moradores do bairro: acúmulo de lixo, baratas, mosquitos, ratos, entre outros”.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/01/2025 – Instituir o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Esteio, para auxiliar na elucidação de crimes, apoiar investigações e reforçar ações preventivas. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 1/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (7). 

De acordo com o texto, caso a proposta venha a se tornar lei, cidadãos e empresas que aderirem à iniciativa terão direito a 20% de desconto no IPTU da propriedade em que equipamentos de videomonitoramento estiverem instalados. No entanto, os aparelhos deverão funcionar por, pelo menos, oito meses ao ano e terão de atender aos padrões técnicos determinados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Guilherme, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a medida teria o objetivo de incentivar a participação da comunidade no combate ao crime no Município. “O desconto no IPTU funcionará como contrapartida aos munícipes e empresas que aderirem ao sistema, criando um ciclo virtuoso de investimento em segurança e integração comunitária”, ressalta o parlamentar.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/01/2025 - Durante a tarde de terça-feira (7), as comissões permanentes da Câmara de Esteio reuniram-se pela primeira vez no ano. Na oportunidade, os vereadores de cada um dos grupos parlamentares – que tiveram a composição definida em 1º de janeiro, durante a Cerimônia de Posse da 18ª Legislatura – escolheram os respectivos presidentes e secretários.

Com o funcionamento definido do artigo 36 ao 45 do Regimento Interno, as seis comissões permanente são divididas em diferentes áreas temáticas. Elas podem “receber proposições ou matérias de qualquer natureza, enviadas pela Mesa, propor a sua adição ou rejeição, total ou parcial, ou seu arquivamento, formular projetos de lei delas decorrentes, apresentar substitutivos, emendas e subemendas” e também “solicitar o auxílio dos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal no estudo de assuntos sob sua apreciação, bem como apoio técnico externo”.

Confira abaixo a composição e o horário e local de reunião de cada comissão:

Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Luciano Batistello

Secretário: Guilherme Welter

Membro: Amaral Negrito

Reuniões às terças-feiras, 13h45, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Finanças e Orçamento

Presidente: Eliézer Machado

Secretário: Luciano Batistello

Membro: Leo Dahmer

Reuniões às terças-feiras, 14h15, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

Presidente: Dr. Cláudio Luciano Dusik

Secretária: Protetora Dalen Oliveira

Membro: Derli Scienza

Reuniões às terças-feiras, 15h, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Presidente: Protetora Dalen Oliveira

Secretário: Fabio Neumann Fabinho

Membro: Guilherme Welter

Reuniões às terças-feiras, 15h30, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Transportes, Habitação e Urbanização

Presidente: Derli Scienza

Secretário: Amaral Negrito

Membro: Fabio Neumann Fabinho

Reuniões às terças-feiras, 15h45, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Educação, Cultura, Menor e Desporto

Presidente: Leo Dahmer

Secretário: Dr. Cláudio Luciano Dusik

Membro: Eliézer Machado

Reuniões às terças-feiras, 16h, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio