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A Comissão de Educação, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Rute Pereira (PMDB) e Márcio Alemão (PT), recebeu o secretário municipal de Educação, Marcos Dal’Bó, e a advogada da Consultoria Jurídica da prefeitura de Esteio Bianca da Silva, na tarde de hoje (12). O objetivo do encontro, segundo o presidente da Comissão, vereador Euclides, foi discutir a possibilidade de pagar em dinheiro os valores do vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição dos servidores da rede de ensino. De acordo com Euclides, essa foi uma das reivindicações de profissionais da rede municipal de ensino apresentadas à Comissão durante suas visitas às escolas de Esteio desde o dia 4 de agosto. O parlamentar justifica que o pedido partiu de alguns professores que precisam se deslocar de uma cidade para outra e necessitariam desse sistema em função de gastos superiores.

A advogada Bianca da Silva, na ocasião, explicou que esses benefícios são indenizações, e não entram na folha de pagamento. Dessa forma, para esse valor ser convertido em dinheiro, seria necessária a criação de um auxílio-transporte, o qual, conforme ela, deveria, por obrigação jurídica, contemplar todos os servidores municipais, incluindo aqueles que não necessitam ou não desejam esse formato. “Por isso, esse sistema se torna juridicamente impossível”, esclarece.

Na reunião também foi apresentado o relatório parcial da Comissão com as demandas recebidas durante as visitas às escolas do município para o secretário de Educação, Marcos Dal’Bó. Entre as reivindicações, foram levantadas questões como a falta de profissionais em estabelecimentos de ensino e a superlotação de salas de aula.

Participaram do encontro, também, os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT) e Mário Couto (PDT).

A partir de hoje(12), as sessões da Câmara de Vereadores podem ser assistidas ao vivo pelo Youtube. Nos próximos dias, as sessões também serão transmitidas ao vivo pelo Facebook. Os interessados em acompanhar a sessão de hoje podem copiar e colar o link abaixo e assistir a sessão na integra. 

https://www.youtube.com/watch?v=CnGOtq5zA5w

Na tarde de hoje, (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se com os representantes da Procuradoria Jurídica Municipal e das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, Carolina Weber Dias, Gustavo Bortolini e Alice Grecchi, para discutir o projeto que institui "a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e a Geração de Empregos", em Esteio, de iniciativa do Executivo. O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Euclides Castro (PP), Leonardo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT), Sandro Severo (PSB) e Rute Viegas (PMDB), além do presidente da Câmara, Felipe Costella(PMDB).

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Bortolini, o projeto será usado como incremento da arrecadação do ICMS do município. “Alguns municípios já possuem este projeto, fizemos adaptações para Esteio para que ele acrescente na receita futura”, argumenta.

A Secretária da Fazenda, Alice Grecchi,  afirmou que esta lei não abre mão de receita, ao isentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de empresas que contratem um mínimo de 20 funcionários anualmente, mas sim chama mais ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Este tipo de projeto sempre vai ser benéfico para o município”, completa.

Já a Procuradora, Carolina Weber Dias, informou que o retorno financeiro que este projeto dará à cidade está matematicamente preciso. “Está adequado de acordo com as recomendações do tribunal de contas”, afirma.

Os parlamentares agradeceram a disponibilidade e se mostraram favoráveis à implementação. Sandro Severo declarou que o projeto só beneficiará o município, pois “ajuda a fomentar o aumento das microempresas esteienses”. A Comissão de Justiça se reúne todas as terças-feiras, às 13h30min, no segundo andar da Câmara Municipal.

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O projeto que institui "a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e a Geração de Empregos", em Esteio, de iniciativa do Executivo, vai ser alvo de reunião amanhã, 12, às 13h30min, na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, integrada pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT). O encontro será realizado na sala de reuniões do 2º andar, no prédio do Legislativo. A ideia, de acordo com o texto é estimular a expansão de empreendimentos  industriais, comerciais, prestadores de serviços e demais segmentos existentes na cidade, criando condições favoráveis para estimular novas vagas de trabalho.  Para a reunião foram convidados os representantes da Procuradoria Jurídica Municipal e das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico,  Habitação e da Fazenda. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), vai se reunir amanhã, 12,  às 16 horas, na Sala de Reuniões do 1º andar da Câmara Municipal,  para tratar sobre as demandas da linha 7, que tem o terminal de partida no Novo Esteio, especialmente no que diz respeito aos horários nos finais de semana, que conforme a comunidade, passa somente no início do dia e no final da tarde.

A queixa dos moradores refere-se, principalmente, nos horários de visita ao Hospital São Camilo (14 horas) e a dificuldade para chegar aos bairros.  Para este encontro, a pedido do vereador Sandro Severo (PSB), foram convidadas a empresa concessionária e a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana.  A reunião é aberta à comunidade.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores vai realizar hoje, 11, às 19 horas, Audiência Pública, na  Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Na pauta estará a situação da segurança, no bairro Novo Esteio, em função dos constantes assaltos. O pedido é do vereador e vice-presidente do Legislativo, Sandro Severo (PSB).

Para a atividade foram convidas a Brigada Militar, Polícia Civil; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria de Segurança do RS; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.  A paróquia localiza-se na rua da Imprensa, 155, Bairro Novo Esteio.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

O Legislativo de Esteio deverá realizar ato solene em homenagem à Paroquia Nossa Senhora Aparecida pelos 300 anos da aparição da imagem nas águas do rio Paraíba. A proposta é do vereador Euclides Castro (PP), com apoio do vereador Sandro Severo (PSB), aprovada na sessão de ontem (5), em plenário. A solenidade deverá ocorrer durante a sessão semanal da Câmara, com sugestão para o dia 10 de outubro.

A imagem de Nossa Senhora Aparecida foi encontrada no rio Paraíba do Sul no ano de 1717. Portanto, em 2017 a aparição da imagem completará 300 anos e contará com diversas homenagens em diferentes regiões do Brasil. As comemorações do Ano Jubiliar iniciaram-se em 12 de outubro de 2016. 

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores vai realizar na próxima segunda-feira, 11, às 19 horas, Audiência Pública, na  Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Na pauta estará a situação da segurança, no bairro Novo Esteio, em função dos constantes assaltos. O pedido é do vereador e vice-presidente do Legislativo, Sandro Severo (PSB).

Para a atividade foram convidas a Brigada Militar, Polícia Civil; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria de Segurança do RS; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.  A paróquia localiza-se na rua da Imprensa, 155, Bairro Novo Esteio.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

O presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), participou na manhã de hoje(5), da abertura da 26ª Feira Municipal de Ciências e Ideias (Femuci), promovida pela Secretaria Municipal de Educação (SME), no ginásio de esportes da Escola Adventista de Esteio (rua Santo Amaro, 218). A atividade, que neste ano conta com a participação da Colômbia e do Peru,  tem apoio da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha,  de Novo Hamburgo. 

Em sua fala, o presidente da Câmara destacou o crescimento da educação em Esteio, especialmente com a internacionalização da feira “A  internacionalização da Femuci  é mais um avanço para a cidade e a oportunidade de nossos alunos demonstrarem todo o talento que têm”, salientou.

A Feira de Ciência e Ideias, que se encerra amanhã, 6, com a entrega da premiação, conta com a participação dos alunos da Associación Educativa Organización Santa Rita, de Trujillo, Peru, do Colegio Loyola Para la Ciencia Y la Innovación , Medellín, Colômbia e da Escuela José Carlos Mariátegui de Usquil, Peru, para apresentação de seus trabalhos científicos.

A abertura ao público inicia-se às 8h30miin. Já a entrega da premiação e o encerramento ocorrem às 15 horas. Os estudantes premiados vão concorrer a prêmios e a quatro indicações para a Mostratec Jr, realizada entre 23 e 25 de outubro pela Fundação Liberato, em Novo Hamburgo, e para uma vaga na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febraci), que ocorre entre 13 e 15 de março em São Paulo.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156

Fonte: Prefeitura de Esteio

O vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Severo(PSB), recebeu, na tarde de hoje(5), a visita do presidente da Associação Científica Jardim Planalto, Cláudio Goetz e do sócio-benemérito da entidade, o peruano Victor Cabrera Ludena. Entre os assuntos em pauta, esteve a internacionalização da 26ª Feira Municipal de Ciências e Ideias (Femuci), promovida pela Secretaria Municipal de Educação (SME) com apoio da Fundação Liberato de Novo Hamburgo. Neste ano, o evento, que  se iniciou hoje (5)  no Ginásio de Esportes do Colégio Adventista (rua Santo Amaro, 218), tem a participação do Peru e da Colômbia

Na oportunidade, Sandro Severo recebeu do sócio-benemérito, Victor Ludena, uma camiseta de sobrevivência à trilha Inca, de Machu Picchu, no Peru. Ludena disse que é uma honra participar deste evento grandioso. "Esta é uma oportunidade de compartilhar conhecimentos entre os países", falou. 

A feira  se encerra nesta quarta-feira, 6, à tarde, com a entrega de premiação aos trabalhos vencedores. Os  melhores trabalhos vão concorrer a prêmios e a quatro indicações para a Mostratec Jr, realizada entre 23 e 25 de outubro pela Fundação Liberato, em Novo Hamburgo, e para uma vaga na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febraci), que ocorre entre 13 e 15 de março em São Paulo.com a entrega da premiação dos projetos vencedores.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb/Rs 7156

Os vereadores Euclides Castro (PP) e Rute Viegas Pereira(PMDB),  da Comissão de Educação da Câmara, visitaram na última sexta-feira, 1º de setembro, o Centro Municipal de Educação Básica Vila Olímpica e a Escola Municipal de Educação Infantil Vivendo a Infância, localizadas na Vila Olímpica e no Parque Primavera, respectivamente. A ideia, além de aproximar o Legislativo da comunidade escolar, foi, também, manter um diálogo direto com as escolas e os profissionais da educação. "Escutamos muitas solicitações e procedemos algumas informações aos presentes", disseram os vereadores. 
Para os parlamentares foi um importante momento de ação concreta em prol da qualificação da Educação e melhoria da aprendizagem dos alunos. "Queremos proporcionar aos nossos alunos um ensino de qualidade e só podemos fazer isso conhecendo as necessidades particulares de cada uma das escolas da cidade", relatou o presidente da comissão, Euclides Castro.

A atividade faz parte da série de visitas às escolas municipais, estaduais e particulares. A intenção é conhecer a realidade das redes de ensino e aproximar a Câmara da comunidade escolar, através da participação das reuniões das equipes pedagógicas. As visitas acontecerão em todas as escolas da cidade. Encerrada a etapa das visitas, a Comissão deverá elaborar um relatório com as demandas de cada instituição de ensino. O documento será entregue ao Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Gabriela Fidellis - gabinete vereadora Rute Pereira

O presidente da Câmara de Esteio, Felipe Costella(PMDB); além do vice-presidente, Sandro Severo (PSB) e o diretor-geral do Legislativo, Adriano Coutinho, visitaram na tarde de hoje, 31, a 40ª Expointer, que ocorre no Parque de Exposição Assis Brasil, em Esteio, até domingo, 3 de setembro. A comitiva vistou as instituições que estão instaladas no parque, entre elas os Lions Clubes; a Associação da Pais e Amigos dos Excepcionais de esteio (Apae); o Rotary Club; os pavilhões da Agricultura Familiar e na Casa de Esteio, onde foram recebidos pelo prefeito, Leonardo Pascoal, pelo chefe de gabinete, Daniel Grassmann e pelo secretário de Obras, Leomar Teichmann.

O presidente da Câmara, Felipe Costella, parabenizou o governo do estado por mais um ano deste grandioso evento que atrai muitas famílias; visitantes nacionais e estrangeiros. "Gostaria de parabenizar todos os envolvidos, especialmente os trabalhadores e expositores de Esteio", destacou. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Acesso à beco de servidão, localizado ao lado do viaduto que ainda não está concluído,  estava servido de rota de fuga em roubo de carros. Situação já foi  levada ao conhecimento do DNIT pela Câmara de Vereadores

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) poderá realizar, de forma obrigatória, a divulgação periódica das listagens de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos agendados na rede municipal de saúde, através do Sistema Único de Saúde – SUS. Essa foi uma das propostas do vereador Mário Couto (PDT), apresentada via anteprojeto de lei e aprovada em plenário na sessão da última terça-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Esteio.

O objetivo do pedido, segundo Mário Couto, é dar transparência ao sistema de marcação de procedimentos médicos no município. Com a implantação do projeto, o vereador também espera minimizar a necessidade de contato ou presença dos cidadãos esteienses na Secretaria de Saúde para sanar informações básicas relacionadas aos atendimentos solicitados e agendados na rede pública de saúde. “Conforme relatado em nosso gabinete, os pacientes não recebem informações, de forma satisfatória, sobre o agendamento de seus atendimentos médicos, a documentação necessária exigida, o tempo de aguardo e sua colocação nas filas de esperas para concretização dos atendimentos solicitados ou agendados junto ao sistema de saúde de nossa cidade”, explica o parlamentar.

De acordo com a iniciativa, a divulgação das listagens deveria ser disponibilizada, de forma irrestrita e através de meio eletrônico, nos canais de comunicação da prefeitura de Esteio (site e redes sociais), no hospital São Camilo e nas demais unidades de saúde do município. A divulgação também deverá assegurar o direito à privacidade dos pacientes. Dessa forma, apenas seria divulgado o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS, o cartão SUS. Além disso, conforme a matéria, as listas divulgadas deveriam informar a data de realização da chamada dos pacientes, as abstenções e as posições dos pacientes que voltaram para a lista de espera.

A prefeitura deverá receber o pedido nos próximos dias. Para se tornar lei, o Executivo deverá mandar a proposta para a Câmara de Vereadores na forma de projeto de lei, e, caso aprovada em plenário, a iniciativa é sancionada pelo prefeito e entra em vigência no município.

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalsimo

Edição: Terezinha Bobsin- Reg prof MTb/RS 7156

A criação do Programa de Combate a Pichações com o intuito de preservar o patrimônio público e privado da cidade, penalizando os pichadores que comprometerem a estrutura desses bens, foi apresentada  na Câmara de Vereadores de Esteio, na última quinta-feira, 24, em forma de  anteprojeto, de iniciativa do vereador Sandro Severo (PSB).  A matéria, que deve seguir nesta semana para análise da Prefeitura, objetiva a proteção, a preservação e recuperação do patrimônio histórico, cultural; artístico; paisagístico; de consagração popular, bem como a valorização do meio ambiente urbano. A proposta, também pretende reconhecer a prática do grafite como manifestação artística e cultural.  

Para Sandro Severo, a medida, além de fortalecer o propósito de estimar jovens para as atividades artísticas,  vai evitar que atos de vandalismo fiquem sem punição, a exemplo  das telas de grafite do  Museu Aberto de Arte urbana, criado no muro do Cemitério Dois de Novembro,  que foi pichado menos de uma semana depois da inauguração. Por esta razão, de acordo com o parlamentar, o projeto prevê multa pesada, no valor de R$ 5 mil, independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral, por ventura ocasionados. Já para atos contra monumentos ou bens tombados, a multa será de R$ 10 mil, bem como ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. "Até o vencimento da multa, o responsável poderá firmar termo de compromisso de reparação da paisagem urbana, bem como aderir aderir a programa educativo destinado ao infrator, de forma a incentivar o desenvolvimento da prática de grafite, conforme decreto", informou.

O texto prevê, ainda,  que em falta de pagamento da multa, o débito será inscrito na dívida ativa. Além disso, os valores decorrentes das multas aplicadas, serão revertidos para o Fundo Municipal de proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do Município de Esteio (Fupame), criado em 2003.

O programa também prevê a fiscalização para venda de tintas "aerosol", através das notas fiscais com a identificação do comprador, para pessoas acima de 18 anos.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156